CPI da covid-19 vai pedir para PF investigar ameaças

(Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado vai encaminhar à Polícia Federal (PF) cópias de ameaças e xingamentos feitos nas últimas semanas a parlamentares que integram o colegiado.

A solicitação de encaminhamento do conteúdo – que tem chegado aos senadores via WhatsApp ou redes sociais – para providências foi feita nesta terça-feira (18) pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP).

“Presidente [Omar Aziz], acabamos de oficializar a Vossa Excelência que alguns colegas desta Comissão Parlamentar de Inquérito – eu creio que não devam ser todos – têm recebido nas suas comunicações pessoais, têm recebido no seu WhatsApp, e de diversas formas, diferentes tipos de ameaças, o que me parece ser claramente uma ação coordenada”, afirmou o senador.

Ao acatar o pedido, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que as ameaças têm sido frequentes. “Isso daí está virando uma rotina, mas o papel nosso é continuar trabalhando aqui”, avaliou Aziz.

Hoje a comissão está ouvindo o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. Os requerimentos de convocação foram apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que querem explicações sobre a condução da diplomacia brasileira durante a crise sanitária provocada pela covid-19.

Por Karine Melo, da Agência Brasil

“Interromper cronômetro da morte”, diz Renan sobre CPI da covid-19

Senador Renan Calheiros (MDB-MA), relator da CPI da covid-19, é entrevistado ao lado do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em Brasília (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em seu primeiro discurso como relator da CPI da Pandemia, o senador Renan Calheiros disse nesta terça-feira (27/04) que a comissão não fará perseguições, mas que os culpados pelas milhares de mortes por covid-19 no Brasil precisam ser punidos.

Segundo Renan, a missão da CPI é “interromper o cronômetro da morte”. 

“O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes, e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”, afirmou.

Renan garantiu que, como relator, vai se pautar pela “isenção e imparcialidade que a função impõe” e que a “investigação será técnica, profunda, focada no objeto que justificou a Comissão Parlamentar de Inquérito e despolitizada”.  

“Tenho a perfeita noção do prejuízo que o abuso de autoridade pode causar. Podem esperar um trabalho isento, objetivo, técnico, desapaixonado, destemido e colegiado”, afirmou em outro trecho do discurso. 

O relator disse que é “impossível esquecer todos os dias fúnebres em mais de um ano de pandemia” e lembrou, em especial, o dia 6 de abril de 2021, “com uma morte a cada 20 segundos”. No total, o Brasil já ultrapassa as 391 mil mortes por covid-19.

“Os inimigos dessa relatoria são pandemia e aqueles que, por ação, omissão, incompetência ou malversação, se aliaram ao vírus e colaboraram com o morticínio”, disse.

Em outro trecho do discurso, o relator afirmou que tudo será analisado “sem medo de absolver quem merecê-lo e sem hesitação para imputar quem é responsável”.

Trabalho pautado na ciência

Renan também afirmou, em vários momentos do discurso, que os trabalhos da comissão serão pautados pela ciência e pelo combate ao “negacionismo”. Para isso, vários especialistas serão consultados.

“A comissão será um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese diária e estridente ao obscurantismo negacionista e sepulcral”, garantiu.

“Estaremos defendendo a vida, o conhecimento, a ciência, a civilização, as instituições, o SUS e a própria democracia. Vamos dar um basta aos suplícios, à inépcia e aos infames. Não deixaremos de lembrar diariamente o tamanho da nossa tragédia. Os brasileiros estão morrendo em uma velocidade assustadora. Não temos tempo a perder com manobras regimentais, obstruções, diversionismo, politiquices e chicanas. Nossa missão é interromper esse cronômetro da morte”.

Alvo da Lava Jato, Renan aproveitou para, indiretamente, criticar a forma como a operação foi conduzida e afirmar que fará diferente na CPI. 

“Não somos discípulos de Deltan Dallagnol nem de Sérgio Moro. Não arquitetaremos teses sem provas ou power points contra quem quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha”, declarou. 

Renan tem sido alvo de ataques nas redes sociais por parte de apoiadores de Bolsonaro. Quanto a isso, o relator disse que “intimidações” e “arreganhos” não vão detê-lo. 

Ações do Ministério da Saúde

Renan também garantiu que as ações do Ministério da Saúde “serão investigadas a fundo”. Sem citar nomes, Renan criticou, indiretamente, o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

“A memória remete para as 454 mortes em combate na segunda grande guerra, com um universo de 25 mil pracinhas. Esse pequeno número de baixas reflete a liderança de um estrategista de guerra. Imaginem um epidemiologista conduzindo nossas tropas em Monte Castelo. Na pandemia o ministério foi entregue a um não especialista, um general”, declarou.

