Suspeito de divulgar pornografia infantil é alvo da PF

Policiais federais cumpriram, hoje (18), um mandado judicial de busca e apreensão na casa de um suspeito de produzir e divulgar imagens e vídeos de pornografia infantil. Na residência do suspeito, em Cariacica (ES), na região metropolitana de Vitória, os agentes encontraram farto material contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes.

“Com a realização das buscas, conseguimos a comprovação do cometimento do crime. Foram encontradas peças e roupas utilizadas em vídeos de abuso sexual infantil”, disse o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, delegado Eugênio Ricas.

O nome do suspeito não foi divulgado. Segundo a PF, o homem já vinha sendo monitorado e a ação deflagrada esta manhã é resultado de uma cooperação com o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (Ncmec, do inglês, National Center for Missing and Exploited Children).

Além de responder pelos crimes de produzir, transmitir e ou armazenar material pornográfico infantil, o investigado poderá ser denunciado por estupro de vulneráveis caso alguma das vítimas seja identificada.

Por Agência Brasil

Com ajuda dos Estados Unidos, PF faz operação contra pedofilia

A Polícia Federal deflagrou hoje (23) a Operação Athoótita, com o objetivo de combater “possível prática de estupro de vulnerável”, além de crimes de compartilhamento e posse e produção de pornografia infantil no Tocantins.

Cerca de dez policiais federais estão cumprindo mandados de busca e apreensão, bem como de prisão preventiva, no município de Tabocão – todos expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária no Tocantins.

De acordo com a PF no Tocantins, a investigação teve início após cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos, que encaminhou o material, à Polícia Federal, material compartilhado contendo pornografia infantojuvenil.

“No endereço da pessoa relacionada aos fatos, houve reporte de pornografia infantil por meio da Interpol em razão do upload de vídeo pedopornográfico em site de conteúdo adulto”, informou a PF.

O nome dado à operação – Athoótita – significa “inocência” em grego.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil 

Operação descobre estúdio onde crianças eram abusadas

(Ministério da Justiça/via Agência Brasil)

Investigadores que estão atuando na Operação Luz da Infância 7, deflagrada hoje (6) com a participação de polícias civis de 10 estados, e com frente de ações em outros quatro países, disseram que, entre os presos, há um que tinha, em uma cidade de São Paulo, um estúdio onde eram produzidos conteúdos de abuso e exploração de crianças e adolescentes.

Até o momento 49 pessoas foram presas em flagrante. Só em São Paulo foram 29 prisões. Em Santa Catarina foram oito; no Paraná, quatro; e no Pará, três. Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande dos Sul tiveram, cada um, uma prisão em flagrante.

Segundo o coordenador de operações cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) de São Paulo, Alesandro Barreto, o número de presos deve aumentar até o final do dia, com as diligências que estão sendo realizadas na busca da materialidade desses crimes.

Entre as apreensões há R$ 160 mil em espécie, apreendidos na cidade mineira de Unaí; armas de fogo; veículos e motos de luxo, inclusive uma Land Rover. Também foi sequestrado um imóvel que, segundo Barreto, está avaliado em R$ 300 mil.

Buscas e apreensões estão sendo feitas também na Argentina (províncias de Santa Fé, Entre Rios, La Pampa, Formosa, Mendoza e Missiones), Paraguai (Cidad del Este e Assunción) e nos Estados Unidos ( Knoxville, Nashville, Dallas, Raleigh e Pittsburgh).“Esse tipo de investigação precisa conectar pontos para ser eficaz. Em tempos de interconectividade, as informações trafegam muito rápido. Por isso os policiais precisam se conectar entre si. Muitos criminosos utilizam serviços [de internet] hospedados no exterior. Sem integração, tanto dentro como fora do país, essa luta não vai ser efetiva”, disse Barreto durante coletiva de imprensa.

Pandemia e uso de internet

De acordo com a representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil Annie Barreto, o isolamento social decorrente da pandemia tem feito as pessoas ficarem mais em casa, ampliando o tempo de uso da internet.

“Em tempos de pandemia, as crianças ficam mais tempos conectadas, motivo pelo qual os pais têm de ficar mais vigilantes”, disse ela ao sugerir o uso de controles parentais. “A criança raramente conta para os pais sobre os abusos porque, para ela, é até difícil entender o que é abuso. O abusador faz a criança achar que ela está errada. Por vezes até a ameaça. Isso é notado principalmente nos casos em que ele [o abusador] é próximo da família”, disse Annie durante balanço da operação.

Segundo Barreto, desde 2107, 700 pessoas já foram identificadas e presas, durante operações policiais, por esse tipo de abuso.

Luz da Infância

A Operação Luz da Infância 7 foi deflagrada com o objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet no Brasil e em quatro outros países.

No Brasil, a legislação prevê pena que varia de um a quatro anos para quem armazena esse tipo de conteúdo. O compartilhamento de materiais desse tipo pode resultar em penas de três a seis anos; e, no caso de produção de conteúdo relacionado a crimes de exploração sexual, a pena varia de quatro a oito anos de prisão.

