Procon entra com ação contra aumento de planos de saúde

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP (Arquivo/Governo do Estado de SP)

O Procon de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para questionar os aumentos de cinco operadoras de planos de saúde. O órgão de defesa do consumidor solicita que as empresas apresentem as informações que embasam os reajustes e os percentuais de aumento aplicados nos últimos três anos.

Na ação, o Procon pede ainda que seja aplicada uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos contra as operadoras Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios.

Em janeiro deste ano, foram registradas, de acordo com o Procon, 962 reclamações de consumidores contra os reajustes dos planos de saúde, sendo a maior parte delas contra as empresas citadas. O órgão já multou as empresas administrativamente por considerar as informações fornecidas insuficientes para justificar as altas nos preços cobrados dos consumidores.

“Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, disse o diretor executivo do Procon, Fernando Capez.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com as operadoras e aguarda retorno.

Operação fecha bar e bingo com pessoas aglomeradas

A força-tarefa formada por agentes do GARRA e fiscais do Procon e da Vigilância Sanitária realizaram mais dois flagrantes de aglomeração e violação às regras da fase emergencial ma Zona Leste de São Paulo. O primeiro deles ocorreu na Rua Tuiuti, na região do Tatuapé, onde foi encontrado um bingo clandestino, com 127 máquinas caça-níqueis em funcionamento.

Os policiais encontraram o estabelecimento fechado e precisaram arrombar a porta. Quando entraram, as equipes surpreenderam dezenas de pessoas jogando nas máquinas de vídeobingo, sendo 51 mulheres e 43 homens, muitos com máscara de proteção, mas aglomerados, sem respeito às normas de distanciamento.

Por orientação dos fiscais, os frequentadores, entre eles idosos, foram retirados do local e conduzidos para o estacionamento da casa de jogos, onde foram identificados e, depois, liberados. Entres nos jogadores, havia dois que eram procurados pela Justiça, um deles por não pagamento de pensão alimentícia, e foram detidos.

A casa de jogos foi interditada pelos fiscais e multada. O gerente do bingo e dois funcionários foram encaminhados ao Distrito Policial da Vila Carrão,  e autuados por infração de medida sanitária preventiva.

Casa Noturna

(Reprodução)

Já durante a madrugada de hoje (1), outra casa noturna que estava em funcionamento, violando decreto que proíbe a abertura nesta fase do Plano São Paulo, foi fechada. Trata-se de mais um lounge bar, o terceiro interditado somente nesta semana.

A casa funcionava na Aldeia de Santo Inácio esquina com a Avenida Baronesa de Muritiba, no Parque São Rafael. No local, os policiais e fiscais encontraram 67 pessoas no total, sendo 64 clientes, o responsável pela casa e dois funcionários.

Além de aglomerados, várias delas estavam sem máscara de proteção. Para evitar novas aglomerações, os frequentadores do bar foram liberados depois de qualificados. O delegado Osvaldo Nico Gonçalves, titular do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE), da Polícia Civil, lamentou as aglomerações e alertou que as operações irão continuar.

O responsável pelo Lounge Bar e funcionários foram conduzidos ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, no Centro da Capital, e autuados por infração de medida sanitária preventiva. A casa também foi multada e interditada. Dezesseis pessoas estavam sem a máscara de proteção, o que gera multa de 5 mil e 200 reais por cada uma delas para o estabelecimento.

Por Paulo Édson Fiore, da Jovem Pan

Caixa diz ao Procon-SP que não pode identificar ganhador de R$ 162 milhões

A Caixa informou ao Procon de São Paulo, no fim da tarde de hoje (31), que os dados dos apostadores no ambiente online das loterias não pode ser usado para encontrar ganhadores. Segundo a instituição financeira, o cadastro efetuado no site serve apenas para verificar se o interessado cumpre os requisitos para apostar em loterias, como CPF válido, maioridade civil e residência em território brasileiro.

Mais cedo, o Procon-SP notificou a Caixa para que o banco identificasse o ganhador da Mega da Virada, sorteada em 31 de dezembro de 2020. O apostador tinha até esta quarta-feira para resgatar o prêmio de R$ 162 milhões.

