Ex-presidente da Colômbia tem prisão decretada

A Corte Suprema de Justiça da Colômbia ordenou nesta terça-feira (04/08) que o ex-presidente e senador Álvaro Uribe seja mantido em prisão domiciliar. Ele é acusado de fraude processual e suborno de testemunhas em um caso contra um de seus maiores adversários políticos.

(Raul Arboleda/AFP)

“A privação de minha liberdade me causa uma profunda tristeza. Pela minha mulher, pela minha família, pelos colombianos que ainda acreditam que fiz algo de bom pela pátria”, escreveu o ex-presidente no Twitter, antes mesmo de o tribunal anunciar a decisão.

O caso contra Uribe, que governou o país entre 2002 e 2010, foi iniciado em 2012, após ele supostamente ter manipulado testemunhas em um processo contra o senador Iván Cepeda, do partido de esquerda Polo Democrático Alternativo (PDA).

Uribe acusou Cepeda de manter contato com paramilitares presos para que envolvessem seu nome em atividades criminosas de grupos ultradireitistas que combatiam as guerrilhas de esquerda no país.

A reviravolta no caso se deu quando um dos juízes da Corte Suprema não apenas arquivou o processo contra Cepeda, como também decidiu abrir um inquérito sobre o ex-presidente por suposta manipulação de testemunhas. Com a decisão dos juízes nesta terça-feira, Uribe se tornou o primeiro ex-presidente colombiano a receber uma ordem de prisão.

O partido Centro Democrático, que está no poder na Colômbia, expressou “grave preocupação” com a detenção de seu líder e fundador.

RC/efe/afp

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Queiroz deixa prisão com tornozeleira eletrônica

Fabrício Queiroz deixou, na noite de hoje (10), o Complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde estava preso desde o dia 18 de junho no Presídio Bangu 8. Atendendo a decisão judicial, Queiroz saiu da penitenciária com tornozeleira eletrônica e cumprirá pena em prisão domiciliar.

A esposa de Queiroz,  Márcia Aguiar, continua foragida e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio informou que aguarda que ela compareça na Coordenação de Patronato Magarinos Torres, órgão da secretaria, para que, conforme decisão judicial, seja “instalada uma tornozeleira eletrônica” em Márcia.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou que recebeu hoje (10) o ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informando sobre a conversão da prisão preventiva de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar em prisão domiciliar. O desembargador Mílton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do TJRJ é o autor do alvará de soltura de Queiroz. O magistrado determinou que a decisão do STJ seja cumprida.

Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na época em que o parlamentar era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi beneficiado por uma decisão de ontem (9) do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que atendendo a um pedido da defesa dele, concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor e à mulher dele, Márcia Aguiar. Ela é considerada foragida desde o dia 18 de junho, porque não foi encontrada para o cumprimento do mandado de prisão expedido pela Justiça do Rio de Janeiro na Operação Anjo, que resultou na prisão do marido.

O ex-assessor foi preso em Atibaia, interior de São Paulo por integrantes do Ministério Público e da Polícia Civil do estado. Ele estava em uma casa do advogado Frederick Wassef.

Recomendação do CNJ

Na decisão de ontem, o ministro Noronha se baseou na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja analisada a necessidade da manutenção de prisões durante a pandemia da Covid-19. Dessa forma, o magistrado acolheu a alegação da defesa de que Queiroz se recupera de um câncer. 

Para sair do Presídio Bangu 8, a defesa teve que indicar um endereço fixo, onde a prisão domiciliar será cumprida e as autoridades policiais poderão ter acesso caso seja necessário. Queiroz terá que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, desligamento de linhas telefônicas, entrega dos celulares e computadores para a polícia e proibição de contato com terceiros, exceto familiares.

Na decisão que beneficiou Márcia Aguiar, o ministro Noronha entendeu que a mulher pode cuidar do marido durante o período da prisão domiciliar.

