Com aumento de casos de Covid-19, PT defende adiar Enem

As bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal defendem o adiamento da aplicação das provas do  Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devido ao agravamento da crise sanitária causada pela Covid-19 – que, só no Brasil, já matou mais de 200 mil pessoas. As provas seriam aplicadas, inicialmente, em novembro do ano passado; devido à pandemia, o MEC decidiu, em julho, adiar para os dias 17 e 24 de janeiro deste ano.

Em nota publicada na última sexta-feira (8), o partido lembra que o exame engloba um universo de cerca de 5,8 milhões de candidatos, além dos trabalhadores envolvidos na logística de aplicação das provas. Além dos riscos de transmissão da Covid-19, os representantes da legenda apontam, ainda, a possibilidade de agravamento das desigualdades educacionais no País.

“Como o Enem é a principal porta de acesso ao ensino superior e o Governo Federal não implementou nenhuma política consistente para assegurar o acesso dos estudantes das escolas públicas a atividades pedagógicas não presenciais, a realização do Enem neste momento aprofundará as desigualdades educacionais, desestimulando estudantes e projetos de vida”, diz a nota.

Os parlamentares afirmam que estão em sintonia com o posicionamento de entidades representativas dos estudantes brasileiros e trabalhadores em educação, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), além da Defensoria Pública da União (DPU), que acionou a Justiça Federal para requerer o adiamento do Enem.

A nota é assinada pelos líderes do partido nas duas Casas: deputado Ênio Verri (PR) e senador Rogério Carvalho (SE).

Por Agência Câmara de Notícias

Lula: Bolsonaro ‘converteu o coronavírus em arma de destruição em massa’

O ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento na tarde de hoje (7), transmitido pelo canal do Partido dos Trabalhadores (PT) no Youtube. Lula disse que “estamos entregues a um governo que não dá valor a vida e banaliza a morte” e que o governo Bolsonaro “converteu o coronavírus em uma arma de destruição em massa”.

O vídeo, com pouco mais de 20 minutos, faz duras críticas ao atual Presidente. Lula diz que “com a ascensão de Bolsonaro, Milicianos, atravessadores de negócios e matadores de aluguel saíram das páginas policiais e aparecem nas colunas políticas”. E afirma que se coloca “à disposição do povo brasileiro, especialmente dos trabalhadores e dos excluídos”.

O vídeo completo pode ser visto abaixo.

Condenado por Moro, ex-tesoureiro do PT é absolvido no TRF-4

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu, ontem (26), o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro em primeira instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato.

A decisão dos três desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF4, João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen e Carlos Thompson Flores, foi unânime. Eles consideraram não haver provas na denúncia de que ele teria participado em desvios na construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras.

Paulo Ferreira, que chegou a ficar preso por cerca de seis meses em 2017, foi um dos três tesoureiros do PT condenados pelo ex-juiz Sergio Moro em diferentes casos da Lava Jato. Os outros foram Delúbio Soares e João Vaccari Neto, que também já teve uma condenação em primeira instância revertida pelo TRF4.

Também por unanimidade, os desembargadores absolveram o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, das irregularidades na construção do Cenpes. Também foi extinta a punibilidade do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, devido à prescrição do crime de corrupção passiva pelo qual havia sido condenado.  

O TRF4 manteve, contudo, a condenação por corrupção ativa e associação criminosa do diretor a Construbase, Genésio Schiavinato Jr. Também foram mantidas as condenações por corrupção ativa de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, ex-executivos da empreiteira OAS. Outros seis envolvidos tiveram mantidas as condenações por associação criminosa.

Nesta semana, uma outra condenação de Moro foi revertida, dessa vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sentença proferida contra o doleiro Paulo Roberto Krug no caso Banestado.

Por Felipe Pontes

Deputado José Mentor morre vítima de Covid-19

Morreu na madrugada deste sábado (25), em São Paulo, o ex-deputado federal e advogado José Mentor, aos 71 anos de idade. Um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT), ele estava internado no hospital 9 de Julho, há pelo menos uma semana, para tratamento de covid-19. 

(Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Em nota, a sigla prestou homenagem ao ex-deputado, que teve quatro mandatos na Câmara dos Deputados, de 2003 a 2019, e, ainda, de vereador e deputado estadual de São Paulo. “Foi um parlamentar atuante e combativo ao longo de quase 30 anos na Câmara de Vereadores de São Paulo, na Assembléia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados, em Brasília”, escreveu o partido, em sua página na internet. 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também lembrou a trajetória de Mentor, destacando que aderiu às mobilizações estudantis desde cedo. “José Mentor teve uma vida plena de sentido, significado e contribuições para a sociedade brasileira. Minha solidariedade aos seus familiares e amigos.”

José Mentor foi relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, que tinha por objetivo investigar indícios de evasão de divisas do Brasil, especificamente para os chamados paraísos fiscais, entre os anos de 1996 e 2002. O processo tramitou por cerca dois anos no Congresso Nacional. Ao final desse período, Mentor pedia o indiciamento de 87 pessoas. Em seu relatório, informou que o valor enviado ao exterior seria de US$ 80 milhões e US$ 150 bilhões, estimativa calculada com base na quebra de aproximadamente 1.400 sigilos bancários.

