Cresce importação de agrotóxico proibido que pode causar Parkinson

Por Luana Rocha e Mariana Della Barba

Anvisa decidiu em 2017 proibir o paraquate por risco de provocar Parkinson. Mas desde então, ritmo de importação só aumentou, e restrições foram afrouxadas por pressão de empresas de agrotóxicos 

Pesticida paraquate é usado para dessecar culturas como soja e milho, normalmente antes da colheita (Jonas Oliveira/ANPr/Fotos Públicas)


“Ele começou com febre e coceira. Depois ficou suando frio, teve diarréia, a pressão caiu. Corremos pro hospital. A pele dele então ficou toda queimada e foi soltando do corpo. Mal consigo lembrar”, conta emocionado o produtor de leite paranaense José Quintino sobre o filho Júlio, que morreu em 2016 em Cascavel (PR) quando tinha 22 anos. “Veio médico de tudo que é parte, mas já não tinha jeito. Aos poucos, ele parou de respirar. Falaram que o pulmão dele tava inteiro queimado.”

Confirmada como causa da morte, a insuficiência pulmonar foi provocada por intoxicação aguda por agrotóxico. “O paraquate queimou o pulmão dele. Foi queimando a pele, as mucosas orais e nasais, indo até os alvéolos [pulmonares]. Esse é um agrotóxico de ação secante, seca e queima as folhas, faz o mesmo com a pele, as mucosas, o pulmão”, afirmou a médica epidemiologista Lilimar Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná e uma das responsáveis por confirmar que o agrotóxico foi a causa da morte de Júlio, contaminado ao descarregar cascas de soja com paraquate.  

Foi por causa dos riscos de intoxicação aguda do produto que envenenou Júlio, assim como sua relação com doenças como Parkinson, mutações genéticas e depressão, que a Anvisa decidiu em 2017 banir o paraquate, usado na dessecação de plantações para antecipar a colheita. A partir de setembro de 2020, nenhum litro do agrotóxico deve ser usado em solo brasileiro.

Apesar das evidências dos riscos, a resolução da Anvisa não fixou metas de redução de uso, de finalização de estoques e nem de importação do paraquate até sua completa suspensão. Sem esse limite, o ritmo de importação do agrotóxico só aumentou desde o início do processo de banimento, conforme apuraram Repórter Brasil Agência Pública.E essa brecha abriu espaço para um processo que os pesquisadores chamam de “desova”, porque quase que a totalidade do paraquate usado aqui vem de países onde seu uso está proibido. 

“O ideal é que, iniciado o processo de banimento, seja proibida a importação. Como isso não foi feito, as empresas acabam ‘desovando’ o material no Brasil porque, normalmente, o que está sendo banido aqui já foi proibido no seu país de origem”, afirma o pesquisador da Fiocruz, Luiz Cláudio Meirelles, que já foi coordenador geral de toxicologia da Anvisa.  

É o caso da gigante suíça Syngenta (recentemente comprada pela ChemChina), uma das maiores produtoras do paraquate no mundo, da alemã Helm do Brasil e das chinesas Sinon do Brasil e Rainbow Defensivos. A Suíça retirou o paraquate das prateleiras nos anos 80. Na Inglaterra (onde é fabricado o Gramoxone, o paraquate da Syngenta) e no restante da União Europeia, ele foi banido em 2007. A China, que costuma ter uma legislação ambiental mais permissiva, autoriza a produção mas somente para exportação, já que seu uso é vetado por lá há quatro anos.  

Júlio Quintino morreu aos 22 anos por intoxicação aguda ao manejar soja com resquícios de paraquat (Ministério da Agricultura e arquivo pessoal da família Quintino)

O fenômeno da “desova” pode ser observado pelos dados de importação do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços no portal Comex Stat. Em 2017, 35,3 mil toneladas do herbicida (paraquate ou dicloreto de paraquate) chegaram ao Brasil. No ano seguinte, essa quantia aumentou em para 50,8 mil e continuou em curva ascendente em 2019 quando, até novembro, já haviam sido importados 65,3 mil toneladas de paraquate. 

“Essa é uma atitude típica, que já vimos em outros casos: o país não quer mais, e as empresas precisam desovar seus estoques e aproveitam para fazer isso em países que estabeleceram um período de transição até a proibição completa”, explica o professor de Economia da Universidade Federal do Paraná e engenheiro de alimentos, Victor Manoel Pelaez Alvarez.

“Desde que se acumularam evidências dos problemas causados pelo paraquate, o consumo continuou crescendo mesmo depois da proibição de uso. O correto seria importação zero em 2019”, explica o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia na região sul. Para ele, “o crescimento das importações sugere que talvez as empresas tenham aproveitado a tolerância brasileira para transferir para nosso território parte de seus estoques globais”. 

Essa tendência é apontada também pelos dados de comercialização do Ibama. Em 2017, quando se iniciou o processo de banimento, o paraquate ocupava a oitava posição na lista dos dez ingredientes ativos mais vendidos no Brasil, com mais de 11 mil toneladas vendidas. Já no boletim referente a 2018, o pesticida subiu de posição e passou a ocupar o sexto lugar com mais de 13 mil toneladas vendidas em todo território nacional.

Na outra ponta desse mercado ainda lucrativo do paraquate está o produtor rural. “Como não houve imposição de limite para importação, ele pode estocar o produto até, por exemplo, 2023 e não vai chegar fiscalização”, afirma Meirelles, da Fiocruz. Os riscos para os trabalhadores rurais podem, na prática, também perdurarem até 2023 ou até acabarem os estoques.

Por meio da assessoria de imprensa da Syngenta, a empresa e outras 10 que comercializam paraquate no Brasil (que formam a chamada “Força-Tarefa paraquate”) afirmaram entender que “a saída de paraquate do mercado causaria impactos significativos na sustentabilidade da agricultura e na economia brasileira”. (Leia a resposta na íntegra) Sobre o aumento das vendas visto como desova pelos pesquisadores, o grupo afirmou que “o abastecimento e comercialização de produtos à base de paraquate – como qualquer outro – é determinado pela demanda dos agricultores e sanidade de suas lavouras”. As empresas se recusaram a fornecer dados sobre vendas no mercado brasileiro ou mundial.

A Anvisa afirmou, por e-mail, que não vê contradição no aumento da venda de paraquate durante a transição, já que “a resolução não fixa um percentual de redução ou uma tendência esperada de queda durante os três anos”. Leia o posicionamento na íntegra.

Gráfico: Bruno Fonseca/Agência Pública

O aumento da venda de paraquate segue a tendência de crescimento do mercado de pesticidas no Brasil. De acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), o setor dos agrotóxicos movimentou equivalente a US$ 10,5 bilhões em 2018, um aumento de 18% em relação a 2017. No topo de vendas aparecem os herbicidas (32,48%), categoria a qual pertence o paraquate. Questionada sobre o paraquate, a entidade  afirmou que não divulga dados de comercialização referentes a ingredientes ativos específicos.

Afrouxamento 

As discussões que levaram ao banimento do produto em 2020 começaram a se intensificar na Anvisa em 2008, quando o uso do paraquate passou a ser questionado após a divulgação de estudos indicando que o contato com o agrotóxico estaria associado à doença de Parkinson, além de ser potencialmente fatal quando há intoxicação, inclusive quando o trabalhador é envenenado sem estar aplicando o produto, como no caso de Júlio. 

O paraquate também está associado a casos de suicídio e até mesmo à depressão. Tanto que a Coreia do Sul baniu o herbicida em 2011, após constatar que ele era responsável pela maioria das mortes desse tipo. A medida derrubou pela metade os índices de suicídios via intoxicação por pesticidas no país.

Diante desse cenário, a primeira resolução (RDC Nº 177) da Anvisa foi publicada em 22 de setembro de 2017, com o argumento de que existiam “evidências suficientes” da relação entre o agrotóxico e a doença de Parkinson.

Essa resolução definiu  “medidas transitórias” pelos três anos seguintes até a proibição total em 2020. Entre elas, a proibição do uso do paraquate para fins dessecantes (seu principal uso no Brasil). Na ocasião, segundo a Anvisa, essa restrição serviria para proteger os trabalhadores que têm contato com o paraquate.

A Anvisa, no entanto, recuou apenas dois meses depois — e, em uma nova resolução (RDC 190) liberou o paraquate para ser usado como dessecante. A mudança ocorreu sob forte pressão de empresários do setor de agrotóxicos.

Cinco dias após a primeira resolução ser publicada, o alto escalão da Syngenta no Brasil e na América Latina se reuniu com a diretoria da Anvisa – em encontros que se repetiram outras vezes ao longo dos meses seguintes para tratar justamente do veto ao paraquate, como mostrava a agenda pública do órgão, revelada pelo The Intercept Brasil. Foi então criada uma força-tarefa das empresas produtoras e associações de produtores, que solicitaram à Anvisa a revisão de sua posição, conforme informado pelo próprio Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Para  Meirelles, da Fiocruz, essa permissão é um “comportamento bem ruim” para quem deseja banir o paraquate já que, na prática, é como “manter a liberação do produto”. No Brasil, cerca de 60% do manejo da substância é empregada na dessecação e está liberada para as culturas do algodão, arroz, batata, cana-de-açúcar, milho e soja, alguns dos principais produtos cultivados no Brasil.

Anvisa estipulou três anos para que o mercado se adaptasse até o banimento total no Brasil do paraquate, já vetado na União Europeia e na China

A Anvisa não deixou claro o porquê do recuou do veto sobre o uso como dessecante, apenas informou que foram mantidas na segunda resolução as proibições imediatas, “responsáveis por garantir a redução das exposição aos trabalhadores”, como a proibição de produtos formulados em embalagens de volume inferior a 5 litros – que, segundo o órgão, evitaria o uso do produto por pequenos produtores. Assim, as embalagens de mais de 5 litros continuaram liberados. 

Pressão da ‘força-tarefa do paraquate’

Uma pessoa ligada ao setor de agrotóxicos afirmou à Repórter Brasil à Pública que a “força-tarefa paraquate” continua trabalhando para que o banimento do agrotóxico seja revertido. “Apresentamos várias pesquisas e buscamos meio jurídicos para conseguir isso [o não banimento]”, afirmou. 

As ações em curso para minar a suspensão foram confirmadas também por um funcionário de um órgão público que não quis ser identificado. Ele ressaltou que o contexto do governo atual seria um terreno favorável para tentar derrubar a resolução. “As empresas estão se reunindo para apresentar novos estudos e podem conseguir isso. Confesso que fico bastante preocupado”, disse. 

A Anvisa afirmou que o processo está mantido e que, até o momento, não recebeu nenhum novo estudo questionando o banimento. A Syngenta e as outras empresas da força-tarefa não quiserem comentar sobre as reuniões com a diretoria da Anvisa.

Em um contexto em que há uma aprovação recorde de produtos agrotóxicos, a disputa contra as grandes produtoras vem deixando a esfera federal e passando para a municipal e a estadual. 

