Agente da SAP mata bandido em tentativa de assalto em SP

Agente da SAP mata bandido em tentativa de assalto em SP
Agente da SAP mata bandido em tentativa de assalto em SP
O agente da Secretaria da Administração Penitenciária estava em seu veículo particular, um Hyundai Tucson preto, quando foi abordado pelo criminoso(Reprodução – Youtube)

Um agente penitenciário reagiu a um assalto e matou um bandido na região do Tucuruvi, na Zona Norte de São Paulo.

O ataque ocorreu no início da noite desta segunda-feira (7) na Rua dos Ferroviários, esquina com a Avenida Guapira, a poucos metros da estação Tucuruvi da Linha 1-Azul do Metrô.

Segundo a Polícia Militar, o agente da Secretaria da Administração Penitenciária estava no veículo particular dele, um Hyundai Tucson preto, e, assim que parou no semáforo fechado, foi abordado por um suspeito que caminhava pela calçada.

O desconhecido exibiu uma arma e anunciou o assalto, mas o motorista reagiu, sacando a pistola que carregava consigo e atirando. Atingido por quatro tiros no tórax, o assaltante ficou caído na via.

O próprio agente da SAP acionou o Corpo de Bombeiros, mas, quando a equipe de resgate chegou ao local, o criminoso, que não portava documentos, já estava morto. A arma utilizada por ele na tentativa de assalto era, na verdade, um simulacro.

A ocorrência foi comunicada ao delegado plantonista do 73º Distrito Policial, do Jaçanã, e registrada como “morte decorrente de oposição à intervenção policial” no DHPP, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, que vai apurar a ação do agente.

Veja esta e outras notícias no canal do Youtube do repórter Paulo Édson Fiore

*Com informações do repórter Paulo Édson Fiore – Radio Jovem Pan

Mais de 2 mil presos no Estado são classificados no Enem

Presos custodiados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) receberam os resultados das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Com a pandemia de Covid-19, a aplicação do exame foi realizada em fevereiro deste ano. Entre os presos de São Paulo, 2.444 pessoas tiveram média em matemática igual ou superior a 450 pontos e não zeraram em redação, estando assim aptos a concorrerem a uma vaga no Ensino Superior no segundo semestre deste ano, a partir do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Preparação

Para treinar os candidatos inscritos no Enem PPL, a SAP proporcionou um cursinho preparatório com 160 horas de aulas a distância. A medida é inédita e foi possível após uma parceria do Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade da Coordenadoria de Reintegração Social (CRSC) da Pasta com o Instituto SEB.

Segundo Lucas Roberto Gonçalves da Silva, diretor do Grupo de Capacitação, Aperfeiçoamento e Empregabilidade da SAP, fizeram parte do cronograma de estudos 100 videoaulas, apresentações de Power Point, 25 listas contendo exercícios com questões e 20 propostas de redação, além de um manual específico para correção dos textos. “Quando as pessoas privadas de liberdade têm a oportunidade de estarem mais preparadas para o Exame Nacional é extremamente positivo para todo o ciclo da execução da pena e pelo trabalho desenvolvido pela SAP”, explica.

Estudos continuam

Além de disponibilizar os ensinos Fundamental e Médio nas unidades, por meio de parceria com a Secretaria de Estado da Educação, a SAP incentiva que os reeducandos deem continuidade aos estudos. Atualmente, 17.179 estão estudando dentro das unidades, seja no ensino fundamental e médio, por meio de parceria com a Secretaria Estadual de Educação, seja no Ensino Superior via EAD.

Por Gov. Do Estado de SP

Fórum Brasil Diverso abordará ‘Diversidade no Topo da Liderança’

Mauricio Pestana é o coordenador do Fórum Brasil Diverso (Divulgação)

O Fórum Brasil Diverso, pioneiro no Brasil em reunir, empresas e especialistas em igualdade de raça e de gênero, terá uma programação com maior participação internacional desde seu início, há 6 anos. Por conta da pandemia de Covid-19, o evento será online e contará com três participantes do exterior.

Tomás Flier (Google), Judith Williams (SAP) e Lisa Ross (Edelman), ao lado de outros 11 convidados do Brasil, tratarão dos maiores avanços nas áreas de inclusão e diversidade no mundo.

“As ações afirmativas têm ganhado muito impulso mundo afora, principalmente após o assassinato de George Floyd, passando a ser um tema global, e nesta perspectiva, o Fórum Brasil Diverso 2020 ganha também uma dimensão internacional, principalmente pela diversidade racial brasileira e o exemplo que podemos dar para o mundo”, comentou Mauricio Pestana, coordenador do Fórum. 

