Senado recebe pedido de abertura de CPI das barragens

Por Karine Melo

Vaca atolada na lama que vazou da barragem em Brumadinho (Corpo de Bombeiros/Brumadinho)

O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) foi protocolado nesta quinta-feira (7) na Mesa do Senado.

O requerimento, entregue pelos senadores do PSD Otto Alencar (BA) e Carlos Viana (MG), tem 42 assinaturas, 15 a mais que o mínimo exigido. Segundo o senador Carlos Viana, inicialmente a CPI não tem caráter punitivo, mas sim voltado para a proposição de uma legislação mais moderna.

Viana, que pretende ser o relator da comissão, lembrou a criação recente da Agência Nacional de Mineração. Segundo ele, o órgão não tem estrutura suficiente para fiscalizar a situação das barragens de rejeitos. “Se tivéssemos modernizado a legislação na hora certa , se tivéssemos permitido uma agência mais moderna, teríamos salvado a vida dessas pessoas”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , um dos que assinaram o requerimento, adiantou que na próxima terça-feira (12), o documento deve ser lido no plenário da Casa. A partir daí, os líderes podem indicar os nomes que vão compor a comissão. Serão 11 titulares e sete suplentes. A CPI deve ter duração de 180 dias e limite de despesas de R$ 110 mil.

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Reforma da Previdência: governo vai se reunir com Maia e Alcolumbre

Ministro da Economia, Paulo Guedes (Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Com a determinação de encaminhar este mês a proposta de reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende conversar pessoalmente com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O esforço é para pavimentar o caminho da tramitação do texto nas duas Casas.

Ontem (4) Guedes jantou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Paralelamente, governadores afirmam publicamente que vão apoiar a reforma da Previdência, como o de São Paulo, João Doria (PSDB), que tem reiterado sua disposição de contribuir.

O esforço do governo é enviar o mais rápido o possível a proposta ao Congresso Nacional, de acordo com informações dadas em janeiro pelo secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Discussão

Inicialmente, o governo federal trabalha com a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 207/16 e um projeto de lei. Antes do envio da proposta, em janeiro, foi apresentada a chamada Medida Provisória contra Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Após as eleições, o presidente Jair Bolsonaro adiantou que pretendia fixar idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, mas que será estabelecida de forma gradual.

Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, as regras para os militares devem ser discutidas em outra etapa dos debates da reforma da Previdência.

A reforma da Previdência está entre as prioridades do governo federal e transformou-se em tema recorrente das reuniões dos ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Guedes.

Alcolumbre vai presidir o Senado

O senador Davi Alcolumbre preside sessão de posse dos novos senadores (Fabio Rdorigues Pozzebom/Agência Brasil)

Com 42 votos, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito hoje (2) em primeiro turno presidente do Senado. O principal opositor de Alcolumbre, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou a candidatura na tarde de hoje.

Senador de primeiro mandato, Alcolumbre teve uma atuação discreta nos primeiros quatro anos de mandato no Senado. Na disputa pelo comando da Casa, revelou-se um hábil articulador, congregando os adversários de Renan Calheiros e os aliados do governo federal.

O novo presidente contou com o apoio do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também filiado ao DEM.

Aos 41 anos, o senador estreou na política no início deste século. Foi vereador em Macapá, três vezes deputado federal e chegou ao Senado em 2015. Nas eleições de outubro passado, concorreu ao governo do Amapá e ficou em terceiro lugar.

É um dos mais jovens senadores a assumir a presidência da Casa. 

Eleição

A eleição para a presidência do Senado foi marcada por um embate sobre se a votação seria aberta ou secreta. Ontem (1º), após cinco horas de sessão, a maioria dos parlamentares decidiu pelo voto aberto. Mas uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli determinou que a votação deveria ser secreta.

A eleição foi feita em cédulas e teve que ser realizada duas vezes, pois na primeira apuração foi encontrada uma cédula a mais na urna. Após ser suspensa ontem, a sessão começou hoje por vota das 12h.

