Com Coronavírus, senador Nelsinho Trad tem alta

Nelsinho Trad, senador (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) recebeu alta do hospital neste domingo (22). Trad foi o primeiro integrante do Congresso Nacional a testar positivo para o novo coronavírus. O parlamentar estava internado em Brasília. 

Em nota, a assessoria do senador disse que ele continua em isolamento social devido a contaminação pelo coronavírus e adotando os cuidados em casa para total recuperação da sua saúde.

“O parlamentar agradece as centenas de mensagens e telefonemas, mas prefere, neste momento, não se manifestar, até estar 100% restabelecido”, informou a assessoria.



O senador, de 58 anos, é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa e acompanhou o presidente Jair Bolsonaro na viagem oficial aos Estados Unidos. Durante o voo que transportou a comitiva, Trad estava em uma poltrona próxima à do secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, que foi diagnosticado com o vírus. 

Além de Trad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) também testaram positivo para o novo coronavírus. Na Câmara dos Deputados, testaram positivo os deputados: Cezinha de Madureira (PSD-SP), Daniel Freitas (PSL-SC), General Eliéser Girão (PSL-RN) e Luis Tibé (Avante-MG).

Após ser baleado em protesto de PMs, Cid Gomes recebe alta da UTI

Cid Gomes, senador pelo Ceará (Jane de Araújo/Agência Senado)

O senador Cid Gomes recebeu hoje (20) alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Coração de Sobral, no Ceará. Ontem (19), Cid Gomes, atualmente licenciado de suas funções parlamentares, foi atingido por dois disparos de arma de fogo ao tentar furar um bloqueio feito por policiais grevistas no 3º Batalhão da Polícia Militar do município.

De acordo com o boletim médico divulgado na manhã desta quinta-feira, o senador ficará agora aos cuidados da enfermaria.

“Após atendimento inicial, evoluiu sem intercorrência nas últimas horas, mantendo-se hemodinamicamente estável e com padrão respiratório normal, não mais necessitando de cuidados de terapia intensiva, recebendo, portanto, alta para a enfermaria”, diz o boletim divulgado às 8h40.

Os tiros atingiram a clavícula do senador. Uma saiu e a outra, alojada no pulmão, teve que ser retirada. Após sofrer o ferimento, o senador foi levado para o Hospital do Coração de Sobral onde passou por procedimentos de estabilização.

Cid Gomes logo após ser atingido no peito (Twitter/Fotos Públicas)

Ele chegou a ser transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral para realizar um exame de tomografia que não constatou alterações neurológicas ou cardíacas. Em seguida, retornou para o Hospital do Coração.

Na noite de ontem, em nota, divulgada no Twitter, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que equipes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal foram enviadas a Sobral para cuidar da segurança do senador. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública está acompanhando a situação no Ceará e analisando as providências que podem ser tomadas. Já foram enviadas equipes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal para Sobral para garantir a segurança do senador Cid Gomes”.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará disse que o Núcleo de Homicídios da Delegacia Regional de Sobral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) vai investigar o crime contra o senador. De acordo com a secretaria Segundo a nota, a Polícia Civil vai atuar em conjunto com a PF na investigação.

Cid Gomes está licenciado do Senado, sem pagamento de salário, desde o início de dezembro, para resolver assuntos particulares. A licença do senador do PDT do Ceará é de 120 dias. Durante esse período, Prisco Bezerra (PDT-CE) o substitui no Senado.

PMs em greve dão dois tiros em senador Cid Gomes

(Twitter/Fotos Públicas)

Policiais militares em greve, no Ceará, deram dois tiros no senador Cid Gomes, irmão de Ciro Gomes. O crime aconteceu durante a tarde de hoje (19), em Sobral, cidade do interior do Estado, onde os PMs, encapuzados, estão amotinados em um batalhão.

O senador usou uma máquina retroescavadeira para tentar remover o portão e os grevistas da entrada do batalhão. Neste momento, o veículo foi alvo dos disparos. Houve confusão e Cid foi atingido por dois disparos.

Pela internet, Ciro Gomes confirmou o crime e antecipou que o irmão não corre risco de morrer. Cid Gomes está no hospital.

 

 

Relator vota por tornar Renan Calheiros réu no STF

Por André Richter



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (26) para tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu em um dos processos da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Apesar da manifestação do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso na Segunda Turma da Corte e será retomado no dia 3 de dezembro.

O colegiado julga denúncia apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi baseada na delação premiada do ex-presidente da Transpetro, empresa que pertencia à Petrobras na época.

