Rejeitada denúncia contra presidente a OAB por calúnia à Moro

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)


A Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que foi acusado de caluniar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Na denúncia, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira pedia o afastamento de Santa Cruz do cargo. Para o MPF, o presidente da OAB teria caluniado Moro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, concedida em julho do ano passado, e de agir como “militante político”.  

Na entrevista, Santa Cruz afirmou que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. Ele fez referência à Operação Spoofing, da Polícia Federal, responsável por investigar a invasão de celulares de autoridades da República.

Sergio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal de Brasília, reconheceu que a declaração de Santa Cruz “não se amolda a uma fala institucional, tendo o acusado extrapolado suas funções”, mas afirmou que, apesar da contundência, ela não se configura como crime de calúnia.

Para o magistrado, “o denunciado não teve intenção de caluniar o Ministro da Justiça (animus caluniandi), imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação do Ministro”.

“Por oportuno, é descabido falar em afastamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado”, acrescentou o juiz.

Em nota, o advogado de defesa de Santa Cruz, Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que “ganha com esta decisão, principalmente, a sociedade brasileira”.

Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e aguarda retorno. À época da apresentação da denúncia, Moro disse esperar “que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o Presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas”.

Por  Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Vai até amanhã prazo para volta de radares a rodovias

Por André Richter

(Agência PRF/Reprodução)


A Justiça Federal em Brasília decidiu ontem (11) revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF)  suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz. 

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.   

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Área incendiada tem lotes à venda por R$ 100 mil no Pará

Por Ana Magalhães e Flora Lima, de São Paulo*, e Maurício Angelo, de Santarém 

Região mais atingida pelo incêndio de setembro é alvo da ação do grileiro Silas Soares e seu filho Gildson, um policial militar acusado por homicídio

“Vendo”, diz uma placa em área cercada dentro de uma reserva ambiental em Alter do Chão, no Pará. O som de motosserras e da construção de casas, segundo vizinhos ouvidos pela Repórter Brasil, marca presença onde deveria haver apenas o silêncio da mata. Nos finais de semana, há festas com música alta e tiros para cima. Alvo de invasores e grileiros, esta área de proteção ambiental foi a mais atingida pelo incêndio que destruiu, em setembro, parte de um dos balneários mais famosos da Amazônia. 

Há suspeitas de que um dos focos de incêndio em Alter do Chão estava em área da reserva invadida por Silas Soares, segundo o Ministério Público Federal
(Erik Jennings e Tatiana Castro Mota/MPF)


Controlado em quatro dias, o fogo voltou ao centro das atenções depois que quatro brigadistas foram presos pela Polícia Civil, acusados de terem iniciado as queimadas para angariar recursos de ONGs internacionais. Conhecida como Capadócia, esta área às margens do Lago Verde vem sendo alvo do grileiro Silas Soares da Silva há pelo menos cinco anos, segundo investigações do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA). 

Ex-policial civil aposentado e atualmente foragido da Justiça, Silas é pai de Gildson dos Santos Soares, um policial militar que, segundo o MPF, possui um terreno irregular na Capadócia e é réu em três processos por homicídio, além de ser investigado por outros dois assassinatos. O integrante do Grupo Tático da PM já ameaçou funcionários públicos de Santarém e deu voz de prisão a um advogado que tentava se encontrar com um cliente.

As conclusões do MPF sobre Silas e as denúncias do Ministério Público Estadual do Pará (MPPA) relacionadas a Gildson corroboram a fala do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), de que a área incendiada em Alter é “de invasores” com “policial por trás”. No áudio enviado ao governador Helder Barbalho em 15 de setembro, durante o incêndio, Aguiar afirmou ainda que havia “gente tocando fogo para depois fazer loteamento, vender terreno”, conforme revelou a Repórter Brasil

Um dia depois da divulgação do áudio, o prefeito citou Silas e seu filho em entrevista ao Brasil de Fato. “O Silas é pai de um militar. Por isso que as pessoas comentavam que tinha policial envolvido”, justificou o prefeito sobre a gravação. “As pessoas comentavam que o incêndio provavelmente era criminoso e que talvez ele [Silas], de onde ele estivesse foragido, pudesse ter articulado algum tipo de ação para aumentar a venda de lotes”, disse Aguiar. 

