Carteira de vacinação sobre a mesa. Material de papel traz escrito "Vacinação contra covid-19". Na linha de baixo está escrito "Infantil" em letras grandes.

Escolas estaduais pedirão comprovante de vacina contra covid-19

Neste ano, os estudantes da rede estadual de São Paulo vão precisar apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19. A resolução, da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, foi publicada hoje (29) em Diário Oficial do estado.

Segundo o texto, durante o segundo bimestre deste ano, o responsável legal pelo estudante matriculado na rede pública estadual vai precisar apresentar um documento que comprove a vacinação completa contra a covid-19 ou um atestado médico que comprove a contraindicação para a imunização.

Os alunos não vacinados não serão impedidos de frequentar as aulas, mas caso a documentação não seja apresentada no prazo máximo de 60 dias, a situação será relatada ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias “para providências que couber”, diz o texto.

Um dos artigos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina a obrigatoriedade da vacinação das crianças em casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A resolução da secretaria também determina que as aulas das redes públicas estadual e municipal e da rede privada serão presenciais. Somente alunos com comorbidades e que não tenham completado o esquema vacinal poderão seguir no modelo remoto de ensino, desde que apresentem atestado médico confirmando a situação. Na rede estadual, as aulas terão início na próxima quarta-feira (2).

A vacinação contra a covid-19 de crianças e adolescentes de 12 a 17 anos teve início em agosto do ano passado.

Já a vacinação para crianças a partir de 5 anos começou no dia 14 de janeiro no estado de São Paulo. Para a vacinação de crianças dessa faixa etária estão sendo utilizados dois imunizantes, ambos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): o da Pfizer e a CoronaVac.

O imunizante da Pfizer é um pouco diferente da vacina aplicada em adultos, com uma dosagem menor. Já a CoronaVac tem a mesma dosagem para adultos e pode ser aplicada em crianças a partir de 6 anos. Ambas são aplicadas em duas doses e são seguras.

A vacina protege crianças e adultos de desenvolverem formas graves da doença.

Imagem mostra montagem com o passaporte da vacina dentro do aplicativo da prefeitura de São Paulo

Oito em cada dez brasileiros apoiam passaporte da vacina

Em vigor há alguns meses em muitos países da Europa, o chamado “passaporte vacinal” é aprovado por ao menos 81% dos brasileiros para ingresso em lugares fechados, como bares, restaurantes e repartições públicas. O dado é de uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira (17/01) pelo Instituto Datafolha, que também aponta que 18% são contrários à exigência, enquanto 1% não tem opinião formada sobre o tema.

O passaporte vacinal é um documento que comprova que a pessoa foi completamente vacinada contra o coronavírus. No Brasil, ele é emitido por sites e aplicativos das secretarias estaduais da Saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A pesquisa foi feita entre os dias 12 e 13 de janeiro, por telefone, com pessoas acima de 16 anos, de todos os estados, e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Imagem mostra montagem com o passaporte da vacina dentro do aplicativo da prefeitura de São Paulo
(Arquivo/Pref. de São Paulo)

Com 87% a favor, as mulheres e os idosos acima de 60 anos são os dois grupos que mais apoiam a obrigatoriedade de apresentação do comprovante. Eles são seguidos pelas pessoas que têm ensino fundamental completo (86%) e pelas que ganham até dois salários mínimos mensais (85%).

Em contrapartida, os grupos que mais rejeitam a medida são homens, com 24%, seguidos pelas pessoas de 25 a 34 anos (22%) e pelas que recebem mais de 10 salários mínimos por mês (28%).

Dentre as diferentes regiões do país, o Sudeste é a que apresenta a maior aprovação ao passaporte vacinal, com 84%. Já o Sul tem o menor índice de aceitação, com 75%.

Em termos religiosos, os espíritas (87%) e os católicos (85%) são os que mais apoiam a iniciativa, enquanto os evangélicos (76%) são os menos favoráveis.

