Procuradores querem Temer e Moreira presos novamente

Por Vinícius Lisboa

O Ministério Público Federal comunicou na tarde de hoje (1) que recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3. Segundo o MPF, a revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investigação dos crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados.

Temer, Moreira Franco e outros acusados foram presos preventivamente no último dia 21, na Operação Descontaminação. Após pedidos das defesas, os acusados foram soltos quatro dias depois, em uma decisão liminar que questionou a fundamentação das prisões, decretadas pelo juiz federal Marcelo Bretas. O desembargador federal Ivan Athié considerou que a decisão de prendê-los não se sustentava por faltar contemporaneidade aos fatos e também porque os acusados não ocupavam mais os cargos em que os crimes teriam sido praticados.

Apesar da decisão liminar, os pedidos de habeas corpus serão levados à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As defesas dos acusados negam envolvimento no esquema apontado pelo MPF.

Os procuradores que assinam os recursos questionam os motivos que levaram o desembargador a revogar liminarmente as prisões preventivas. O MPF afirma que a decisão antecipou a análise do mérito do pedido de habeas corpus feito pelas defesas, o que, argumentam, deveria ter sido avaliado pela 1ª Turma de desembargadores.

“O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular”, diz  o MPF.

A procuradoria pede que, caso as prisões preventivas não sejam restauradas, Temer e Moreira Franco fiquem em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.

Além do ex-presidente e do ex-ministro, o MPF recorreu contra a soltura do operador financeiro João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Denúncias

Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal apresentou duas denúncias contra Temer, Moreira e mais nove pessoas. A primeira denúncia acusa de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro o ex-presidente Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann.

Na segunda denúncia, Temer, Moreira, coronel Lima, almirante Othon, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.

Temer: esquema seria de R$ 1,8 bi; Defesa quer habeas corpus

Por Vladimir Platonow

(Arquivo/Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, junto com os demais presos nesta quinta-feira, teriam movimentado irregularmente, R$ 1,8 bilhão, envolvendo vários órgãos públicos e empresas estatais, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A organização atuava há 40 anos, tendo entre os envolvidos, Temer e o amigo dele João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, conforme os procuradores.

A procuradora Fabiana Schneider disse que a organização começou quando Temer era secretário de Segurança de São Paulo e coronel Lima como auxiliar imediato. “Coronel Lima e Temer atuam desde a década de 80 juntos, quando Temer ocupou a Secretaria de Segurança de São Paulo. Lima passou a atuar na Argeplan (empresa e engenharia), com vários contratos públicos. Houve crescimento de contratações da Argeplan quando Temer ocupou cargos públicos. Uma planilha identifica pagamentos e promessas ao longo de 20 anos para MT, ou seja, Michel Temer”, disse a procuradora. 

O procurador regional da República, Eduardo El Hage, explicou que o valor de R$ 1,8 bilhão é fruto da soma de todos os crimes supostamente relacionados ao grupo, nos últimos 40 anos. “Existe uma tabela discriminando todos os valores de propinas na peça do MPF. Eles vêm assaltando os órgãos públicos há décadas”, disse El Hage, acrescentando que a Lava Jato continuará as investigações.

De acordo com o procurador da Lava Jato, Sérgio Pinel, o “grupo criminoso adotava como modus operandi o parcelamento da propina por vários anos. Todas as propinas que identificamos ou que esteja em investigação, promessa ou paga, somamos e chegamos a esta cifra”.

Segundo a procuradora Fabiana Schneider, o caso da mala de dinheiro apanhada por Rodrigo Rocha Loures, que na época era assessor de Temer, propiciou a coleta de áudios, que apontam que coronel Lima atuava na intermediação para entrega de dinheiro. A reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, segundo a procuradora, usou dinheiro ilícito. “A reforma na casa de Maristela Temer não deixa dúvida de como o dinheiro entrava na Argeplan e saia em benefício da família Temer”, disse. De acordo com Fabiana Schneider, foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da Argeplan, em outubro de 2018.

Presos

Temer e Moreira Franco, presos hoje (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel Lima também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente.

Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional. 

O ex-presidente e o ex-ministro são investigados por recebimento de propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro. 

Defesas

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamentos.

Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”.

Habeas Corpus

A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu, na tarde de hoje (21), seu habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O recurso foi distribuído para o desembargador federal Ivã Athié, relator da Operação Prypiat, à qual o caso de Temer é conexo.

Justiça autoriza e Lula estará no velório do neto de 7 anos

Por André Richter

Helicóptero pousa na sede da Polícia Federal, em Curitiba, no fim da tarde desta sexta-feira (1). Militantes que estão próximo ao local suspeitam que aeronave foi usada no transporte do ex-presidente (Twitter/Reprodução)

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, autorzou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a deixar a carceragem da Polícia Federal na capital paranaense para comparecer ao velório do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos, que morreu, nesta sexta-feira (1º), de meningite meningocócica, em Santo André (SP). A decisão está em segredo de Justiça e não será divulgada por motivos de segurança. 