Para o advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, a prisão preventiva cumprida no mês passado é uma medida jurídica exagerada e desnecessária. “Me parece excessivo uma pessoa que sempre esteve à disposição, que está em tratamento de saúde, que ofereceu esclarecimentos nos autos, que não apresenta risco nenhum de fuga, ela sofra uma medida tão pesada quanto uma prisão preventiva”, disse Catta Preta, após a decisão de ontem do STJ.

No dia 18 de junho, data da prisão de Queiroz, pelo Twitter, o senador Flávio Bolsonaro disse que encara a prisão do ex-assessor com tranquilidade e que “a verdade prevalecerá”. De acordo com o senador, a operação é “mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro”.

Por Cristina Indio do Brasil e Vladimir Platonow – Repórteres da Agência Brasil 

‘Água é racionada, falta comida’: Por dentro do CDP Mauá

Jovem que saiu há um mês da prisão revela como está a situação durante pandemia; familiares afirmam que parentes com febre e dor estão sem atendimento médico

Centro de Detenção Provisória de Mauá | Foto: Reprodução/Google Street View

Iuri* saiu da prisão há um mês, portanto, durante o isolamento imposto pela pandemia do coronavírus. Agora, livre, ele sente preocupação com os colegas que ficaram no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, na Grande São Paulo. 

Superlotação, comida insuficiente, racionamento de água, demora na entrega das cartas e falta de atendimento médico são os principais motivos. Isso tudo, que já é característico de muitas prisões pelo Brasil, toma proporções mais graves por causa da pandemia.

Em entrevista exclusiva à Ponte, Iuri, que é, portanto, egresso do sistema prisional, afirma que o racionamento de água é o que mais preocupa. Por dia, os detentos têm direito a quatro rodadas de água, que fica ligada por apenas uma hora. “Isso quando não faltava água o dia inteiro”, denuncia o ex-detento. Nessas condições, fica impossível manter o asseio e a higiene básica, medidas necessárias para prevenção da Covid-19.

Até a manhã desta sexta-feira (29/5), São Paulo tinha 12 mortes pela Covid-19 nos presídios. Os casos confirmados somam 76 e há 100 suspeitos da doença. Em âmbito nacional, já são 1.265 infecções confirmadas, 922 suspeitos e 42 óbitos, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A unidade de Mauá tem capacidade para 626 presos, mas atualmente possui 1.239. Com isso, as celas estão superlotadas e não há colchões suficientes para todos: os presos precisam dividir espaço para dormir.

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As comidas também precisam ser divididas, já que, segundo Iuri, não chegam em quantidade suficiente por cela. Com a suspensão das visitas, uma das medidas para conter o avanço da pandemia do coronavírus dentro do sistema prisional, a “jumbo”, kit com alimentos e produtos de higiene pessoal enviado por familiares aos presos não podem ser entregues pessoalmente ocasionando, muitas vezes, atrasos. Segundo Iuri, alguns ficam mesmo sem ter o que comer.

A falta de atendimento médico é uma queixa antiga da unidade, mas, com a pandemia, se agravou. Os únicos remédios fornecidos, independente da queixa, são analgésicos, como dipirona e paracetamol. “Na enfermaria não existe um médico plantonista. Não tem ninguém para socorrer os presos durante a madrugada, só funcionários, que não são da área da saúde, e, despreparados, atuam como enfermeiros”, relembra Iuri. 

“Para eles poderem atender, a gente tem que ficar 30 minutos gritando e chutando a coluna que interliga os raios. Quando eles vêm, xingam, humilham e querem levar para a solitária”, completa.

Carta enviada por detento à família contando a situação do CDP em relação ao coronavírus | Foto: arquivo pessoal

Iuri conta que, por diversas vezes, os detentos solicitam diálogos diretos com a direção da unidade, mas dificilmente conseguem. “Eles são arrogantes, xingam e muitas vezes nos agridem, tanto verbalmente quanto psicologicamente. Não existe lei lá dentro”. 

“Quando a gente tomou ciência do que estava acontecendo, chamamos o diretor da unidade, para reivindicar mais água e produtos de higiene para se proteger do vírus. Mas ele falou que não ia ceder”, lamenta.