A operação cumpre 137 mandados de busca e apreensão em dez estados: Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Após expor criança estuprada, ‘Sara Winter’ pode pagar indenização de R$ 1,32 milhão

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) em face de Sara Fernanda Giromini, vulgo Sara Winter. Ela teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso de uma criança vítima de violência sexual que corre em segredo de justiça.

Sara Geromini, conhecida como Sara Winter, extremista (Redes Sociais/Reprodução)

Além do acesso ilegal, Sara Winter veiculou vídeo nas redes sociais, por meio do perfil do Instagram, nomeado _sarawinter (Sara Winter), bem como na página do Twitter, divulgando expressamente o nome da criança e tornando público o endereço do hospital onde ela passaria por um procedimento de interrupção da gestação indesejada. No vídeo veiculado, que obteve aproximadamente 66 mil visualizações, a requerida expõe a criança e a família dela e conclama os seguidores a se manifestarem, em frontal ofensa à legislação protetiva da criança e do adolescente.

O principal pedido da ACP é para que Sara Winter seja condenada a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo, em valor a ser arbitrado pelo juízo. Esse valor deve ser revertido ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Foi dado o valor de R$ 1,32 milhão (um milhão, 320 mil reais) para a causa.

A atitude ilícita teve como consequência uma manifestação em frente ao hospital pernambucano onde foi realizado o procedimento médico, quando a família da criança e os profissionais de saúde foram hostilizados. Essa conduta, conforme a ACP, está incluída em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista, que expõe a triste condição da criança de apenas 10 anos de idade.

A proteção das crianças e adolescentes, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), visa colocar a infância e juventude a salvo de toda e qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade, exploração e opressão, cumprindo o mandamento constitucional no sentido de ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, de acordo com o artigo 227, da Constituição Federal.

Neste contexto, a conduta de Sara Winter no ambiente cibernético violou o dever, previsto constitucionalmente, “da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito […] à dignidade, ao respeito, […], além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, conforme o caput do artigo 227.

Além disso, por força de norma supralegal, crianças e adolescentes não podem ser “objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida particular, sua família, seu domicílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação” (art. 16, 1, da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto nº 99.710/1989) e “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis” (art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente).

O direito fundamental ao respeito inclui a “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem” (art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente), tanto que a Lei nº 13.431/2017, ao estabelecer o específico sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, exige que eles devem “ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência” (art. 5º, III, destacado).

Nesse caso específico, vítima e toda a coletividade também são tuteladas pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que tem o uso fundado no dever de respeitar “os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais”, além da “finalidade social da rede” (art. 2º, II e VI). Ao dar publicidade, por meio da rede social Twitter, ao endereço do hospital onde se encontrava a criança vítima de violência sexual, Sara Winter desrespeitou a Constituição Federal, que tem foco na dignidade da pessoa humana.

A ACP também destaca que não existe vedação legal à publicação de notícia jornalística que trate de atos violentos praticados contra crianças ou adolescentes. O que não se permite é explorar a imagem com o intuito de obter ganhos políticos a partir da grande audiência gerada pela mensagem sensacionalista.

*conteúdo do MP-ES

Criança de 10 anos estuprada interrompe gravidez

A menina de 10 anos, estuprada pelo tio desde os 6 anos de idade, passou por um procedimento na noite deste domingo (16) para retirar o feto. A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco à Band.

(Arquivo/Allan Torres/Folha de Pernambuco)

A vítima está internada no Centro integrado de Saúde Amaury de Medeiros e o quadro de saúde é estável.

“Em relação ao caso citado, é importante ressaltar que há autorização judicial do estado do Espírito Santo ratificando a interrupção da gestação. É importante reforçar, também, que o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE) é referência estadual nesse tipo de procedimento e de acolhimento às vítimas”, pontuou a secretaria, em nota.

Mesmo com a autorização judicial, tendo sido vítima estupro e ter apenas 10 anos, o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), em Vitória, no Espírito Santo, negou o direito ao aborto. A criança precisou ser levada para Recife para ter a gravidez interrompida.

A gravidez foi descoberta há pouco mais de uma semana, segundo reportagem do UOL, porque a garota foi levada ao hospital da cidade onde mora. O tio, suspeito de cometer o estupro, está foragido.

PF prende suspeito de compartilhar cenas de pedofilia

Policiais federais prenderam hoje (23), em flagrante, um homem de 30 anos suspeito de compartilhar imagens de abusos sexuais contra crianças e adolescentes.

Ele foi detido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão da operação Abuso de Confiança, em sua casa, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, o homem usava as conexões de internet dos locais onde prestava serviços para obter e compartilhar arquivos de fotografias e vídeos contendo os abusos sexuais com usuários da rede mundial de computadores.

Ele acreditava, segundo a PF, que conseguiria ocultar suas atividades criminosas. A polícia diz, no entanto, que foi possível identificá-lo através de técnicas especiais de inteligência e cruzamento de dados.

Todos os equipamentos apreendidos serão periciados para verificar se o homem também produzia essas imagens.

Este já é o quarto suspeito de compartilhar essas imagens preso pela PF no Rio de Janeiro em menos de 20 dias. A identidade do preso não foi revelada.

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil 

Homem é presocom arquivos de violência sexual contra crianças

A Polícia Federal (PF) prendeu, hoje (6), em flagrante, um homem de 68 anos, em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro. A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, expedido pela 3ª Vara Criminal Federal.

De acordo com a PF, o homem morava e cuidava de uma escola desativada no bairro e com ele foram encontrados inúmeros arquivos com cenas de violência sexual contra crianças. Por isso, foi preso em flagrante delito com base no artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina pena de reclusão de um a quatro anos.

A Polícia Federal informou ainda que, durante as investigações, que começaram no início do ano, o Grupo de Repressão aos Crimes Cibernéticos (GRCC) constatou que, além de armazenar, o homem disponibilizava e transmitia arquivos com cenas de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes, pela internet, em rede internacional.

O material apreendido será encaminhado para exames periciais. A PF quer verificar se o preso também praticava outros crimes, como a produção dos arquivos. Se isso for confirmado, vai ser incurso em mais um crime previsto no ECA, e ainda agravado com a pena por estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do código penal. A identidade do preso não foi informada.

Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil 

Polícias de 12 estados fazem operação contra pedofilia

Ministério da Justiça coordena operação (Ministério da Justiça/via Agência Brasil)

Policiais civis de 12 estados participam desde as primeiras horas da manhã desta terça-fera (18) da sexta fase da Operação Luz na Infância, que tem como objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual.

A operação está sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolve ainda as agências de aplicação da lei da Colômbia, dos Estados Unidos, do Paraguai e Panamá.

Os policiais civis cumprem mandados judiciais de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes em endereços ligados aos investigados, nos estados de Alagoas, do Acre, Ceará, Rio de Janeiro, de Goiás, do Paraná, Rio Grande do Sul, de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Piauí e de Santa Catarina.

Homem é preso após extorquir menina de 13 anos

(Arquivo/Alexandre Carvalho/Governo de SP)


A Polícia Civil de Tietê, no interior de São Paulo, com apoio do Grupo de Operações Especiais de Sorocaba, prendeu um homem acusado de extorquir uma adolescente de 13 anos.

O trabalho de investigação teve início após os pais da vítima procurarem a Polícia Civil e informarem que a filha vinha sendo ameaçada por um homem. O suspeito exigia a quantia de R$ 10 mil para não publicar fotos íntimas da menina.

Ele foi preso no momento em que pegava o envelope com o dinheiro e tentava beijar a garota, a força. Na casa do rapaz, no município vizinho de Laranjal Paulista, foram encontrados dois telefones e um pendrive, que serão encaminhados à perícia para análise de conteúdo.

O nome do suspeito não foi divulgado.

*com informações da Polícia Civil

Meninas de até 13 anos são maioria das vítimas de estupro

Por Gilberto Costa

Número de casos bateu recorde (Arquivo/Governo do Estado de São Paulo/Reprodução)

O 13ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado hoje (10), registrou recorde da violência sexual. Foram 66 mil vítimas de estupro no Brasil em 2018, maior índice desde que o estudo começou a ser feito em 2007. 

A maioria das vítimas (53,8%) foram meninas de até 13 anos. Conforme a estatística, apurada em microdados das secretarias de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal, quatro meninas até essa idade são estupradas por hora no país. Ocorrem em média 180 estupros por dia no Brasil, 4,1% acima do verificado em 2017 pelo anuário.

De acordo com a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Cristina Neme, “o perfil do agressor é de uma pessoa muito próxima da vítima, muitas vezes seu familiar”, como pai, avô e padrasto conforme identificado em outras edições do anuário. O fórum é o órgão responsável pela  publicação do anuário.

Para a pesquisadora, a reincidência do perfil indica que “tem algo estrutural nesse fenômeno”. Ela avalia que a mudança de comportamento dependerá de campanhas de educação sexual e que o dano exige mais assistência e atendimento integral a vítimas e famílias.

De cada dez estupros, oito ocorrem contra meninas e mulheres e dois contra meninos e homens. A maioria das mulheres violadas (50,9%) são negras.

Feminicídio

Além do crescimento da violência sexual, o anuário contabiliza alta dos homicídios contra mulheres em razão de gênero, o chamado feminicídio descrito no Código Penal, após alteração feita pela Lei nº 13.104. []

Em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio, alta de 4% em relação ao ano anterior. De cada dez mulheres mortas seis eram negras. A faixa etária das vítimas é mais diluída, 28,2% tem entre 20 e 29 anos, 29,8% entre 30 e 39 anos. E 18,5% entre 40 e 49 anos. Nove em cada dez assassinos de mulheres são companheiros ou ex-companheiros.