Senado vota quem será o presidente da casa

Tem início a segunda reunião preparatória do Senado para eleição do presidente da Casa. Quem preside a reunião é o senador José Maranhão (MDB-PB) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O senador José Maranhão (MDB-PB) abriu por volta das 11h45 a sessão que vai eleger o presidente da Casa pelos próximos dois anos. A primeira providência foi a leitura da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pela votação secreta no plenário do Senado. A leitura da decisão foi feita pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Maranhão conduzirá a sessão por ser o senador mais velho da Casa.

São candidatos à Presidência da Casa o senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Ângelo Coronel (PSD-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Fernando Collor (Pros-AL), Major Olímpio (PSL-SP), Renan Calheiros (MDB-AL), Reguffe (sem partido-DF) e Espiridião Amin (PP-SC).

Impasse

Ontem (1º), os senadores decidiram que a votação para presidente do Senado seria aberta, em sessão conduzida por Davi Alcolumbre (DEM-AP). A decisão, no entanto, foi questionada na Justiça pelos partidos políticos Solidariedade e MDB.

A reunião para a escolha da Mesa Diretora do Senado foi adiada após cinco horas de discussões. O impasse se deu em torno da decisão pelo voto aberto. A sessão foi marcada por reações acaloradas de senadores, vários dos quais não aceitaram a mudança do rito para escolha do novo presidente.

A própria presidência interina de Alcolumbre foi questionada por senadores do MDB, pois ele também é candidato ao comando do Senado.



O clima de tensão se agravou quando Kátia Abreu (MDB-TO) tirou da Mesa a pasta com o roteiro de condução da sessão. “Por favor, me devolva a pasta, senadora”, pediu Alcolumbre. “Não devolvo. Vem tomar. Você não pode estar aí”, respondeu a senadora. Sem acordo, a sessão foi suspensa e remarcada para hoje.

Divergências

Antes do início da sessão de hoje, Maranhão lamentou a confusão instaurada na sexta. Para ele, o povo brasileiro não merecia um episódio “tão deplorável”. Além disso, criticou a decisão de Alcolumbre de se manter na presidência da sessão mesmo tendo a intenção de ser candidato. “Ele afrontou o regimento, os costumes, a ética na política e tudo que aconteceu foi aquele espetáculo lamentável. O povo não merecia um episódio tão deplorável quanto o de ontem”.

Para ele, o STF apenas seguiu o regimento interno. “A decisão do STF também será respeitada, que é uma decisão consonante com o regimento.”

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) classificou a decisão do ministro Dias Toffoli como “absurda”. “O pedido de anulação da votação pelo voto aberto foi impetrado a 1 hora da manhã. Uma estranha liminar foi concedida as 3h45. Não há tempo hábil [para análise do pedido]”, disse Rodrigues, defendendo que a decisão do ministro do STF seja cumprida “por mais esdrúxula e absurda que ela seja”.

“Vamos cumprir a decisão judicial, mas tem que ser garantido aos senadores que quiserem a faculdade de apresentarem seu voto”, acrescentou Rodrigues.

Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), a decisão do Supremo foi acertada para o momento, mas deve ocorrer uma discussão para mudança do regimento interno e previsão de voto aberto nas próximas eleições. 

https://spagora.com.br/pela-terceira-vez-rodrigo-maia-vai-presidir-a-camara/

Toffoli anula decisão do Senado e determina voto secreto

Dias Toffoli (ao centro), presidente do STF (Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na madrugada de hoje (2) que a eleição para presidente do Senado será realizada por meio de votação secreta, não mais aberta como estava definido. Ele aceitou um pedido encaminhado pelos partidos políticos Solidariedade e MDB.

“Por conseguinte, declaro a nulidade do processo de votação da questão de ordem submetida ao plenário pelo senador da República Davi Alcolumbre [DEM-AP], a respeito da forma de votação para os cargos da Mesa Diretora”, diz a decisão.



A sessão preparatória para eleição do novo presidente do Senado foi suspensa na noite de ontem (1º) e está prevista para ser reaberta hoje (2), às 11h. A presidência interina da Mesa passará do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o senador mais idoso da casa, José Maranhão (MDB-PB).