“O que teria acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas? Provavelmente um morticínio. Porque guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas bélicas ou sanitárias. A diretriz é clara: militar nos quartéis e médicos na Saúde. Quando se inverte, a morte é certa. E foi isso que aconteceu. Temos que explicar, como, por que isso ocorreu”, completou Renan.

Comissão preocupa aliados de Bolsonaro

A comissão preocupa Bolsonaro e seus aliados, pois a maioria dos 11 membros do colegiado é considerada independente ou de oposição ao governo. Entre os principais temas a serem investigados estão a demora na compra de vacinas, a falta de oxigênio hospitalar e de medicamentos, além da produção e incentivo ao uso de drogas não recomendadas para tratar a doença, como a cloroquina.

A deputada Carla Zambelli, fiel apoiadora de Bolsonaro, encabeçou uma ação popular nesta segunda-feira para barrar a indicação de Renan como relator. Entre outros pontos, ela argumentou que o senador responde a processos na Justiça, fato que “comprometeria sua imparcialidade”.

O juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, atendeu ao pedido. No entanto, nesta terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a liminar e Renan foi confirmado no cargo.

Por Deutsche Welle
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Mandetta será ouvido na CPI da covid-19

Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde (Arquivo/Agência Brasil)

O relator da CPI da Pandemia do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho ao colegiado. Os senadores integrantes da comissão terão até o meio-dia desta quarta-feira (28) para apresentarem sugestões de investigações e convocações para subsidiar o plano de trabalho do relator.

Por determinação do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), as reuniões serão de forma semipresencial. Os integrantes da comissão que sempre estarão nas sessões presenciais serão ele, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator.

Oitivas

Antes mesmo da aprovação do plano de trabalho, os senadores já definiram que o primeiro a ser ouvido pelo colegiado, já na próxima terça-feira (4), será o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Entre outras questões, ele deve falar sobre a compra de remédios sem eficácia comprovada, como a cloroquina, e também sobre o processo de aquisição de vacinas contra a covid-19. 

Os outros ex-ministros da pasta Nelson Teich, Eduardo Pazuello, e o atual, Marcelo Queiroga, e o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, também devem ser ouvidos.

A  comissão quer ouvir também o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo. 

No que diz respeito aos gastos públicos, a CPI da Pandemia deverá ser auxiliada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Polícia Federal (PF), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos tribunais de contas estaduais.

Imparcialidade

Sob acusações de ser suspeito para a função de relator, por seu filho Renan Filho ser o governador de Alagoas, Calheiros garantiu que “se pautará pela isenção, imparcialidade e despolitização dos trabalhos”. 

“A CPI não é uma sigla de comissão parlamentar de inquisição, é de investigação. Nenhum expediente tenebroso das catacumbas do Santo Ofício será utilizado. A CPI, alojada em uma instituição secular e democrática, que é o Senado da República, tampouco será um cadafalso com sentenças pré-fixadas ou alvos selecionados”, ressaltou.

Por Karine Melo – Repórter Agência Brasil 

Relator vota por tornar Renan Calheiros réu no STF

Por André Richter



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (26) para tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu em um dos processos da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Apesar da manifestação do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso na Segunda Turma da Corte e será retomado no dia 3 de dezembro.

O colegiado julga denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi baseada na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, empresa que pertencia à Petrobras na época.

Nos depoimentos, Sérgio Machado disse que Calheiros e outros políticos do partido teriam recebido valores de empresas que tinham contratos da estatal para repassar a diretórios do MDB. De acordo com a acusação, os supostos repasses teriam ocorrido por meio de doações eleitorais a três diretórios, do MDB no Tocantins e Aracaju e do PSDB em Alagoas, em troca de benefícios na Transpetro.

Ao proferir seu voto, Fachin entendeu que há indícios dos crimes, mas somente no repasse feito ao diretório de Tocantins. Nos casos envolvendo os demais diretórios, não há provas suficientes para abertura da ação penal contra o senador.

Segundo o ministro, em 2010, a empresa NM Engenharia e Serviços, cujos sócios também assinaram delação, repassou R$ 150 mil em forma de doação eleitoral oficial ao diretório de Tocantins, após solicitação de Renan Calheiros. A doação foi direcionada a um apoiador do senador, o então deputado Leomar Quintanilha.