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As cartas, única comunicação com a família, diante da suspensão das visitas, estão demorando quase um mês para chegar aos familiares. Quem pode, pede para o advogado visitar o parente preso. Quem não pode encontrou uma alternativa para saber como os filhos, maridos e irmãos estão: vão até a porta do CDP e gritam, chamando pelo familiar, que responde lá de dentro, também aos gritos.

“A gente tava mandando bastante cartas para as famílias, para deixar eles informados, e eles ficam segurando as cartas. Eu moro em Mauá, mesma cidade da unidade, e as cartas demoravam mais de um mês pra chegar. Só entra carta registrada, só com selo demora 30 dias”, explica.

Iuri também conta que a luz dentro das celas tem sido desligada para impedir que os detentos vejam as notícias por meio dos jornais televisivos. “Eles querem impedir que os detentos tenham acesso aos cuidados e aos sintomas do vírus. Em vez deles ajudarem, estão limitando o espaço e as informações”, aponta.

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Para Iuri, a ideia de isolar os novos detentos não está dando certo. Quando um novo detento chega da rua, relata, ele fica 20 dias isolado dos demais, para checar se ele está com algum sintoma de Covid-19. Mas, se um preso está há 18 dias no isolamento e chega um novo detento, com ou sem sintoma, é colocado no mesmo local que os demais, que estão prontos para seguir para as celas.

“Nesses dois dias ele pode ser infectado e vai infectar os demais. Na minha visão, tem uma grande falha na prevenção do coronavírus e isso está colocando em risco muita gente. Tem 1.200 vidas lá dentro e eles não estão se preocupando com essas vidas”, critica.

Detento questiona em carta como vão se cuidar dentro do CDP se a água continua sendo racionada | Foto: arquivo pessoal

Pelo menos dois detentos estão com sintomas de Covid-19 na unidade, segundo familiares. Febre alta, dores no corpo, dores de cabeça, tosse, falta de olfato e paladar estão entre eles. A esposa de um deles, que pediu para não ser identificada, conta que o marido está há uma semana dessa forma e ainda não teve atendimento médico.

“Essa semana eu tava muito preocupada pelos relatos de outros presos para os familiares em relação ao coronavírus e pedi para a advogada ir lá. Ela contou que ele está tendo febre, dor no corpo, falta de paladar e olfato. Ele pede atendimento, mas negam”, relata. 

Por cela, afirma a familiar, os presos tem direito a duas fichas de atendimento médico. Mas, sem retorno, ficam sem as medicações. “Os agentes não estão usando máscaras para entregar o ‘jumbo’ e o sedex, fazendo pouco caso deles”. 

“Minha sensação é de tristeza, por mais que ele tenha errado, ele é um ser humano, não devia estar passando por isso. A gente liga pra conseguir informação e eles falam que não podem falar nada”, lamenta.

Diálogos entre familiares em grupo de visitas do CDP de Mauá | Foto: reprodução

A mãe do outro detento doente conta que o filho tem bronquite asmática, grupo de risco do coronavírus, e também está sem atendimento médico. Ela afirma que o filho, preso desde outubro de 2019, também tem uma deficiência no sangue, que impede que ele tenha imunidade contra doenças.

“Desde o fim de março estamos correndo atrás dos laudos para Defensoria [Pública] conseguir prisão domiciliar. Na audiência do dia 6 de abril, negaram a saída dele porque os laudos não estavam prontos, porque ele precisava assinar”. narra.

“A Defensoria conseguiu que ele assinasse lá dentro. No dia que ele foi assinar, chamaram ele para o atendimento médico, para dizer que viram o problema no atendimento”, continua a mãe. 

Sem notícias do filho, ela foi até a porta do CDP para conversar com ele. Cada um e um lado do muro. “Ele gritou para mim que tinha assinado o papel e que eles tinham atendido ele assim: rasparam a cabeça dele e quebraram as canetas dele para ele não escrever mais. Mas ele nem sabia que estávamos cuidando disso aqui fora, porque as cartas demoram pra chegar”, lamenta.

Outro lado

Questionada, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo não se manifestou até o momento de publicação da reportagem.

