Perto do fim do mandato, Crivella é preso no Rio

Marcelo Crivella, prefeito do Rio de Janeiro (Arquivo)

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22/12) em operação conjunta entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro, segundo informações da TV Globo.

Também foram presos o empresário Rafael Alves; o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo; e o delegado aposentado Fernando Moraes.

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga desde 2018 um suposto esquema de propina na prefeitura fluminense, com base em delação do doleiro Sérgio Mizrahy. O “QG da propina”, segundo Mizrahy, seria operado por Alves.

Outro alvo da operação desta terça-feira é o ex-senador Eduardo Lopes, também do Republicanos, que não foi localizado pela polícia em sua residência no Rio. Ele era suplente de Crivella e assumiu o mandato no Senado no início de 2017 e o exerceu até o final de 2018. Em seguida, foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, alvo de um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Estado.

Crivella foi preso em sua casa, em um condomínio na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, e levado à Cidade da Polícia, na zona norte da cidade. Após ser detido, ele declarou à TV Globo que foi o mandatário que mais combateu a corrupção na cidade e que esperava justiça.

“Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do Carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, afirmou o prefeito à emissora.

Apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, Crivella disputou neste ano a reeleição contra Eduardo Paes (DEM) e perdeu no segundo turno, por 64% a 36% dos votos válidos. Seu mandato se encerra em 31 de dezembro.

Quem assume a prefeitura do Rio interinamente é Jorge Felipe (DEM), presidente da Câmara de Vereadores da cidade. O vice-prefeito do Rio eleito com Crivella em 2016, Fernando McDowell, morreu em maio de 2018.

Investigação

Segundo os promotores, Rafael Alves tinha influência na prefeitura do Rio e extorquia empresários que desejavam prestar serviços ou vender bens ao poder público ou resolver pendências como dívidas e cobranças.

Em uma operação em março deste ano, Rafael Alves e seu irmão Marcelo Alves, então presidente da Riotur, já haviam sido alvos de busca e apreensão.

A investigação apontou que Alves tinha intimidade com Crivella, com quem fazia caminhadas e marcava jantares e encontros com frequência.

Segundo o o jornal O Globo, ele ganhou a confiança do político ao colaborar na arrecadação de recursos de empresas e pessoas físicas para sua campanha em 2016.           

BL/ots

Por Deutsche Welle

MP denuncia Flávio Bolsonaro e Queiroz no caso das “rachadinhas”

Flavio Bolsonaro e Fabrício Queiroz (Reprodução)

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro, o assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita entre os anos de 2007 e 2018, no caso conhecido como “esquema das rachadinhas”.

O inquérito corre desde 2018 e investiga uma trama de corrupção que, segundo o Ministério Público, era liderada por Flávio quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio.

A denúncia contra o filho mais velho do presidente da República foi ajuizada em 19 de outubro e encaminhada nesta terça-feira (03/11) ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Os investigadores sustentam que o hoje senador recolhia parte do salário de seus então funcionários no gabinete da Assembleia Legislativa. A prática é conhecida como rachadinha.

A investigação teve início após um relatório do Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter indicado uma movimentação atípica numa conta corrente de Queiroz, que assessorava Flávio e seria o responsável por recolher o dinheiro.

Flávio e Queiroz não se manifestaram após a denúncia. Queiroz foi preso em junho de 2020.

Fabrício Queiroz deixa o IML, em São Paulo (Arquivo/TV Globo/via G1/Reprodução)

Entenda o caso

Segundo o relatório do Coaf, Queiroz, que morava num apartamento simples de um bairro de classe média baixa do Rio, movimentou R$ 1,2 milhão num período de 12 meses entre 2016 e 2017, época em que estava lotado no gabinete de Flávio. O documento apontou que as movimentações eram “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional” de Queiroz.

O mesmo relatório detalhou as operações bancárias realizadas pelo ex-assessor. Entre elas estava o depósito de um cheque de R$ 24 mil na conta da esposa do então presidente eleito, Michelle Bolsonaro. No total, Queiroz sacou dinheiro em 176 oportunidades, em 14 bairros do Rio. Vários dos saques eram idênticos e fracionados, o que levantou suspeitas de tentativa de ocultação.

