Salário-maternidade pode ser estendido para mães em caso de internação

O salário-maternidade – benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por mães e adotantes – poderá ser prorrogado para além dos 120 dias regulares em caso de complicações médicas envolvendo a mãe ou o recém-nascido. A mudança foi regulamentada em portaria do Ministério da Economia.

A alteração ocorreu por uma decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6.327, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a prorrogação do benefício em situações excepcionais.

Com a mudança, mães que necessitem de tempo prolongado de internação após o parto terão o período coberto pelo benefício. Para solicitar a prorrogação, a mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135. Veja aqui como solicitar o benefício.

O salário-maternidade é um auxílio pago a mães que têm de se afastar do trabalho em função do parto, adoção e aborto nos casos previstos em Lei. O pagamento começa no dia do parto ou até 28 dias antes.

A consultora de comunicação Thays Puzzi foi uma das mulheres que tiveram de recorrer ao benefício quando sua segunda filha, Maria Luísa, nasceu no ano passado. “Eu precisei me afastar do nascimento da minha filha, por isso solicitei. Apesar de ter uma microempresa, eu contribuo com o INSS e possuía direito ao benefício. A solicitação foi simples. Mas só comecei a receber quatro meses depois, embora retroativamente”, conta.

*Com informações da Agência Brasil

Empresas poderão cortar jornada e salário à metade

Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

Segundo o Ministério da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. A negociação será individual.

“É preciso oferecer instrumentos para empresas e empregados superem esse período de turbulência. O interesse de ambos é preservação de emprego e renda”, disse o secretário de Trabalho da pasta, Bruno Dalcolmo.



O salário-hora do trabalhador não pode ser reduzido, de forma que a diminuição da jornada seja proporcional à redução do salário. As empresas também deverão continuar a pagar pelo menos o salário mínimo.

“Não é algo simples, mas a ideia é preservar o emprego. Muito mais grave, diante de uma crise dessa, é a pessoa perder o emprego e sobreviver sem salário”, justificou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo ele, a ideia é que o trabalhador tenha uma renda de subsistência durante o estado de calamidade.

Férias e feriados

A medida provisória também prevê a simplificação de diversos itens, como o trabalho remoto, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos e a decretação de férias coletivas (tanto num setor como em toda a empresa). O trabalhador com horas a mais trabalhadas poderá usar o banco de horas para tirar folgas, em troca da reposição depois do fim da calamidade pública, limitada a duas horas por dia.

Em entrevista coletiva para detalhar as novas medidas para a preservação dos empregos, a equipe econômica informou que cogitava em incluir, na medida provisória, um dispositivo que permitia a suspensão do contrato de trabalho, nos moldes de alguns países europeus. Nesse caso, o trabalhador não teria o salário reduzido a zero, mas receberia uma parte da remuneração, conforme explicou Dalcomo.

Na segunda-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, tinha anunciado uma série de medidas para ajudar empresas afetadas pela crise do coronavírus. As ações incluíam o adiamento, por três meses do pagamento das contribuições do patrão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dos tributos relativos ao Simples Nacional e a redução, pelo mesmo período, das contribuições para o Sistema S. O governo também destinou uma linha de crédito de R$ 5 bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Aprovada multa para quem paga salário menor para mulher

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. 

O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.

De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

Segundo o senador, a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.

*Com informações da Agência Senado

Após ameaça de greve, Avianca paga salários atrasados

Por Luciano Nascimento

(Avianca/Reprodução)

Após a ameaça de greve de funcionários em razão de atrasos de salários, a Avianca Brasil pagou hoje (13) os salários atrasados, férias e diárias, informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). De acordo com o sindicato, a empresa se comprometeu regularizar o pagamento daqui para frente. Com isso, a categoria decidiu suspender a realização de uma assembleia para deliberar sobre eventual paralisação das atividades por parte dos tripulantes.

Os trabalhadores da empresa estiveram reunidos em assembleia durante a tarde de hoje. Além de decidir pela suspensão do movimento paredista, eles aprovaram uma nova assembleia para debater o processo de recuperação judicial da companhia. “Em especial, sobre o acordo de intenção de compra firmado entre a Avianca e a Azul, conforme já anunciado pelas companhias, além de tratar sobre os atrasos nos pagamentos”, informou o sindicato.

Na segunda-feira, a companhia aérea Azul informou que assinou uma proposta de aquisição de ativos da Avianca Brasil, que incluem aviões e slots. A aquisição soma US$ 105 milhões. 

De acordo com o comunicado, a aquisição envolve o direito de a Azul usar 30 aeronaves Airbus 320 da frota da Avianca Brasil. Além disso, a Azul deve ficar com 70 slots de aeroportos hoje ocupados pela Avianca.

A proposta não é vinculante, mas pode gerar um aporte considerável de recursos para a Avianca que, desde dezembro, está em recuperação judicial, com dívidas de cerca de R$ 500 milhões.

A Azul disse ainda que o acordo depende de uma diligência sobre os ativos da Avianca. A compra também deve passar pela análise dos órgãos reguladores, dos próprios credores da Avianca. De acordo com o comunicado, o processo deve durar três meses.

Salário médio das mulheres foi 17% menor do que o dos homens

Paulo Victor Chagas/Agência Brasil

(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Com evolução de 2,1%, a remuneração média dos trabalhadores brasileiros subiu para R$ 2.973, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada esta semana pelo Ministério do Trabalho. O salário dos cerca de 46 milhões trabalhadores com empregos formais no setor público e privado aumentou, porém, mantém a discrepância de anos anteriores na divisão por gênero.

Embora apresente um crescimento maior do que o dos homens, o salário médio feminino fechou o ano passado em R$ 2.708, enquanto o dos homens ficou em R$ 3.181. Os números representam, respectivamente, variação positiva de 1,8% e 2,6% na comparação com 2016. De acordo com o Ministério do Trabalho, em 2017 a remuneração média das mulheres era 85,1% o valor da remuneração masculina, em média.

Em outras palavras, o salário dos homens encerrou o ano passado 17,46% acima do das mulheres, representados pelos R$ 473,16 a mais pagos, em média, aos trabalhadores do sexo masculino. Os dados indicam que o rendimento está caminhando para uma menor desigualdade entre os gêneros, porém a passos lentos. Em 2016, a remuneração básica recebida pelas mulheres correspondia a 84,3% do salário dos homens. Em 2015, o valor da remuneração feminina era 83,4% o da masculina e, em 2014, 82,39%.

Divulgada anualmente para elaborar estatísticas sobre o perfil dos trabalhadores, a Rais contém informações sobre criação de empregos formais, classificação das vagas de trabalho por setor econômico, região do país e divisão em categorias como sexo, faixa etária e escolaridade. Para a remuneração, o Ministério do Trabalho já divulga dados corrigidos pela inflação relativa a dezembro de 2017.

De uma forma global, os números que foram a público nesta sexta-feira (28) indicam uma lenta recuperação no número de empregos formais, pois foram criadas 221 mil novas vagas em 2017, após perda de 3,5 milhões no estoque de vínculos trabalhistas nos dois anos anteriores. Hoje também foi divulgada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), segundo a qual o Brasil tem 12,7 milhõesde pessoas desocupadas.