Nos depoimentos, Sérgio Machado disse que Calheiros e outros políticos do partido teriam recebido valores de empresas que tinham contratos da estatal para repassar a diretórios do MDB. De acordo com a acusação, os supostos repasses teriam ocorrido por meio de doações eleitorais a três diretórios, do MDB no Tocantins e Aracaju e do PSDB em Alagoas, em troca de benefícios na Transpetro.

Ao proferir seu voto, Fachin entendeu que há indícios dos crimes, mas somente no repasse feito ao diretório de Tocantins. Nos casos envolvendo os demais diretórios, não há provas suficientes para abertura da ação penal contra o senador.

Segundo o ministro, em 2010, a empresa NM Engenharia e Serviços, cujos sócios também assinaram delação, repassou R$ 150 mil em forma de doação eleitoral oficial ao diretório de Tocantins, após solicitação de Renan Calheiros. A doação foi direcionada a um apoiador do senador, o então deputado Leomar Quintanilha.

“Renan Calheiros e Sergio Machado ajustaram o pagamento da vantagem indevida, por meio de doação oficial ao diretório estadual do Tocantins, do MDB, em 2010. Sergio Machado ao seu turno, com vontade livre e consciente, solicitou a administradores da NM Engenharia o pagamento da vantagem indevida ao diretório político indicado por Renan Calheiros”, afirmou o relator.

Defesa

A defesa do senador negou as acusações e afirmou que a denúncia contra o senador foi feita pelo ex-procurador Rodrigo Janot antes do término da investigação pela Polícia Federal.

“A própria Polícia Federal, de forma expressa, disse que as provas não comunicam entre si e que elas são desencontradas”, afirmou Luiz Henrique Alves, advogado do senador.

Ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Presidente do Senado fala em nova Constituinte

Por Karine Melo 

Davi Alcolumbre, presidente do Senado (Fabio Rdorigues Pozzebom/Agência Brasil)


Senadores aproveitaram a sessão de promulgação da Reforma da Previdência para pressionar os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a pautar proposta que permite a prisão de réus após condenação em segunda instância. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudou o entendimento que mantinha desde 2016 e decidiu que a prisão só pode acontecer quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Ao chegar ao Senado nesta terça-feira (12), Alcolumbre tratou o assunto com ironia .”A gente podia fazer uma nova [Assembleia Nacional] Constituinte. Aí todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia logo uma nova Constituinte. Eu estou disposto a fazer, se for para o bem do Brasil”, afirmou.

Logo depois da sessão, o presidente do Senado explicou a declaração. Segundo ele, há uma divisão muito grande entre juristas sobre se o assunto estaria no Artigo 5ª da Constituição, que trata de Direitos e Garantias dos cidadãos. O artigo é uma cláusula pétrea, ou seja,não pode ser modificado, nem por meio de emenda constitucional.

“Há uma divergência enorme [entre juristas] e essa matéria pode lá na frente ser judicializada de novo e criar mais um impasse em relação a uma medida feita pelo Legislativo”. Alcolumbre acrescentou que volta e meia o assunto do Brasil ter uma nova Constituinte vem à tona: “Se há novamente esse impasse, se há novamente essas observações e esses conflitos, novamente, eu quero trazer esse debate da Constituinte para esse momento importante da história Nacional”, explicou acrescentando que vai ouvir os líderes sobre a ideia.

Cobranças

Na sessão de promulgação da Reforma da Previdência, o senador Eduardo Girão (Podemos – CE) foi um dos que pediu empenho na discussão do tema. Segundo ele, reformas são importantes; mas a principal reforma que o Brasil precisa é a reforma moral e ética. “Nós temos, tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, PEC e projeto de lei para o restabelecimento da prisão em segunda instância. Eu quero saber qual é o empresário do mundo, qual é o investidor que, por mais que avancemos na reforma da Previdência, na reforma tributária, que vai investir num país que não dá segurança jurídica, que não pune corruptos, que não pune pedófilos? O único país do mundo que tinha a prisão em segunda instância consolidada e voltou atrás. O país tem que mostrar que é sério, e chegou a hora, e eu conclamo os deputados e senadores para que façamos a nossa parte”, criticou.

O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP) também cobrou de Alcolumbre e de Maia rapidez na discussão da segunda instância em suas respectivas Casas Legislativas. “Neste momento, senhores – estão aqui os presidentes e representantes das duas Casas –, deliberações fundamentais das duas Casas e urgentes em relação à possibilidade da prisão após julgamento de colegiado na segunda instância, o fim do foro privilegiado, já votado pelo Senado, são anseios fundamentais que o país está cobrando do Congresso com a mesma celeridade”, disse.