Segundo o Procon, a Caixa tem meios para saber quem ganhou o dinheiro. “A aposta efetuada através de meio eletrônico demanda a realização de cadastro e a indicação de cartão de crédito como meio de pagamento”, diz a nota divulgada pelo órgão de defesa do consumidor.

O prêmio total da Mega da Virada ficou em R$ 325 milhões, sendo que duas apostas foram vencedoras e dividiram igualmente o valor. Apenas um dos vencedores havia retirado o dinheiro até a tarde de hoje.

“Se é possível a identificação do apostador, a Caixa não pode comodamente aguardar o decurso do prazo e se apropriar do dinheiro. Caso o apostador esteja morto, o prêmio pertence aos seus herdeiros. E se a aposta foi feita por meio eletrônico, é dever da instituição financeira informar se não é possível identificar o seu autor”, ressaltou o diretor do Procon, Fernando Capez.

*Com informações da Agência Brasil

Apple é multada em R$ 10 milhões por celulares sem carregador

(Arquivo/Procon/Reprodução)

A Fundação Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do smartphone iPhone 12 sem o adaptador do carregador de energia – acessório fundamental para o funcionamento do aparelho – e por diversas práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A empresa pode recorrer.

Segundo o Procon, consumidores reclamaram também que smartphones do modelo iPhone 11 Pro – cuja publicidade afirma ser resistente à água – apresentam problemas relacionados à umidade que não são reparados pela empresa. As propagandas do modelo, segundo o órgão de defesa, fazem afirmações como  “resistente à água a até quatro metros por até 30 segundos”, “feito para tomar respingos e até um banho.”

Além disso, o Procon encontrou, na análise do termo de garantia dos produtos, cláusulas abusivas – em uma delas a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes; em outra, informa que “a Apple não garante que o funcionamento do produto Apple será ininterrupto ou sem erros.”

“A Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de defesa do consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

Em nota, a Apple afirmou que não se manifestará sobre o caso.

Por Bruno Bocchini, da Agência Brasil

Procon de SP notifica empresas de telefonia sobre vazamentos de dados

A Fundação Procon de São Paulo notificou as operadoras de telefonia Claro, Oi, Tim, e Vivo para que forneçam informações sobre o vazamento de dados de mais de 100 milhões de celulares de seus clientes. A partir de hoje (17), as teles têm 72 horas para responder a notificação. Também foi notificada a empresa de segurança digital PSafe, que, segundo o Procon-SP, identificou o vazamento dos dados.

“As teles deverão confirmar se houve o vazamento de dados pessoais de suas bases e, em caso positivo, explicar os motivos do incidente, detalhar quais as medidas tomadas para contê-lo e informar o que farão para reparar os danos causados pelo incidente e evitar que a falha aconteça novamente”, destacou, em nota, o Procon-SP.

De acordo com o Procon, a PSafe foi notificada para explicar como foi informada do vazamento dos dados, como se deu o contato com o hacker que noticiou o vazamento, quais informações foram vazadas, e se o vazamento se deu apenas no ambiente conhecido como dark web (internet obscura).

“Esses vazamentos são gravíssimos e permitirão que sejam aplicados muitos golpes. O Procon-SP já está investigando e pede que as pessoas tomem máxima cautela, desconfiem de tudo e jamais passem dados pessoais ou entrem em sites que não conheçam”, ressaltou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

O vazamento foi constatado no dia 10 de fevereiro. Informações sensíveis dos consumidores ficaram expostas, como número do RG, CPF, data de nascimento, e-mail, endereço, número do celular e detalhes sobre o valor e o pagamento da fatura.

Teles

Foram procuradas as quatro teles e a empresa de segurança PSafe.

Em nota, a Vivo disse que não houve vazamento em sua base de dados. “A Vivo reitera a transparência na relação com os seus clientes e ressalta que não teve incidente de vazamento de dados. A companhia destaca que possui os mais rígidos controles nos acessos aos dados dos seus consumidores e no combate à práticas que possam ameaçar a sua privacidade.”