Desde 2014, o evento atua para disseminar a importância da diversidade na composição das equipes e nas carreiras executivas das companhias. Estudos mostram que a presença de pretos e pretas em cargos com poder de decisão não chega a 5% no Brasil, mesmo o país tendo 56% da população preta ou parda. Os CEOs pretos nas companhias globais não chegam a 3%. 

Quando foi criado, o Fórum Brasil Diverso recebeu o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Prefeitura de São Paulo. A partir de 2017, empresas privadas têm sido as principais apoiadoras e participantes do evento.

Nesta edição, o Fórum irá debater  a ausência de negros nos cargos de liderança nas empresas, com base no tema “Diversidade no Topo da Liderança”. A expectativa é gerar insights que levem a caminhos e soluções para mudar o cenário atual.

“O Fórum tem sido vanguarda. Várias empresas começaram a discutir e pensar a questão da diversidade, principalmente étnico-racial, após participarem do Fórum Brasil Diverso,” lembra Pestana. 

Para Nádia Rampi, diretora Estatutária Adjunta da Fundação Dom Cabral e Centro Social Cardeal Dom Serafim  a “diversidade e inclusão são temas que entraram na agenda pública global. A Fundação Dom Cabral considera fundamental a realização de Fóruns como este para mobilizar lideranças e organizações sobre a sua responsabilidade para as mudanças que precisamos ver no Brasil e no mundo. A desigualdade social no Brasil tem cor e tem gênero e as políticas de equidade racial nas organizações são essenciais para acelerar o processo de inclusão social no nosso país”, ressalta.

Veja abaixo a lista de convidados do Fórum Brasil Diverso 2020:

  • Lisa Ross, atual Diretora de Operações da Edelman nos EUA e presidente da empresa em Washington, D.C.
  • Tomás Flier, Gerente Global de Diversidade e Inclusão na Google – EUA.
  • Judith Williams: líder de programas de Diversidade e Inclusão na SAP SE, EUA. 
  •  Acácio Sidinei, pró-reitor de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas da UFABC.
  • Chantal Pillet, Diretora de Compliance do Grupo Carrefour Brasil
  • Edvaldo Vieira, Diretor Executivo de Operações da Amil United – Health Group
  • Eder Ramos, Global President Cosmetic Ingredients Division da Symrise.
  • Débora Mattos, Diretora de Operações da Coca-Cola
  • Marco Antonio Soares, reitor da Universidade de Vassouras – RJ
  • Maurício Rodrigues,  vice-presidente da Bayer na área de finanças na América Latina
  • Marcos Samaha, CEO do Grupo Tenda Atacado
  • Nádia Rampi, Diretora Estatutária Adjunta, Gerente Executiva de Governança, Integridade e Conformidade e Gerente do Projeto Memória da Fundação Dom Cabral
  • Rachel Maia é consultora de negócios e varejo e atuou como CEO na Lacoste e Pandora Brasil.

Serviço

Fórum Brasil Diverso

Datas: 10 e 11 de Novembro

Horário: das 16h às 18h

Inscrições:  https://brasildiverso.org/inscricoes/

Tensão nas cadeias: Após ‘greve’, presos ficam sem visita

Proibição aconteceu em unidades onde presos se recusaram a ir para audiência nesta semana; diretor de um presídio fala em “possíveis ataques a agentes” 

Hospital de Custódia de Franco da Rocha foi alvejado na madrugada da quinta-feira (12/3)
(Arquivo pessoal/via Ponte)

Pelo menos cinco presídios suspenderam visitas de familiares na manhã deste sábado (14/3), no estado de São Paulo, entre eles o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Belém, o CDP de Vila Independência, ambos na zona leste da capital, e o CDP de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

O motivo da proibição da visita seria a recusa dos presos em comparecer às audiências, na última quarta-feira (12/3), em solidariedade à ameaça de greve de fome de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) que cumprem pena na Penitenciária Federal de Brasília.

É o que indica um documento obtido pela reportagem, que foi assinado pelo diretor técnico do CDP de São Bernardo, Claudio Aparecido Portela da Annunciação. No texto, Annunciação faz menção a possíveis ataques contra agentes penitenciários, como antecipado pela Ponte

O diretor aponta que, embora não haja certeza da veracidade da ameaça, não descartava possíveis ataques “uma vez que já afixamos cartazes para os visitantes, com o informativo de suspensão de visitações”. 