É o caso do Rio Grande do Sul, o único estado no território brasileiro que tentou banir o paraquate. A iniciativa partiu da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente. Em 2012, a fundação entrou na Justiça pedindo o banimento do paraquate no estado gaúcho. Na época, 14 marcas de agrotóxicos tinham autorização para comercialização no local. A decisão logo foi revertida judicialmente e, hoje, somente  dois produtos (paraquate Alta 200 SL e Tocha) permanecem proibidos no estado.

‘Mais que um veneno, é uma bomba atômica’

Outra dificuldade é a responsabilização em casos de contaminação. Um exemplo é o caso de uma escola no município Espigão Alto do Iguaçu (PR), a 356 quilômetros de Curitiba. Em novembro de 2018 quase 100 pessoas foram intoxicadas, no caso com mais vítimas na história recente do estado, conforme revelaram Agência Pública e Repórter Brasil.

A médica explica que apesar de a intoxicação ter sido bem menor do que no caso de Julio, a gravidade do caso está no fato de que, entre os afetados, havia 52 crianças. A maioria delas estudava em uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado. Quem entrou em contato com a nuvem de paraquate sofreu sintomas como fortes dores de cabeça, estômago e barriga, tonturas e vômitos – todos condizentes com os de intoxicação aguda pelo agrotóxico. O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar o caso, mas ninguém ainda foi indiciado. 

No caso de Júlio, sua filha, que tinha 3 anos quando o pai morreu, recebe uma pensão do INSS pela morte dele. Mas o pai da vítima, José, lembra que até hoje não conseguiu nada da cooperativa onde ele comprou a soja com paraquate que matou seu filho. A investigação mostrou que após a soja com o agrotóxico foi colhida antes do período estipulado para dissipar melhor o produto. Assim, Júlio foi contaminado ao tocar na soja com paraquate e ao aspirar a poeira produzida ao descarregá-la.

“Uma indenização não vai pagar pela vida dele, claro. Mas é muita revolta. Esse paraquate é mais que um veneno, é uma bomba atômica. Tem mais gente que morreu aqui por causa dele. É muito difícil ver seu filho ir desse jeito…. Nossa vida desabou. A gente arrumou força com os amigos e pela minha netinha. Ele (Júlio) era quem fazia a mamadeira dela toda a noite.”


Por trás do alimento

Esta reportagem faz parte do projeto Por Trás do Alimento, uma parceria da Agência Pública e Repórter Brasil para investigar o uso de agrotóxicos. Clique para ler a cobertura completa no site do projeto.

*Esta reportagem foi publicada originalmente pela Repórter Brasil.

Área incendiada tem lotes à venda por R$ 100 mil no Pará

Por Ana Magalhães e Flora Lima, de São Paulo*, e Maurício Angelo, de Santarém 

Região mais atingida pelo incêndio de setembro é alvo da ação do grileiro Silas Soares e seu filho Gildson, um policial militar acusado por homicídio

“Vendo”, diz uma placa em área cercada dentro de uma reserva ambiental em Alter do Chão, no Pará. O som de motosserras e da construção de casas, segundo vizinhos ouvidos pela Repórter Brasil, marca presença onde deveria haver apenas o silêncio da mata. Nos finais de semana, há festas com música alta e tiros para cima. Alvo de invasores e grileiros, esta área de proteção ambiental foi a mais atingida pelo incêndio que destruiu, em setembro, parte de um dos balneários mais famosos da Amazônia. 

Há suspeitas de que um dos focos de incêndio em Alter do Chão estava em área da reserva invadida por Silas Soares, segundo o Ministério Público Federal
(Erik Jennings e Tatiana Castro Mota/MPF)


Controlado em quatro dias, o fogo voltou ao centro das atenções depois que quatro brigadistas foram presos pela Polícia Civil, acusados de terem iniciado as queimadas para angariar recursos de ONGs internacionais. Conhecida como Capadócia, esta área às margens do Lago Verde vem sendo alvo do grileiro Silas Soares da Silva há pelo menos cinco anos, segundo investigações do Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA). 

Ex-policial civil aposentado e atualmente foragido da Justiça, Silas é pai de Gildson dos Santos Soares, um policial militar que, segundo o MPF, possui um terreno irregular na Capadócia e é réu em três processos por homicídio, além de ser investigado por outros dois assassinatos. O integrante do Grupo Tático da PM já ameaçou funcionários públicos de Santarém e deu voz de prisão a um advogado que tentava se encontrar com um cliente.

As conclusões do MPF sobre Silas e as denúncias do Ministério Público Estadual do Pará (MPPA) relacionadas a Gildson corroboram a fala do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), de que a área incendiada em Alter é “de invasores” com “policial por trás”. No áudio enviado ao governador Helder Barbalho em 15 de setembro, durante o incêndio, Aguiar afirmou ainda que havia “gente tocando fogo para depois fazer loteamento, vender terreno”, conforme revelou a Repórter Brasil

Um dia depois da divulgação do áudio, o prefeito citou Silas e seu filho em entrevista ao Brasil de Fato. “O Silas é pai de um militar. Por isso que as pessoas comentavam que tinha policial envolvido”, justificou o prefeito sobre a gravação. “As pessoas comentavam que o incêndio provavelmente era criminoso e que talvez ele [Silas], de onde ele estivesse foragido, pudesse ter articulado algum tipo de ação para aumentar a venda de lotes”, disse Aguiar. 

O fogo intencional costuma ser usado para ‘limpar o terreno’ após a derrubada de árvores nobres (Jader Paes/Ag.Pará)

Segundo o MPF, as investigações sobre as queimadas estão em curso, inclusive com perícias técnicas, e até o momento não há elementos para apontar suspeitos. O órgão diz apenas que o grileiro Silas atua há anos na Capadócia, região que foi a mais atingida pelo fogo, e que há “a suspeita de que um dos focos [de incêndio] tenham sido iniciados em área invadida por ele”.

‘Limpeza dos terrenos’

Em 2015, um morador da região chegou a dizer a fiscais ambientais e procuradores que Silas não apenas desmatava a área para abrir lotes, como “tocava fogo nas margens dos igarapés formadores do Lago Verde”, segundo ação civil pública do MPF. O fogo faz parte do processo para a “limpeza de terrenos” e normalmente é usado após a retirada da madeira nobre. 

O grileiro reconheceu ser o “dono” das terras dentro da área ambiental quando foi interrogado pelo MPF há quatro anos. Foi condenado pela Justiça Federal do Pará em setembro de 2018 a seis anos e dez meses de prisão por desmatamento e por instalar loteamento irregular na Capadócia. Foi preso em 2016, mas argumentou problemas cardíacos, ficou em prisão domiciliar e acabou fugindo. Documento obtido pela Repórter Brasil revela que pelo menos desde 2013 Silas sabia que a área é de propriedade da União, segundo consulta que ele fez ao Incra. 

O advogado de Silas, Raimundo Nonato Sousa Castro, diz que seu cliente já ocupava a área quando a Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão foi criada, em 2003, mas que nunca teve a “propriedade” da terra, somente a “posse”. “Se existe uma coisa que é configurada na Amazônia é a posse; 95% das pessoas aqui detêm a posse, e não propriedade. Mas hoje ele não tem mais a posse porque não pode sequer estar no local por ordem judicial”. Questionado quem então seria o “dono” da área, Castro diz que as terras são públicas e que a resposta precisa ser dada pelo poder público. 

‘Fama de violento’


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O filho de Silas também enfrenta problemas na Justiça. Descrito como um policial com “fama de violento” pelo MPF, Gildson é réu em três processos por homicídio qualificado (com intenção de matar) – dois tramitam no Tribunal de Justiça do Pará e um na Justiça Militar. Ele também é investigado por outros dois assassinatos.

Incêndio ocorrido em setembro voltou a ter destaque após a prisão de quatro brigadistas (Foto: Brigada de Alter/divulgação)

Em um dos episódios, no ano passado, o policial militar teria disparado 12 tiros na traseira de um carro, matando a doméstica Sônia da Silva Viana, de 40 anos, e ferindo outras três pessoas. Após confessar os disparos, foi preso, mas conseguiu um habeas corpus e responde à acusação em liberdade.  

Em outra acusação, de formação de quadrilha e venda de armas, ele foi absolvido por falta de provas pelo juiz Alexandre Rizzi – o mesmo que mandou prender (e depois soltar dois dias depois) os quatro brigadistas. No passado, Rizzi atuou como advogado de uma madeireira da sua família e, em 1994, chegou a criticar ação do Greenpeace na região

Procurado, o advogado de Gildson, Rogério Correa Borges, afirmou que “está certo da inocência de seu cliente” e que ele “muito fez pela população local”. Borges destacou ainda que os processos estão em tramitação, exceto um deles em que o policial foi absolvido por ausência de provas. 

Um lote no paraíso por R$ 100 mil

Silas loteou uma área de pelo menos 410 hectares (o equivalente a 410 campos de futebol), superior ao tamanho da vila de Alter do Chão, e a batizou de “Sítio Bom Futuro”, segundo informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) citado na investigação. Era inclusive por meio do CAR que o grileiro “provava” o direito à posse da terra para os compradores interessados, embora este documento não tenha validade legal por se tratar de uma autodeclaração. 

Entre os compradores desses lotes irregulares, há um sargento da PM, uma servidora da Prefeitura de Santarém e pelo menos outras nove pessoas, segundo o MPF. Silas já teria demarcado pelo menos 40 lotes na região, informa ação civil pública de março de 2018. 

Moradores de bairros vizinhos, porém, afirmam que o loteamento e a venda de terrenos nunca parou mesmo após as investigações federais e a condenação do grileiro. Hoje existiriam cerca de 300 lotes na área grilada, segundo moradores da região, que pediram anonimato, dos quais todos às margens do lago já estariam vendidos.

Recibo obtido pela Repórter Brasil confirma a venda de um lote  por R$ 100 mil na região, ainda em 2015.

As perícias da Polícia Federal comprovam os relatos dos moradores. Em fiscalizações na Capadócia, realizadas em 2015 e 2016 juntamente com o MPF, os policiais federais identificaram casas de madeira e alvenaria com quiosques, banheiros externos, churrasqueira, bar, caixa d’água, fossas e galpões de estrutura metálica.

Foi em uma dessas fiscalizações realizadas na casa de Silas, em 13 de janeiro 2016, que o grileiro ameaçou os moradores de Alter e de Caranazal, dizendo que “iria dar uma pisa nos mesmos, ia espocar e explodir os comunitários denunciantes”. Na mesma ocasião, Gildson, filho de Silas, tirou fotos dos servidores que faziam a entrega do auto de infração. Ainda segunda a ação, no dia seguinte, policiais do Grupo Tático foram fardados até a sede da Secretaria de Meio Ambiente de Santarém para intimidar servidores.

Segundo ação do MPF, para fazer o loteamento, Silas submetia trabalhadores a condições análogas à de escravidão – já que não recebiam pagamento e ficavam alojados em condições degradantes.

Mesmo com Silas condenado, a grilagem continua na Capadócia, já que a prefeitura de Santarém conta com apenas sete fiscais para atuar em uma área 12 vezes o maior que a cidade de São Paulo. 