*O nome do egresso foi preservado a pedido dele para evitar represálias para os outros detentos do CDP

Por Caê Vasconcelos – Repórter da Ponte

Polícia prende 14 suspeitos de furtar testes de Covid-19

Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (Arquivo/Gru Airport/Reprodução)

A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na tarde deste sábado (11), 14 suspeitos de integrar a quadrilha que furtou cerca de 15 mil kits de testes de diagnóstico de covid-19 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O grupo, formado por pessoas com idade entre 22 e 59, também levou do terminal 2 milhões de itens de Equipamento de Proteção Individual (EPI), como óculos, luvas, álcool em gel e máscaras.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a carga foi localizada em um galpão do bairro Ipiranga, zona sul da capital paulista, onde os suspeitos foram detidos em flagrante. A operação foi coordenada pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), da corporação.



A divisão descobriu o endereço após apurar que uma pessoa estaria vendendo os produtos clandestinamente. Ao chegar ao local, os agentes do Dope as caixas contendo os kits e produtos de EPI e, ainda, um machado, uma faca, uma carabina calibre 40, uma espingarda calibre 12 e três pistolas calibre 380.

No comunicado encaminhado à Agência Brasil, a secretaria acrescenta que outras três pessoas são investigadas por envolvimento no caso. “O caso foi registrado como furto, receptação qualificada e resistência na 3ª Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista (Deatur) do Aeroporto Internacional de Guarulhos, que instaurou inquérito policial para prosseguir com as investigações”.

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil 

Prisões federais suspendem visitas de familiares e advogados

Penitenciária federal de segurança máxima de Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias as visitas sociais, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais. A medida é uma forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus nas unidades prisionais.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (24). No dia 16 de março, o Depen, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já havia determinado algumas suspensões por 15 dias nas prisões federais.

De acordo com a portaria desta terça-feira, o atendimento de advogados pode acontecer em caso de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos. As escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisam ser realizadas também serão liberadas.



Ao todo, o Depen administra cinco presídios federais, com um total de 616 presos: Catanduvas, no Paraná, Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Porto Velho, em Rondônia, Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Brasília, no Distrito Federal.

O Depen orienta ainda que, durante as movimentações internas, as penitenciárias federais deverão adotar as providências necessárias para promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas.

Na semana passada, os ministérios da Justiça e da Saúde também editaram as medidas que devem ser seguidas em todo o sistema prisional para evitar casos de coronavírus e também isolar dos detentos suspeitos ou confirmados com covid-19.

O Depen criou ainda um painel interativo com as medidas adotadas em todo o sistema penitenciário brasileiro. As informações estão disponíveis por região e por unidade federativa e serão atualizadas diariamente com a autodeclaração dos gestores prisionais.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Prisões paulistas não são adequadas para o PCC, defende Estado

Por Josmar Jozino

Secretário argumenta em ofício que as prisões de SP não são adequadas para abrigar os líderes do PCC e pede reinternação deles em unidades federais

Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo (Edson Lopes Jr.)

Um ofício enviado à Justiça na última quinta-feira (12/12), com argumentação de Nivaldo César Restivo, secretário da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), pede a permanência por mais um ano dos líderes máximos do PCC em presídios federais.

No ofício 0217/2019 (leia na íntegra), Restivo, que é ex-comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicita a internação por mais 360 dias do preso Fernando Gonçalves dos Santos, o Azul. 

No documento, o secretário alega que “não é recomendável o regresso de Azul às prisões de São Paulo, em face da inexistência de estabelecimento penal adequado para recolhê-lo”.

O mesmo argumento foi usado por Restivo no pedido da prorrogação do prazo de internação por mais um ano do preso Lucival de Jesus Feitosa, o Val do Bristol (confira o documento na íntegra).

A SAP começou a pedir na quarta-feira (11/12) a internação no sistema penitenciário federal dos 15 principais líderes do PCC. 

Além de Val do Bristol e de Azul também fazem parte dessa lista Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado o número 1 da organização, e o irmão dele, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior.

O grupo de 15 presos cumpria pena na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no Oeste do Estado, e foi transferido de avião para unidades federais em 13 de fevereiro deste ano, sob forte esquema de segurança.