“Renan Calheiros e Sergio Machado ajustaram o pagamento da vantagem indevida, por meio de doação oficial ao diretório estadual do Tocantins, do MDB, em 2010. Sergio Machado ao seu turno, com vontade livre e consciente, solicitou a administradores da NM Engenharia o pagamento da vantagem indevida ao diretório político indicado por Renan Calheiros”, afirmou o relator.

Defesa

A defesa do senador negou as acusações e afirmou que a denúncia contra o senador foi feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot antes do término da investigação pela Polícia Federal.

“A própria Polícia Federal, de forma expressa, disse que as provas não comunicam entre si e que elas são desencontradas”, afirmou Luiz Henrique Alves, advogado do senador.

Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Renan Calheiros e Eduardo Braga são intimados pela PF

Por Karine Melo



Os senadores do MDB Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL) foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal na manhã desta terça-feira (5).

Em nota divulgada pela defesa de Eduardo Braga, os advogados José Alberto Simonetti e Fabiano Silveira esclareceram que o parlamentar recebeu esta manhã uma solicitação do delegado Bernardo Amaral para prestar esclarecimentos no inquérito 4707 (Supremo Tribunal Federal) e que o senador já fez contato para ajustar a data do depoimento.

“O senador sempre se colocou à disposição para colaborar com qualquer investigação”, ressaltou a defesa do parlamentar. “Nenhuma medida de busca e apreensão foi realizada na residência ou em qualquer outro endereço do senador Eduardo Braga”, garantiram os advogados.

Intimação

Já a assessoria de imprensa do senador Renan Calheiros informou que hoje, às 7h32, ele recebeu um mesmo delegado da Polícia Federal em sua residência para entregar intimação de depoimento no mesmo inquérito de Braga.

“O senador afirmou que está à disposição e que é o maior interessado no esclarecimento dos fatos”, diz nota dos assessores de Renan.

Em nota divulgada hoje, a Polícia Federal informou que várias equipes cumprem – desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira – mandados judiciais de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens por determinação do Supremo Tribunal Federal, em investigação em curso na Corte.

“As ações atendem determinações do ministro Edson Fachin, que assina as ordens judiciais, e que não divulgará detalhes das medidas”, adiantou o documento divulgado à imprensa.

Pedido para afastar Dallagnol é negado pelo Conselho do MP

Por Felipe Pontes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.

O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP.

Em janeiro, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.

Nos posts, o procurador pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, de modo a constranger os senadores a não votarem em Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, a votação acabou sendo fechada, mas o senador alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Nesta terça-feira (10), o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou para que a reclamação de Calheiros resulte na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), mas não por atividade político-partidária, e sim por quebra de decoro, tipo de violação funcional cuja sanção, de censura, é mais branda.

“Não configura atividade político-partidária a crítica pública por parte de membro do Ministério Público, sendo vedado contudo ataques de cunho pessoal”, disse Rochadel. Para o corregedor, “evidenciou-se nítida manifestação de cunho politico a merecer reprimenda”.

Ao proceder dessa maneira, contudo, o corregedor esvaziou a possibilidade de o CNMP afastar Dallagnol, uma vez que a legislação não prevê o afastamento nos casos de processamento por violações menos graves.

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Fabio Stica, porém, adiou, sem prazo definido, o fim do julgamento sobre a abertura ou não do PAD contra Dallagnol. Ainda assim, os conselheiros decidiram votar, de modo separado e unânime, contra o afastamento.

Defesa

Em sua defesa, Dallagnol alegou que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção, e que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele disse ainda que não fez campanha a favor de nenhum candidato específico, e que mesmo se o tivesse feito, não seria capaz de influir no resultado da eleição para a presidência do Senado.

Nesta terça-feira (10), o advogado Francisco Rezek, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) e que representa Dallagnol no CNMP, disse que as acusações não passam de “um delírio”. Para o defensor, houve “um ativismo politico, sem dúvida, mas isso não é atividade político-partidária”.

Procedimentos

Ao todo, Dallagnol é alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclamação, um estágio preliminar, com a exceção de um caso, que já provocou a abertura de PAD, capaz de resultar em alguma sanção administrativa contra o procurador.

O PAD, que apura “manifestação pública indevida”, diz respeito a uma entrevista à rádio CBN em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que eles passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Mensagens

Dos 10 procedimentos, sete desses estão relacionados à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos por meio eletrônico, atribuídos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Um desses casos ligados às mensagens já havia sido arquivado por Rochadel. O corregedor alegou não poder auferir a autenticidade das mensagens, que, ademais, não trariam nenhum teor de cunho irregular. No mês passado, entretanto, o plenário do CNMP decidiu desarquivar a reclamação disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.

Em diversas manifestações públicas, os citados na suposta troca de mensagens contestam a autenticidade dos diálogos. Ainda que fossem verdadeiras, as conversas não representariam nenhum desvio funcional, alegaram os envolvidos em várias oportunidades.

Inquérito contra Maia e Calheiros é arquivado no STF

Por  Felipe Pontes 

Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito da Lava Jato que tinha como alvo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e também o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O inquérito havia sido aberto com base na delação premiada de ex-executivos da empresa Odebrecht, que relataram o pagamento de R$ 7 milhões em propina a diversos políticos na Câmara e no Senado para a aprovação, em 2013, de medidas provisórias em benefício da companhia e de suas subsidiárias.



Na parte que se refere a Maia e Calheiros, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que as investigações não encontraram indícios suficientes para justificar o prosseguimento do caso, motivo pelo qual deveria ser arquivado.

Ante a solicitação de arquivamento feita pela PGR, Fachin destacou ser “obrigatório o deferimento do pedido, independentemente da análise das razões invocadas”, embora tenha ressalvado que o inquérito poderá ser reaberto “caso surjam novas evidências”.

Foram arquivadas também, em parte, menções ao ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) no inquérito. Parte das suspeitas contra ele, porém, foram enviadas para a Justiça Federal do Distrito Federal, uma vez que foi em Brasília que “as tratativas espúrias teriam ocorrido”, escreveu Fachin.

O ministro também enviou à Justiça do Distrito Federal menções feitas aos ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Eunício Oliveira (MDB-CE). À época em que os depoimentos da Odebrecht vieram à tona, todos os políticos citados negaram com veemência as acusações.

Eleição no Senado pode ter segundo turno

Por Gilberto Costa

(José Cruz/Agência Brasil)

Oito senadores que se apresentam como candidatos alternativos ao emedebista Renan Calheiros (AL) na disputa pela presidência do Senado decidiram atuar em conjunto para forçar que as decisões das reuniões preparatórias sejam tomadas em votos abertos e sem exigência de intervalo mínimo.

A estratégia foi acertada em reunião no gabinete da nova senadora Soraya Thronick (PSL-MS). Estavam presentes os senadores José Reguffe (sem partido-DF), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alvaro Dias (Pode-PR), Simone Tebet (MDB-MS), Esperidião Amin (PP-SC), Major Olímpio (PSL-SP) e Angelo Coronel (PSD-BA).



“A eleição, com essa quantidade de candidatos, vai ter segundo turno”, afirmou Reguffe, após a reunião. Segundo ele, há inclusive a possibilidade de a eleição não se encerrar nesta sexta-feira. “É imprevisível o que vai acontecer.”

De acordo com o senador, a primeira questão de ordem pela votação aberta será feita ainda quando Alcolumbre estiver presidindo a sessão. O senador abrirá os trabalhos, porque é o único remanescente da atual Mesa Diretora do Senado.

Amin nega que a manutenção das candidaturas seja uma tática para derrotar Calheiros. “Eu não acho que é uma estratégia. É um mal decorrente de um mal maior: a fragmentação partidária”, argumentou.

Coronel também avalia que os senadores não se mobilizam contra Calheiros. “É um movimento de renovação do Senado, não é contra uma candidatura. É um movimento de mudança”, afirmou.

Renan Calheiros é absolvido de crime de improbidade administrativa

Renan Calheiros, Senador (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A segunda instância da Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (27) absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de improbidade administrativa no caso envolvendo a jornalista Mônica Veloso. A decisão foi anunciada pela assessoria do parlamentar.

Em novembro do ano passado, a justiça de primeira instância condenou Calheiros à perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por oito anos em função do processo. Nesta terça-feira, ao julgar o recurso da defesa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que o processo na esfera cível não tem mais sentido porque o senador foi absolvido na parte criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro.



Renan foi acusado de desviar recursos da verba indenizatória de seu gabinete para pagar pensão alimentícia de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

Por meio de sua assessoria, o senador declarou que a decisão do TRF fez Justiça. “Não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam. São várias as ações arquivadas contra mim por falta de provas. E acredito que todas serão”, diz a nota.