Documento obtido pela Ponte aponta o motivo da suspensão das visitas
(Ponte/Reprodução)

Essa semana, dois agentes penitenciários foram assassinados em quatro dias na Grande São Paulo. A Polícia Civil investiga se as mortes são uma retaliação do PCC (Primeiro Comando da Capital) por conta das denúncias de maus-tratos aos líderes da facção presos na Penitenciária Federal de Brasília. 

Desde janeiro a Ponte vem divulgando denúncias trazidas por familiares de presos do PCC relacionadas à falta de atendimento médico e hospitalar, privação de alimentação e revista vexatória na unidade de Brasília. 

Na noite desta quinta-feira (12/3), o agente penitenciário Alexandre Roberto de Souza foi executado com 15 tiros no Jardim das Oliveiras, em Taboão da Serra, na Grande SP. A vítima trabalhava no Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra. Segundo a Polícia Militar, os assassinos fugiram em um veículo Fiat Toro vermelho. No mesmo dia, o portão do Hospital de Custódia I de Franco da Rocha amanheceu com um tiro.

Na tarde de segunda (9/3), Samuel Correia Lima, funcionário do CDP de Mauá, também na Grande SP, foi assassinado com sete tiros em um depósito de material de construção no vizinho município de Santo André.

Neste sábado (14/3), muitas mulheres com crianças de colo tiveram que voltar para casa sem realizar as visitas. Além dos CDPs do Belém, Vila Independência e São Bernardo, a Penitenciária Itirapina II, localizada a 213 km da capital paulista, também não teve visitas. Apenas o raio 1 inicialmente não iria ter, mas, depois de um tumulto entre os familiares, ninguém pode entrar.

A P3 de Franco da Rocha, na Grande SP, teve suspensão parcial. Nos pavilhões onde os presos se recusaram a ir para as audiências, os familiares não puderam entrar. No CDP de Suzano, também na região metropolitana de SP, as visitas foram autorizadas apenas no raio 6.

Familiares não puderam entrar no CDP de Vila Independência, na Vila Prudente, na zona leste de SP (Arquivo pessoal/via Ponte)

De acordo com familiares, a informação divulgada para eles foi diferente da admitida em documento por diretor prisional e, de certa forma, pouco clara. No CDP de São Bernardo, por exemplo, os avisos na parte de fora do presídio apontavam que as visitas foram suspensas em cumprimento à “resolução SAP 144, de 29 de junho de 2010”.

“As visitas podem ser suspensas em caráter excepcional ou emergencial, vistando a preservação da ordem, da segurança e da disciplina da unidade prisional, sendo normalizadas assim que o problema estiver sanado”, afirmou o aviso.

Há rumores de que o Estado teme uma repetição do que aconteceu no fim do ano de 2000 e começo de 2001, em que os familiares foram feitos reféns voluntários para impedir que a Tropa de Choque da PM entrasse nos presídios, na primeira megarrebelião dos presídios do estado orquestrada pelo PCC. Por essa razão, poderia estar havendo uma espécie de suspensão preventiva de visitas.

À época, 24 presídios de São Paulo entraram em rebelião simultaneamente. Foram 8 mortos e 22 feridos. Cerca de 27 mil presos começaram a dominar, por volta das 12h, penitenciárias em 19 cidades.

Celular apreendido em prisão no litoral

Na última quinta-feira (12/3), por volta das 7h da manhã, um tumulto no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral de São Paulo, presídio exclusivamente para regime semiaberto, terminou com um agente penitenciário ferido.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, funcionários acharam um celular com um preso durante a revista de rotina. “Ao ser surpreendido, o reeducando tentou desvencilhar-se dos agentes, desferindo um soco no rosto de um deles e jogando o celular para os outros presos”, explica a nota. 

“A situação foi rapidamente controlada com a chegada dos demais agentes, que recuperaram o aparelho e continuaram a revista de forma ordeira e pacífica. O reeducando que agrediu o agente e alguns outros que tentaram esconder o celular foram encaminhados à cela disciplinar”, continua a SAP.

Neste sábado, a visitação no CPP de Mongaguá foi mantida, exceto no raio onde houve a confusão por causa do aparelho celular.

Outro lado

Questionada pela Ponte sobre as reais motivações da suspensão de visitas em algumas unidades prisionais de São Paulo, a SAP não se manifestou até o momento de publicação da reportagem.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

Estado é condenado por deixar criança nua em presídio

Por Maria Teresa Cruz



Agentes deixaram criança nua e ainda arrancaram aparelho dentário de sua mãe com alicate, durante visitas ao presídio de Pacaembu (SP), em 2013

Penitenciária de Pacaembu, no interior paulista, onde aconteceu o caso de revista vexatória em 2013 (SAP/Reprodução)

A Justiça de São Paulo condenou o Estado ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma menina de 7 anos que foi obrigada a ficar nua na frente de agentes e foi separada da mãe durante a revista para entrar na Penitenciária de Pacaembu, localizada no interior paulista, onde o pai dela está preso. A Defensoria Pública de SP, que cuida do caso, conta que a decisão diz respeito ao julgamento de um recurso movido por eles que questionava uma primeira decisão contrária ao pagamento de indenização. 

