Delegacia é alvo de investigação do Ministério Público

Fachada da Secretaria de Estado da Polícia Civil, no centro do Rio de Janeiro (Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre hoje (30) oito mandados de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão em uma operação que investiga um esquema de corrupção policial. O alvo da operação Carta de Corso é um grupo que atuou dentro da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), da Polícia Civil, de março de 2018 a março de 2021.

Seis pessoas haviam sido presas até as 7h20 de hoje, entre elas, um delegado da polícia e outros quatro policiais.

De acordo com o MPRJ, o grupo exigia pagamentos de lojistas da rua Teresa, um polo comercial têxtil de Petrópolis, na região serrana fluminense, para permitir que eles continuassem vendendo roupas falsificadas.

O grupo, segundo a investigação, seria formado por dois núcleos. Um atuava ameaçando lojistas e recolhendo a propina e outro usava ilegalmente a estrutura da Polícia Civil para reprimir os lojistas que se recusavam a pagar os valores exigidos. Nessas diligências, os policiais teriam forjado provas e produzido laudos falsos.

A Polícia Civil informou que sua corregedoria já possui procedimentos abertos sobre o caso e que solicitará informações ao MPRJ sobre a operação de hoje para juntar às investigações.

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil 

Promotores denunciam Dr. Jairinho e a mãe de Henry à Justiça

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou hoje (5) o vereador Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros pela morte do filho dela, Henry Borel, de 4 anos. Também foi solicitada a conversão da prisão temporária dos dois em prisão preventiva, medida que os promotores consideram necessária para que o processo não sofra interferência. Caso a Justiça aceite a denúncia, eles irão responder por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo.

Monique vivia um relacionamento com o vereador do Rio de Janeiro e foi denunciada também pelo crime de falsidade ideológica. Segundo o MPRJ, ela prestou falsa declaração falsa no hospital para onde levaram a criança, que chegou ao local já sem vida. “Ao buscar atendimento para seu filho, objetivou mascarar as agressões sofridas por este, evitando a responsabilização penal de seu companheiro”, registra a denúncia.

O menino morreu no dia 8 de março no apartamento onde morava com sua mãe e seu padrasto. O laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que a criança sofreu 23 ferimentos pelo corpo e que a causa da morte foi “hemorragia interna e laceração hepática”. O corpo apresentava lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

O inquérito da Polícia Civil foi concluído na terça-feira (4) com o indiciamento por homicídio dos dois investigados. No curso das investigações, foram recuperadas mensagens em que a babá de Henry relata a Monique um episódio em que o menino foi vítima de agressão de Dr. Jairinho. A mãe da criança, segundo o delegado, não denunciou o ocorrido na época e omitiu a informação no depoimento.

Na denúncia, o MPRJ endossou conclusões do inquérito policial. “Os intensos sofrimentos físicos e mentais a que era submetida a vítima como forma de castigo pessoal e medida de caráter preventivo consistiam em agressões físicas perpetradas pelo denunciado Jairo Souza Santos Junior”, diz o documento. Monique é apontada como coautora do crime por omissão, pois tinha o dever de proteção e vigilância. “Sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto e estando ainda presente no local e dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, registra a denúncia.

Monique e Dr. Jairinho estão em prisão temporária desde o dia 8 de abril. Com o fim da investigação policial, caso não ocorra a conversão em prisão preventiva, eles deverão ser liberados para responder em liberdade. Para o MPRJ, se isso ocorrer, há risco de as testemunhas serem ameaçadas e de interferências na coleta de provas. “Existem pontos destacados no apenso físico do laudo de extração de conteúdo do aparelho celular dos denunciados que apontam que, a todo tempo, eles tentaram intimidar e cercear testemunhas, direcionar depoimentos e embaraçar as investigações”, diz a denúncia.

No mesmo dia em que foi preso, Dr. Jairinho, que está no quinto mandato como vereador, foi expulso do Solidariedade, partido ao qual estava filiado. Na Câmara dos Vereadores, tramita um processo de cassação do mandato do parlamentar.

Defesa

A defesa de Monique Medeiros, composta pelos advogados Thiago Minagé, Hugo Novais e Thaise Mattar Assad, ainda não se pronunciou sobre a denúncia do MPRJ.

Na última terça-feira (6), os advogados divulgaram nota lamentando a decisão da Polícia Civil de não colher um novo depoimento da mãe de Henry. Nas últimas semanas, Monique escreveu diversas cartas onde pede desculpas a Leniel Borel, pai de Henry, e oferece uma versão dos fatos distinta da que apresentou em seu interrogatório no dia 17 de março. Ela afirma ter sido pressionada a endossar uma narrativa combinada com André Barreto, advogado que representou o casal no início do caso.

Thiago Minagé, Hugo Novais e Thaise Mattar Assad foram contratados por Monique no mês passado, quando ela decidiu ter defesa separada da de Dr. Jairinho. Os três advogados consideram a reconstituição dos fatos imprestável porque, segundo eles, teria sido realizada com base em versão uma irreal, apresentada sob coação e dissimulação.

Para eles, a mãe de Henry também é vítima no caso. Com base no testemunho de mulheres que tiveram relacionamento com Dr. Jairinho, os três advogados passaram a sustentar que o vereador tem perfil agressivo e que seria o único autor do crime. Um desses casos antigos levou o MPRJ a oferecer outra denúncia na semana passada contra Dr. Jairinho, acusado de ter torturado física e mentalmente a filha de sua então namorada. A criança também tinha quatro anos na época (2011-2012).