A Oi disse que não há indício de vazamento de dados dos seus clientes. “A Oi entende que não é objeto de questionamentos no episódio, já que não se verifica nenhum indício de vazamento de dados de seus clientes, mas garante que vai colaborar com qualquer processo de esclarecimento que vier a ser conduzido por qualquer órgão. A empresa informou que mantém em sua operação “compromisso com os mais elevados padrões de segurança da informação e privacidade de dados, monitorando constantemente seus sistemas e requisitos técnicos, operacionais, legais e regulatórios associados à gestão de dados”.

As demais empresas ainda não se manifestaram.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil 

*Atualizado às 19h30

Ford e Procon fazem acordo para manter assistência no Brasil

Protesto em frente a concessionária da Ford, em janeiro, em São Paulo (Adonis Guerra/via Fotos Públicas)

A Fundação Procon de São Paulo e Ford Motor Company Brasil fecharam um acordo em que a empresa se compromete a manter assistência ao consumidor no país, com operações de vendas, serviços, assistência técnica, peças de reposição e garantia para seus clientes.

O acordo, divulgado hoje (9), tem abrangência nacional e vigência durante toda a vida útil dos veículos vendidos pela marca. “O acordo garante a tranquilidade de quem já possui um veículo da montadora ou que venha a adquirir um. Vale destacar que o acordo é válido para todo o Brasil”, destacou o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

A montadora Ford anunciou em janeiro o encerramento de suas atividades produtivas no Brasil e o fechamento das suas duas fábricas: em Camaçari (BA) e Taubaté (SP). A empresa manterá em funcionamento apenas o Centro de Desenvolvimento, na Bahia; o Campo de Provas, em Tatuí (SP); e sua sede regional, em São Paulo.

Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil 

Veja 200 sites não confiáveis para compras online, segundo o Procon

(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) divulgou uma lista com 200 sites de comércio online com má reputação. A relação está disponível para consulta desde ontem (23). De acordo com o órgão, o isolamento social causado pela pandemia de covid-19 provocou um aumento considerável das compras pela internet e, consequentemente, também têm sido registradas mais fraudes. Nesta semana, a preocupação redobra devido à avalanche de ofertas da Black Friday, que acontece na sexta-feira (27).

A lista foi elaborada com base em diversos fatores como o volume de reclamações do consumidor e a quantidade de notificações enviadas pela Procon-RJ. Os 200 sites não recomendados incluem aqueles que foram denunciados por não entregar os produtos comprados, que não disponibilizam contatos para os clientes efetuarem reclamações, que estão sem cadastro ativo na Receita Federal ou que não estão aptos a emitir nota fiscal.

Para evitar fraudes, o Procon-RJ recomenda atenção redobrada com sites que anunciam preços muito abaixo da média do mercado. O órgão orienta nunca encaminhar cópia de documentos durante o processo de compra online, mesmo que o vendedor os solicite. Também chama atenção para formas de clonagem de dados, em que a empresa pede ao cliente que informe códigos recebidos por aplicativos ou por mensagens de telefone.

“Prefira o pagamento por cartão de crédito e atenção com sites que só aceitam boleto bancário, pois se houver algum problema com a compra, o consumidor terá mais dificuldade de ressarcimento junto ao banco”, alerta o presidente do órgão Cássio Coelho. 

Outra dica do Procon-RJ é dar preferência a sites de empresas que tenham endereço físico no Brasil. Como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem abrangência nacional, problemas envolvendo sites estrangeiros podem ser de mais difícil solução. Além disso, é importante que o consumidor confira na barra do navegador se o endereço eletrônico usa o protocolo HTTPS e se é exibido um ícone em forma de cadeado fechado. Ao clicar em cima da fechadura, deve aparecer o certificado de segurança do site.

Ofertas

Compras pela internet têm se mostrado cada vez mais confiáveis para os brasileiros. Um levantamento divulgado em agosto pela empresa de mensuração de dados Ebit/Nielsen apontou que o faturamento do comércio online no Brasil cresceu 47% no primeiro semestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.