Após o incêndio de setembro, cercas novas voltaram a aparecer nas áreas queimadas, conforme revelou o Fantástico. “As construções [de casas] não param dia e noite”, disse à Repórter Brasil um vizinho da Capadócia. Com valores entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, parte dos compradores sabe que se trata de uma área irregular – pertencente à União – e adquire o terreno mesmo assim, na esperança de lucrar sobre uma das áreas mais cobiçadas do balneário de Alter.

*Colaborou Diego Junqueira, de São Paulo

*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://reporterbrasil.org.br/2019/12/com-policial-envolvido-roubo-de-terra-em-area-incendiada-em-alter-tem-lotes-de-ate-r-100-mil/

*Erramos no intertítulo “Um lote no paraíso por R$ 100 mil” quando informamos que o valor era R$ 10 mil. A informação foi corrigida.

Fogo em Alter foi para ‘vender terreno’ e com ‘policial por trás’

Por Maurício Angelo

Em gravação enviada ao governador do Pará, Helder Barbalho, prefeito Nélio Aguiar pede ajuda dos bombeiros e da Polícia Militar para combater o fogo, já que ‘o povo lá anda armado’. Áudio coloca em xeque ação da Polícia Civil que prendeu quatro brigadistas

O incêndio em Alter do Chão queimou área equivalente a 1.600 campos de futebol em setembro (Eugenio Scanavino/via Repórter Brasil)

Em áudio inédito obtido pela Repórter Brasil, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar (DEM), afirma ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que o incêndio em Alter do Chão foi causado por “gente tocando fogo para depois fazer loteamento, vender terreno” e que essas pessoas contam com o apoio de policiais. 

A gravação indica que Aguiar e Barbalho tinham ciência de que o local atingido, na região do Lago Verde conhecida como Capadócia, é “uma área de invasores”. No áudio, Aguiar diz que “tem policial por trás, o povo lá anda armado” e pede a intervenção não só do Corpo de Bombeiros, mas também da Polícia Militar para “identificar esses criminosos”.

O contato teria sido feito no dia em que um incêndio de grandes proporções atingiu a Área de Proteção Ambiental de Alter, em 15 de setembro. Escute o áudio enviado pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, ao governador do Pará, Helder Barbalho em 15 de setembro.

Escute o áudio enviado pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, ao governador do Pará, Helder Barbalho em 15 de setembro (Repórter Brasil/Reprodução)

A fala do prefeito coloca em xeque o inquérito da Polícia Civil, que prendeu na última terça-feira (26) quatro voluntários da Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão, acusados de terem iniciado o fogo. Além disso, o áudio confirma a linha de investigação do Ministério Público Federal, que aponta que o incêndio em Alter do Chão foi provocado por grileiros interessados em vender lotes – e não pelos brigadistas

Procurado pela Repórter Brasil neste domingo (1º), Aguiar confirma o envio do áudio a Barbalho, e diz que “o governo respondeu prontamente, ainda pela manhã do domingo [15 de setembro], quando estava ocorrendo o incêndio. Chegou Polícia Militar, chegou Corpo de Bombeiros e à tarde chegaram soldados do Exército”. Ele, no entanto, faz a ressalva de que, como prefeito, não pode fazer prejulgamento e nem dizer quem é culpado [pelo incêndio], já que isso é um papel da polícia ou da Justiça.

“Não afirmei que alguém teria tocado fogo no áudio que mandei para o governador, falei que é uma área de conflito desde 2015 e que tem uma pessoa foragida. Uma área perigosa, uma área de conflito e que a suspeita do incêndio era criminoso. Eu não sou polícia, sou prefeito, não tenho poder de investigação, nem de mandar na polícia”, afirmou. 

Quando questionado sobre a prisão dos brigadistas, Aguiar afirma que como prefeito não poderia interferir em um inquérito da Polícia, destacando que a ordem de prisão partiu do Judiciário. “Executivo não tem que interferir no Judiciário”.

Aguiar também afirmou que foi um dos primeiros a chegar ao local das queimadas. “Fui o primeiro a chegar na área, encontrei os brigadistas, estavam só eles, umas 10 pessoas. E fomos lá ver se estavam precisando de ajuda, e acionei todo mundo para ajudá-los, sempre mantendo informado o governador, mandando áudios para ele”. O prefeito diz que também pediu que a Polícia Federal e a Polícia Civil investigassem a grilagem de terras e a especulação imobiliária em Alter do Chão. 

Após a publicação da reportagem, o governo do Estado do Pará confirmou que recebeu o áudio de Aguiar. “Assim que recebeu a solicitação [do prefeito], o governador Helder Barbalho determinou que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar dessem suporte à operação de combate ao incêndio – o que foi feito. Todos os recursos foram disponibilizados, inclusive aeronave de combate a incêndios florestais da PM”, diz a nota, destacando que a troca do delegado ocorreu porque o atual é especializado em crimes ambientais, o que não ocorria com o anterior. “É fundamental que o Estado chegue aos autores, que devem pagar pelos crimes cometidos”, ressalta.

A prisão dos brigadistas gerou reações de organizações da sociedade civil e também de autoridades. Dois dias após a prisão, o governador do Estado trocou o delegado da Polícia Civil responsável pelo caso e o Ministério Público pediu acesso ao inquérito. 

Na quinta-feira (28), os quatro brigadistas foram soltos a pedido do mesmo juiz que havia autorizado a prisão, Alexandre Rizzi. No passado, Rizzi atuou como advogado de uma madeireira da família e, em 1994, chegou a criticar ação do Greenpeace na região. 

Na última quinta-feira, os quatro brigadistas foram soltos, após o MPF pedir acesso ao inquérito e o governador trocar o delegado responsável pelo caso
(Brigada Alter do Chão/via Repórter Brasil)

Mesmo soltos, Rizzi determinou que os quatro brigadistas devem comparecer mensalmente à sede da Justiça em Santarém, não podem sair às ruas entre 21h e 6h, não podem deixar a cidade sem autorização por mais de 15 dias e terão que entregar os passaportes à Justiça.

O inquérito da Polícia Civil que levou à prisão dos brigadistas foi criticado por não trazer evidências de crime, levar a conclusões sem provas, tirar frases de contexto e citar correlações que não se sustentam. A Polícia Civil acusou os quatro brigadistas de “dano direto à unidade de conservação e associação criminosa”. 

Grileiro foragido 

Quando pediu acesso ao inquérito da Polícia Civil, o Ministério Público Federal emitiu nota afirmando que, na investigação federal, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil. “Ao contrário, a linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”, diz a nota. 

A investigação do MPF indica que os incêndios teriam começado em uma área invadida pelo grileiro Silas da Silva Soares, condenado pela Justiça Federal em 2018 e atualmente foragido. Soares foi condenado a seis anos e dez meses de prisão além de receber uma multa por instalar um loteamento urbano privado e promover desmatamento ilegal na região do Lago Verde. 

Além da denúncia criminal contra o grileiro, tramita um processo civil iniciado pelo Ministério Público do Estado do Pará e enviado à Justiça Federal para obrigar a prefeitura de Santarém a fiscalizar e evitar a instalação de ocupações irregulares nas margens do Lago Verde.

O balneário de Alter do Chão vive pressão imobiliária e problemas fundiários com atuação de grileiros (Cristiano Martins/Agência Pará)

O presidente Jair Bolsonaro, que em agosto acusou ONGs de “estarem por trás das queimadas na Amazônia”, usou a prisão dos brigadistas para voltar a culpar organizações da sociedade civil pelos incêndios. Na sexta-feira (29), Bolsonaro acusou o ator Leonardo DiCaprio de “dar dinheiro” para “tacar fogo na Amazônia”. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também usou politicamente o episódio dos brigadistas. No Twitter, Salles postou trechos de diálogos dos brigadistas interceptados pela Polícia Civil.

O fogo em Alter do Chão consumiu uma área equivalente a 1.600 campos de futebol e levou quatro dias para ser controlado por brigadistas e bombeiros.

Prisão de responsáveis pelo ‘Dia do Fogo’ também foi questionada pelo MPF

A cerca de 700 quilômetros de Alter do Chão, um ataque organizado para incendiar áreas de reserva ambiental em Novo Progresso – que ficou conhecido como o ‘Dia do Fogo’ –, também contou com uma operação da Polícia Civil que foi questionada pelo Ministério Público Federal. 

Em 3 de setembro, três trabalhadores rurais sem-terra foram presos, a mando da delegacia de Castelo dos Sonhos, em operação que também ia na contramão da principal linha investigativa conduzida pela Polícia Federal, que apontava como principais suspeitos fazendeiros, madeireiros e empresários de Novo Progresso.

Silvana Teixeira de Paula, 56, foi presa pela Polícia Civil em Novo Progresso (PA) acusada de grilagem de terras e de queimadas na região, mas foi solta 50 dias depois, após pedido do Ministério Público Federal (Fernando Martinho/Repórter Brasil).

Conforme revelou a Repórter Brasil, a investigação federal concluiu que os organizadores do ‘Dia do Fogo’ compraram combustível e contrataram motoqueiros para incendiar a floresta – ação que demanda investimentos que não condizem com o perfil dos sem-terra detidos. Os responsáveis pelo ataque racharam os custos de combustível  e se articularam por meio de grupos de WhatsApp.

Os três sem-terra ficaram detidos durante 50 dias e foram soltos após publicação de reportagem da Repórter Brasil ter revelado que os articuladores das queimadas eram pessoas poderosas da cidade. A soltura foi determinada pela juíza Sandra Maria Correia da Silva, do Tribunal Regional Federal, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal. “Não entendo o motivo de estar presa”, disse Silvanira à Repórter Brasil em 23 de setembro, quando ainda estava na prisão de Novo Progresso. 

*Esta reportagem foi publicado originalmente neste link: https://reporterbrasil.org.br/2019/12/incendio-em-alter-foi-para-vender-terreno-invadido-e-teria-policial-por-tras-diz-prefeito-de-santarem-em-audio/

Garimpo ilegal ameaça indígenas e movimenta mercado bilionário

Por Daniel Camargos, de Itaituba e Altamira (Pará)

Estima-se que garimpos ilegais faturem de R$ 3 a R$ 4 bilhões anuais no país. Em Itaituba, garimpeiros compram cerca de 100 escavadeiras por ano de uma única empresa – cada máquina chega a custar R$ 1 milhão

Garimpos ilegais faturam de R$ 3 a R$ 4 bilhões por ano no Brasil, estima Ministério das Minas e Energia (Felipe Werneck/Ibama) 

A imagem do empresário Roberto Katsuda em Itaituba, principal cidade garimpeira da bacia do Rio Tapajós, no Pará, é de um benfeitor, que distribui picolés e brinquedos para crianças e presenteia com uma moto a vencedora de concurso de miss. Há seis anos na cidade do sudoeste paraense, Katsuda deixou o interior de São Paulo para se tornar o maior revendedor de escavadeiras para os garimpos da região. 

“Já vendemos 600 escavadeiras para os garimpeiros”, celebrou durante audiência realizada na Câmara Municipal de Itaituba para discutir a legalização da atividade garimpeira e acompanhada pela Repórter Brasil. As máquinas, que custam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão cada, são usadas para cavar buracos profundos nas margens dos rios em busca de ouro. 