O prazo para a permanência deles nas prisões subordinadas ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) termina em 7 de fevereiro de 2020.

O ofício 0228/2019 (leia na íntegra) da SAP trata do pedido de internação por mais um ano do preso  Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, apontado como o número 2 na hierarquia do PCC.

Em todos os ofícios, o secretário Restivo usa a mesma argumentação: dizer que São Paulo não tem prisões adequadas para abrigar a liderança máxima do PCC. O texto dos documentos é praticamente igual, mudando apenas o nome e o número da matrícula do presidiário. 

No caso de Julinho Carambola, o documento diz que “ele exerce a função de Sintonia Final (alta cúpula) e que na ausência de Marcola assumiria a liderança do grupo”.

Ao final do documento, o secretário ressalta que “a custódia em unidade penal da União dos líderes do PCC tem contribuído para completa e efetiva neutralização de presos com esse perfil”.

Na última terça-feira (10/12), a Ponte informou com exclusividade que o prazo para a SAP encaminhar à Justiça os pedidos de renovação da permanência dos líderes do PCC em presídios federais já havia iniciado.

Questionada  à época se iria pedir a permanência de toda a liderança do PCC em unidades federais, a SAP informou que “por se tratar de informação de segurança, não fornece detalhes sobre movimentações, internações em RDD e/ou prorrogações de permanência de presos em unidades do sistema penitenciário federal”.  

Ponte apurou que os documentos sobre a reinternação de Marcola e do irmão dele, correm, por enquanto, em segredo judicial. Já é certo, entretanto, que ambos vão ficar ao menos até fevereiro de 2021 em presídios federais.

Pessoas próximas aos irmãos Herbas Camacho contaram que Marcola emagreceu 10 kg desde que foi internado em unidade federal. Já Alejandro Júnior, que enfrenta problemas de saúde, emagreceu 20 kg.

*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://ponte.org/sp-nao-tem-prisoes-adequadas-para-o-pcc-afirma-secretario-de-administracao-penitenciaria/

Vítima inocentou: jovem deixa a prisão após 40 dias

 Por Paloma Vasconcelos

Heverton Enrique Siqueira ficou 40 dias preso mesmo após vítima de roubo declarar que ele era inocente; Justiça de SP determinou liberdade após denúncia da Ponte

Familiares de Heverton Enrique Siqueira, 20 anos, receberam com emoção e muitos abraços a saída dele do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, na Grande São Paulo, nesta quinta-feira (21/11), por volta das 10h. Heverton ficou 40 dias preso por um crime que não cometeu.

A Justiça de SP determinou a liberdade do jovem negro depois que a Ponte denunciou alguns erros no caso. O principal deles é que o reconhecimento foi feito de maneira irregular, já que Heverton só foi reconhecido quando foi obrigado a colocar um capuz, e foi invalidado pela vítima: no dia 22 de outubro divulgamos uma carta escrita de próprio punho pela vítima afirmando que Heverton não era o responsável pelo roubo de um carro em Sapopemba, na zona leste de São Paulo. Ele tomou essa decisão depois que tentou ir depor no 69º DP (Teotônio Vilela) para modificar o reconhecimento feito anteriormente e recebeu uma recusa.

Heverton recebe o carinho do cunhado na saída do CDP de Mauá, na Grande São Paulo (Reprodução)

Heverton foi detido no dia 10 de outubro enquanto fumava um cigarro em uma praça perto de sua casa. No dia seguinte, a vítima, que é motorista de aplicativo, percebeu que havia se enganado no reconhecimento e tentou reverter a injustiça, mas não conseguiu ser ouvido. Decidiu então escrever a carta e registrar em cartório.

Trecho da carta com selo de autenticação

Além do engano reconhecido pela própria vítima, reportagem da Ponte apontou outros elementos que afastavam Heverton da cena do crime: o fato de que no horário do crime Heverton estava conversando com a namorada através de um aplicativo de mensagens e a distância de quase 2 km que separava Heverton do local do roubo.