De acordo com a Defensoria, a garota foi obrigada a ficar nua durante a revista na frente de agentes penitenciários. Ao passar a camiseta dela em um detector de metais, o aparelho apitou por causa de uma pequena placa metálica na etiqueta. A situação provocou estresse na criança, que ficou afastada da mãe. Em outra oportunidade, na mesma unidade prisional, a mãe dela também passou por situação semelhante, ficou nua e teve até que tirar os aparelhos dentários com alicate porque o metal disparava o detector. 

Na decisão, a desembargadora Silvia Meirelles destaca um trecho da avaliação dos efeitos emocionais do ocorrido para a menina, que embora muito nova, teve total consciência do constrangimento ao qual foi submetida. “Em uma das visitas ao pai, ao passar pelo detector de metais o mesmo disparou após a sua passagem. Lembra que após o disparo, foi separada de sua mãe em um canto da sala. Chorava e chamava sua mãe, e as agentes teriam gritado para ela para que ficasse quieta”, detalha uma psicóloga que avaliou a criança, no trecho separado pela magistrada. 

A psicóloga prosseguiu sua análise. “Estava de calcinha. Diz que se lembra com detalhes deste dia e que levou um tempo considerável até voltar àquele lugar. Diz que ‘jurou’ a si mesma que nunca mais voltaria àquele lugar. Não entendeu o que estava acontecendo e ficou com muito medo de ser separada de seus pais”, detalha a profissional.

Para Mateus Moro, defensor público do NESC (Núcleo Especializado de Situação Carcerária), que integra a Defensoria Pública de São Paulo, o princípio de que a pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado foi desrespeitado no caso, já que tanto mãe quanto filha passaram pela humilhação de uma revista íntima, sem qualquer razão aparente, pelo simples fato de serem familiares de uma pessoa que está presa. 

“A juíza considerou que, com relação a criança, por ser vulnerável, por não poder falar por si mesma, houve um ato ilícito. Mas no caso da mãe, o pedido de indenização foi julgado o improcedente e para essa decisão”, compara Moro. “O tribunal usou o argumento de que uma eventual questão de segurança pública está acima da intimidade e dignidade de uma mulher, o que consideramos um absurdo e, por isso, vamos recorrer”, explicou.

Moro também criticou o valor dos danos morais. “Se um juiz perde um voo, por exemplo, ganha uma bolada. Nesse caso, R$ 10 mil pelo que aconteceu é pouco”, avaliou.

O caso aconteceu em 2013, nos meses de março e outubro, antes da lei estadual, de 2014, que obrigava presídios de SP a ter um aparelho de scanner, e da lei federal, de 2016, que proíbe a revista vexatória em unidades prisionais. Moro alerta que casos como esse continuaram acontecendo mesmo depois da mudança na legislação. 

“Vivemos em um Estado formalmente democrático, mas socialmente fascista, citando o Boaventura dos Santos Souza, sociólogo português. Uma pessoa só pode ser revistada quando houver uma fundada suspeita de portar algo ilícito”, argumenta. “Mas o que vemos nos presídios é que todas as pessoas que são familiares de presos e que fazem as visitas aos finais de semana, é presumidamente alguém que precisa passar pela revista”, critica o defensor. 

A principal alegação para a existência de revista íntima é que familiares podem estar sendo usados para entrar com drogas nos presídios. Um documento da Defensoria Pública, feito em parceria com a Conectas, traz dados da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo obtidos pela Lei de Acesso à Informação, que refutam o argumento: “em 2013, a cada 11.000 visitantes que passaram pela revista íntima, apenas uma averiguação resultou em apreensão”.

Mateus Moro alerta que a revista vexatória desrespeita tratados internacionais de Direitos Humanos e contraria recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da ONU e da Corte Europeia de Direitos Humanos. Em 2017, após lei estadual e federal, a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) entrou com pedido de ação para o fim das revistas vexatórias em estabelecimentos prisionais e socioeducativos por constatar que essas situações continuavam acontecendo mesmo com a adoção de scanners corporais. 

A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) foi procurada para comentar o caso, mas até a publicação da reportagem não havia retorno.

*Esta reportagem foi publicada originalmente pela Ponte.