Pelos dados do empresário, os donos de garimpos de Itaituba investiram entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões apenas em maquinário nos últimos seis anos, uma evidência da força econômica da atividade. Estima-se que o faturamento dos garimpos ilegais no Brasil varie de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões anuais, segundo dados do Ministério de Minas e Energia revelados durante audiência pública na Câmara dos Deputados

O empresário, que representa a multinacional sul-coreana Hyundai – uma das principais vendedoras de escavadeiras do mundo –, calcula que somente as máquinas vendidas por ele consomem R$ 288 milhões de combustível por ano na cidade. “Agradeço à classe garimpeira, pois são vocês que colocam comida na mesa da minha família”, disse o empresário ao salão lotado. Muitos dos presentes na audiência realizada em 27 de setembro usavam camisetas com os dizeres “Garimpeiro não é bandido. É trabalhador”. Na estampa, a frase é ladeada pelo desenho de duas PCs, como as escavadeiras são chamadas. 

Além de ter encontrado um filão de mercado em Itaituba, cujo apelido é “cidade pepita” (em referência ao ouro abundante), Katsuda conquista projeção política na região. Ele participa das comitivas da cidade, formada por políticos e garimpeiros, que visitam frequentemente Brasília para pleitear mudança na legislação e legalizar a atividade – o que inclui o garimpo em terras indígenas. Em outubro, chegou a ser recebido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

Por conta de seu bom trânsito no mundo político, Katsuda participou de uma entrevista coletiva sentado ao lado do prefeito de Itaituba, Valmir Clímaco, dois dias antes da audiência. Clímaco teve o afastamento do cargo pedido pelo Ministério Público Federal por ter dito, em junho, que receberia “à bala” servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) designados para fiscalizar sua fazenda. A propriedade, reivindicada por indígenas da etnia Munduruku, foi a mesma onde a Polícia Federal encontrou 583 quilos de cocaína em julho deste ano. O prefeito nega envolvimento com a droga.  

O empresário Roberto Katsuda, que representa a multinacional sul-coreana Hyundai, calcula que somente as escavadeiras vendidas por ele consomem R$ 288 milhões de combustível por ano em Itaituba (Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

Além do prefeito de Itaituba, outros políticos estiveram presentes na audiência, como os deputados federais do Pará que fazem parte da Comissão de Minas e Energia, Airton Faleiro (PT) e Joaquim Passarinho (PSD). O prefeito de Novo Progresso, Ubiraci Soares Silva (PSC), que governa a cidade onde ocorreu o “Dia do Fogo”, também marcou presença.

“Essa pressão toda que está acontecendo dessas ONGs é porque já desmataram o mundo inteiro e querem jogar a conta em cima de nós brasileiros”, disse Katsuda durante a audiência, em discurso sintonizado com representantes do governo que chegaram a atribuir o desmatamento à ação de organizações não governamentais. 

Katsuda disse, em entrevista à Repórter Brasil, que a ilegalidade se deve em grande parte a lentidão do governo para autorizar a abertura de garimpos. Ele contou que esteve em Brasília diversas vezes para se reunir com ministros e que acredita no empenho do governo para simplificar o processo de legalização.  “Tenho gostado bastante do posicionamento do governo Bolsonaro”, afirma.  

O garimpo, juntamente com a extração ilegal de madeira e a pecuária, é um dos responsáveis pelo desmatamento da Amazônia, que cresceu 29,5% nos últimos doze meses – a maior alta em 22 anos, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Somente em Itaituba, são vendidas cerca de 100 escavadeiras por ano, segundo empresário do ramo. Cada uma custa entre R$ 500 e R$ 1 milhão (Felipe Werneck/Ibama)

Diante da impossibilidade conseguir licença ambiental para atividades tão predatórias, a maior parte dos garimpos na Amazônia está na ilegalidade. Além do desmatamento clandestino, garimpeiros submetem seus trabalhadores a condições degradantes – por vezes consideradas análogas à escravidão. No ano passado, a Repórter Brasil acompanhou o resgate de 38 homens e mulheres encontrados em situação análoga à escravidão em um garimpo dentro da Floresta Nacional do Amana, em Itaituba. 

Resistência indígena

Antes da audiência, que estava prevista para acontecer em um local de eventos, os Munduruku fecharam a entrada de acesso ao encontro. Com arcos, flechas, bordunas e com os corpos pintados, tentaram impedir a articulação entre representantes do governo e garimpeiros. 

“O garimpo está dividindo nosso povo, trazendo novas doenças, contaminando nossos rios com mercúrio, trazendo drogas, bebidas, armas e prostituição. E ganância”, afirma a carta lida pelos indígenas e entregue aos deputados federais. “O desgoverno do Brasil não fala pelo povo Munduruku”, reitera o documento assinado por 10 associações e que nomeia sua terra como Mundurukânia – como era chamada a região pelos portugueses até o século 19.

Durante o protesto, houve momentos de tensão – indígenas enfrentaram garimpeiros que há décadas invadem seus territórios nas margens dos rios Tapajós e Teles Pires. Na tensa conversa entre os dois lados, Marilu de Lourdes Vobelo, que se identificou como advogada dos indígenas favoráveis ao garimpo, tentou convencer os Munduruku sobre os benefícios da atividade. 

A advogada Marilú de Lourdes Vobelo tenta convencer indígenas da etnia Munduruku a concordarem com o garimpo em suas terras (Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

“Essas ONGs fazem a cabeça de vocês, mas não dão [faz sinal de contar dinheiro com os dedos] para vocês sobreviverem”, disse. Ela foi contestada por Maria Leusa Munduruku: “Eu tenho certeza que a senhora não é daqui. A senhora está vindo para explorar o nosso território!” 

Com o acesso fechado pelos indígenas, os políticos e garimpeiros mudaram o local da audiência – que aconteceu na Câmara Municipal. Do lado de dentro, a discussão ocorreu em uma sala decorada com um quadro retratando um indígena cercado por  árvores derrubadas já empilhadas em toras e um garimpeiro com sua bateia. Já do lado de fora, o prédio estava cercado por policiais para impedir a entrada dos indígenas. 

A liderança indígena Maria Leusa Mundurku fez parte do protesto contra o garimpo: “O garimpo está dividindo nosso povo, trazendo novas doenças, contaminando com mercúrio, trazendo drogas, bebidas, armas e prostituição. E ganância”, diz trecho da carta lida aos políticos (Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, a exploração do garimpo em terras indígenas depende da aprovação de uma nova lei pelo Congresso Nacional, como prevê a Constituição. Apesar da pressa por parte do Executivo em legalizar a atividade, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai arquivar a proposta que chegar ao Congresso. 

A explosão dos ataques

Com a defesa do garimpo e com o discurso anti-demarcação, a tensão entre indígenas e invasores de seus territórios se agravou desde a posse de Bolsonaro. Foram 160 ataques entre janeiro e setembro deste ano ante 109 ataques em 2018, de acordo com relatório “Violência contra os Povos Indígenas do Brasil”, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Um aumento, até agora, de 47%. 

Em 1º de novembro, o líder indígena Paulo Paulino Guajajara foi assassinado por madeireiros na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. Ele era integrante dos “Guardiões da Floresta”, grupo que faz a defesa do território de invasores interessados em madeira.

No Pará, indígenas Kayapó e Munduruku usam a mesma estratégia de autodefesa: eles criaram grupos responsáveis por fazer rondas nas respectivas terras indígenas. O chefe dos guerreiros Munduruku, Bruno Kaba, reuniu mais de 100 indígenas e, em setembro, depois de uma expedição em busca de novos garimpos em seu território, retiraram 11 escavadeiras usadas para extração de ouro. “Fazemos isso por causa de nossos netos. Tinha muito peixe e está acabando por causa do garimpo”, afirma Kaba. “Eu não vou ficar parado”, completa. 

Já os Kayapó queimaram pontes construídas por madeireiros e garimpeiros e expulsaram os invasores na Terra Indígena Menkragnoty, em Altamira. “Desde o novo governo, convivemos com a preocupação de ter a terra invadida a qualquer momento”, lamenta o cacique Ben Gyraty Kayapó da aldeia Pyngraitire. “Comunicamos pelo rádio e brigamos juntos. Não queremos garimpo, pois nosso rio adoece com o mercúrio”, afirma Bep Té Kayapó.  

Garimpeiros se articulam em grupo de Whatsapp

Enquanto os indígenas organizam estratégias de autodefesa, os garimpeiros de Itaituba se articulam por meio de grupos de Whatsapp, param rodovias e conquistam apoio político.  

Após fiscalização que flagrou um garimpo ilegal dentro da Floresta Nacional dos Tapajós, a advogada Vobelo foi até o local e tentou – sem sucesso – convencer os fiscais a não queimarem as escavadeiras apreendidas. A advogada é a mesma que discutiu com indígenas antes da audiência em Itaituba. 

Garimpo ilegal desativado pela fiscalização em 2018 em território dos Munduruku
(Vinícius Mendonça/Ibama) 

No garimpo, o discurso da advogada inflamou os garimpeiros contra os fiscais do ICMBio, mas os policiais da Força Nacional agiram para impedir um confronto. Chegaram a disparar um tiro para cima. 

Após a tensão, as máquinas foram queimadas pela fiscalização, com base no artigo 62 do decreto 6.514 de 2008 que diz que, na impossibilidade da apreensão das escavadeiras, deve-se destruir o equipamento como forma de de evitar a continuidade do crime. 

A queima das duas máquinas foi criticada por representantes do governo e levou garimpeiros a fecharem a BR-163 por cinco dias. Nos protestos, eram recorrentes gritos de “Fora ICMBio” e cartazes com imagens das máquinas queimadas. O fechamento da rodovia impactou o escoamento da soja, que sai do Mato Grosso para o porto no rio Tapajós em Itaituba.

A articulação do protesto reuniu mais de 200 garimpeiros em um grupo de Whatsapp, inicialmente batizado de “Interdição BR-163” e, depois, renomeado para “Garimpo a luta continua”. A Repórter Brasil tem acesso ao grupo desde o final de setembro, onde são corriqueiras as ameaças aos fiscais do ICMBio e do Ibama. Os carros das equipes de fiscalização são fotografados, filmados, e as imagens disseminadas entre os membros do grupo. As reações mais comuns são de garimpeiros dizendo que vão revidar, queimando os veículos dos fiscais. 

No grupo, eles também dividiram os custos do protesto e passaram a alinhar o discurso para que os representantes levem as propostas aos encontros em Brasília. 

Três pessoas se destacam na organização do grupo de Whatsapp. Um deles é Vilelu Inácio de Oliveira, que todos chamam de Vilela. Ele acompanhou a advogada na ida ao garimpo flagrado pelo ICMBio para tentar impedir a queima das escavadeiras. Depois de organizar o protesto na rodovia, Vilela foi a Brasília e contou, no aplicativo, que foi recebido pelo ministro Onyx Lorenzoni. 