Os empresários são a categoria profissional que menos aprova a ideia (60%). Já as donas de casa são as mais favoráveis (90%). Junto com os aposentados (47%), as donas de casa também formam o grupo que mais tem medo de contrair covid-19 (50%). Os empresários são os que menos temem (28%).

Apenas 4% dos entrevistados acreditam que a pandemia esteja totalmente controlada. Para 48%, ela está controlada em parte. Há um mês, esse percentual era de 68%, ou seja, cresceu o número de pessoas que acreditam que a pandemia está menos controlada: de 20%, em dezembro, para 45% em janeiro.

Maioria acredita que presidente dificulta vacinação de crianças

Enquanto a maioria (81%) respondeu que usa máscara fora de casa – apenas 3% usam raramente e 2% não usam -, o levantamento também indicou que 25% acreditam que o presidente Jair Bolsonaro censura o uso de máscaras e questiona a eficácia de vacinas.

Para 58% dos brasileiros, Bolsonaro “age mais para atrapalhar do que para ajudar” na campanha de imunização contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.

Ao menos 79% dos entrevistados são favoráveis à vacinação de crianças contra o coronavírus, enquanto 17% se opõem e 4% não responderam.

Mais de 74 mil novos casos no país

Nesta segunda-feira (17/01), o Brasil registrou mais de 74 mil novos casos de coronavírus, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), nas últimas 24 horas. Também foram contabilizadas 121 mortes.

Ao todo, o país já computou mais de 23 milhões de casos da doença. O número oficial de mortes passa de 621 mil. Já o índice de pessoas completamente vacinadas, ou seja, que receberam ao menos duas doses, está próximo de 70%.

Por Deutsche Welle
gb (lusa, reuters, ots)

Torre Eiffel, em Paris, vista à distância. Perto da torre, pessoas aparecem.

França terá passaporte de vacina para serviços públicos

Após semanas de debates, o Parlamento francês aprovou definitivamente neste domingo (16/01) o projeto de lei que substitui o atual passaporte sanitário por um passe baseado exclusivamente na vacinação.

O texto foi aprovado com 215 votos a favor, 58 contra e 7 abstenções. Os deputados socialistas da oposição pretendem encaminhar a questão ao Conselho Constitucional para que sejam analisadas as “liberdades fundamentais”, o que deve atrasar por alguns dias a promulgação do projeto.

No sábado à noite, o Senado, já havia aprovado o projeto de lei. O documento também já tinha passado em primeira votação na Assembleia no início do mês.

Torre Eiffel, em Paris, vista à distância. Perto da torre, pessoas aparecem.
Torre Eiffel, em Pari (France Diplomatie/via Fotos Públicas)

O governo francês quer que o texto entre em vigor o mais rápido possível, devido ao aumento de casos provocado pela variante ômicron.

Com uma média de 300 mil infecções diárias na última semana, o Executivo espera iniciar a exigência do passe de vacinação por volta de 20 de janeiro.

“Com o passaporte de vacinação, a França vai contar com um novo instrumento para proteger os seus cidadãos”, disse o ministro francês da Saúde, Olivier Véran, que testou positivo para covid-19 na última quinta-feira.

Debates tensos

No início de janeiro, o debate sobre o projeto chegou a ser interrompido após a repercussão de uma fala do presidente Emmanuel Macron, que afirmara em uma entrevista que sua estratégia era “encher o saco” dos não vacinados para que eles aceitassem a imunização.

Muitos consideraram a linguagem do presidente, a quase três meses das eleições presidenciais, politicamente calculada, apelando à frustração cada vez maior do público contra os que não querem se vacinar.

Durante os debates, o primeiro-ministro francês, Jean Castex, também afirmou que grupos contra a vacinação de covid-19 da França enviaram ameaças a diversos deputados.

Regras

Pelas regras, o passaporte vai impedir aos não vacinados o acesso a vários espaços públicos, como trens, restaurantes e cinemas. Será preciso ter o esquema de imunização completo para frequentar muitos desses espaços. Serão abertas exceções para acessar os serviços de saúde.