Conforme apontado no alvará de soltura, Heverton não foi inocentado das acusações, mas conseguiu o benefício de responder em liberdade considerando que tem residência fixa e registro de trabalho. Na decisão, a juíza Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães determina algumas medidas cautelares: Heverton não pode se ausentar da cidade sem aviso prévio durante a tramitação do processo, não pode frequentar bares, não pode se aproximar da casa da vítima e não pode ficar na rua no período noturno, salvo se estiver trabalhando. A primeira audiência do caso está marcada para dia 10 de março do ano que vem, quando a vítima, Heverton, os PMs envolvidos na prisão e testemunhas serão ouvidos.

*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://ponte.org/preso-por-crime-que-nao-cometeu-jovem-negro-deixa-prisao-na-grande-sp/

Justiça liberta réu inocentado por vítima

Por Arthur Stabile e Paloma Vasconcelos

Homem que teve carro roubado reconhecia que Heverton Enrique Siqueira não participou do crime, mesmo assim a Justiça o manteve preso por 39 dias

Heverton tinha carta da vítima como prova para inocentá-lo da acusação
(Arquivo Pessoal/via Ponte Jornalismo)


A Justiça de São Paulo decidiu conceder liberdade provisória para Heverton Enrique Siqueira, 20 anos, suspeito de roubar um carro e três celulares em 10 de outubro, na região de Sapopemba, zona leste da cidade de São Paulo. Ele permaneceu preso por 39 dias, mesmo com a própria vítima do crime o inocentando, assegurando que ele não era o real criminoso.

Nesta segunda-feira (18/11), a juíza Teresa de Almeida Ribeiro Siqueira optou por libertá-lo no dia em que estava agendada nova audiência sobre o caso. Nela, o motorista de aplicativo de transporte roubado naquela data concedeu depoimento após tentar por duas vezes corrigir o primeiro reconhecimento feito no caso, minutos depois do crime acontecer. Ele descreveu que apontou de forma errada Heverton e um adolescente de 17 anos como os autores do crime.

Os dois policiais militares que prenderam o jovem não compareceram ao Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, local da audiência, o que adiou uma decisão definitiva sobre o caso, o que acontecerá somente em 2020, em data a ser definida. No entanto, a juíza acatou habeas corpus da defesa e considerou os elementos probatórios suficientes para conceder liberdade provisória. Sendo assim, Heverton passa a responder o processo em liberdade e sairá do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, na Grande São Paulo, onde estava preso.

De acordo com o advogado Rogério Leonetti, o depoimento da testemunha foi crucial para a liberdade de Heverton. “A vítima confirmou que não foi ele, que tinha visto os reais meliantes que roubaram ele, a juíza entendeu que isso era uma verdade. Não é absolvição ainda, nem condenação. Ela achou por bem conceder a liberdade provisória”, explica. Segundo ele, Heverton precisará seguir algumas regras enquanto a outra instrução para ouvir os policiais não acontecer, mas, segundo ele, o dia é de vitória. “Vamos trabalhar para soltar ele ainda hoje (segunda-feira), ele tem que estar no CDP de Mauá, vamos ver se conseguimos”, diz.

A decisão emocionou a família do rapaz. “Agradeço a todos que apoiaram a gente, não temos nem palavras para agradecer, estamos muito felizes. Estamos nem acreditando. Tenho certeza que ele está mais do que a gente, foi ele que sofreu naquele lugar [prisão]”, declarou a irmã que mora com Heverton, Leiliane Santos, 24 anos. A mãe, Jorgia Cristine Siqueira, já pensa no futuro. “A expectativa é projetos, montar alguma coisa apra ele trabalhar, sabemos que as pessoas que passaram por esse outro lado [prisão] têm dificuldade de emprego, estou muito feliz. Vou falar o que? Dei um grito aqui de alegria”, afirma.

