Operação prende 1027 homens por crimes como feminicídio

Ana Cristina Campos/Agência Brasil

Novo balanço da Operação Cronos, divulgado no fim da tarde de hoje (24), contabiliza 1.027 pessoas presas e 75 adolescentes apreendidos em todo o país. Dentro os presos, 14 foram pela prática de feminicídio, 225 por homicídio, 143 por crimes relacionados a Lei Maria da Penha e 421 por crimes diversos. A operação foi deflagrada nesta manhã pela Polícia Civil de diversos estados e tem apoio do Ministério da Segurança Pública.

O presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis, delegado Emerson Wendt, informou que mais de mil prisões devem ser feitas até o final do dia. “O que fizemos hoje foi um esforço concentrado no combate ao feminicídio”.

A Operação Cronos tem o apoio do Ministério da Segurança Pública e é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícias Civis. A ação foi definida em julho, durante reunião com o ministro Raul Jungmann.

Segundo o ministro, essa megaoperação é o exemplo, na prática, do funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a integração das polícias com o Ministério Público e o Poder Judiciário que, neste caso, tem o objetivo de combater a violência, especialmente, o feminicídio e garantir as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

As investigações também contaram com o apoio da coleta de material genético que deve chegar a um banco de dados até o fim do próximo ano com 130 mil DNAs coletados. “Quando ocorrer um estupro, um feminicídio, é possível fazer a comparação do material genético encontrado na cena do crime com os DNAs”, disse Jungmann. “Dá velocidade, precisão, e permite a elucidação de crimes.”

O nome da operação, Cronos, é uma referência à supressão do tempo de vida da vítima, reduzido pelo autor do crime.

*atualizado às 19h08 para corrigir informação; foram presas na operação 1.027 pessoas, e não 1.029, como havia divulgado anteriormente o Ministério da Segurança Pública

Disputa política pode ter motivado assassinato

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após afirmar que há “agentes públicos” e também “políticos” envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta sexta-feira (10) que o crime pode ter sido motivado por disputas políticas e negociações para indicações a cargos públicos. Ele não citou nomes nem entrou em detalhes.

“Quando você tem o envolvimento daqueles que detêm o poder, [eles] de fato têm uma capacidade de, digamos assim, uma resiliência e uma capacidade de mobilizar defesas ou mobilizar meios de resistir. Mas, não tenho a menor sombra de dúvida de que não há nada que impeça a intervenção e a equipe que lá está de denunciá-los, a todos”, observou o ministro, depois de entrevista à imprensa nesta sexta-feira sobre 12º Anuário de Segurança Pública, divulgado ontem (9) em São Paulo.

(Reprodução)

Nas últimas horas, vieram à tona informações que três políticos presos no Rio, denunciados pela CPI das Milícias, também são investigados como suspeitos de participação na morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, em 14 de março deste ano.

A polícia investiga se os eventuais mandantes do assassinato queriam enviar um recado na tentativa de conter o ativismo de Marielle Franco. Jungmann evitou mencionar detalhes sobre as apurações.

“Não vou comentar nomes para não atrapalhar o andamento das investigações. Mas temos envolvimento de agentes públicos e também de políticos”, disse o ministro, reiterando a complexidade das apurações.

“[É um crime] extremamente complexo que tem reflexos tanto dentro dos órgãos públicos, dos agentes públicos, mas também em termos políticos. Isso faz com que a elucidação do crime na sua totalidade, não apenas executores, mas também mandantes, tenha seu elevado grau de complexidade.”

Crime

O ministro reiterou que a morte de Marielle e Anderson foi um “crime bárbaro” e que precisa ser elucidado. Amanhã (11), completa 150 dias dos assassinatos. Ambos foram mortos com tiros disparados contra o carro em que estavam, no bairro de Estácio, no centro do Rio, quando retornavam de um evento político-cultural.

O assassinato de Marielle Franco é tratado por ativistas como execução e teve repercussão internacional. A mãe da vereadora, Marinete Silva, esteve com o papa Francisco no último dia 2. Ela entregou ao pontífice uma camiseta com a fota da filha e ganhou um terço bento.

(Carolina Gonçalves/Agência Brasil)

Programa vai dar emprego para presos e ex-detentos

Entrevista coletiva com os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha (Valter Campanato/Agência Brasil)

O governo lançou nesta terça-feira (24) a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, cujo objetivo é dar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos. O decreto que institui a política foi assinado pela presidente da República interina, Carmem Lúcia. Os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, levaram o texto do decreto para apreciação e assinatura da presidente interina.
“Essa política tem uma função fundamental. Em primeiro lugar, de assegurar a ressocialização e a reeducação dos presos e, evidentemente, impactando sobre os egressos, mas tem também a função de combater a criminalidade de base prisional, as grandes facções”, disse Jungmann, em entrevista coletiva após a assinatura do decreto.

O decreto assinado hoje atinge as contratações feitas pela União para realização de serviços. A empresa vencedora de licitação deverá ter uma parcela de empregados vindos do sistema prisional. “Nos editais de licitação, haverá a previsão da contratação desses presos. E, preenchidos os critérios do edital, será obrigatório que tais empresas absorvam essa mão de obra”, informou o ministro dos Direitos Humanos.

A medida vale para contratação de serviços, inclusive os de engenharia, com valor anual acima de R$ 330 mil. Presos provisórios, presos em regime fechado, semiaberto e aberto estão incluídos na política. Além disso, os egressos – aqueles que já cumpriram pena e foram postos em liberdade – também podem ser contratados dentro da cota. “A ideia é simples, mas o efeito que a gente espera é fundamental na ressocialização dessas pessoas”, acrescentou Rocha.

Não serão todos os detentos que terão o direito de participar da iniciativa. Devem ser autorizados pelo juiz de execução penal; ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena; e comprovar aptidão, disciplina e responsabilidade.

Deverão ser reservados aos presos ou egressos 3% das vagas quando o contrato demandar 200 funcionários ou menos; 4% das vagas, no caso de 200 a 500 funcionários; 5% das vagas, no caso de 501 a 1.000 funcionários; e 6% quando o contrato exigir a contratação de mais de 1.000 funcionários.

Os serviços previstos no decreto não incluem o emprego de presos ou egressos no canteiro de obras, apenas em serviços adjacentes à obra, como limpeza ou vigilância. Os ministros não descartam, porém, a inclusão desse tipo de atividade na política futuramente.

Para Jungmann, a política é um primeiro passo também para enfraquecer a ação das facções criminosas dentro dos presídios. Oferecendo emprego, o governo quer dar uma alternativa para os presos e egressos do sistema penitenciário possam se reinserir no mercado de trabalho e ajudar financeiramente suas famílias.

“Um dos fatores que levam à cooptação [das facções aos presos] é a assistência a famílias. [É] evidente que tem outros fatores, mas as facções dão sustentação à família [do preso]. E temos o egresso, que está estigmatizado. [É] evidente que essa política, por mais generosa e inovadora que seja, tem que ter muitas outras mais. Mas ela é um primeiro passo para que se rompa a dependência das facções dentro e fora do sistema”, afirmou o ministro da Segurança.

(Marcelo Brandão/Agência Brasil)