Nas cartas escritas na prisão, Monique afirma que era induzida a tomar remédios para dormir e descreve episódios de ciúme e violência que não foram relatados no interrogatório. Quando depôs diante dos investigadores, ela disse que acreditava que Henry teria se acidentado ao cair da cama, versão similar à do vereador.

Após o rompimento com Monique, o advogado André Barreto decidiu deixar também a defesa de Dr. Jairinho. O vereador passou a ser representado pelo criminalista Braz Sant’Anna, que ainda não de manifestou sobre a denúncia do MPRJ. Em entrevistas concedidas nos últimos dias, Sant’Anna considerou inconsistente o conteúdo das cartas escritas por Monique.

 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Dr. Jairinho é denunciado por torturar criança

Dr. Jairinho, suspeito de matar Henry (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, na última sexta-feira (30), o vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como “Dr. Jairinho”, por torturar uma menina de quatro anos de idade como forma de castigo.

O crime teria acontecido entre os anos de 2011 e 2012. Na denúncia, consta que o homem a submeteu a um “intenso sofrimento físico e mental”, segundo o MPRJ em nota.

Na época, Jairinho mantinha um relacionamento amoroso com a mãe da vítima. O ministério diz que ele se aproveitava desta situação para ficar sozinho com a criança.

“Tem-se que o denunciado batia com a cabeça da vítima contra diversos lugares, chutava e desferia socos contra a barriga da criança, além de afundá-la na piscina colocando seu pé sobre sua barriga, afogando-a, e de torcer seu braço”, aponta a denúncia.

O MP ainda diz que o político, que se encontra preso no momento, falava para a menina que ela “atrapalhava sua mãe” e que a relação do casal seria mais fácil “sem ela no meio”.

Por TV Cultura

Ficará no Rio a investigação sobre ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Por André Richter

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (SBT/Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello rejeitou hoje (1º) a reclamação protocolada pela defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar e ex-policial militar. A decisão foi tomada após o fim do recesso do Judiciário.

Queiroz era lotado no gabinete do deputado estadual e senador eleito. Ele é investigado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro. Com a decisão, a ação deve correr na primeira instância de Justiça. Marco Aurélio não entrou no mérito de anular as provas colhidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Na mesma decisão, o ministro decidiu retirar o sigilo do processo. O caso chegou ao Supremo em janeiro, durante o período de recesso no Judiciário. Na ocasião o ministro Luiz Fux, que estava no plantão, suspendeu temporariamente as investigações até uma decisão de Marco Aurélio – relator do caso.



Pedido

A defesa de Flávio Bolsonaro, no pedido, diz que o parlamentar não é investigado no caso, requereu também a anulação de provas colhidas nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz.

Os advogados argumentam que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou acesso a dados fiscais e bancários de natureza sigilosa diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “sem qualquer crivo judicial”, o que seria inconstitucional.

A defesa também alegou que o caso deveria ser avaliado pelo STF em razão do foro privilegiado adquirido com a diplomação como senador em dezembro do ano passado.

O nome de Fabricio Queiroz consta em um relatório do Coaf que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.

Decisão

Na decisão, Marco Aurélio negou seguimento à reclamação da defesa por entender que os fatos se referem ao período em que Flávio era deputado estadual, sem foro privilegiado no Supremo.

“A leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, decidiu o ministro.

‘Dr. Bumbum’ é denunciado pela promotoria por homicídio

O médico Denis César Barros Furtado, falou à imprensa após ser preso na 16° Delegacia de Polícia, na Barra da Tijuca. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O médico Denis Furtado foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por homicídio doloso na morte da bancária Lilian Quezia Calixto de Lima Jamberci. Além do médico, conhecido como Dr. Bumbum, também foram denunciados pelo crime: Maria de Fátima Barros Furtado, médica e mãe de Denis, a namorada e secretária do médico, Renata Fernandes Cirne, e a empregada doméstica, Rosilane Pereira da Silva.

A bancária morreu na madrugada do dia 15 de julho após um procedimento de bioplastia dos glúteos feito no apartamento de Denis Furtado, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Segundo a denúncia do MPRJ, foi aplicada na paciente uma quantidade acima do permitido da substância química polimetilmetacrilato (PMMA), “sem observar minimamente os deveres legais de cuidado inerentes ao procedimento, assumindo assim os riscos decorrentes de suas condutas”. Após passar mal, a bancária foi levada para o hospital Barra D’Or, onde acabou morrendo.

“Note-se que Denis, auxiliado pelas demais denunciadas, ao realizar na vítima o procedimento de bioplastia de glúteos, introduzindo 300 ml da substância PMMA através de procedimento invasivo, quando a recomendação é de uso em pequenas doses e com restrições, criou o risco proibido, previsível ao denunciado na sua condição de médico, risco esse incrementado uma vez que a intervenção foi realizada em um apartamento, provisória e precariamente adaptado para o atendimento de pacientes, assumindo destarte o risco do resultado decorrente de sua conduta, qual seja, a morte da vítima”, diz um trecho da denúncia.

O documento do MPRJ ressalta ainda que Dr. Bumbum não tinha especialização médica para realizar o procedimento e que seus registros estavam inscritos apenas nos conselhos regionais de Goiás e do Distrito Federal. A atuação como médico no Rio de Janeiro era, portanto, irregular.

Já Maria de Fátima teve seu registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj). Mesmo assim, apresentava-se como médica e fazia procedimentos cirúrgicos junto com o filho, além de captar pacientes.

“Com expressivo número de seguidores nas redes sociais, o ‘Dr. Bumbum’ atraía as mulheres sob a falsa promessa de beleza fácil e imediata”, diz o documento.