O ministro ratificou a definição de que o senador José Maranhão (MDB-PB) presidirá os trabalhos na sessão. Na decisão, Toffoli anulou a votação conduzida por Alcolumbre, que por 50 votos a 2 e uma abstenção estabeleceu voto aberto para a eleição que escolherá o presidente – 28 senadores não votaram.

Toffoli foi o responsável por definir a ação porque é o plantonista de fim de semana no Supremo Tribunal Federal. A decisão reúne nove páginas, nas quais o ministro afirma que a votação secreta para as eleições internas nas “casas legislativas” do país podem ser observadas em distintos parlamentos, não apenas no Brasil.

https://spagora.com.br/apos-discussoes-senado-adia-para-este-sabado-a-eleicao-do-presidente/
Sessão foi adiada para este sábado (2) depois de muita discussão

Após discussões, Senado adia para este sábado a eleição do presidente

Senadores Renan Calheiros e Tasso Jereissati batem boca durante sessão de votação para escolha do novo presidente do Senado (Fábio Rodrigues/Agência Brasil)

A sessão preparatória para eleição do novo presidente do Senado foi suspensa na noite de hoje (1º) e está prevista para ser reaberta neste sábado (2), às 11h. A presidência interina da Mesa passará do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o senador mais idoso da casa, José Maranhão (MDB-PB).

Mais cedo, os senadores decidiram, com 50 votos a favor, que a eleição dos membros da Mesa Diretora seria feita em votação aberta.

Senadora Kátia Abreu tirou da Mesa a pasta com o roteiro de condução da sessão das mãos do senador Davi Alcolumbre, que preside a votação para escolha do novo presidente do Senado (Fábio Rodrigues/Agência Brasil)

* Com informações da Agência Senado

Eleição no Senado pode ter segundo turno

Por Gilberto Costa

(José Cruz/Agência Brasil)

Oito senadores que se apresentam como candidatos alternativos ao emedebista Renan Calheiros (AL) na disputa pela presidência do Senado decidiram atuar em conjunto para forçar que as decisões das reuniões preparatórias sejam tomadas em votos abertos e sem exigência de intervalo mínimo.

A estratégia foi acertada em reunião no gabinete da nova senadora Soraya Thronick (PSL-MS). Estavam presentes os senadores José Reguffe (sem partido-DF), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alvaro Dias (Pode-PR), Simone Tebet (MDB-MS), Esperidião Amin (PP-SC), Major Olímpio (PSL-SP) e Angelo Coronel (PSD-BA).



“A eleição, com essa quantidade de candidatos, vai ter segundo turno”, afirmou Reguffe, após a reunião. Segundo ele, há inclusive a possibilidade de a eleição não se encerrar nesta sexta-feira. “É imprevisível o que vai acontecer.”

De acordo com o senador, a primeira questão de ordem pela votação aberta será feita ainda quando Alcolumbre estiver presidindo a sessão. O senador abrirá os trabalhos, porque é o único remanescente da atual Mesa Diretora do Senado.

Amin nega que a manutenção das candidaturas seja uma tática para derrotar Calheiros. “Eu não acho que é uma estratégia. É um mal decorrente de um mal maior: a fragmentação partidária”, argumentou.

Coronel também avalia que os senadores não se mobilizam contra Calheiros. “É um movimento de renovação do Senado, não é contra uma candidatura. É um movimento de mudança”, afirmou.

Prazo para limpar nome de consumidor devedor pode diminuir

O senador Romero Jucá (MDB-RR) apresentou relatório favorável ao projeto, que segue para a Câmara (Roque de Sá/Agência Senado)

Empresas devem retirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito em até dois dias úteis. A proposta consta do Projeto de Lei do Senado (PLS), aprovado pela Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O projeto segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário do Senado.

O texto, apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), modifica o Código de Defesa do Consumidor e determina o prazo de dois dias úteis para modificações em erros de dados cadastrais, quando solicitado pelo consumidor.