Vilela disse, em entrevista à Repórter Brasil, que além do grupo de Whastsapp que a reportagem acompanha existem outros 14, todos criados por ele. “A violência parte do ICMBio e do Ibama.  Os garimpeiros gostariam de agir igual esses órgãos fazem com o equipamento deles. É uma forma de desabafo”, afirma. Na análise dele, apesar do discurso de violência, os garimpeiros estão mais calmos. “Cheguei a pegar garimpo que tinha que andar com duas armas na cintura. Sou um sobrevivente. Tenho três balas no corpo e sinal de facão”, complementa.

Vilela troca áudios constantemente com o ex-senador (1995 a 2000) e ex-deputado federal (2007 a 2011) por Rondônia, Ernandes Amorim, que é atualmente vereador em Ariquemes, em Rondônia e um dos mais ativos no grupo de Whatsapp. Amorim foi cassado pelo TSE do cargo de senador, em 2000, por abuso de poder econômico quando foi prefeito de Ariquemes. 

Integrantes da vigilância indígena no território Kayapó, em Altamira
(Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

Em um dos áudios, o ex-senador reclama de duas escavadeiras que foram queimadas. “Pessoas nossas ficaram pagando para ver e duas foram para o pau”, disse Amorim. “Esse pessoal não tem pena de ninguém”, afirmou fazendo referência aos fiscais do ICMBio. Procurado pela reportagem, Amorim não retornou as tentativas de contato. 

Outro que participa ativamente do grupo e também se reúne com membros do governo é José Altino Machado, que foi presidente da União Nacional dos Garimpeiros na mesma época em que garimpeiros mataram cerca de 40 indígenas ianomâmis na aldeia Haximu, em Roraima, em 1993. Machado negou durante toda a investigação que os garimpeiros eram os autores do massacre e sustentava que as mortes eram motivadas por brigas entre os indígenas. Depois que a investigação concluiu que foram os garimpeiros os responsáveis pelos assassinatos – o que incluiu mutilação às crianças –, ele renunciou à presidência da união dos garimpeiros.     

Garimpo ilegal encontrado em território dos Kayapó no Pará em 2018. “Não queremos garimpo, pois nosso rio adoece com o mercúrio”, afirma Bep Té Kayapó
(Felipe Werneck/Ibama)

No grupo, Machado mostrou indignação com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, após a promessa de arquivar projetos de lei sobre mineração em terra indígenas. “Imagina o presidente da Câmara dos Deputados pisar na bola desse jeito? A obrigação dele era somente colocar em votação e deixar os colegas decidirem. E o cara de pau vai lá e faz isso.” 

Machado hoje faz parte da Associação dos Mineradores do Alto Tapajós (Amot) e critica a criação de áreas indígenas nas últimas décadas, que, segundo ele, foram baseadas em pareceres antropológicos que não são conferidos. “É um país de fantasia. Não conseguiram integrar a Amazônia até hoje”, afirma em entrevista. Machado também critica a ação de organizações não-governamentais e atribui a elas o desejo de implantar uma “anarquia social na Amazônia”. 

Articulados e organizados, a pressão realizada pelos garimpeiros é ouvida pelo governo e encontra eco no discurso do presidente Jair Bolsonaro. No início de novembro, o presidente prometeu a um grupo de garimpeiros do Sul do Pará que a legislação que permite queimar equipamentos não será cumprida. “Quem é o cara do Ibama que está fazendo isso no estado lá?”, perguntou Bolsonaro. 

Chefe dos guerreiros Mundurukus, Bruno Kaba, comandou uma expedição com 100 indígenas e retirou 11 escavadeiras que abriam a terra em busca de ouro em garimpos ilegais dentro da terra indígena (Fernando Martinho/Repórter Brasil)

*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://reporterbrasil.org.br/2019/11/em-ofensiva-contra-indigenas-no-para-garimpeiros-ilegais-movimentam-mercado-bilionario/

Concentração de terra gera desmatamento e conflitos

Por Juca Guimarães

Novo censo também constatou o aumento de 20% no uso de agrotóxicos em comparação com 2006 , o que equivale a 1,6 milhão propriedades utilizando pesticidas nas lavouras
(Antonio Costa/Agência Brasil)


Maior percentual de área dedicada à agricultura nas mãos de menor número de proprietários de terras. Essa concentração de terras no Brasil, comprovada pelo Censo Agropecuário 2017, tem como consequência a redução das áreas ocupadas pela agricultura familiar e menor número de postos de trabalho nas pequenas propriedades. 

Divulgado no final de outubro, o Censo Agropecuário também revela que o agronegócio brasileiro avança sobre o Norte e o Centro-Oeste do país, em biomas como o amazônico e o cerrado – o que colabora para o conflito por terras, para a violência no campo e para a destruição do meio ambiente, segundo estudiosos ouvidos pela Repórter Brasil.  

Em 2006, quando foi realizado o último Censo Agropecuário no país, as terras destinadas à atividade agropecuária ocupavam 39% do território nacional, com tamanho médio de 64 hectares por proprietário. Onze anos depois, 41% do território brasileiro é ocupado por terras agricultáveis, com tamanho médio de 69 hectares por dono. 

“Entre os dois censos agropecuários, houve uma redução de 9,5% no número de estabelecimentos da agricultura familiar, enquanto no agronegócio o crescimento foi de 35%”, afirma Júnior C. Dias, economista e técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), com base nos números levantados pelo Censo Agropecuário. Ele destaca que, em termos de número de estabelecimentos agrícolas, a maior parte continua sendo da agricultura familiar (77%). Agora, ao se analisar pela extensão, a maioria das terras está nas mãos do agronegócio (77%).

Além da concentração de terras, o censo também comprova concentração de renda, segundo avaliação de Alexandre Arbex, pesquisador do Ipea. “De 2006 a 2017, a receita total dos estabelecimentos da agricultura familiar cresceu 16%, enquanto nos demais estabelecimentos este crescimento foi de 69%”. 

Avanço nas fronteiras agrícolas

Os números do censo confirmam o avanço no agronegócio brasileiro em detrimento da agricultura familiar em todas as áreas do país, exceto no Nordeste, que tradicionalmente é dominado por pequenos produtores rurais. “Novas propriedades foram incorporadas na chamada fronteira agrícola, na região Norte e no Centro-Oeste”, afirmou Antônio Florido, responsável técnico do IBGE pelo Censo Agropecuário.

Levantamento do IBGE mostrou que houve avanço do agronegócio em detrimento da agricultura familiar (Lilo Clareto/Repórter Brasil)

O problema deste avanço do agronegócio nas fronteiras agrícolas é que ele se dá em regiões de preservação ambiental ou em terras indígenas. “Um primeiro impacto que deve ser considerado é o ambiental, com a perda  da biodiversidade em função da supressão da vegetação nativa, além da possibilidade de alterações climáticas, como aumento da temperatura e mudanças no regime de chuvas”, diz Arbex.

O segundo impacto são conflitos fundiários, assassinatos e expulsão de famílias de suas terras, continua o pesquisador. “Esse avanço está associado à exploração ilegal de madeiras, grilagem e especulação imobiliária, cujo processo resulta no aumento de área desmatadas e seu uso posterior em pastagens e monocultivos”. 

Um levantamento da Comissão Pastoral da Terra, divulgado este ano, mostra que apenas 117 dos 1.468 casos de assassinatos em conflitos de terra entre 1985 e 2018 foram avaliados por um juiz em alguma instância. Os conflitos, neste período, resultaram em 1.940 mortos.

De janeiro a agosto de 2019, segundo o acompanhamento da pastoral, o Brasil registrou 18 mortes em conflitos no campo. Entre os mortos, quatro eram líderes indígenas, sendo três do Amazonas e uma do Amapá. 

Arbex também chama a atenção para o aumento da área de agronegócio por cooptação, quando o forasteiro usa sua influência para forçar os índios a praticarem a monocultura e a destruição das áreas de preservação, que causa impactos graves no meio ambiente. “Vem ocorrendo um processo de cooptação de comunidades indígenas por setores do agronegócio para implantação de monoculturas. Casos exemplares são os Parecis e os Xavantes (Mato Grosso)”.

Agricultura familiar

Enquanto o agronegócio avança e concentra maior renda, o campo perde postos de trabalho. Segundo o IBGE, houve redução de 1,4 milhão de vagas de trabalho no campo entre os dois censos — atualmente o Brasil possui 15,1 milhões de trabalhadores rurais. O maior impacto foi na agricultura familiar, com perda de 2,2 milhões de postos de trabalho por conta da concentração de terras e da mecanização no campo. 

De 2006 a 2017, a receita total dos estabelecimentos da agricultura familiar cresceu 16%, enquanto nos demais estabelecimentos este aumento foi de 69% (Lilo Clareto/Repórter Brasil)

“Um campo esvaziado tem como contraparte cidades cada vez mais cheias”, analisa Dias. Essa retração na agricultura familiar  — tanto em número de estabelecimentos quanto em postos de trabalho — é vista com preocupação não apenas por conta do êxodo rural, mas também porque é esta a atividade que garante diversidade de produção e colabora na preservação ambiental. 

“A agricultura familiar é importante para a preservação dos mananciais, dos rios, das florestas e, principalmente, da diversidade de cultura do meio rural”, disse Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

O censo mostra que a agricultura familiar continua respondendo por parte importante da produção de alimentos: 48% do valor da produção de café e banana nas culturas permanentes. Já nas culturas temporárias, intercaladas com outros produtos, a agricultura familiar é responsável por 80% do valor de produção da mandioca, 69% do abacaxi e 42% da produção do feijão.

“Somando a produção da agricultura familiar no Brasil, chega-se a R$ 107 bilhões ao ano, o que é mais que a economia total de pelo menos 12 estados”, avalia o economista Carlos Mário Guedes de Guedes, ex-presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e diretor do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural. 

Agrotóxicos

Outra constatação revelada pelo censo é o aumento no uso de agrotóxicos: atualmente, pelo menos 1,6 milhão de estabelecimentos agropecuários fazem uso de pesticidas em suas lavouras, número 20% maior do que em 2006.  

“O uso dos agrotóxicos cresceu consideravelmente, inclusive nas propriedades menores. A pressão para o uso desses produtos nas plantações aumentou. Além disso, mesmo quem não usa diretamente pode ser contaminado porque o veneno entra no lençol freático contaminado a água”, disse Aristides Veras dos Santos, presidente da Contag.

Há também um alerta sobre como esses produtos são aplicados: 16% dos produtores que utilizaram agrotóxicos não sabiam ler e escrever e, destes, 89% declararam não ter recebido orientação técnica. Dos que sabiam ler e escrever e utilizaram agrotóxicos, 70% possuíam, no máximo, o ensino fundamental e destes, apenas 31% declararam ter recebido orientação técnica para usar corretamente o produto.

Dados do DataSUS, que reúne informações da rede pública de saúde, mostram que, entre 2008 e 2017, o contato com pesticidas e agrotóxicos foi responsável direto por 7.267 mortes no Brasil.

O riscos do uso dos agrotóxicos aumenta com a redução dos alertas de perigo dos produtos.  Em julho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou um novo padrão de na reclassificação das categorias dos produtos e nos rótulos. Algumas das mudanças incluem pesticidas com alto grau de toxicidade que terão menos alertas no rótulo, ou seja, perdem a tarja vermelha e a caveira que chamava atenção sobre riscos de morte ou outros perigos mesmo para agricultores de baixa escolaridade. 