Jorgia ainda denuncia não ter conseguido visitar Heverton na prisão. “Quero mais uma vez dizer que, quando falamos de luta conta o racismo, contra o preconceito, o Heverton foi mais um e não será o último. A realidade é uma só. A mãe tem todo direito de, quando seu filho, por mais que está certo ou errado, de entrar para vê-lo. Eu fui muito mal tratada por ter uma tatuagem e faz 38 dias que ele está preso e que eu não pude vê-lo”, diz. “Só eu sei o que eu sentir sem poder ver meu filho. Sei que tudo é permissão de Alá. Ele é meu passarinho, queria estar cuidando”, completa.

Advogado informa familiares que Heverton será solto (Paloma Vasconcelos/Ponte Jornalismo)

Kelly Meira da Silva, 19 anos, é namorada de Heverton. Ela já projeta os planos para o futuro com a liberdade do seu companheiro. “Toda essa visibilidade [das reportagens] só ajudou, só deu mais força para a gente ir para frente, continuar persistindo e para ele ter essa liberdade hoje. Não sei nem explicar a felicidade que eu estou sentindo. Muita ansiedade para dar uma braço nele, não estou aguentando. Só quero ele aqui fora para construirmos nossa vida”, afirma.

Entenda o caso

Heverton fumava em uma praça próxima à sua casa no dia 10 de outubro quando abordado pelos policiais militares. Eles procuravam dois suspeitos de terem roubado o motorista a cerca de 1,6 quilômetro de onde encontraram o jovem. Levado para a delegacia de Teotônio Vilela (69º DP), a vítima então o reconheceu.

O jovem possui registros de ligações telefônicas que fez com sua namorada no mesmo horário em que o crime aconteceu, por volta de 8h19 daquela manhã. Há testemunhas, como uma de suas irmãs, que participou da mesma conversa.

A vítima mudou de opinião sobre Heverton no dia seguinte ao crime, quando o homem viu na mesma região as duas pessoas que o roubaram. Ali começou sua tentativa de tirar dois inocentes da prisão. Primeiro tentou ir sozinho ao DP, mas ouviu que o delegado Daniel Bruno Colombino só voltaria na semana seguinte e ninguém colheu seu depoimento para corrigir o reconhecimento feito no dia anterior. O mesmo aconteceu no dia 7 de novembro, dessa vez com o advogado que defende Heverton, novamente sem êxito em retificar o reconhecimento.

Para tentar agilizar a liberdade e inocência do rapaz, a vítima escreveu uma carta de próprio punho, reconheceu em cartório e entregou para a defesa anexar sua versão no processo. Segundo a juíza Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães, o fato da pessoa roubada inocentar o suspeito não era suficiente para interferir no processo. Opinião que mudou nesta segunda-feira (18/11) ao acatar o pedido de liberdade provisória.

“Por fim, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Heverton, reiterando-se os argumentos e fundamentos expendidos recentemente nos autos quanto à matéria, sem que tenha ocorrido alteração fática ou jurídica no feito”, sustentou, à época, Teresa, mantendo a prisão de Heverton até esta segunda, data para qual já estava agendada a audiência.

Segundo o advogado Cristiano Maronna, ex-presidente e hoje conselheiro do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a prisão de Heverton é absurda e a carta da vítima por si só seria capaz de garantir sua liberdade. “Se a própria vítima reconhece que errou, teria que ser libertado imediatamente. Esperar até 18 de novembro para algo que já pode ser identificado agora?! É a prova maior de que a liberdade, especialmente dos pretos, tem muito pouco valor no Brasil. É mais um elemento que destaca o racismo institucional existe no Judiciário”, analisa.

*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://ponte.org/apos-denuncia-da-ponte-justica-liberta-reu-inocentado-por-vitima/

Lula pede à Justiça para ser solto após decisão do STF

Por Felipe Pontes

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula (Filipe Araujo/Instituto Lula)


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou hoje (8) o pedido para que ele seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído ontem (7), desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. O pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12a Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula.

O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Lula foi preso após ter um habeas corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo grau.

Na noite de quinta-feira, porém, o Supremo alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

Como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”.

Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada pos Cristiano Zanin Martins e mais três advogados.

Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.

STF muda entendimento e derruba prisão após 2ª instância

Por André Richter

(Carlos Alves Moura/Agência Brasil)


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos. 

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.