O relatório ainda citou a filha de Queiroz, Nathalia Melo de Queiroz, que foi beneficiada pelos recursos movimentados pelo pai. Nathalia foi funcionária do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro entre dezembro de 2016 e outubro de 2018.

Em março de 2019, Queiroz quebrou o silêncio, oferecendo à Justiça pela primeira vez explicações sobre as suspeitas de corrupção que pairavam sobre ele. O ex-assessor disse ao Ministério Público que recolhia parte dos salários de servidores do gabinete, mas negou ter se apropriado dos valores.

Segundo a explicação que Queiroz prestou por escrito ao Ministério Público fluminense, o dinheiro recolhido dos funcionários do gabinete era usado para contratar assessores informais e “expandir a atuação parlamentar” de Flávio nas bases eleitorais. O ex-assessor também afirmou que Flávio não sabia do esquema.

Mas investigações do Ministério Público indicam que Flávio teve mensalidades das escolas de suas filhas e do plano de saúde de sua família pagas em dinheiro vivo. Ao menos uma parte desses pagamentos teria sido feita por Queiroz.

O MP afirma que 70% dos valores pagos para ambos os serviços entre 2013 e 2018 foram quitados em espécie. A suspeita dos promotores é que o dinheiro utilizado para esses pagamentos tenha resultado da “rachadinha”.

A revista Crusoé informou em agosto que Queiroz depositou ao menos 21 cheques na conta de Michelle entre 2011 e 2018, em valores que somam R$ 72 mil. Até então era conhecido apenas o repasse de R$ 24 mil do ex-assessor para a esposa do presidente.

Os repasses foram descobertos com a quebra de sigilo bancário do ex-policial militar e contrariaram a versão sobre o caso apresentada pelo presidente.

Quando o caso veio à tona, no final de 2018, Bolsonaro afirmou que os repasses feitos por Queiroz a Michelle eram referentes a uma dívida de R$ 40 mil que o ex-assessor teria com o presidente. Bolsonaro alegou que os valores haviam sido depositados na conta de sua esposa por ele não ter tempo de ir ao banco.

Os depósitos de Queiroz a Michelle divulgados pela Crusoé foram confirmados pelo jornal Folha de S.Paulo, que noticiou ainda que a esposa de Queiroz, Marcia Aguiar, também repassou dinheiro em 2011 para a primeira-dama, por meio de seis cheques que somaram R$ 17 mil.

Com isso, os valores repassados para a primeira-dama somam R$ 89 mil, bem acima do suposto empréstimo de R$ 40 mil que Bolsonaro mencionou. 

AS/efe/ots

Por Deutsche Welle

Compra de insumos para cloroquina pode ser investigada

O medicamento defendido pelo presidente Jair Bolsonaro para combater a pandemia de covid-19, mesmo sem nenhuma comprovação científica de sua eficácia, entrou na mira da Justiça. Uma investigação foi solicitada pelo Ministério Público (MP) para apurar se houve superfaturamento na compra de insumos para fabricação dos comprimidos de cloroquina pelo Exército.

Jair Bolsonaro, Presidente da República (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Solicitado pelo subprocurador-geral do MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado, o pedido aguarda o parecer da secretaria do órgão para, então, ser analisado pelo plenário do tribunal.

O processo apura ainda a responsabilidade direta do presidente na decisão de aumentar expressivamente a produção de cloroquina “sem que haja comprovação médica ou científica de que o medicamento seja útil para o tratamento da covid-19”, afirma o documento.

A compra do insumo, adquirido da Índia, sem licitação, custou seis vezes mais que o valor pago pelo Ministério da Saúde no ano passado. Finalizada no Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército, a produção do comprimido aumentou 84 vezes nos últimos meses em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o MP.