“Com isso, produtos que no ano passado carregavam o desenho da caveira, agora se tornarão invisíveis para crianças e pessoas de alfabetização incompleta”, afirma Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo, autor do “Dossiê Abrasco: Um alerta sobre o impacto dos agrotóxicos à saúde” e vice-presidente local da Associação Brasileira de Agroecologia.  “Sem o símbolo, teriam que ler as letras miúdas do rótulo dizendo sobre os cuidados. Isso abre espaço para mais casos de intoxicação e mortes.”

*Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2017 2606 6/DGB 0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil

https://reporterbrasil.org.br/2019/11/maior-concentracao-de-terras-revelada-pelo-censo-agropecuario-incentiva-desmatamento-e-conflitos/

Após ‘Dia do fogo’, extração ilegal de madeira e ameaças continuam

Por Daniel Camargos

Próximo a Novo Progresso, no Pará, caminhões são flagrados carregando madeiras extraídas ilegalmente de assentamento que prevê a preservação da floresta – um empecilho aos interesses de madeireiros e grileiros (Fernando Martinho/Repórter Brasil)


Com uma cuia de chimarrão em uma mão e um rádio-transmissor na outra, um senhor passa os dias sentado em uma cadeira de praia em Cachoeira da Serra (190 km de Novo Progresso, no Pará), na beira da BR-163, avisando os madeireiros sobre a chegada de veículos de órgãos de fiscalização ambiental. A 150 quilômetros dali, a Repórter Brasil flagrou dois caminhões carregados de toras de madeira roubadas da área do assentamento Terra Nossa indo em direção à rodovia, cujas margens estão repletas de serrarias ilegais. 

A cena mostra que, mesmo após o ‘Dia do Fogo’ ter aumentado em 196% o número de focos de incêndio na Amazônia em agosto, a destruição da floresta segue inalterada em Novo Progresso. A cidade está cercada pela Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, a terceira área de proteção mais desmatada da Amazônia, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

O roubo de madeira, como o flagrado pela reportagem em 27 de setembro, é apenas uma das ameaças sofridas pelas 350 famílias de pequenos produtores rurais que vivem no Terra Nossa. Isso porque o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa foi concebido sob um conceito de reforma agrária que prevê a preservação da floresta – o que contraria o interesse dos madeireiros e grileiros.  Nesta região do Pará não há manejo de madeira autorizado, o que evidencia a ilegalidade das serrarias e da extração das toras.

Foi por defender esse modelo de reforma agrária e preservação ambiental que a freira missionária norte-americana Dorothy Stang foi assassinada em 2005, em Anapu. Como Dorothy, uma das lideranças do PDS, Maria Márcia Elpídia de Melo, vem sofrendo ameaças desde que outras duas lideranças do Terra Nossa foram assassinadas no ano passado. “Eu não quero confusão. Quero apenas defender os pequenos agricultores e a floresta”, afirma. 

Quem a ameaça, segundo Maria Márcia, são pessoas poderosas da cidade, que estariam relacionadas ao ‘Dia do Fogo’ – articulação feita por fazendeiros e empresários de Novo Progresso para queimar a floresta nos dias 10 e 11 de agosto, conforme revelou a Repórter Brasil na terça-feira (22) com base em entrevistas com os investigadores. 

Os responsáveis pelo ataque se organizaram em um grupo de WhatsApp, racharam os custos do combustível usado para alimentar o fogo e contrataram motoqueiros para espalhar as chamas – um dos alvos foi o assentamento, que apenas nesse final de semana de agosto teve 197 focos de incêndio em seu território, segundo dados da Agência Pública.

Um dos poderosos que, segundo Maria Márcia, já a ameaçou de morte é o vice-prefeito de Novo Progresso, Gelson Dill (MDB). Além de ocupar o segundo cargo do poder Executivo da cidade, Dill também é vice-presidente do sindicato dos produtores rurais, cujo presidente, Agamenon Menezes, foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça (22), é suspeito de ser um dos organizadores do ‘Dia do Fogo’.

Repórter Brasil teve acesso a um áudio de WhatsApp que indica como se deram as combinações para se incendiar parte da floresta. Na gravação, um homem não identificado confirma que estaria cumprindo um combinado feito com o vice-prefeito Dill, sobre uma queimada que ocorreria no domingo, 11 de agosto. “Ô Gilson [Gelson], estou avisando o pessoal para todo mundo ir para aí no domingo para queimar esse negócio aí, beleza?”, diz o homem. 

Dill nega que tenha recebido o áudio. “Essa história do ‘Dia do Fogo’ é uma fantasia. Agosto sempre teve queimada e esse ano foi mais seco”, afirma ele, que planeja ser candidato a prefeito de Novo Progresso no ano que vem.  

Dill já foi multado duas vezes por desmatamento ilegal na região de Novo Progresso. Em um dos episódios, recebeu multa de R$ 288 mil do Ibama. Seu irmão, Evandro Carlos Dill, também foi multado por extração ilegal de madeira dentro da Flona Jamanxim. Os dois atuavam como madeireiros e tinham uma serraria em Novo Progresso, segundo entrevista de Dill à Repórter Brasil, em que se queixou do fechamento dessa madeireira após a criação da Flona do Jamanxim, em 2006. 

Sucessão de assassinatos

Maria Márcia vive com a sensação de que vai ser assassinada a qualquer momento por conta das ameaças e das denúncias que faz. A violência se intensificou no assentamento no último ano, quando outra liderança do assentamento foi morta. Quem exigiu a punição dos responsáveis também foi assassinado. 

Segundo Maria Márcia, além de Dill, outras três pessoas influentes de Novo Progresso a ameaçam: o presidente do sindicato dos trabalhadores na agricultura familiar (Sintraf) de Novo Progresso, Raimundo Barros Cardoso (conhecido como Dico); o chefe do departamento de Regularização Fundiária da prefeitura, Roberto Aparecido de Passos e o fazendeiro Messias Floriano Ferreira. 

Um das lideranças dos trabalhadores rurais da região, Maria Márcia sofre ameaças desde que outros dois líderes foram assassinadas (Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Os três foram presos em 10 de outubro, mais de um ano após o desaparecimento de Antônio Rodrigues dos Santos, o Bigode. Ex-liderança do Terra Nossa, Bigode desapareceu quando denunciava extração ilegal de madeira dentro de seu lote. Roberto e Messias já foram libertados e apenas Dico permanece preso. Os três são investigados pela morte de Bigode.

Dill afirma que nunca ameaçou Maria Márcia. “Ela inventou isso para me prejudicar politicamente”, diz. O vice-prefeito  registrou uma queixa acusando Márcia de calúnia. Os advogados de Messias e Roberto disseram que eles não tiveram participação na morte de Bigode e que não têm conhecimento das ameaças. A reportagem enviou as perguntas para o advogado de Raimundo, mas não obteve respostas.  

Após o assassinato de Bigode, o presidente de outro Sintraf – o de Castelo dos Sonhos-, Aluísio Sampaio (conhecido como Alenquer), passou a exigir publicamente a investigação do crime. Também foi assassinado. Antes de morrer, gravou um vídeo denunciando os responsáveis pelas ameaças que sofria – , dentre eles, o Dico, que há onze anos foi indiciado pela morte de outra uma liderança rural de Marabá. 

O PDS Terra Nossa tem o mesmo tamanho da cidade de São Paulo e, além dos assentados, há 76 fazendas ilegais  (fruto de grilagem de terra). Os fazendeiros pressionam o Incra e os pequenos produtores para que aconteça uma redução na área do assentamento e uma regularização de um número maior de grandes propriedades. 

Floresta sob pressão 

A pressão que ocorre no PDS é corriqueira na região. A Floresta do Jamanxim é dominada por conflitos agrários, grilagem de terras, garimpos e extração de madeira ilegal desde que área de proteção ambiental foi criada, em 2006, pela então ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Produtores rurais argumentam que a Flona do Jamanxim foi estabelecida em áreas que já estavam sendo exploradas comercialmente com criação de gado e extração de madeira. 

“Criaram a Flona do Jamanxim, em 2006, onde nós já trabalhávamos e passamos a ficar na ilegalidade de um dia para o outro”, reclama o vice-prefeito em entrevista à Repórter Brasil. O ICMBio, entretanto, estima que 67% dos ocupantes da Flona entraram pouco antes ou logo após a criação da área.

Atingida pelo ‘Dia do Fogo’, Floresta Nacional do Jamanxim é a terceira área de proteção mais desmatada da Amazônia, segundo o Inpe (Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

Com área equivalente à da Irlanda do Norte (1,3 milhão de hectares), a Flona está sob pressão não apenas dos produtores locais, mas também de políticos ligados à bancada ruralista, que articularam durante o governo de Michel Temer uma redução da área protegida. Depois de pressão de ambientalistas e de uma campanha que contou com a participação de celebridades como a modelo Gisele Bündchen, Temer vetou a medida. 

Após o veto, o Planalto tentou reduzir novamente a Flona, desta vez por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso. Foi um aceno à bancada ruralista, já que o então presidente precisava dos votos desses parlamentares para se livrar de pedidos de impeachment (feitos após escândalo envolvendo os irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS). O projeto aguarda a criação de uma comissão temporária para analisar a proposta. 

Com área equivalente à da Irlanda do Norte (1,3 milhão de hectares), a Flona está sob pressão não apenas dos produtores locais, mas também de políticos ligados à bancada ruralista. 

O então presidente Michel Temer editou, em 2016, uma medida provisória para reduzir a área protegida da Flona – o que legalizaria a grilagem de terra na região. Quando votada no Congresso, os parlamentares aumentaram a área que deixaria de ser protegida. Depois de pressão de ambientalistas e de uma campanha que contou com a participação de celebridades como a modelo Gisele Bündchen, Temer vetou a medida. 

Após o veto, o Planalto tentou reduzir novamente a área da Flona, desta vez por meio de um projeto de lei enviado ao Congresso. Foi um aceno à bancada ruralista, já que o então presidente precisava dos votos desses parlamentares para se livrar de pedidos de impeachment (feitos após escândalo envolvendo os irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS). O projeto de lei está parado na Câmara, aguardando a criação de uma comissão temporária para analisar a proposta. 

Por ora, Jamanxim mantém sua área de proteção inalterada, mas seus moradores continuam enfrentando os interesses econômicos por detrás da destruição da Amazônia.

Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2017 2606 6/DGB 0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil

*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://reporterbrasil.org.br/2019/10/mesmo-apos-dia-do-fogo-madeireiros-ilegais-seguem-destruindo-amazonia-e-ameacando-assentados/

‘Dia do Fogo’ foi invenção da imprensa, diz principal investigado

Por Daniel Camargos, da Repórter Brasil, e Dom Phillips, do The Guardian

A Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, foi uma das áreas atingidas pelo ‘Dia do Fogo’, quando o número de queimadas triplicou na região
(Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Principal suspeito de ter articulado o ‘Dia do Fogo’, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso (Pará), Agamenon Menezes, nega a existência de um ataque organizado para incendiar a floresta amazônica nos dias 10 e 11 de agosto. Para ele, o ‘Dia do Fogo’ foi uma invenção da imprensa para atingir o presidente Jair Bolsonaro. 