Atualmente, o CDC concede até cinco dias úteis para que empresas deem baixa do nome do consumidor que quitar os seus débitos.

Para o relator da proposta, senador Romero Jucá (MDB-RR), o prazo de cinco dias úteis previstos para que o arquivista possa comunicar a alteração dos dados do consumidor não é mais necessário na realidade atual.

“A comunicação próxima da instantânea é uma realidade nas grandes cidades brasileiras e também nos rincões do extenso território nacional, onde não é mais precária a comunicação entre os diversos cadastradores de dados dos consumidores. Desse modo, opinamos favoravelmente pela redução do prazo assinalado de cinco para dois dias úteis”, observa Jucá em seu parecer.

Após morte de cachorro em mercado, Senado pauta projeto sobre maus-tratos

Por Paulo Victor Chagas, da Agência Brasil

Animal teria sido espancado por segurança. Caso teve repercussão e comoveu as redes sociais (Facebook/Reprodução)

Após a morte de um cachorro abandonado, supostamente agredido por um segurança de supermercado em Osasco (SP), o Senado deverá votar nesta terça-feira (11) dois projetos que combatem abusos e maus-tratos a animais. As matérias tramitam em conjunto e foram incluídas na Ordem do Dia do plenário desta terça-feira para que sejam apreciadas de forma rápida pelos senadores, sem passar pelas comissões temáticas. 

Elaborado na última quarta-feira (5) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, após o episódio, o Projeto de Lei do Senado 470/2018 eleva a pena de maus-tratos e estabelece o pagamento de uma multa para estabelecimentos comerciais que forem coniventes com a prática. A proposta altera uma legislação de 1998 relativa a condutas lesivas ao meio ambiente. 

Eunicio Oliveira e Randolfe Rodrigues, autores do projeto (Pedro França/Agência Senado e Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Se aprovada pelos senadores e posteriormente pela Câmara, a pena de detenção para o abuso, ferimento ou mutilação de animais silvestres ou domésticos vai aumentar para, pelo menos, um ano e no máximo três anos. Hoje a punição é de até doze meses, aumentada caso ocorra a morte do animal. Segundo o texto, lojas e demais pessoas jurídicas que se omitirem ou negligenciarem a prática deverão pagar entre um e mil salários mínimos. Os valores serão doados a entidades de recuperação e assistências de animais. 

Manchinha



Na justificativa da proposta, os parlamentares afirmam que a sociedade brasileira recebeu com “indignação e estarrecimento” a notícia da morte do cachorro, conhecido como Manchinha. A morte ocorreu no dia 28 de novembro em um supermercado da rede Carrefour em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, mas o vídeo com as agressões viralizou nas redes sociais na semana passada. 

“Não é possível, diante da realidade social ocupada pelos animais na sociedade moderna, enquadrá-los como meros objetos: apenas para se ter ideia, o crime de dano, de ‘destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia’, previsto no Artigo 163 do Código Penal, possui penalidade seis vezes maior que o crime de mutilar um animal. Não é razoável tratar o dano a um objeto inanimado e a um ser vivo que sente dor com tamanha desproporção”, escreveram os autores. 

Já o outro projeto, proposto pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) em 2013 e aprovado em abril deste ano pela Câmara, cria um regime jurídico especial aos animais com o objetivo de receberem tutela jurisdicional no caso de violações de direitos, “vedado o seu tratamento como coisa”. Se aprovado de forma definitiva pelos senadores, o texto vai a sanção presidencial. 

Na semana passada, o presidente do Senado já havia adiantado que daria urgência aos projetos e disse que possui um compromisso com o conservacionismo da natureza. “Vou dar urgência de ofício à proposta para que gente possa votar esta matéria. Esta questão dos animais é muito importante. É um projeto que preserva os animais, a natureza, o meio ambiente. É uma proposta que reflete um sentimento que não é de hoje. Cuidar do meio ambiente e dos animais é papel de todos nós”, disse, na ocasião.