“Todo estudo científico produzido relatava a ineficácia da droga contra a covid”, diz Furtado à DW Brasil sobre a motivação do processo. Caso as irregularidades sejam comprovadas, Bolsonaro pode sofrer diversas sanções, como multas e pagamento pelo dano causado.

O pedido de investigação argumenta que a fabricação em massa do remédio seria um desperdício de dinheiro público que deve ser devidamente apurado. “E os responsáveis (devem ser) penalizados na forma da lei, especialmente se há suspeitas de superfaturamento na aquisição de insumos”, pontua o documento.

O pedido do sub-procurador gerou reação entre deputados bolsonaristas. José Medeiros, do Podemos (MT), pediu que o TCU investigue a atuação de Furtado.

Promovida por Bolsonaro como solução contra a doença que já matou mais de 94 mil brasileiros até início de agosto, a cloroquina foi banida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no tratamento da covid-19. Administrada desde a década de 1950 contra malária, o remédio pode provocar efeitos colaterais graves, como problemas cardíacos, e ainda aumentar o risco de morte em pacientes com o novo coronavírus.

No Brasil, porém, Bolsonaro orientou o Exército a aumentar a produção do comprimido na pandemia. “Temos informação de que mais de 1,5 milhão de reais foram gastos para produção de cloroquina. O laboratório do Exército aumentou sua produção em 100 vezes desde o início da pandemia”, afirma Débora Melecchi, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Até 23 de junho, o Ministério da Saúde havia distribuído 4,4 milhões de comprimidos de cloroquina para os estados brasileiros.

“A rigor, esta aquisição [do insumo supostamente superfaturado] deveria ser fiscalizada pelo órgão de controle interno das Forças Armadas. Mas sabemos que eles não vão fazer nada, uma vez que o chefe do Executivo está fazendo propaganda da cloroquina”, comenta Rudnei Marques, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que acompanha a investigação do TCU.

Questionado sobre o volume da produção do medicamento e o pedido de investigação do TCU, o Exército não respondeu às perguntas da DW Brasil.

Onde a cloroquina falta

Laboratório Químico do Exército (Min. da Defesa/Reprodução)

Além do Exército, o laboratório público da Fiocruz produz os comprimidos, mas para uso exclusivo contra a malária, informou a entidade por e-mail. Os medicamentos à base de cloroquina e hidroxicloroquina são fabricados também por empresas farmacêuticas como Cristáila, EMS, Sanofi e Apsen.

No início da pandemia, a propaganda de Bolsonaro a favor da droga provocou uma corrida às farmácias e o medicamento sumiu das prateleiras. Pacientes que precisam da cloroquina para tratar doenças crônicas como malária, lúpus e artrite reumatoide ainda encontram barreiras para comprar a substância.

Uma pesquisa feita pela Biored, órgão da sociedade civil que reúne associações de pacientes, mostrou que 65% dos entrevistados tinham dificuldade para acessar o remédio antes da pandemia. Esse percentual subiu para 84% depois que o coronavírus se instalou no país. A pesquisa foi feita em junho com 699 pacientes que sofrem de artrite reumatoide e lúpus.

“Esses pacientes ficam sem medicamento acima de 40, 60 dias, o que pode levá-los a atendimento hospitalar num sistema que já está sobrecarregado com casos de covid-19”, afirma Melecchi.

Em falta, o remédio também ficou mais caro. Um paciente que gastava mensalmente 100 reais, hoje precisa desembolsar cerca de 450 reais com farmácias de manipulação. Por recomendação do governo federal, apesar de a ciência dizer o contrário, os estoques de cloroquina são priorizados para pacientes com covid-19, conta Melecchi.

É difícil saber o quanto a indústria farmacêutica lucrou no meio desta confusão. “Eles não informam quanto o faturamento aumentou, mas dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) mostram que o consumo de cloroquina pelos brasileiros cresceu 358% durante a pandemia”, pontua Flávio Emery, presidente da Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas.

Dados da Sindusfarma obtidos pela DW Brasil confirmam o salto de vendas em março. Nos meses seguintes, a saída do produto continuou em alta, em comparação com o mesmo período de 2019.