O fogo intencional costuma ser usado para ‘limpar o terreno’ após a derrubada de árvores nobres (Jader Paes/Ag.Pará)

Segundo o MPF, as investigações sobre as queimadas estão em curso, inclusive com perícias técnicas, e até o momento não há elementos para apontar suspeitos. O órgão diz apenas que o grileiro Silas atua há anos na Capadócia, região que foi a mais atingida pelo fogo, e que há “a suspeita de que um dos focos [de incêndio] tenham sido iniciados em área invadida por ele”.

‘Limpeza dos terrenos’

Em 2015, um morador da região chegou a dizer a fiscais ambientais e procuradores que Silas não apenas desmatava a área para abrir lotes, como “tocava fogo nas margens dos igarapés formadores do Lago Verde”, segundo ação civil pública do MPF. O fogo faz parte do processo para a “limpeza de terrenos” e normalmente é usado após a retirada da madeira nobre. 

O grileiro reconheceu ser o “dono” das terras dentro da área ambiental quando foi interrogado pelo MPF há quatro anos. Foi condenado pela Justiça Federal do Pará em setembro de 2018 a seis anos e dez meses de prisão por desmatamento e por instalar loteamento irregular na Capadócia. Foi preso em 2016, mas argumentou problemas cardíacos, ficou em prisão domiciliar e acabou fugindo. Documento obtido pela Repórter Brasil revela que pelo menos desde 2013 Silas sabia que a área é de propriedade da União, segundo consulta que ele fez ao Incra. 

O advogado de Silas, Raimundo Nonato Sousa Castro, diz que seu cliente já ocupava a área quando a Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão foi criada, em 2003, mas que nunca teve a “propriedade” da terra, somente a “posse”. “Se existe uma coisa que é configurada na Amazônia é a posse; 95% das pessoas aqui detêm a posse, e não propriedade. Mas hoje ele não tem mais a posse porque não pode sequer estar no local por ordem judicial”. Questionado quem então seria o “dono” da área, Castro diz que as terras são públicas e que a resposta precisa ser dada pelo poder público. 

‘Fama de violento’


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O filho de Silas também enfrenta problemas na Justiça. Descrito como um policial com “fama de violento” pelo MPF, Gildson é réu em três processos por homicídio qualificado (com intenção de matar) – dois tramitam no Tribunal de Justiça do Pará e um na Justiça Militar. Ele também é investigado por outros dois assassinatos.

Incêndio ocorrido em setembro voltou a ter destaque após a prisão de quatro brigadistas (Foto: Brigada de Alter/divulgação)

Em um dos episódios, no ano passado, o policial militar teria disparado 12 tiros na traseira de um carro, matando a doméstica Sônia da Silva Viana, de 40 anos, e ferindo outras três pessoas. Após confessar os disparos, foi preso, mas conseguiu um habeas corpus e responde à acusação em liberdade.  

Em outra acusação, de formação de quadrilha e venda de armas, ele foi absolvido por falta de provas pelo juiz Alexandre Rizzi – o mesmo que mandou prender (e depois soltar dois dias depois) os quatro brigadistas. No passado, Rizzi atuou como advogado de uma madeireira da sua família e, em 1994, chegou a criticar ação do Greenpeace na região

Procurado, o advogado de Gildson, Rogério Correa Borges, afirmou que “está certo da inocência de seu cliente” e que ele “muito fez pela população local”. Borges destacou ainda que os processos estão em tramitação, exceto um deles em que o policial foi absolvido por ausência de provas. 

Um lote no paraíso por R$ 100 mil

Silas loteou uma área de pelo menos 410 hectares (o equivalente a 410 campos de futebol), superior ao tamanho da vila de Alter do Chão, e a batizou de “Sítio Bom Futuro”, segundo informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) citado na investigação. Era inclusive por meio do CAR que o grileiro “provava” o direito à posse da terra para os compradores interessados, embora este documento não tenha validade legal por se tratar de uma autodeclaração. 

Entre os compradores desses lotes irregulares, há um sargento da PM, uma servidora da Prefeitura de Santarém e pelo menos outras nove pessoas, segundo o MPF. Silas já teria demarcado pelo menos 40 lotes na região, informa ação civil pública de março de 2018. 

Moradores de bairros vizinhos, porém, afirmam que o loteamento e a venda de terrenos nunca parou mesmo após as investigações federais e a condenação do grileiro. Hoje existiriam cerca de 300 lotes na área grilada, segundo moradores da região, que pediram anonimato, dos quais todos às margens do lago já estariam vendidos.

Recibo obtido pela Repórter Brasil confirma a venda de um lote  por R$ 100 mil na região, ainda em 2015.