Em 2017, José Mentor foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal, ao qual foi apresentada a denúncia, decidiu pelo arquivamento. Ele ainda foi citado em dois escândalos de corrupção: o Mensalão, quando foi testemunha de defesa de Rogério Tolentino, acusado de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha, e o Petrolão.

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil 

Operação mira suspeita de propina a ex-ministros do PT

Por Fernanda Cruz 

Ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega são parte da investigação (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia.

Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, para a superintendência do Paraná, onde serão interrogados.

A investigação indica que o Grupo Odebrecht fazia pagamento de propina periódica a dois ex-ministros. Os valores eram contabilizados em uma planilha denominada “Programa Especial Italiano”. Os investigados eram identificados como “Italiano” e “pós-Itália”.

Com a propina, eram aprovadas medidas provisórias, como um refinanciamento de dívidas fiscais que permitiria a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.

Ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Há indicativos de que parte dos valores indevidos teria sido entregue a um casal de publicitários como forma de dissimulação da origem do dinheiro”, informou a Polícia Federal.

Os mandados foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba. Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados, no valor de R$ 555 milhões.

STF arquiva pedido do PT para investigar Moro

Por Felipe Pontes

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fosse investigado por supostamente ter tido acesso à investigação sigilosa da Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades.

Cármen Lúcia atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu indícios de que Moro tenha violado o sigilo da investigação.

O pedido de investigação havia sido feito pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares acusaram Moro dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

A motivação dos petistas foi a divulgação de uma nota do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que Moro entrou em contato com João Otávio de Noronha, presidente da Corte, para avisar que seu celular fora invadido e que as respectivas mensagens seriam destruídas.

A PGR, porém, disse que a PF negou que Moro tenha tido acesso à investigação, e que não vê desvios na conduta do ministro da Justiça.

“Não há nenhum elemento que indique que o ministro [Moro] tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, disse Raquel Dodge em parecer enviado nesta semana ao STF.

Justiça autoriza transferência de Lula para São Paulo

Por Felipe Pontes 

Em decisão proferida na manhã de hoje (7), a juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a transferência para São Paulo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Lula cumpre pena de oito anos, 10 meses e 20 dias após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do tríplex no Guarujá (SP).

A transferência do ex-presidente para outro estabelecimento fora solicitada pela própria PF, que alegou transtorno ao funcionamento do órgão por conta da aglomeração de pessoas no entorno da superintendência e do grande dispêndio de recursos para lidar com o grande número de visitas ao apenado.

“Em relação ao local de custódia, tem-se, a cada dia, a contínua e permanente sobrecarga imposta à Polícia Federal, em termos de recursos humanos e financeiros”, concordou a juíza Carolina Lebbos.

Ela acrescentou que “a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado”.

Ao determinar a transferência para São Paulo, Lebbos atendeu a um pedido da defesa, que argumentou ser aquele o estado de residência da família de Lula.

O Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado contrário à transferência, entre outros argumentos por Lula ainda responder a outras ações penais na Justiça Federal do Paraná. Carolina Lebbos, porém, frisou que tais procedimentos já tiveram instrução encerrada, não mais justificando a permanência do réu em Curitiba.  

A magistrada determinou ainda que seja considerada a situação peculiar do ex-presidente, que deve ter sua segurança garantida pelo estado, em estabelecimento adequado para tal. Para a defesa, deve ser garantida a Lula a permanência em uma sala de estado-maior. Ainda não foi divulgado o local onde Lula ficará preso  em São Paulo.

José Dirceu se entrega para cumprir pena de 8 anos e 10 meses

Por  André Richter 

O ex-ministro José Dirceu (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-ministro José Dirceu se apresentou há pouco na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir pena de pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.

A prisão foi determinada ontem (16) pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.



Conforme a decisão de Bonat, o ex-ministro deveria ter se apresentado à PF até as 16h, mas ele não chegou no horário determinado. Segundo a defesa, Dirceu saiu de Brasília durante a madrugada de hoje, fez o trajeto até Curitiba de carro, mas, devido ao mau tempo na estrada, não conseguiu chegar no horário determinado pelo magistrado.

A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebida por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão. A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e dez meses.

Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

Com prisão decretada, Dirceu deve se apresentar nesta sexta

Por  André Richter 

(Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou no início da noite desta quinta-feira (16) a prisão do ex-ministro José Dirceu. Com a decisão, Dirceu deverá se entregar à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba até às 16h de hoje (17). O pedido para se entregar em Curitiba foi feito pela defesa do ex-ministro. No mesmo local, está preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O mandado de prisão foi assinado e enviado à Polícia Federal (PF) após o magistrado receber intimação da decisão da segunda instância da Justiça Federal que determinou o início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.


Mais cedo, a Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou recurso da defesa de Dirceu e determinou o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.

Esta é a segunda condenação de Dirceu na Lava Jato. A primeira foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.  

Denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebida por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão.

A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e 10 meses.

Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

Nesta quinta-feira, por unanimidade, os sete desembargadores da Quarta Seção do TRF4 negaram o último desses embargos, no qual a defesa buscava a prescrição dos crimes dada a idade avançada do ex-ministro, hoje com 72 anos. Também foi determinado que o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, condenado no mesmo caso, comece a cumprir sua pena de 8 anos e 9 meses de reclusão.