Mas não são somente os pacientes de doenças crônicas que dependem da cloroquina que estão sofrendo os efeitos desta política que priorizou o fármaco sem eficácia comprovada no tratamento da covid-19.

Pacientes graves que chegam aos hospitais enfrentam diversas dificuldades. Há relatos sobre a falta do chamado kit intubação, composto por 22 medicamentos.

“Houve compra de novos respiradores, mas a compra dos remédios não acompanhou. Há uma morosidade muito grande do governo na compra dos kits”, pontua Melecchi. “O que o governo federal distribuiu para 10 estados há poucas semanas é uma quantidade mínima, já está acabando, ou acabou”.

Algumas dessas compras, segundo o CNS, foram feitas via Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Assim como o presidentes dos Estados Unidos,Donald Trump, Bolsonaro tem ameaçado retirar o apoio à agência, o que significaria, junto com EUA, um corte de 65% no orçamento da Opas.

Além de suprimentos contra a covid-19, a compra de outros insumos importantes para brasileiros corre risco se houver um afastamento da Opas. “O Brasil adquire medicamentos para o tratamento da Aids através da Opas. Se esses remédios não chegarem mais ao país, será um caos”, lamenta Melecchi.

O Ministério da Saúde também foi questionado pela DW Brasil, mas não respondeu às perguntas até a publicação desta reportagem.

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*A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. 

Alckmin é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo à Justiça Eleitoral.

Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo (José Cruz/Agência Brasil)

Na semana passada, Alckmin foi indiciado a partir de uma investigação com base em informações fornecidas por executivos do Grupo Odebrecht em acordos de colaboração premiada.

O presidente estadual do PSDB de São Paulo, Marco Vilnholi, divulgou nota em que afirma ter confiança na “idoneidade” do ex-governador. “40 anos de vida pública, postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir”, diz o comunicado. Alckmin foi governador de São Paulo em dois períodos, entre 2001 e 2006 e de 2011 a 2018.

Defesa

A equipe de defesa de Alckmin afirma que o ex-governador “jamais foi procurado pelas autoridades policiais para se manifestar a respeito dos fatos”. Além disso, segundo a nota, as concluões do inquérito são “apressadas” e infundadas”. “ Por isso, confiante na Justiça, [Alckmin] responderá aos termos da denúncia, seguro de que não praticou qualquer ilícito, até porque nunca recebeu valores a título de contribuição de campanha eleitoral que não tenham sido devidamente declarados”.

José Serra

Sessão temática no Senado sobre a Petrobras
José Serra, senador
(Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Na terça-feira (21), senador José Serra (PSDB-SP) foi alvo de uma nova operação sobre doações ilegais de campanha. A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão e busca e apreensão em endereços ligados ao senador e outras pessoas suspeitas de envolvimento no esquema. As ações ocorrem na capital paulista, em Brasília, Itatiba (SP) e Itu (SP). Além de ser do mesmo partido de Alckmin, Serra foi governador de São Paulo (2007-2010).

Na ocasião, Serra afirmou que “jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”. A nota enfatiza ainda que todas as suas contas de campanha sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil 

Justiça solta PMs acusados de sequestrar e matar David

Juízes decidem que caso continua na Justiça Militar; para capitão responsável por inquérito na Corregedoria, não há dúvida de que os policiais cometeram crimes

David Nascimento dos Santos, 23 anos, foi morto depois de ser colocado dentro de uma viatura do Baep, na periferia de SP | Foto: Arquivo Ponte

Após um depoimento longo de três horas do capitão PM Rafael Casella, encarregado pelo Inquérito Policial Militar que apura o sequestro seguido de morte do vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, 23 anos, o colegiado do Tribunal de Justiça Militar decidiu soltar os sete PMs presos preventivamente pelos crimes. 

O jovem foi morto na noite de 24 de abril de 2020, após ser abordado por policiais do Baep na Favela do Areião, na periferia da zona oeste da cidade de São Paulo, quando esperava um lanche que pediu pelo iFood. Seu corpo foi encontrado na Favela dos Porcos.