As perícias da Polícia Federal comprovam os relatos dos moradores. Em fiscalizações na Capadócia, realizadas em 2015 e 2016 juntamente com o MPF, os policiais federais identificaram casas de madeira e alvenaria com quiosques, banheiros externos, churrasqueira, bar, caixa d’água, fossas e galpões de estrutura metálica.

Foi em uma dessas fiscalizações realizadas na casa de Silas, em 13 de janeiro 2016, que o grileiro ameaçou os moradores de Alter e de Caranazal, dizendo que “iria dar uma pisa nos mesmos, ia espocar e explodir os comunitários denunciantes”. Na mesma ocasião, Gildson, filho de Silas, tirou fotos dos servidores que faziam a entrega do auto de infração. Ainda segunda a ação, no dia seguinte, policiais do Grupo Tático foram fardados até a sede da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém para intimidar servidores.

Segundo ação do MPF, para fazer o loteamento, Silas submetia trabalhadores a condições análogas à de escravidão – já que não recebiam pagamento e ficavam alojados em condições degradantes.

Mesmo com Silas condenado, a grilagem continua na Capadócia, já que a prefeitura de Santarém conta com apenas sete fiscais para atuar em uma área 12 vezes o maior que a cidade de São Paulo. 

Após o incêndio de setembro, cercas novas voltaram a aparecer nas áreas queimadas, conforme revelou o Fantástico. “As construções [de casas] não param dia e noite”, disse à Repórter Brasil um vizinho da Capadócia. Com valores entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, parte dos compradores sabe que se trata de uma área irregular – pertencente à União – e adquire o terreno mesmo assim, na esperança de lucrar sobre uma das áreas mais cobiçadas do balneário de Alter.

*Colaborou Diego Junqueira, de São Paulo

*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://reporterbrasil.org.br/2019/12/com-policial-envolvido-roubo-de-terra-em-area-incendiada-em-alter-tem-lotes-de-ate-r-100-mil/

*Erramos no intertítulo “Um lote no paraíso por R$ 100 mil” quando informamos que o valor era R$ 10 mil. A informação foi corrigida.

Operação combate fraude na compra de merenda escolar

Por Flávia Albuquerque

(Arquivo)


A Polícia Federal deflagrou hoje (26) uma operação para coletar dados que complementem as informações obtidas em colaboração premiada feita por dois investigados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, que foram alvo da primeira fase da mesma investigação, em maio de 2018.

A Operação Cadeia Alimentar 2 cumpre 57 mandados de busca e apreensão e 27 mandados de prisão temporária em 27 cidades do estado de São Paulo. 

A investigação apura irregularidades em procedimentos licitatórios e desvio de verbas relacionados à compra de merenda escolar em pelo menos 50 municípios do estado de São Paulo. Entre os alvos da operação estão empresários, lobistas, servidores e ex-servidores públicos, uma vereadora, ex-prefeitos, secretários e ex-secretários de governo.

Os mandados de buscas estão endereçados a residências, empresas, três prefeituras e uma Câmara dos Vereadores.

A operação abrange a capital paulista, as cidades de Americana, Atibaia, Campinas, Franca, Garça, Matão, Orlândia, Paulínia, Rio Claro, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto, São Roque, Sorocaba, Sumaré, Taquaritinga e Votorantim, no interior; Cotia, Itapevi, Jandira e Osasco, na região metropolitana de São Paulo; Guarujá, Cubatão, Praia Grande, Santos e São Vicente, na Baixada Santista.

Os investigados vão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, falsidade ideológica, corrupção ativa, prevaricação e corrupção passiva. As penas, somadas, podem chegar a 28 anos de prisão.

PF abre inquérito contra porteiro do condomínio de Bolsonaro

Por André Richter 

(Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil)


A Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro abriu hoje (6) um inquérito para investigar o depoimento prestado por um dos porteiros do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem uma casa, no Rio de Janeiro.

O pedido de abertura de investigação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e vai apurar se o porteiro mentiu em depoimento prestado nas investigações do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido no ano passado. A investigação vai apurar o cometimento dos crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa.

Na semana passada, o Jornal Nacional, da TV Globo, noticiou que registros do condomínio Vivendas da Barra, e também o depoimento de um dos porteiros à Polícia Civil, deram conta de que um dos suspeitos do assassinato, o ex-policial militar Élcio Queiroz, esteve, horas antes do crime, na casa do sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa, suspeito de ser o executor da ação, que mora no local.

Segundo o Jornal Nacional, em depoimento, o porteiro informou que Élcio Queiroz anunciou que iria não à casa de Lessa, mas à de número 58 do Vivendas da Barra, que é a residência de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro. Ainda segundo a reportagem, em seu depoimento, o porteiro afirmou ter interfonado para a casa do então deputado federal e que “seu Jair” havia autorizado a entrada do visitante.

Contudo, registros de presença da Câmara dos Deputados demonstram que naquele dia o então deputado estava em Brasília. Para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o porteiro mentiu sobre a ligação para a casa da família do presidente.

Após os acontecimentos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura de um inquérito para apurar “todas as circunstâncias” da citação do nome do presidente Bolsonaro. Em seguida, Aras remeteu o pedido para o MPF-RJ, que pediu a abertura do inquérito à PF. Na mesma decisão, o procurador-geral arquivou a citação por entender que não havia evidências de crime. 

Leia a carta em que Lula diz não trocar “dignidade” por “liberdade”

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula (Filipe Araujo/Instituto Lula)

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva divulgou, por meio do advogado, uma carta em que se recusa a troca a “dignidade” pela “liberdade”. Preso em Curitiba, no Paraná, desde 7 de abril de 2018, o petista destacou que não aceita “barganhar” direitos e liberdade. 

A carta também cita o ex-juiz Sergio Moro, que deixou o cargo para assumir o ministério da Justiça no governo Bolsonaro.

“Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.”

A íntegra da carta você lê abaixo:

Carta escrita por Lula na prisão (Instituto Lula/Reprodução)

“Ao povo brasileiro,
Não troco minha dignidade pela minha liberdade. Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, a justiça e ao país. 

Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. 

Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo. 

Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.

Tenho pela consciência das decisões que tomei nesse processo e não descansarei enquanto a verdade e a justiça não voltarem a prevalecer. 

Curitiba, 30/09/2019

Luiz Inácio Lula da Silva”

Procuradores pedem para que Lula vá ao semiaberto

Por André Richter

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Arquivo/Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba pediu hoje (27) à Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passe para o regime semiaberto de prisão. Lula está preso em regime fechado desde abril ao ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, em função da condenação no processo do tríplex em Guarujá (SP).

De acordo com os procuradores da Lava Jato, Lula já cumpriu um sexto da pena e deve progredir para o regime mais brando, conforme determina a lei penal. No semiaberto, o detento deixa a prisão durante o dia para trabalhar, mas deve retornar à noite. O pedido de progressão será analisado pela 12ª Vara Federa em Curitiba. 

“Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal), requer o Ministério Público Federal seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, diz o MPF. 

Condenação

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação, somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de dinheiro.

Em abril deste ano, a pena de corrupção foi reduzida pelo STJ para 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses, resultando nos 8 anos e 10 meses finais. 

Filho do ex-senador Edison Lobão é preso na Lava Jato

Por Vitor Abdala 

Sede da Polícia Federal em Curitiba (Arquivo/André Richter/Agência Brasil)

Policiais federais prenderam hoje (10) Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão, do Maranhão, na 65ª fase da Operação Lava Jato. Márcio e o ex-senador são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Também estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Participam da operação auditores da Receita Federal.

De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas. Entre os suspeitos de receber propina está também o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos estão sendo investigados nesta fase da Lava Jato.

O dinheiro, segundo o MPF, era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro. A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.

Defesa

A defesa de Márcio Lobão informou, por meio de nota enviada à Agência Brasil, que “obteve recentemente acesso ao conteúdo da decisão judicial que determinou sua prisão. Tratam-se de fatos antigos, que envolvem investigações diferentes, sobre as quais não houve nenhuma ação dos investigados a impedir ou dificultar o trabalho do órgão de acusação. Pelo contrário, a defesa, sempre que intimada, prontificou-se a prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. Diante disto, a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário”.

*atualizado às 14h40

Pedido para afastar Dallagnol é negado pelo Conselho do MP

Por Felipe Pontes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.

O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP.

Em janeiro, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.

Nos posts, o procurador pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, de modo a constranger os senadores a não votarem em Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, a votação acabou sendo fechada, mas o senador alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Nesta terça-feira (10), o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou para que a reclamação de Calheiros resulte na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), mas não por atividade político-partidária, e sim por quebra de decoro, tipo de violação funcional cuja sanção, de censura, é mais branda.

“Não configura atividade político-partidária a crítica pública por parte de membro do Ministério Público, sendo vedado contudo ataques de cunho pessoal”, disse Rochadel. Para o corregedor, “evidenciou-se nítida manifestação de cunho politico a merecer reprimenda”.

Ao proceder dessa maneira, contudo, o corregedor esvaziou a possibilidade de o CNMP afastar Dallagnol, uma vez que a legislação não prevê o afastamento nos casos de processamento por violações menos graves.

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Fabio Stica, porém, adiou, sem prazo definido, o fim do julgamento sobre a abertura ou não do PAD contra Dallagnol. Ainda assim, os conselheiros decidiram votar, de modo separado e unânime, contra o afastamento.

Defesa

Em sua defesa, Dallagnol alegou que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção, e que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele disse ainda que não fez campanha a favor de nenhum candidato específico, e que mesmo se o tivesse feito, não seria capaz de influir no resultado da eleição para a presidência do Senado.

Nesta terça-feira (10), o advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e que representa Dallagnol no CNMP, disse que as acusações não passam de “um delírio”. Para o defensor, houve “um ativismo politico, sem dúvida, mas isso não é atividade político-partidária”.

Procedimentos

Ao todo, Dallagnol é alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclamação, um estágio preliminar, com a exceção de um caso, que já provocou a abertura de PAD, capaz de resultar em alguma sanção administrativa contra o procurador.

O PAD, que apura “manifestação pública indevida”, diz respeito a uma entrevista à rádio CBN em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que eles passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Mensagens

Dos 10 procedimentos, sete desses estão relacionados à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos por meio eletrônico, atribuídos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Um desses casos ligados às mensagens já havia sido arquivado por Rochadel. O corregedor alegou não poder auferir a autenticidade das mensagens, que, ademais, não trariam nenhum teor de cunho irregular. No mês passado, entretanto, o plenário do CNMP decidiu desarquivar a reclamação disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.

Em diversas manifestações públicas, os citados na suposta troca de mensagens contestam a autenticidade dos diálogos. Ainda que fossem verdadeiras, as conversas não representariam nenhum desvio funcional, alegaram os envolvidos em várias oportunidades.

Grupo suspeito de planejar fogo em floresta será investigado

Incêndio em Amambai, no Mato Grosso do Sul (Corpo de Bombeiros/Reprodução)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (25), em uma postagem no Twitter, que a Polícia Federal (PF) vai investigar integrantes de um grupo que teria planejado atear fogo em áreas de floresta entre os municípios de Altamira e Novo Progresso, sudoeste do Pará, no último dia 10 de agosto, data que chegou a ser batizada, por produtores rurais da região, como “dia do fogo”. O caso foi denunciado em uma reportagem da revista Globo Rural. 

“Fui contatado hoje mesmo pelo PR @jairbolsonaro sobre o fato e solicitando apuração rigorosa. A Polícia Federal vai, com sua expertise, apurar o fato. Incêndios criminosos na Amazônia serão severamente punidos”, afirmou o ministro. 

Segundo a matéria, mais de 70 pessoas, entre sindicalistas, produtores rurais, comerciantes e grileiros combinaram, por meio de um grupo de WhatsApp, incendiar as margens da BR-163, rodovia que liga essa região do Pará aos portos fluviais do Rio Tapajós e ao estado de Mato Grosso. 

A reportagem também foi compartilhada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em que ele reforça a determinação do presidente Bolsonaro para uma “investigação rigorosa” e punição dos responsáveis pelos incêndios criminosos. 

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a apuração da PF deve se concentrar sobre o caso denunciado na matéria da revista Globo Rural. 

MPF

Na última quinta-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) no Pará informou que está investigando o aumento de queimadas na mesma região, incluindo uma denúncia semelhante de incêndios criminosos. De acordo com o MPF, o procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira apura a convocação, divulgada em jornal de Novo Progresso, supostamente por fazendeiros, para um “dia do fogo”, em que os produtores rurais incendiariam grandes áreas de floresta. O dia previsto para a manifestação também seria 10 de agosto.

Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectaram aumento significativo de queimadas no dia 10 de agosto, com o registro de 124 focos de incêndio, aumento de 300% em relação ao dia anterior. No dia seguinte, foram registrados 203 focos. Em Altamira, os satélites detectaram 194 focos de queimada em 10 de agosto e 237 no dia seguinte, um aumento de 743% nas queimadas.

*com informações da Agência Brasil