Caberá à Polícia Federal (PF) escoltar o ex-presidente até o local do velório e do sepultamento, que devem ser realizados amanhã (2), em São Bernardo do Campo (SP). Lula deverá fazer o trajeto em um avião cedido pelo governo do Paraná. 

No pedido de autorização para Lula deixar a prisão, feito no início da tarde, os advogados do ex-presidente argumentaram que a Lei de Execução Penal prevê que presos deixem a prisão para comparecer ao velório de parente próximos.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal (4ª Região), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Em janeiro, Lula pediu autorização para sair da prisão e comparecer ao velório do irmão, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu em decorrência de câncer no pulmão. 

No entanto, o pedido foi negado pela juíza federal Carolina Lebbos. A decisão foi confirmada pelo desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF4, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou recurso da defesa e autorizou a saída de Lula, mas o ex-presidente não concordou com as condições impostas na decisão, que determinava que Lula poderia se encontrar com os parentes, mas em um quartel das Forças Armadas. 

https://spagora.com.br/neto-do-ex-presidente-lula-morre-vitima-de-meningite/

Justiça decidirá se Lula vai ao velório do neto; MPF é a favor

Por André Richter


O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná enviou há pouco à Justiça Federal em Curitiba parecer favorável ao pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a carceragem da Polícia Federal (PF) para comparecer ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, que morreu nesta sexta-feira (1º), de meningite meningocócica, em São Paulo.

O pedido para Lula deixar a prisão foi feito no início da tarde pelos advogados, que argumentaram que Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar a prisão para comparecer ao velório de um parente próximo.

O caso é analisado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, que deve decidir ainda hoje se o ex-presidente saia da prisão.

Nesta tarde, o governo do Paraná divulgou uma nota na qual informa que colocou um avião à disposição da Polícia Federal para fazer o transporte de Lula.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Em janeiro, Lula também pediu para deixar a prisão para comparecer ao velório do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, que morreu em decorrência de câncer no pulmão.

No entanto, o pedido foi negado pela juíza federal Carolina Lebbos. A decisão foi confirmada pelo desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF4, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, aceitou recurso da defesa e autorizou a saída de Lula, porém o ex-presidente não aceitou as condições da decisão, que determinava que Lula poderia encontrar com os parentes, mas em um quartel das Forças Armadas.

Sem conclusão, inquérito sobre acidente de Eduardo Campos é arquivado

Por Daniel Mello

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que apurava as causas do acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência Eduardo Campos. O jatinho caiu numa área residencial de Santos (SP), em agosto de 2014. Mais seis pessoas morreram na tragédia: o piloto, o copiloto e quatro integrantes da equipe de campanha.

Segundo o MPF, não foi possível definir as razões do acidente devido à falta ou ao não funcionamento de alguns equipamentos na cabine de comando do avião. O gravador de vozes, que poderia ter registrado os diálogos do piloto e copiloto, não estava funcionando. De acordo com os procuradores, o equipamento é obrigatório para aeronaves do tipo, mas o dispositivo tinha feito o último registro em janeiro de 2013, mais de um ano antes da queda. Campos voava em um Cessna 560XL, jato executivo bimotor com capacidade para oito passageiros.

A falta de conclusões do inquérito afasta ainda a possibilidade de qualquer responsabilização criminal. Os afetados podem, no entanto, usar os elementos do inquérito em pedidos de indenização na esfera cível.

Hipóteses

(Roosewelt Pinheiro/Arquivo/Agência Brasil)

Quatro hipóteses foram investigadas no acidente: a colisão com um elemento externo; desorientação espacial dos tribulantes; falha do profundor (peça da cauda que faz os movimentos para cima ou para baixo) e falha do compensador do profundor.

O MPF recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mudanças na fiscalização e no registro de dados dos aviões, de modo a evitar novos acidentes e evitar os problemas que dificultaram as investigações desse caso. Entre os pontos listados pela procuradoria estão fiscalizar regularmente o funcionamento do gravador de vozes e reavaliar a não obrigatoriedade do equipamento em aeronaves de pequeno porte.

Acidente

Eduardo Campos morreu em 13 de agosto de 2014 na queda de um jatinho na cidade de Santos, litoral sul de São Paulo. A aeronave em que estava o ex-governador de Pernambuco, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP).

Quando se preparava para pouso, o piloto arremeteu o avião devido à falta de visibilidade provocada pelo mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave.

Em uma coligação com a ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva, Campos tentava chegar à Presidência da República pela coligação Unidos Pelo Brasil.

