STJ
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Robinho: PGR analisará pedido para apreender passaporte
Ex-jogador foi condenado por estupro na Itália
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STJ: exame toxicológico para caminhoneiros é obrigatório
Decisão do STJ vale para outros processos que correm na justiça
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Lava Jato: Dallagnol é condenado a indenizar Lula
STJ entendeu que Dallagnol cometeu abuso com "PowerPoint" sobre Lula
- Justiça
Lava jato: 13 condenações de Moro são anuladas pelo STJ
Decisão baseada no STF beneficia Antonio Palocci e João Vaccari Neto
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Rachadinha: STJ aceita recurso de Flávio Bolsonaro e anula decisões
Rachadinha é quando o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários
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Ter ítem para cultivo de maconha para uso pessoal não é crime, decide STJ
Decisão garantiu habeas corpus a um homem flagrado com itens em casa
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Carandirú: STJ restabelece condenação de PMs
TJ-SP havia anulado condenações dos PMs envolvidos no Massacre do Carandirú
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STJ envia processo contra Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral
Caberá ao foro eleitoral avaliar o que será aproveitado do processo
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Inquérito no STJ contra membros da Lava Jato é suspenso
Inquérito sigiloso foi aberto pelo presidente do STJ, Humberto Martins
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STJ anula quebra do sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”
Ministros apontaram falta de fundamentação do juiz de 1ª instância