Já o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que a população também foi às ruas pedir que a corrupção e a criminalidade sejam mais combatidas no país: “Reforço aqui as palavras daqueles que pediram que os tema ligados ao combate à corrupção, como a questão da prisão em segunda instância, sejam discutidos e votados o quanto antes nesta Casa”.

No Senado, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que trata da prisão após condenação em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que também vai pautar projetos de lei sobre o tema que alteram o Código de Processo Penal (CPP). “Há pelo menos dois novos projetos de lei, apresentados pelos senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira, que propõem mudar o Artigo 283 do Código de Processo Penal, permitindo a prisão após condenação em segunda instância. Vou pautá-los na próxima sessão da CCJ, na semana que vem”, adiantou.

Alterar o CPP, na avaliação de Tebet seria o caminho mais fácil para aprovar a medida pois depende de um quórum bem menor de aprovação que uma PEC. Essa última precisa passar por dois turnos de votação em cada e Casa e alcançar, no mínimo, 308 votos de deputados e 49 senadores.

Câmara

Na Câmara, o assunto também está em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Casa que pode votar hoje o relatório da deputada Caroline de Toni (PSL-SC), favorável à proposta.

* Colaborou Marcelo Brandão, repórter da Agência Brasil

Filho do ex-senador Edison Lobão é preso na Lava Jato

Por Vitor Abdala 

Sede da Polícia Federal em Curitiba (Arquivo/André Richter/Agência Brasil)

Policiais federais prenderam hoje (10) Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão, do Maranhão, na 65ª fase da Operação Lava Jato. Márcio e o ex-senador são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Também estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Participam da operação auditores da Receita Federal.

De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas. Entre os suspeitos de receber propina está também o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos estão sendo investigados nesta fase da Lava Jato.

O dinheiro, segundo o MPF, era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro. A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.

Defesa

A defesa de Márcio Lobão informou, por meio de nota enviada à Agência Brasil, que “obteve recentemente acesso ao conteúdo da decisão judicial que determinou sua prisão. Tratam-se de fatos antigos, que envolvem investigações diferentes, sobre as quais não houve nenhuma ação dos investigados a impedir ou dificultar o trabalho do órgão de acusação. Pelo contrário, a defesa, sempre que intimada, prontificou-se a prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. Diante disto, a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário”.

*atualizado às 14h40

CCJ do Senado aprova texto-base da Previdência

(Marcos Oliveira/Agencia Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (4,) o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor e sete contra. Ainda serão votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Além de excluir da proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário mínimo, e de retirar do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte. Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário mínimo.

Os senadores continuam discutindo as emendas. Em seguida, será votada a admissibilidade do anexo do relatório, que sugere a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência. Essa PEC paralela incluirá a previsão de participação de estados e municípios na reforma da Previdência, dentre outras alterações.

Senado vota quem será o presidente da casa

Tem início a segunda reunião preparatória do Senado para eleição do presidente da Casa. Quem preside a reunião é o senador José Maranhão (MDB-PB) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O senador José Maranhão (MDB-PB) abriu por volta das 11h45 a sessão que vai eleger o presidente da Casa pelos próximos dois anos. A primeira providência foi a leitura da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pela votação secreta no plenário do Senado. A leitura da decisão foi feita pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Maranhão conduzirá a sessão por ser o senador mais velho da Casa.

São candidatos à Presidência da Casa o senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Ângelo Coronel (PSD-BA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Fernando Collor (Pros-AL), Major Olímpio (PSL-SP), Renan Calheiros (MDB-AL), Reguffe (sem partido-DF) e Espiridião Amin (PP-SC).

Impasse

Ontem (1º), os senadores decidiram que a votação para presidente do Senado seria aberta, em sessão conduzida por Davi Alcolumbre (DEM-AP). A decisão, no entanto, foi questionada na Justiça pelos partidos políticos Solidariedade e MDB.

A reunião para a escolha da Mesa Diretora do Senado foi adiada após cinco horas de discussões. O impasse se deu em torno da decisão pelo voto aberto. A sessão foi marcada por reações acaloradas de senadores, vários dos quais não aceitaram a mudança do rito para escolha do novo presidente.

A própria presidência interina de Alcolumbre foi questionada por senadores do MDB, pois ele também é candidato ao comando do Senado.