De acordo com o Procon-RJ, essas operações comerciais cada vez mais comum na vida das pessoas se tornam mais seguras quando o consumidor observa atentamente todo o processo de compra, mesmo quando recorrer a empresas conhecidas e consolidadas. Na semana passada, práticas que infringem o Código de Defesa do Consumidor foram encontradas por fiscais do órgão em seis sites: Ponto Frio, Extra, Submarino, Americanas, Fast Shop e Peixe Urbano. Mesmo sendo sites considerados seguros, eles poderão ser multados.

O problema mais recorrente encontrado na fiscalização foi a divergência entre o valor ofertado e o preço na hora de realizar a compra. “Em um dos sites, uma lavadora de roupas era anunciada por R$ 2.951,10, porém ao clicar no produto, o consumidor era redirecionado para uma outra página na qual o valor passou a ser R$ 3.399,00, ou seja, quase R$ 500,00 mais caro”, informa em nota o Procon-RJ. Promessa enganosa de frete grátis e oferta de cupom de desconto inválido também foram encontrados.

Cartilha

Uma cartilha com dicas preparada pelo Procon-RJ para a Black Friday chama atenção para outras irregularidades frequentemente observadas no mercado online. Uma delas é a prática de informar em destaque apenas o valor da parcela, obrigando o consumidor a fazer o cálculo do preço final do produto.

Embutir o valor da garantia estendida no produto também é infração ao direito do consumidor. Toda mercadoria tem obrigatoriamente uma garantia legal de 30 dias em caso de bem não-durável, como alimentos, e de 90 dias em caso de bem durável, como equipamentos eletrônicos. A garantia estendida pode ser contratada à parte, mas é uma opção do consumidor e não deve ser imposta como condição para a compra de nenhum produto.

O Procon-RJ lembra que, em toda compra pela internet, está previsto por lei o direito de arrependimento. O prazo é de sete dias a partir da data da entrega do produto para manifestar desistência e assim receber de volta todos os valores eventualmente pagos, inclusive os do frete. Consumidores que se sentirem lesados podem recorrer ao órgão, efetuando reclamação por meio de seu site ou do aplicativo para telefone celular.

 Por Leo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Preços da ceia de Natal variam até 125%

Por Bruno Bocchini

(Arquivo/Agência Brasil)


A Fundação Procon de São Paulo encontrou diferença de preços de até 125,63% nos produtos da cesta de Natal. Foram comparados os preços de azeites, bombons, carnes congeladas, lentilhas secas, conservas, farofas prontas, frutas em calda, panetones e chocotones. A coleta dos preços foi feita nos dias 2, 3 e 4 de dezembro em dez supermercados das regiões norte, sul, leste, oeste e do centro do município de São Paulo.

Segundo a pesquisa, a maior diferença verificada foi de 125,63% no produto Azeitonas Verdes Sem Caroço de 160g da marca Rivoli – em um local estava R$ 8,98 enquanto em outro custava R$ 3,98. Um dos itens mais consumidos na época de Natal, o panetone, estava com uma diferença de 50,46%: o Panettone Gotas de Chocolate (400g) da Village custava R$ 16,40 em um estabelecimento e R$ 10,90 em outro.

Segundo o Procon-SP, em relação ao ano passado, constatou-se, em média, alta de 0,56% nos preços. Os produtos que variaram positivamente foram carnes (alta de 14%), frutas em calda (4,04%), bombons (2,45%) e panettones/chocottones (2,29%). As quedas foram principalmente registradas no preço do azeite e lentilhas secas, -11,73% e -11,66%, respectivamente.

O Procon-SP recomenda ao consumidor planejar o cardápio, anotando antecipadamente os alimentos, bebidas e ingredientes necessários para o preparo. Isso ajuda a evitar compras desnecessárias e por impulso. Também é aconselhável guardar os folhetos e anúncios publicitários que comprovem as ofertas.

A tabela completa com a comparação dos preços da ceia de Natal pode ser vista aqui .

Black friday gera 322 reclamações ao Procon

Por Elaine Patricia Cruz

(Procon/Reprodução)


Em novo balanço divulgado às 18h de ontem (29), a Fundação Procon em São Paulo informa que desde às 20h de ontem (28) foram recebidas 322 reclamações referentes à Black Friday. Também houve 308 consultas [pedidos de esclarecimentos] de consumidores ao Procon por meio de seus canais nas redes sociais ou pelo telefone 151.

Entre as reclamações registradas pelo Procon, a mais frequente foi sobre a indisponibilidade do produto ou do serviço, motivo que levou a 88 queixas de consumidores. A segunda foi a maquiagem do desconto [quando o desconto oferecido sobre o preço do produto não é real], com 76 reclamações; seguida pela mudança de preço ao finalizar a compra, com 71 queixas.

Segundo o órgão, as empresas infratoras podem sofrer multas que variam de R$ 560 a R$ 10 milhões ou até podem ter sua atividade suspensa em casos extremos.

A empresa que recebeu mais reclamações até o momento é a B2W Companhia Digital (que administra os sites do Submarino, Shoptime e Americanas, por exemplo), com 34 reclamações; seguida pela rede McDonald’s, com 28; e pela Burger King, com 26. As duas últimas foram notificadas hoje pelo Procon por causa de problemas no aplicativo Mercado Pago, meio de pagamento por meio do qual os consumidores teriam acesso a promoções de lanches.

Segundo o Procon, a publicidade veiculada informava que o consumidor só teria direito a oferta caso a compra do lanche fosse realizada pelo aplicativo. “Porém as equipes de fiscalização [do Procon] verificaram que várias lojas das referidas lanchonetes estavam com o sistema inoperante. Assim, o consumidor não consegue adquirir o lanche pelo valor promocional ofertado”, diz o órgão. As empresas deverão responder a um processo administrativo e podem ser multadas.

Por meio de nota, o Burger King informou que “devido ao grande sucesso e alta procura pelas ofertas de Black Friday, as promoções oferecidas pela rede em parceria com o Mercado Pago apresentaram instabilidade no sistema de pagamento”.

“A rede reforça o seu compromisso em oferecer serviços de qualidade aos seus consumidores e vai manter as ofertas de seis sanduíches por R$15 e três sanduíches por R$5 para todos os meios de pagamento, em todos os restaurantes participantes”, diz a empresa.

Já o McDonald’s informou que “a Méqui Friday” foi preparada “usando o nosso app e também algumas ofertas em parceria com o Mercado Pago. Essas últimas, devido à instabilidade inesperada do sistema, gerada pela grande demanda, ficaram indisponíveis em alguns restaurantes. Lamentamos o ocorrido com nossos clientes e reforçamos que estamos colocando todos os nossos esforços junto ao parceiro pra mitigar o impacto na experiência do consumidor”.

*Atualizada às 3h11

Procon fiscaliza cobrança abusiva no preço do combustível

Por Camila Boehm

(Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Fundação Procon de São Paulo, entidade pública de defesa do consumidor, encontrou casos de aumento abusivo na cobrança de combustíveis durante a Operação Preço Justo, iniciada na sexta-feira (20) para fiscalizar postos de combustíveis na capital paulista.

A Petrobras anunciou na quarta-feira (18) aumento no preço da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passaram a valer a partir de quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras. O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%.

Segundo o Procon-SP, alguns estabelecimentos já foram autuados pelo aumento abusivo nos preços, inclusive cobrando mais de R$ 5 pelo litro de combustível. A orientação é que, quando estiver abastecendo, o consumidor compare o preço atual com o valor cobrado no início do mês e, se avaliar que houve aumento abusivo naquele posto, denuncie ao Procon.

O Procon considera como preços abusivos a cobrança de mais de R$ 4,90 por litro de gasolina comum e valor superior a R$ 4,11 e R$ 4,35 pelo diesel S-500 e S-10, respectivamente.

O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, explicou que o Código de Defesa do Consumidor tipifica em seu Artigo 39, Inciso X, que elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços é caracterizado como prática abusiva.

As equipes do Procon-SP estão comparando os preços praticados pelos postos em 13 de setembro e em 20 de setembro por meio de cupons fiscais de venda aos consumidores dos combustíveis, que são solicitados aos estabelecimentos. O estabelecimento que apresentar irregularidades será notificado e responderá processo administrativo.