Depois de ser deputado estadual, três vezes deputado federal, secretário estadual de Governo e de Fazenda, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco por dois mandatos, o economista concorria pela primeira vez ao cargo mais importante da política brasileira. Nas pesquisas eleitorais, Campos aparecia como terceiro colocado.

Eduardo Campos é neto do político Miguel Arres e filho de Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e do poeta e cronista Maximiano Campos.

O então candidato do PSB à Presidência da República havia acabado de completar 49 anos, no dia 10 agosto daquele ano. Além de Campos e do piloto Marcos Martins, morreram no acidente o copiloto Geraldo Magela Barbosa da Cunha e quatro integrantes da equipe que assessorava o ex-governador de Pernambuco, formada pelo assessor de imprensa Carlos Augusto Percol, o fotógrafo Alexandre Severo, o cinegrafista Marcelo Lyra e o advogado Pedro Valadares.

MPF quer medidas de segurança em 4 barragens de São Paulo

Por Camila Boehm

(Google/Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) em Registro, no interior paulista, fez recomendação à empresa Mosaic Fertilizantes para que conclua, em até 30 dias, o plano de emergência de quatro barragens localizadas na cidade de Cajati. Os reservatórios ainda não têm plano de emergência, nem de sirenes de alerta à população, caso seja preciso evacuar áreas próximas.

A recomendação é um mecanismo do MPF de orientação para cumprimento de normas que, se acolhidas pelo destinatário, podem evitar que este seja acionado judicialmente. O MPF pediu ainda que a empresa indique um cronograma de treinamento de evacuação em até 10 dias para o caso de rompimento das barragens. “Medidas básicas de segurança nunca foram implementadas, e muitos moradores do entorno sequer sabem hoje como agir se for detectada alguma instabilidade nas estruturas”, diz o MPF.

Segundo a procuradoria, apesar de o município de Cajati dispor de um grupo de atuação para situações emergenciais (composto por Defesa Civil e Corpo de Bombeiros), a população local ainda não foi devidamente informada sobre as providências que deve adotar se for preciso abandonar suas casas por eventuais problemas nos reservatórios. O prazo para capacitação dos moradores é abril deste ano.

“O novo desastre ocorrido neste ano em Brumadinho levanta um alerta de que essa aparente falta de urgência [relacionada ao baixo risco das barragens de Cajati] merece ser revista. Em especial, desempenhou um papel importante nesta mudança de percepção o fato de que tanto a barragem de Mariana quanto a de Brumadinho eram de edificação a montante, do mesmo tipo de duas das barragens de Cajati”, disse o procurador da República Yuri Corrêa da Luz, autor da recomendação.

A Mosaic deve prestar ainda informações à procuradoria sobre a contratação de auditorias externas para análise das condições de segurança das barragens e sobre detalhes das medidas que vem adotando para  reduzir os riscos de potenciais rompimentos das represas.

Barragens

De acordo com o MPF, as barragens 1, 2, 12 e Cimpor pertenciam à Vale Fertilizantes, mas passaram no ano passado ao controle da Mosaic. Duas (1 e 2) foram construidas pelo método de alteamento a montante, o mesmo empregado no complexo de Mariana e no reservatório de Brumadinho, ambos em Minas Gerais. A barragem de Brumadinho rompeu-se em janeiro.

“Assim como as regiões das tragédias mineiras, Cajati está sujeita a abalos sísmicos, o que pode afetar a sustentação das represas. Nos últimos quatro anos, pelo menos dois tremores de terra sensíveis foram registrados na cidade. Um deles, em 2015, alcançou 3,3 graus na escala Richter”, destacou a procuradoria.

O documento enviado à Mosaic inclui a exigência de que a empresa apresente, também em 30 dias, a versão mais recente do laudo periódico de acompanhamento das barragens com o objetivo de avaliar o nível de perigo atual das estruturas.

A última avaliação dos reservatórios indicou baixo grau de risco nos quatro empreendimentos da Mosaic em Cajati, mas o MPF quer acesso a documentos para verificar a validade das informações ou a necessidade de mudança dessa classificação.

Outro lado

A empresa divulgou nota sobre as recomendações do MPF. Leia abaixo:

“A Mosaic Fertilizantes informa que já está analisando o ofício que recebeu do Ministério Público Federal no fim da tarde desta quarta-feira (20/02). As respostas serão tratadas e respondidas com prioridade ao MP. A empresa preza pelo diálogo e se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos para a população e órgãos competentes.

A Mosaic Fertilizantes informa, ainda, que todas as barragens de Cajati apresentam declaração de estabilidade e passam por inspeções diárias. Os controles são auditados por empresa de engenharia especializada e acompanhados pelos órgãos de fiscalização. As auditorias da ANM (Agência Nacional de Mineração) – de acordo com a Portaria nº 70.389 – são realizadas periodicamente. A empresa reforça seu compromisso com a transparência, segurança e conformidade das normas.”