Até a aprovação da nova lei, o antigo passaporte sanitário previa ser possível contornar a vacinação e acessar locais como restaurantes e bares apenas com um teste negativo recente. Esta opção foi extinta para maiores de 16 anos.

O novo passaporte de vacinação vai ser válido com três doses de vacina ou duas doses paralelamente com um atestado de recuperação após infecção por covid-19 nos últimos seis meses.

O novo documento só será exigido a partir dos 16 anos, enquanto aos menores, entre 12 e 15 anos, continuará sendo solicitado o atual passaporte sanitário.

Na votação deste domingo, a Assembleia Nacional restabeleceu o princípio que havia sido eliminado pelo Senado de que as empresas e estabelecimentos poderiam pedir um documento de identificação com fotografia a pessoas suspeitas de serem portadoras de um passe suspeito. 

As penas também foram aumentadas para aqueles que forem apanhados com um passaporte de vacinação falso. Elas poderão ser condenadas a um máximo de cinco anos de prisão e a uma multa de 75.000 euros em casos de serem portadores de múltiplos documentos falsificados.

Segundo os números oficiais, cerca de 4,9 milhões de franceses elegíveis para vacinação recusam a vacinação contra a covid-19, o que corresponde a 7,3% da população francesa.

Por Deutsche Welle
jps (AFP, Lusa, DW, ots)

Governo edita norma e passa a exigir passaporte da vacina

O governo federal editou norma hoje (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.  

Exceções

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

Restrições de voos

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

Transporte terrestre

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Por Agência Brasil

Ponte da amizade com veículos parados em cima da estrutura. No canto esquerdo é possível ver a água do rio. Ao fundo, grama e parte da cidade no Paraguai.

Fronteiras têm operação para verificar passaporte da vacina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal iniciaram hoje (15) uma operação conjunta visando ampliar as ações de verificação do comprovante vacinal de pessoas que ingressam no Brasil pelas fronteiras terrestres com a Argentina e o Paraguai.

Segundo a Anvisa, serão instaladas barreiras para controle de fluxo na Ponte da Amizade (que liga Foz do Iguaçu com a Ciudad del Este, no Paraguai); e na Ponte Tancredo Neves (Ponte Internacional da Fraternidade, ligando Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú, na Argentina).

“Conforme decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, viajantes brasileiros ou estrangeiros que residem no Brasil e que deixem o território nacional a partir desta quarta-feira, 15 de dezembro, deverão apresentar a comprovação de que estão completamente imunizados para regressar ao território nacional”, justifica, em nota, a Anvisa.

Ponte da amizade com veículos parados em cima da estrutura. No canto esquerdo é possível ver a água do rio. Ao fundo, grama e parte da cidade no Paraguai.
Ponte da Amizade, na fronteira entre Brasil e Paraguai (Arquivo/Agência Brasil)

Ela esclarece que o ciclo vacinal só é considerado completo “mediante a aplicação de duas doses ou dose única de imunizante registrado pela Anvisa, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pela autoridade sanitária do país no qual o viajante foi imunizado, desde que cumprido o prazo posterior necessário para a imunização (em média 14 dias para a maioria das vacinas disponíveis mundialmente)”.

Fiscalização

Nesse sentido, a apresentação do certificado de vacinação é “requisito migratório” e, portanto, configura-se como “objeto de fiscalização” pelos diversos órgãos que atuam nos pontos de entrada brasileiros.

Ainda de acordo com a agência, estão isentos da apresentação do comprovante de vacinação os residentes fronteiriços das chamadas “cidades gêmeas” – cidades cujos territórios fazem divisa com países vizinhos. Para tanto, é necessário que esses residentes comprovem sua condição apresentando algum comprovante de endereço.

Trabalhadores de transporte de cargas também estão isentos de apresentar o comprovante de vacinação.

Por Agência Brasil

STF determina exigência de passaporte da vacina para entrar no país

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

(Arquivo)

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte as recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3-por motivos humanitários excepcionais.