A última das quatro audiências do caso, realizadas por videoconferência por causa da pandemia do coronavírus, contou com a presença de cinco juízes da Justiça Militar, entre eles o responsável pelo caso, juiz Ronaldo João Roth, o promotor Edson Corrêa Batista, os réus e os advogados de defesa, e o capitão Casella.

Segundo o Ministério Público e a Corregedoria da PM, os policiais do Baep 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, cabo Lucas dos Santos Espíndola, cabo Cristiano Gonçalves Machado, soldado Vagner da Silva Borges, soldado Antonio Carlos Rodrigues de Brito e soldado Cleber Firmino de Almeida sequestraram David Nascimento dos Santos e, na sequência, o mataram. 

Para confundir a perícia e tentar mostrar que David era, na verdade, quem procuravam, os policiais teriam trocado as roupas dele.

Antes do depoimento do capitão Casella, os juízes militares decidiram, a pedido da defesa, se o caso deveria continuar na Justiça Militar. O advogado Mauro Ribas, que cuida da defesa dos PMs, afirmou na audiência que o correto seria o julgamento na Justiça Comum porque o caso foi um homicídio, não sequestro seguido de morte, como consta na denúncia do promotor Edson Corrêa Batista.

Ribas argumentou que a juíza Elia Kinosita Bulman, do Tribunal de Justiça de São Paulo, comarca de Osasco, se apresentou como competente para julgar o caso, já que o caso também é investigado paralelamente pelo DHPP. Elia foi a magistrada que presidiu o julgamento da chacina de Osasco, a maior da história de São Paulo, ocorrida em agosto de 2015. Confira o documento assinado pela juíza Elia Kinosita BulmanBaixar

Isso causou irritação no juiz Roth, responsável pelo caso, que questionou como a juíza poderia ter essa certeza se não tinha acessado o processo da Justiça Militar. Por unanimidade, os cinco juízes militares decidiram que o caso é, sim, competência da Justiça Militar, já que se trata de um sequestro seguido de morte, crime previsto no Código Penal Militar.

A dinâmica do crime, segundo a Corregedoria

No depoimento, o capitão Casella detalhou como foi o processo de investigação da Corregedoria da PM que ele presidiu. “Essa investigação não teve um longo espaço de tempo, porém houve uma robustez muito grande em quase sete volumes de inquérito, onde foram produzidos todos os elementos possíveis”, iniciou o capitão.

Ele afirmou que o tenente Gabriel Gonçalves dos Santos Camargo e cabo PM Edson Felix de Medeiros foram os primeiros a chegar no local, já que iniciaram a perseguição aos três suspeitos de roubar o motorista do Uber.

Félix, que era o motorista, ficou na viatura com a vítima do roubo, enquanto o tenente Carmo foi a pé para dentro da Favela do Areião. Pouco tempo depois, outra viatura chegou no local, comandada pelo sargento Lins. Na sequência, segundo o relato de Casella, Félix apontou a viela, após dar as características dos suspeitos, e Lins entrou novamente na viatura. 

Na sequência, Lins entrou na viela com a viatura e os PMs comandados por ele abordaram um homem. Até esse momento, explicou o capitão Casella, a ocorrência foi normal e, a partir daí, começou a sequência de ações que culminaram na morte de David. “Temos essa abordagem normal, que é feita de modo rápido, em que a pessoa levanta a blusa e se percebe que não está armado. O que foge da normalidade é a questão do soldado Firmino sair da viatura e o abordado entrar no banco de trás e eles levarem essa pessoa embora”, detalhou.  

Segundo o capitão que investigou o caso, os PMs saíram dali e voltaram na entrada da favela, cerca de 1 km de distância, o que foi feito em três minutos. Quando retornaram ao local inicial, o sargento Lins questionou se aquela pessoa era um dos suspeitos. Nesse momento, veio a negativa de que os suspeitos estavam de calça e David vestia bermuda.