O clima de tensão se agravou quando Kátia Abreu (MDB-TO) tirou da Mesa a pasta com o roteiro de condução da sessão. “Por favor, me devolva a pasta, senadora”, pediu Alcolumbre. “Não devolvo. Vem tomar. Você não pode estar aí”, respondeu a senadora. Sem acordo, a sessão foi suspensa e remarcada para hoje.

Divergências

Antes do início da sessão de hoje, Maranhão lamentou a confusão instaurada na sexta. Para ele, o povo brasileiro não merecia um episódio “tão deplorável”. Além disso, criticou a decisão de Alcolumbre de se manter na presidência da sessão mesmo tendo a intenção de ser candidato. “Ele afrontou o regimento, os costumes, a ética na política e tudo que aconteceu foi aquele espetáculo lamentável. O povo não merecia um episódio tão deplorável quanto o de ontem”.

Para ele, o STF apenas seguiu o regimento interno. “A decisão do STF também será respeitada, que é uma decisão consonante com o regimento.”

Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) classificou a decisão do ministro Dias Toffoli como “absurda”. “O pedido de anulação da votação pelo voto aberto foi impetrado a 1 hora da manhã. Uma estranha liminar foi concedida as 3h45. Não há tempo hábil [para análise do pedido]”, disse Rodrigues, defendendo que a decisão do ministro do STF seja cumprida “por mais esdrúxula e absurda que ela seja”.

“Vamos cumprir a decisão judicial, mas tem que ser garantido aos senadores que quiserem a faculdade de apresentarem seu voto”, acrescentou Rodrigues.

Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), a decisão do Supremo foi acertada para o momento, mas deve ocorrer uma discussão para mudança do regimento interno e previsão de voto aberto nas próximas eleições. 

https://spagora.com.br/pela-terceira-vez-rodrigo-maia-vai-presidir-a-camara/

STF autoriza buscas em endereços de Aécio Neves

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as diligências realizadas hoje (11) pela Polícia Federal na Operação Ross. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços do senador Aécio Neves (PSDB-MG), eleito deputado federal.

Marco Aurélio, porém, negou a imposição de recolhimento domiciliar que havia sido solicitada pela PF contra o senador. O ministro acompanhou entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu elementos suficientes para a medida.

“Relativamente ao investigado Aécio Neves da Cunha, não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. O órgão acusador [PGR], ao manifestar-se, destacou que a situação de plena liberdade do investigado não representa risco à ordem pública”, disse o ministro.



No caso, é investigada suposta compra de apoio político a Aécio durante a campanha à Presidência da República em 2014. Também é alvo da operação o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Os deputados Benito da Gama (PTB-RJ) e Cristiane Brasil (PTB-RJ) e os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino (DEM-RN) estão sendo intimados a depor.

A operação tem como base a delação premiada de executivos do grupo J&F. Segundo as investigações, Aécio teria recebido R$ 109 milhões em propina entre os anos 2014 e 2017. O dinheiro era repassado por meio de notas frias emitidas por empresas indicadas pelo senador, segundo indícios apontados pelos investigadores.

Por meio de nota, o advogado Alberto Toron, que representa Aécio, disse que ele, na condição de maior interessado no esclarecimento dos fatos, “sempre esteve à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários que mostrarão a absoluta correção de todos os seus atos”.

“É preciso que se esclareça que os recursos referidos pelos delatores da JBS são as contribuições eleitorais feitas à campanha do PSDB em 2014 e devidamente registradas na Justiça Eleitoral”, disse Toron.

No total, 200 agentes da PF cumprem nesta terça-feira (11) 24 mandados de busca e apreensão, assim como 48 intimações para oitivas no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Amapá. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Renan Calheiros é absolvido de crime de improbidade administrativa

Renan Calheiros, Senador (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A segunda instância da Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (27) absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de improbidade administrativa no caso envolvendo a jornalista Mônica Veloso. A decisão foi anunciada pela assessoria do parlamentar.

Em novembro do ano passado, a justiça de primeira instância condenou Calheiros à perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por oito anos em função do processo. Nesta terça-feira, ao julgar o recurso da defesa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que o processo na esfera cível não tem mais sentido porque o senador foi absolvido na parte criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro.



Renan foi acusado de desviar recursos da verba indenizatória de seu gabinete para pagar pensão alimentícia de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

Por meio de sua assessoria, o senador declarou que a decisão do TRF fez Justiça. “Não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam. São várias as ações arquivadas contra mim por falta de provas. E acredito que todas serão”, diz a nota.