Por Agência Brasil
* Com informações do Supremo Tribunal Federal

Passaporte da vacina começa a valer sábado, mas não impede entrada sem imunização

O Governo Federal publicou na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU) um decreto que obriga os viajantes que chegarem ao Brasil por vias aéreas a apresentarem um teste negativo para a Covid-19 e o comprovante da vacinação contra o coronavírus.

A medida vale a partir de sábado (11), quando os itens passarão a ser pré-requisitos para se entrar no país, tanto para estrangeiros quanto para os próprios brasileiros. Aqueles que não estiverem imunizados contra a doença deverão passar por uma quarentena de cinco dias.

No momento, ainda seguem as regras anteriores, que preveem apenas a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e um teste negativo para o vírus realizado nas últimas 72 horas. A entrada no país por terra também estava proibida, com algumas exceções.

Para se entrar no Brasil por terra, agora, será exigido o comprovante de vacinação daqueles que não apresentarem o teste negativo para o contágio. O passaporte sanitário já era um pedido de governos estaduais e da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo.

Por TV Cultura

Duas pessoas, vestindo roupa especial anti-infecção se cumprimentam. Ao fundo, aviões estacionados no aeroporto e cones de sinalização na pista do aeroporto.

Aeroportos de São Paulo podem exigir passaporte da vacina

O estado de São Paulo poderá passar a exigir o passaporte vacinal contra a covid-19 a partir de 16 dezembro em seus aeroportos (Cumbica, Viracopos e Congonhas). A medida valeria também para o Porto de Santos.

De acordo com o governador João Doria, caso o governo federal não adote o passaporte até o dia 15 de dezembro, prazo estabelecido, os aeroportos e o porto passarão a fazer a exigência, mesmo tratando-se de espaços subordinados à administração federal. Um ofício foi enviado pelo governo estadual ao Ministério da Saúde pedindo a adoção da obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação.

A medida no território paulista atingiria boa parte dos viajantes que chegam ao Brasil, já que os três aeroportos respondem por dois terços do total de voos internacionais no país.

Quarentena

(Arquivo/Felipe Dalla Valle/Gov. do Estado do Rs/via Fotos Públicas)

Ontem (7), o governo federal anunciou que vai exigir quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados contra a covid-19 que desembarcarem no Brasil.

Ao comentar a possibilidade de exigência de um certificado de vacinação para viajantes que queiram entrar no país, recomendada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, avaliou que o enfrentamento à pandemia não diz respeito apenas a um documento que mais causa discórdia do que consenso.

Para o ministro, os países que identificaram as novas variantes não podem ser punidos com restrição aos seus cidadãos.

Camilo Santana, governador do Ceará pelo PT, apresenta aplicativo do Estado para que moradores apresentem o passaporte da vacina

Ceará exige passaporte da vacina para clientes de bares e restaurantes

A partir desta segunda-feira (15), o governo do Ceará passou a exigir o passaporte da vacina contra a Covid-19 para que funcionários e clientes possam acessar estabelecimentos, como bares e restaurantes, e eventos em geral em todo o estado. O decreto vigora por 15 dias.

“Estamos implementando essa exigência com o único objetivo de proteger a população”, afirmou o governador Camilo Santana (PT), na última sexta-feira (12). Com a necessidade do comprovante, não haverá mais restrição de horários nestes locais.

Camilo Santana, governador do Ceará pelo PT, apresenta aplicativo do Estado para que moradores apresentem o passaporte da vacina
Camilo Santana (PT), governador do Ceará (Reprodução)

O Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19 pode ser apresentado de forma física ou virtual. É fornecido gratuitamente pelo aplicativo Ceará App (disponível para sistema iOS e em implementação gradual para Android) ou pelo site ConecteSUS, do Governo Federal.

A exigência não é válida para crianças menores de 12 anos.

Segundo o governo estadual, 85,9% dos cearenses aptos a receberem a vacina foram vacinados com a primeira dose e 70% estão com a imunização completa (duas doses ou a dose única).

*com TV Cultura