“Todo mundo quer derrubá-lo. Aproveitaram essa deixa”, afirmou o ruralista 18 dias antes de ter sido alvo da operação ‘Pacto de Fogo’, da Polícia Federal, que investiga o  ataque promovido por fazendeiros e empresários de Novo Progresso para incendiar áreas da Amazônia. Os responsáveis pelo movimento racharam os gastos com combustível e contrataram motoqueiros para espalhar o fogo, conforme revelou a Repórter Brasil nesta terça-feira (22) com base nas investigações.

Agamenon Menezes, principal investigado pelo ‘Dia do Fogo’, afirma que não houve articulação entre fazendeiros e empresários para queimar a floresta
(João Laet/Repórter Brasil) 

A operação da PF se alinha à investigação da Polícia Civil, que colheu depoimento de Menezes poucos dias depois de Novo Progresso ter sido envolta pela fumaça das queimadas. Na última terça-feira, além de terem apreendido o computador pessoal de Menezes, os policiais também recolheram documentos do sindicato dos produtores rurais. Após a operação, Menezes disse estar tranquilo: “De boa, quem não deve não teme.”

O presidente do sindicato rural chegou a Novo Progresso há 35 anos vindo de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e se dedica à criação de gado e à plantação de soja. Como muitos pecuaristas e fazendeiros, demonstra conhecimento no uso do fogo para limpar o terreno e prepará-lo para atividades econômicas. 

“Não tem como produzir alimento na mata. Quem quer produzir é obrigado a substituir a vegetação”, afirma. “A única maneira de formar um pasto, uma lavoura, é derrubar, aproveitar as folhas secas e queimar os galhos finos. Queima tudo e dá uma limpada. Aí consegue formar um pasto e depois uma lavoura”, conta o produtor, destacando que agora o sindicato dos produtores rurais está desenvolvendo um novo método que não precisa de fogo para limpar o terreno.. 

Apesar da explicação sobre como é realizada uma queimada, ele insiste que os produtores não se uniram para promover o ‘Dia do Fogo’ e que a culpa foi da seca excessiva. Menezes disse que recebeu dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) relatando que as queimadas em agosto foram menores do que em 2018. 

Ao ser contestado pela reportagem, que rebateu com os números oficiais do Inpe – aumento de 196% nos focos de incêndio na Amazônia Legal comparando os meses de agosto de 2018 e 2019 – ele disse: “No Inpe, tinham pessoas que trabalhavam para comunidades internacionais e ganhavam dinheiro. Tanto é que Bolsonaro demitiu o chefe do instituto”.

Queimada próxima à Floresta Nacional Jamanxim, em Novo Progresso, uma das áreas mais afetadas pelo ‘Dia do Fogo’ (Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

Menezes refere-se ao físico Ricardo Galvão, ex-presidente do Inpe, que foi exonerado no início de agosto após rebater Bolsonaro sobre o aumento do desmatamento na Amazônia. Bolsonaro disse que Galvão poderia estar “a serviço de uma ONG”. O físico reagiu acusando o presidente de tomar uma atitude “pusilânime e covarde”.

Após as queimadas na Amazônia, Bolsonaro chegou a atribuir às ONGs a culpa pelos focos de incêndio. “Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ‘ongueiros’ para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que nós enfrentamos”, disse o presidente em 21 de agosto. Na última terça-feira (22), questionado pelo Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro respondeu que as suspeitas levantadas foram “mera opinião” e “discurso político”. 

O discurso do presidente tem influência direta em Menezes, que classifica as ONGs como “inimigas número 1”: “Elas [ONGs] não têm interesse em resolver nada aqui, só de arrebentar com todo mundo. Vem aqui com o Ibama, sobe em helicóptero e fica fazendo reportagem contra a gente”. 

Menezes defendeu os planos do governo Bolsonaro para Amazônia – como legalizar garimpo, por exemplo – dizendo que o presidente quer “dar legalidade às pessoas que são ilegais. Porque a pessoa trabalha de qualquer forma: legal ou ilegal, ele vai trabalhar, ele não vai deixar de comer e beber. Tem que comer, tem que produzir alimento. Então, ele trabalha ilegal.”

Conspiração internacional

Desde que as queimadas ganharam as principais manchetes no Brasil e no mundo, Menezes tornou-se o principal porta-voz dos produtores rurais. Ele acredita que países estrangeiros conspiram entre si, interessados nas riquezas da floresta. Você acha que a França está preocupada com árvore?” disse. “O que a França fez com a mata dela? Acabou.”

Ele também considera o aquecimento global “uma farsa” inventado de “2.500 cientistas que ganham para publicar essas matérias malucas aí. E são 35.000 cientistas sérios no Brasil publicando matérias contrárias a isso aí.”

Menezes conta orgulhoso sobre o crescimento das plantações de soja no sudoeste do Pará – principal rota de escoamento do grão do Mato Grosso. O trabalho da entidade que preside, segundo ele, ajudou a aumentar a produtividade das plantações de soja em Novo Progresso. 

O principal negócio da cidade, contudo, segue sendo a pecuária, com um rebanho de 618 mil bois ante uma população de 25 mil habitantes. O município é um dos maiores do país (corresponde 25 vezes ao tamanho da cidade de São Paulo), mas quase 80% do território está em unidades de conservação. 

Apesar de Menezes se dizer tranquilo em relação às investigações policiais, o contato com os jornalistas deixou o pecuarista arredio. Citou que nos últimos dois meses falou com mais de 30 repórteres e começou a entrevista reclamando da vez   que foi descrito com adjetivos depreciativos. “A gente atende a pessoa bem, trata bem e sai tudo ao contrário. Mas eu sei quem é a pessoa e sei que ela vai voltar aqui um dia.”

*Reportagem publicada originalmente neste link: https://reporterbrasil.org.br/2019/10/dia-do-fogo-foi-invencao-da-imprensa-diz-principal-investigado-por-queimadas-na-amazonia/

‘Dia do fogo’ foi organizado por fazendeiros e empresários, diz investigação

Por Daniel Camargos



Os moradores de Novo Progresso, no Pará, olham desconfiados para os lados quando questionados sobre o ‘Dia do Fogo’. “Todo ano o pessoal queima a floresta”, desconversam. Evitam falar sobre o tema já que os principais suspeitos de terem organizado as queimadas criminosas nesta parte da Amazônia, nos dias 10 e 11 de agosto, são pessoas poderosas da cidade – fazendeiros, madeireiros e empresários –, segundo investigações policiais a que a Repórter Brasil teve acesso.  

Os responsáveis pelo ‘Dia do Fogo’, de acordo com investigadores das Polícia Civil e Federal, chegaram a fazer uma ‘vaquinha’ para pagar os custos do combustível – uma mistura de óleo diesel com gasolina –, usado para alastrar as chamas. Além disso, contrataram motoqueiros para entrarem nas estradas de terra próximas à floresta espalhando o líquido inflamável. A ação triplicou os focos de incêndio na região.

A Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, foi uma das áreas atingidas pelo ‘Dia do Fogo’, quando o número de queimadas triplicou na região
(Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

Um dos primeiros suspeitos ouvidos pela Polícia Civil foi Agamenon Menezes, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais da cidade, que também foi alvo de operação de busca e apreensão da Polícia Federal nesta terça-feira (22). A operação ‘Pacto de Fogo’ apreendeu documentos na sede do sindicato, além do computador pessoal de Menezes. Os policiais cumpriram outros três mandados de busca e apreensão, mas não informaram quais foram os alvos. Além da Federal, a Polícia Civil também investiga o caso, mas a colaboração é prejudicada por brigas entre as duas corporações. 

“Quem não deve não teme”, disse Menezes por telefone à Repórter Brasil após ter o seu computador apreendido, nesta terça-feira. Em outra entrevista, realizada no início de outubro quando a reportagem esteve em Novo Progresso,  Menezes negou ter acontecido uma combinação entre os produtores rurais para queimar a floresta. Ele atribuiu o aumento dos focos de incêndio ao período seco. 

A Polícia Civil já estava investigando o empresário Ricardo de Nadai, proprietário da loja Agropecuária Sertão. Ele teria sido o criador de um grupo de WhatsApp chamado ‘Sertão’, com 70 integrantes, onde foram combinados os detalhes sobre o ‘Dia do Fogo’.

Repórter Brasil foi duas vezes à loja para entrevistar Nadai, mas um funcionário informou que seu patrão não queria falar. Para a polícia, o empresário negou a existência da combinação das queimadas pelo WhatsApp.

Agamenon Menezes, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, foi um dos primeiros suspeitos ouvidos pela Polícia Civil e agora se tornou alvo de busca e apreensão da  Polícia Federal (João Laet/Repórter Brasil) 

Os detalhes sobre o ataque incendiário foram costurados no grupo ‘Sertão’, mas as conversas sobre a ação começaram em outro grupo de WhatsApp, com 256 pessoas (lotação máxima permitida pelo aplicativo), chamado ‘Jornal A Voz da Verdade’. Neste grupo, estavam presentes também autoridades da região, como o delegado da Polícia Civil, Vicente Gomes, chefe da Superintendência da Polícia Civil do Tapajós, sediada em Itaituba, distante 400 quilômetros de Novo Progresso. 

Foi Gomes quem determinou ao delegado de Novo Progresso o não repasse, à Polícia Federal, dos depoimentos que já haviam sido tomados pela Polícia Civil na cidade – o que piorou a relação entre as duas instituições responsáveis pela investigação.

Questionado pela Repórter Brasil, o delegado Vicente Gomes disse que não falaria nada sobre a apuração do ‘Dia do Fogo’, pois a investigação corre em sigilo por determinação judicial. Perguntado se estava no grupo de WhatsApp ‘Jornal A Voz da Verdade’, Gomes respondeu: “Não posso comentar nada”.   

O acordo entre fazendeiros e madeireiros que resultou no ‘Dia do Fogo’ foi revelado em 5 de agosto pelo jornalista Adécio Piran, do site paraense Folha do Progresso. Após a publicação, Piran ficou fora da cidade por dois meses por conta das ameaças de morte que recebeu. Chegou a contar com proteção policial, mas voltou ao trabalho e dispensou a segurança. “Os responsáveis pelo fogo tornaram meu negócio inviável, já que conseguiram pressionar os comerciantes para tirarem os anúncios no meu site”, relata. 

Interesses políticos dificultam investigações

Os responsáveis pelo fogo também estão dificultando as investigações, segundo policial federal que apura o caso e que foi ouvido pela Repórter Brasil na condição de não ter o nome revelado. O policial disse que os fazendeiros da região são bem relacionados com deputados e senadores do Pará, além de terem interlocução com o alto escalão do governo federal. 

Ele destacou ainda o poder do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso, que tem influência na Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), que, por sua vez, é bem articulada com a Frente Parlamentar Agropecuária – a bancada ruralista – uma das mais bem organizadas do Congresso. 

Um dos principais representantes dos ruralistas no governo federal, o secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, esteve em Castelo dos Sonhos, distrito de Altamira vizinho a Novo Progresso, para participar da Festa do Boi no Rolete no início de setembro. Nabhan Garcia adotou um discurso em que atribui parte da culpa dos incêndios na Amazônia aos povos indígenas. Ele disse, durante Comissão do Meio Ambiente no Senado, que os produtores rurais não são responsáveis pelas queimadas. Entre os convidados do evento estava Agamenon Menezes.

Além de possíveis influências políticas, a rixa entre as polícias Federal e Civil colaboram para o atraso nas investigações – cujo passo mais importante foi dado nesta terça-feira, mais de dois meses após o ‘Dia do Fogo’. 

A loja de insumos agrícolas Sertão pertence a Ricardo de Nadai, que seria o criador de um grupo de WhatsApp com o mesmo nome, onde foram combinados os detalhes do ‘Dia do Fogo’ (Fernando Martinho/Repórter Brasil)

A disputa entre as organizações começou em novembro do ano passado, quando três federais foram presos por policiais civis e militares em Novo Progresso – e chegaram a passar uma noite na delegacia até serem devidamente identificados. Por conta dessa prisão indevida, um delegado da Polícia Civil de Novo Progresso foi afastado do cargo. Agora, o outro delegado da cidade que cuida das investigações está em férias, o que pode atrasar ainda mais as conclusões do caso. 

As investigações também esbarram em desafios logísticos, já que a delegacia da PF em Santarém fica distante 700 quilômetros de Novo Progresso. A de Altamira fica 970 quilômetros de Castelo dos Sonhos.

Objetivo era desorganizar fiscalização

O procurador Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, do Ministério Público Federal em Santarém, também participa das investigações e entende que o objetivo do ‘Dia do Fogo’ era inviabilizar a fiscalização ambiental diante da profusão de focos de incêndio. “Investigamos se as lideranças locais se associaram para mascarar a identificação da autoria, pois não há fiscalização capaz de fiscalizar tantos focos de incêndio ao mesmo tempo”, explica. “Dizer que não aconteceu o Dia do Fogo é ignorar claramente as informações dos satélites”, afirma.

Em toda a Amazônia, as queimadas no mês de agosto foram as maiores desde 2010, com aumento de 196% neste ano quando comparado ao mesmo mês de 2018 (31 mil focos em 2019 ante 10 mil em 2018). 

Articulação sobre detalhes do ‘Dia do Foto’ aconteceu em Novo Progresso, em ação coordenada que envolveu fazendeiros e empresários da cidade, segundo investigação policial (Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

A destruição da floresta tropical despertou comoção mundial e mobilizou chefes de estado a se posicionarem pela defesa da Amazônia, o que levou o presidente Jair Bolsonaro a negar a existência do fogo em seu discurso de abertura no 74° Congresso da ONU, em 24 de setembro: “Ela [Amazônia] não está sendo devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a mídia”.  

Dois meses depois do ‘Dia do Fogo’, porém, o cenário continua desolador no sudoeste do Pará, com trechos imensos de floresta queimados nas estradas de terra que partem da BR-163. A Repórter Brasil flagrou destruição dentro da Flona Jamanxim e da Reserva Biológica Nascentes Serra do Cachimbo, áreas de reserva que, de acordo com a legislação, não permitem atividades econômicas, mas que convivem com criações de gado, extração ilegal de madeira e garimpos clandestinos.

*Reportagem publicada originalmente neste link: https://reporterbrasil.org.br/2019/10/investigacoes-apontam-fazendeiros-e-empresarios-de-novo-progresso-como-organizadores-do-dia-do-fogo/

Vaquejada e filho de deputada na ‘lista suja’ do trabalho escravo

Por Ana Magalhães e Daniel Camargos

Na Vaquejada de Serrinha, trabalhadores dormiam em redes ao lado do curral
(Gerusia Barros/Auditoria Fiscal do Trabalho)


Na Vaquejada de Serrinha, uma das mais tradicionais da Bahia, enquanto vaqueiros concorriam a prêmios de até R$ 50 mil e Anitta e Luan Santana eram as principais atrações do evento, 17 funcionários responsáveis por cuidar dos animais trabalhavam em situação análoga à escravidão. Alguns dos trabalhadores dormiam em redes no curral, mesmo lugar onde se alimentavam, ao lado das fezes dos animais. Não havia geladeira, mesas ou cadeiras. 

A fiscalização feita pelos auditores fiscais do trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho aconteceu em setembro de 2016 no Parque de Vaquejada Maria do Carmo e responsabilizou a administração do evento por uso de mão de obra análoga à escravidão. O parque é um dos 28 novos empregadores na ‘lista suja’ do trabalho escravo divulgada hoje (3) pelo Ministério da Economia – esses 28 integrantes foram responsáveis por terem submetido 288 trabalhadores à escravidão moderna.

Esta é a segunda ‘lista suja’ publicada no governo do presidente Jair Bolsonaro, que no final de julho deturpou o conceito do crime para defender mudança na legislação e reduzir a abrangência da punição aos escravagistas. 

Confira aqui a ‘lista suja’ completa, que depois de sua publicação pode passar por mudanças, já que alguns empregadores conseguem liminares para a retirada de seus nomes.

Entre os novos nomes na ‘lista suja’, há carvoarias, fazendas de plantação de carnaúba, café e banana, o filho de uma deputada estadual do Espírito Santo, além de uma empresa espanhola que atua no setor de gás no Rio de Janeiro. Ao todo, a lista suja tem 190 empregadores autuados pelo crime – e 2.005 trabalhadores que foram resgatados em ações de fiscalização.

Os trabalhadores da Vaquejada de Serrinha também cozinhavam e se alimentavam no curral, ao lado das fezes dos animais (Gerusia Barros/Auditoria Fiscal do Trabalho)

Sem água e sem banho

Um dos empregadores que também entrou nesta edição da ‘lista suja’ é Daniel Lessa, filho da deputada estadual Raquel Lessa (PROS-ES), que submeteu 57 trabalhadores à escravidão contemporânea – dois deles menores de idade – em uma fazenda de café em Pinheiros, no Espírito Santo. 

Quando os auditores fiscais do trabalho chegaram à Fazenda Córrego do Ouro, os trabalhadores disseram que estavam há dois dias sem água para tomar banho. Não havia chuveiro elétrico, camas ou coleta de lixo. Um deles relatou que havia amassado abacates encontrados no quintal e “misturou com farinha para se alimentar, pois estavam abandonados e desprovidos de alimentação”, segundo o relatório da fiscalização.

A fazenda é do período colonial e  teve escravos antes da assinatura da Lei Áurea. Lessa também é proprietário de um hotel chamado “Casarão”.

Grávida de 8 meses

Outra empresa incluída na lista pertence a uma família com bom trânsito no universo político. A fazenda Santa Laura Vicuña, que fica em Nova Santa Helena, norte do Mato Grosso, foi autuada em julho de 2017 por submeter 23 pessoas à escravidão contemporânea. Entre eles, uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos.

Com uma extensão de 50 mil hectares (o equivalente a 50 mil campos de futebol), a Fazenda Santa Laura Vicuña tem entre suas atividades a criação de gado e a plantação de soja. Os trabalhadores não tinham banheiro e nem água potável, e ficavam expostos a riscos de contaminação por agrotóxicos, já que não usavam equipamentos de proteção e os vasilhames dos pesticidas eram descartados perto do alojamento e do córrego – de onde os trabalhadores bebiam a água. 

Um dos sócios da fazenda, o empresário Cyro Pires Xavier, tem também atuação nas áreas de pesca desportiva e agrotóxicos. O seu avô, Bueno Xavier, foi homenageado por Blairo Maggi, em um discurso no senado, em 2016.

“Banheiro” utilizado pelos trabalhadores da Fazenda Santa Laura Vicuña, onde 23 pessoas eram escravizadas, incluindo uma mulher grávida
(Gerusia Barros/Auditoria Fiscal do Trabalho)

Multinacional espanhola

Duas empresas de grande porte também foram incluídas na lista suja do trabalho escravo. Uma delas é a Gasindur do Brasil Ltda, um grupo espanhol do setor de gás que atua no Rio de Janeiro. Em setembro de 2016, auditores fiscais do trabalho encontraram dois trabalhadores da empresa alojados em um casebre no bairro Cachambi, na capital fluminense. 

“A sujeira impera em todo o local”, relataram os auditores, com destaque para a falta de higiene, inclusive, na área onde eles cozinhavam. “As instalações elétricas também se encontram em péssimo estado de conservação e são improvisadas com emendas e fios expostos, o que propicia a ocorrência de curtos ou choques elétricos”, aponta o laudo dos auditores-fiscais do trabalho. O telhado de amianto também representava risco aos trabalhadores. Além do excesso de entulhos, não havia ventilação ou chuveiro com água quente. 

A outra empresa é a  Thenos Florestal e Logística, que segundo o seu site oficial, tem grandes clientes como Votorantim, JSL, Santos Brasil, ZF e Acrilex. Em maio de 2018, fiscalização dos auditores fiscais resgatou 30 trabalhadores submetidos à escravidão contemporânea na Fazenda Campinho, em Rancho Queimado, Santa Catarina. Eles trabalhavam no corte e no empilhamento de pinus.  Os que usavam a motosserra trabalhavam de domingo a domingo sem descanso. Dormiam no chão ou em pequenos colchonetes. Eles haviam sido levados a trabalhar na fazenda por intermédio de uma empresa aliciadora, mas, segundo os auditores, os proprietários da Thenos sabiam da situação dos trabalhadores. 

Repórter Brasil entrou em contato com a Thenos, a Gasindur, o Parque de Vaquejada Maria do Carmo, a Fazenda Santa Laura Vicunã e com o gabinete deputada estadual Raquel Lessa, mãe de Daniel Lessa – a reportagem será atualizada na medida em que eles se pronunciarem sobre a entrada de seus nomes no cadastro.

A ‘lista suja’ do trabalho escravo

A ‘lista suja’ do trabalho escravo é uma base de dados criada pelo governo em novembro de 2003. O cadastro expõe casos em que houve resgate de pessoas em condições consideradas análogas à escravidão. Antes de entrar no cadastro, empregadores têm direito de se defenderem em duas instâncias administrativas do extinto Ministério do Trabalho, agora submetido ao Ministério da Economia.

Os empregadores envolvidos nesse crime permanecem por dois anos na lista. Caso façam um acordo com o governo, o nome fica em uma “lista de observação” e pode sair depois de um ano, se os compromissos forem cumpridos.

O cadastro tem sido utilizado para análise de risco por investidores e bancos públicos e privados. Além disso, há empresas brasileiras e internacionais que evitam fechar negócios com esses empregadores.

Quatro elementos podem definir escravidão contemporânea, de acordo com o artigo 149 do Código Penal: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde, a segurança e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde, segurança e vida).

*Conteúdo publicado originalmente por Repórter Brasil

https://reporterbrasil.org.br/2019/10/vaquejada-filho-de-deputada-e-empresa-espanhola-estao-na-nova-lista-suja-do-trabalho-escravo