Casella afirmou que não encontrou nenhuma testemunha que contasse que essa pessoa foi liberada próxima ao muro do trem, como declarou o sargento Lins. Ao longo do depoimento, o capitão afirmou que “todos os elementos colhidos na investigação foram em consonância para um problema”. Ele também destacou que ainda que as provas sejam provisórias, os elementos corroboram com as falas da testemunha protegida. 

Para o capitão, os policiais não seguiram nenhum procedimento operacional da Polícia Militar durante a ação. Em determinado momento, o capitão afirmou que o “o que o tenente [Camargo] disse [durante o depoimento] não condiz com o que aconteceu”. Ele detalha como foram os tiros que atingiram David.

Segundo o relato do presidente do IPM, o sargento Carmo, que estava mais à frente, disparou dois tiros de fuzil, no centro estava o soldado Borges, que disparou duas vezes com uma pistola e o cabo Espíndola atirou uma vez com a pistola. Casella não soube precisar a ordem dos tiros, já que foi questionado inúmeras vezes pelo colegiado sobre a força que um tiro de fuzil tem e que, se fosse o primeiro disparo, dificilmente David permaneceria de pé.

Após o longo depoimento, os juízes fizeram duas votações: se o caso continuaria na Justiça Militar e se os PMs permaneceriam presos ou responderiam em liberdade. A primeira votação foi unânime: todos entenderam que o TJM era competente para julgar o processo.

Já na segunda votação, o juiz Roth foi acompanhado apenas pelo capitão PM Moacir Mathias do Nascimento para manter a prisão preventiva dos réus. O major PM Joel Chen deu o voto de desempate, acompanhando os capitães PM Edgard Aicart Zullo de Castro e PM Andre Carvalho dos Santos para liberação dos PMs para responder em liberdade.

O que dizem os advogados

Raphael Blaselbauer, que representa a família de David, disse à Ponte que a defesa recebe a decisão do colegiado com “perplexidade”, já que “a prisão preventiva é um instrumento cautelar e não de antecipação de pena”. “Os motivos para a manutenção da prisão permanecem inalterados, sobretudo pela alta periculosidade dos réus e pela gravidade dos crimes praticados”, apontou.

Blaselbauer destacou que é a revogação da prisão não foi feita em concordância pelo Ministério Publico ou pelo juiz Roth, “mas, sim, por parte dos policiais militares investidos na função de juízes para aquela ação penal militar”, criticou. 

“Isso revela uma completa e absoluta falta de imparcialidade da Justiça Militar para julgar seus pares e acaba por desmoralizar o Poder Judiciário. Certamente utilizaremos de todos os instrumentos legais e processuais para revertermos essa decisão”, afirmou.

Já Mauro Ribas, que cuida da defesa dos réus ao lado de Renato Nascimento Soares, comemorou a decisão de revogação da prisão preventiva dos PMs. “É questão de justiça, porque não tem motivo algum para os policiais responderem esse processo preso”, argumentou.

“Todas as vezes que eles foram solicitados para prestar depoimentos eles se apresentaram imediatamente e voluntariamente, além disso nenhuma testemunha foi ameaçada. Em regra, o processo penal tem a característica para que se responda em liberdade, a prisão é uma exceção”, completou Ribas. 

O defensor voltou a criticar a permanência do caso na Justiça Militar. “Em nenhuma hipótese isso deve continuar lá, porque é competência do Tribunal do Júri esse julgamento”.

Ribas também criticou a ação da Corregedoria da PM na investigação do caso. “O depoimento do capitão Casella foi muito esclarecedor para a defesa, principalmente em pontos que mostram que a Corregedoria quebrou a cadeia de custódia das provas, impedindo que a defesa tivesse qualquer chance de questionar as provas do vídeo e das roupas, simplesmente porque eles as liberaram”, concluiu.

Por Caê Vasconcelos – Repórter da Ponte

Ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Queiroz é preso em SP

Fabrício Queiroz, ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso no início da manhã desta quinta-feira (18) em Atibaia, interior de São Paulo. Ele deverá ser levado para o Rio de Janeiro.

Fabrício Queiroz deixa o IML, em São Paulo, escoltado por policiais (TV Globo/via G1/Reprodução)

A ação faz parte da Operação Anjo, que cumpre ainda outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça, relacionadas ao inquérito que investiga a chamada rachadinha, em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro. 

Queiroz era lotado no gabinete do parlamentar à época em que Flávio era deputado estadual.

O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor.

O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro do ano passado.

Contra outros suspeitos de participação no esquema (o servidor Matheus Azeredo Coutinho, os ex-funcionários Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, comparecimento mensal em juízo e a proibição de contato com testemunhas. 

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Queiroz, mas não obteve resposta.

Por Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil

“Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje”, diz Flavio Bolsonaro

Após a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na manhã de hoje (18), em Atibaia, no interior de São Paulo, o senador usou uma rede social para se manifestar. “Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje”, iniciou a mensagem publicada no fim da manhã.

Flavio Bolsonaro e Fabrício Queiroz (Reprodução)

Flavio também escreveu ter confiança de que “a verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim.Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”.

Queiroz é investigado em um inquérito que apura suposto esquema de ‘rachadinha’, um crime em que parte dos salários de funcionários públicos comissionados é devolvido por fora para o político contratante.

O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor.

O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro do ano passado.

Contra outros suspeitos de participação no esquema (o servidor Matheus Azeredo Coutinho, os ex-funcionários Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, comparecimento mensal em juízo e a proibição de contato com testemunhas. 

MP faz operação contra fraudes na compra de respiradores

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre hoje (17) dois mandados de prisão preventiva contra acusados de fraudes na compra de respiradores pulmonares no estado. Além disso, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio e de Brasília, em mais uma etapa da operação Mercadores do Caos.

De acordo com o MPRJ, foram gastos R$ 18 milhões na compra desses equipamentos, usados no tratamento de pacientes com covid-19 em estado grave. Segundo as investigações, os respiradores foram comprados de forma emergencial, sem licitação.

Além disso, passados dois meses da data prevista para a chegada dos equipamentos, nenhum respirador foi entregue pelas empresas e nem o dinheiro foi devolvido aos cofres públicos, segundo o Ministério Público.

Doria diz que convidou MP e OAB para acompanhar atos

O governador de São Paulo, João Doria, disse hoje (7), por meio de uma rede social, que convidou integrantes do Ministério Público (MP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar os protestos marcados para este domingo, na Capital Paulista. Críticos do Governo Jair Bolsonaro se reuniram no Largo da Batata, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, enquanto que apoiadores do Presidente ficaram na Avenida Paulista.

(PMESP/Reprodução)

Os integrantes do MP e da OAB foram convidados para ficar no Centro de Operações da Polícia Militar. “Compromisso com a transparência no trabalho da Polícia Militar de SP”, comentou o governador.

A corporação organizou um esquema de segurança para os atos.

“Mais de quatro mil homens foram escalados para fazer a segurança nos locais. Respeitando o direito a manifestações, mas sem agressões”, informou Doria.

Além dos homens na rua, a PM mobilizou também um helicóptero e drones que sobrevoaram as regiões dos atos. Até por volta de 16h os protestos ocorriam de forma pacífica e eram acompanhados pelos policiais.

Covid-19: Promotoria recomenda que indústrias produzam insumos

(MPSP/Reprodução)

O Ministério Público Estadual emitiu uma recomendação para que governo do estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista determinem que toda a cadeia industrial do estado seja revertida, imediatamente, para a produção de equipamentos de proteção individual, respiradores, insumos e matérias-primas para testes do coronavírus, insumos hospitalares e equipamentos necessários para o atendimento assistencial à saúde no combate ao novo coronavírus.

Na recomendação, publicada ontem (3), o MP pede que os governos estabeleçam acordos com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o Conselho Superior da Cadeia Produtiva da Saúde, montadoras de automóveis, a Associação Brasileira de Indústrias Têxteis, indústrias de produtos de limpeza, refinarias de cana de açúcar e demais setores do complexo industrial para a produção dos equipamentos. 

O MP deu prazo de 72 horas para que os governos municipal e estadual manifestem se cumprirão as recomendações.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil