Pioram as condições das rodovias, indica levantamento

Por  Pedro Peduzzi 

(Arquivo/SP Agora)


O número de pontos críticos da malha rodoviária pavimentada brasileira aumentou em 75,6% entre 2018 e 2019. De acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), essa situação, associada a outros fatores como falta de investimentos e má qualidade das pistas, prejudica a competitividade dos produtos brasileiros, aumentando em 28,5% o custo operacional dos produtos que têm, nas rodovias, sua principal forma de escoamento.

Os números constam da 23ª Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada hoje (22) pela entidade. Ao todo, foram avaliados mais de 108 mil quilômetros de rodovias em todo o país. A pesquisa analisa toda a malha federal pavimentada e os principais trechos estaduais também pavimentados.

Segundo o levantamento, foram identificados, em 2019, 797 pontos críticos nas rodovias brasileiras. Destes, 130 são erosões na pista, 26 quedas de barreira, 2 pontes caídas e 639 trechos com buracos grandes. Entre 2017 e 2018, o número de pontos críticos já havia aumentado de 363 para 454 casos.

Na avaliação da CNT, 59,0% da malha rodoviária pavimentada apresentam algum tipo de problema, motivo pelo qual foi considerada regular, ruim ou péssima. Ainda segundo o levantamento, 41,0% da malha são consideradas ótimas ou boas. De acordo com o levantamento anterior, feito em 2018, 57% dos trechos de malha pavimentada apresentavam estado geral com classificação regular, ruim ou péssima.

A entidade aponta que 52,4% da extensão de todo pavimento avaliado apresentam problemas, e que 47,6% têm condição satisfatória. O pavimento está “totalmente destruído” em 0,9% da extensão avaliada.

No que se refere à sinalização, em 48,1% da extensão das rodovias ela foi considerada regular, ruim ou péssima; e em 51,9% foi considerada ótima ou boa. “A faixa central é inexistente em 6,6% da extensão e as faixas laterais são inexistentes em 11,5%”, aponta do estudo.

Na avaliação da geometria da via – que considera o tipo e o perfil da rodovia, a presença de faixa adicional, de curvas perigosas e de acostamento – 76,3% da extensão foram consideradas deficitários, e 23,7%  avaliados como ótimos ou boas. As pistas simples predominam em 85,8% da extensão e, em 45,5% dos trechos avaliados falta acostamento.

A CNT alerta que não há acostamento em 41,7% dos trechos com curvas perigosas.

Diante desse quadro, a entidade estima que em 2018, o prejuízo gerado pelos acidentes ficou em R$ 9,73 bilhões. No mesmo período, acrescenta a CNT, o governo teria gasto R$ 7,48 bilhões com obras de infraestrutura rodoviária de transporte.

A má qualidade do pavimento aumenta o consumo – e o desperdício – de combustíveis. Segundo estimativa da CNT, haverá, em 2019, um “consumo desnecessário” de 931,8 milhões de litros de diesel devido à má qualidade do pavimento, o que resultará em um aumento de R$ 3,3 bilhões nos custos para os transportadores.

O levantamento avalia que serão necessários R$ 38,6 bilhões em investimentos em “ações emergenciais de manutenção e reconstrução” para a recuperação das rodovias brasileiras. No entanto, complementa o estudo, dos R$ 6,2 bilhões em recursos autorizados pelo governo federal para a infraestrutura rodoviária, apenas R$ 4,78 bilhões (77,1%) foram investidos até setembro.

Transporte irregular de passageiros passa a ser infração gravíssima

Por  Alex Rodrigues 

(Arquivo/Elza Fiuza/Agência Brasil)

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Metrô e CPTM: Ampliado horário para compra de bilhete QR Code

Estação Paraíso, do Metrô, participa dos testes
(Secretaria de Transportes Metropolitanos/Reprodução)

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos ampliou o horário das vendas de bilhetes unitários com QR Code (tipo de código de barras). Desde sábado (14), o passageiro tem a possibilidade de adquirir o novo modelo das 8h às 20h nas bilheterias das sete estações da CPTM e do Metrô que participam do projeto-piloto.

Até então, o horário era das 9h às 16h, estendido para melhorar o atendimento aos passageiros, que têm recebido bem a novidade. De terça-feira (3), quando teve início o projeto-piloto, até as 18h40 de sexta-feira (13), foram vendidos 31.400 bilhetes com QR Code. Do total, 90,2% foram comprados em bilheterias, 6,8% em máquinas de autoatendimento e 3,1% no aplicativo VouD.

Nas bilheterias, o pagamento deve ser feito em dinheiro. Com o código em mãos, basta passar o bilhete impresso nos bloqueios específicos em uma das sete estações em que já há catracas com leitores de QR Code.

Estão sendo vendidos bilhetes unitários para uso apenas no Metrô e na CPTM (não valem para integração com outros modais). Os bilhetes com QR Code serão válidos até 18 de outubro, durante o período de testes da tecnologia. A recomendação é que sejam utilizados preferencialmente em 72 horas após a compra para evitar que a impressão do código sofra danos.

São dois bloqueios por cada estação com o validador. As estações participantes desta etapa são:


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  • Na CPTM: Autódromo (Linha 9-Esmeralda), Tamanduateí (Linha 10-Turquesa), Dom Bosco (Linha 11-Coral) e Aeroporto-Guarulhos (Linha 13-Jade)
  • No Metrô: São Judas (Linha 1-Azul), Paraíso (linha 1-Azul e 2-Verde) e Pedro II (Linha 3-Vermelha)

É possível também pagar com cartão de crédito pelo celular, por meio do aplicativo VouD, que pode ser baixado em lojas virtuais de Android e iOS. Depois, é só abrir o QR Code na tela do celular e passar nos bloqueios com validador nas estações que participam do projeto-piloto. Para facilitar a vida de quem quer comprar pelo aplicativo, mas sem gastar com pacote de dados, um serviço de navegação gratuita no VouD, para todas as operadoras de telefonia celular, deve ser disponibilizado aos passageiros em cerca de 20 dias.

Para fazer a compra do código com cartão de débito, basta ir a uma das máquinas de autoatendimento disponíveis nas estações mencionadas. Após adquirir o QR Code, basta passar o código impresso nos bloqueios com leitores instalados.

Modernização

A implantação do bilhete com QR Code faz parte do plano da Secretaria de modernizar os sistemas de pagamento de tarifas a fim de oferecer mais praticidade e segurança aos passageiros e de reduzir custos operacionais das empresas vinculadas à pasta.

“Os resultados destes dez primeiros dias de testes têm sido excelentes. Além do QR Code, estamos estudando outras alternativas para modernizar o sistema de pagamento de tarifas a fim de proporcionar mais comodidade e segurança aos passageiros e reduzir custos operacionais”, pontua o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.

O projeto-piloto é feito em parceria com o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), sem custo para o Governo do Estado, e operacionalizado pela Autopass. Durante o período de testes, uma equipe de apoio com camisetas em que está escrito “Posso ajudar?” está à disposição dos passageiros em todas as estações para auxiliar na compra do bilhete com QR Code.

A viabilidade da implantação definitiva do sistema será avaliada durante o período de testes. A ideia é que o pagamento da tarifa com o QR Code substitua futuramente a maior parte dos pagamentos com o bilhete magnético unitário, o chamado Edmonson. Na CPTM, em média, 25% dos passageiros pagantes utilizam esse tipo de bilhete. No Metrô, o percentual é de 15%.

Parte da rede de ônibus da capital ainda está parada

Terminal Parque Dom Pedro praticamente vazio em pleno horário de pico, na manhã de hoje (Nivaldo Lima/SP Agora)

A maior parte dos ônibus da Capital voltou a operar na manhã de hoje (6), segundo a SPTrans, que calcula cerca de 70% da rede em operação por volta de 8h30. Foi o segundo dia de greve dos motoristas e cobradores de São Paulo.

Ao longo da tarde de ontem (5), pelo menos 18 terminais de ônibus ficaram fechados, em protesto contra a redução da frota que atende a cidade. Eles também reivindicam o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e garantia de postos de trabalho.

De acordo com José Carlos Negrão, da secretaria da igualdade racial do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de ônibus da cidade de São Paulo, desde maio, pelo 450 ônibus foram retirados de circulação na cidade.

“Serão 7 mil trabalhadores demitidos, então os empregados estão assustados e além disso, tem também o salário. Combinaram que iam assinar o acordo coletivo da categoria, não assinaram, não pagaram a Participação nos Lucros e Resultados e ameaçam o salário do mês”, apontou em entrevista a Agência Brasil.

Parado

No viaduto do Chá, dezenas de ônibus estão parados durante protesto na manhã de hoje (Nivaldo Lima/SP Agora)

Segundo boletim da SPTrans, por volta de 8h20 sindicalistas bloquearam a entrada do Terminal Dom Pedro, na área central. Às 8h30, 18 linhas da empresa Sambaíba não estavam funcionando.

Ainda no centro, manifestação em frente a Prefeitura interdita uma linha de trólebus e impede passagem de ônibus de algumas linhas, obrigando desvios. São elas:

  • 2100/10 Term. Vl. Carrão – Pça. da Sé
    3160/10 Term. Vl. Prudente – Term. Pq. D. Pedro ll
    Desvio: normal até Rua da Figueira, Rangel Pestana, Rua Piratininga, Av. Alcântara Machado.
  • 2290/10 Term. São Mateus – Term. Pq. D. Pedro ll
    Desvio: normal até Rua do Gasômetro, Rua Jairo Góes, Av. Rangel Pestana.
  • 2002/10 Term. Pq. D. Pedro ll – Term. Bandeira
    Paralisada.
  • Sindicalistas bloquearam a entrada e saída do Terminal Parque D. Pedro, às 8h20.

Prefeito

O prefeito Bruno Covas (PSDB) falou sobre a paralisação durante a manhã, na Prefeitura.

*atualizado às 13h15

Trem da CPTM produzido na China chega a Santos

(Governo do Estado de SP/Reprodução)

O primeiro dos oito trens adquiridos pelo Governo do Estado na China para circular na Linha 13-Jade da CPTM desembarcou no Porto de Santos, na manhã desta quinta-feira (5). O trem embarcou para o Brasil em 20 de junho em navio especial que atracou no porto na noite dessa quarta-feira (4).

O trem tem oito vagões, que serão transportados em carretas para a Oficina de Presidente Altino, da CPTM, onde vai passar por testes nos sistemas elétricos, mecânicos e de sinalização, antes de entrar em operação na Linha 13-Jade, que liga a capital paulista ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Os principais diferenciais dessa frota, chamada 2500, são o bagageiro para malas pequenas localizado acima dos assentos e o espaço específico para malas grandes. Esses itens vão garantir conforto na viagem até o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Atualmente, circulam na Linha 13-Jade trens novos do mesmo padrão das demais linhas da CPTM.

O consórcio Temoinsa-Sifang venceu a licitação internacional com a apresentação da melhor proposta no valor de R$ 316,7 milhões para a fabricação dos oito trens. A aquisição dessa frota está sendo financiada com recursos do Banco Europeu de Investimento (BEI), que disponibilizou € 85 milhões para o Governo do Estado de São Paulo.

A exemplo das frotas das outras seis linhas da CPTM, os trens chineses têm 170 metros de comprimento. Possuem salão contínuo de passageiros (passagem livre entre os carros), monitoramento com câmeras na parte externa e interna, além de serem acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência. Também dispõem de monitores digitais internos com informações sobre a prestação de serviços e reconhecimento eletrônico automático do maquinista por meio de biometria.

Vagões chegaram ao porto de Santos nesta quarta-feira (4) e vão ser transportados para São Paulo (Governo do Estado de SP/Reprodução)

*Conteúdo do Governo do Estado de SP

STJ decide sobre vínculo do motorista com a Uber

Por Felipe Pontes 

(Reprodução)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada hoje (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte.

O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta.

O motorista processou o aplicativo na Justiça de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.

Ao definir a competência da Justiça comum para analisar o processo, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.

Para o ministro, o motorista de aplicativo é um trabalhador autônomo. “Afastada a relação de emprego, tem-se que o sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, detém natureza de cunho civil”, afirmou. Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da Segunda Seção do STJ.

Metrô e CPTM começam a receber por QR Code

Bilhetes poderão ser comprados com dinheiro eletrônico (Governo do Estado de São Paulo/Reprodução)

A partir desta terça-feira (3), os passageiros do Metrô e da CPTM poderão comprar com QR Code bilhetes unitários para acessar o sistema metroferroviário. O projeto-piloto da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos será testado durante 45 dias em sete estações da CPTM e do Metrô.

A ação faz parte do plano da STM de modernizar os sistemas de pagamento de tarifas a fim de oferecer mais praticidade e segurança aos passageiros e de reduzir custos operacionais das empresas vinculadas à pasta. O teste é feito em parceria com o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT) e não tem custo para o Governo do Estado.

“Inovações tecnológicas são imprescindíveis hoje para termos mais eficiência na gestão pública e melhores soluções de mobilidade. A tecnologia pode e deve ser nossa aliada para racionalizar custos, tornar o sistema de pagamento mais seguro e oferecer mais qualidade e agilidade aos passageiros”, pontua o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.

As estações com leitores de QR Code nas catracas são:

– Na CPTM: Autódromo (Linha 9-Esmeralda), Tamanduateí (Linha 10-Turquesa), Dom Bosco (Linha 11-Coral) e Aeroporto-Guarulhos (Linha 13-Jade)
– No Metrô: São Judas (Linha 1-Azul), Paraíso (linha 1-Azul e 2-Verde) e Pedro II (Linha 3-Vermelha)

São dois bloqueios por cada estação com o validador. Serão vendidos bilhetes unitários para uso apenas no Metrô e na CPTM (não valem para integração com outros modais).

A compra pode ser feita com cartão de crédito pelo celular, por meio do aplicativo VouD, que pode ser baixado em lojas virtuais de Android e iOS. Depois, é só abrir o QR Code na tela do celular e passar nos bloqueios com validador nas estações que participam do projeto-piloto.

Também é possível fazer a compra do código com cartão de débito nas máquinas de autoatendimento disponíveis nas estações mencionadas. Após adquirir o QR Code, basta passar o código impresso nos bloqueios com leitores instalados.

Os QR Codes podem ser adquiridos ainda nas bilheterias das estações que participam do teste com pagamento em dinheiro. Nos primeiros 15 dias as vendas ocorrerão das 9h às 16h e posteriormente durante todo o horário de operação. Com o código em mãos, basta passar o bilhete impresso nos bloqueios específicos em uma das sete estações citadas.

Os bilhetes com QR Code serão válidos até 18 de outubro, durante o período de testes da tecnologia, mas a recomendação é que sejam utilizados preferencialmente em 72 horas após a compra para evitar que a impressão do código sofra danos.

A viabilidade da implantação definitiva do sistema será avaliada durante o período de testes. A ideia é que o pagamento da tarifa com o QR Code substitua futuramente a maior parte dos pagamentos com o bilhete magnético unitário, o chamado Edmonson. Na CPTM, em média, 25% dos passageiros pagantes utilizam esse tipo de bilhete. No Metrô, o percentual é de 15%.

*Conteúdo do Governo do Estado de SP

EMTU altera linhas entre Taboão da Serra e a capital

(EMTU/Reprodução)

A EMTU fez mudanças nas linhas do transporte metropolitano que interligam Taboão da Serra, na grande São Paulo, e a Capital. Desde sábado (15), as novas programações peritem, segundo a empresa, chegar mais rápido ao metrô no Terminal São Paulo-Morumbi (Linha 4 Amarela). Também houve acréscimo de partidas e redução de tarifa na linha 241. A nova operação afeta, ao todo, 1.500 passageiros.

A linha 241 substitui o itinerário do serviço 078BI1 e passa a atender o bairro Parque Marabá, em Taboão da Serra. Na capital, o ponto final da 241 foi transferido de Pinheiros para o Terminal São Paulo-Morumbi, facilitando a integração dos passageiros ao sistema metroferroviário. 

Além disso, segundo a EMTU, a tarifa dessa linha foi reduzida de R$ 5,40 para 4,85. A outra vantagem para quem usa a 241 é que ela funciona também nos finais de semana e o número de partidas aumentou de 24 para 63 nos dias úteis.

Os passageiros da antiga linha 078BI1 pagam agora a tarifa de R$ 4,85 e ganham em frequência dos ônibus com o aumento de partidas de 56 para 63.

Moradores do Jardim Roberto e Jardim Antena, em Taboão da Serra, deixam de ser atendidos pela linha 241, mas continuam com os serviço 078TRO e 090, respectivamente.

Os passageiros da linha 241 que quiserem chegar a Pinheiros, na capital, podem desembarcar  no Terminal Metrô São Paulo-Morumbi. Na parada do Corredor Francisco Morato, em frente ao terminal, devem embarcar na linha 510, sem pagar outra tarifa, desde que utilizem o Cartão BOM para a integração.

Denominação das linhas

  • 241 Taboão da Serra (Parque Jacarandá)/ São Paulo (Pinheiros) mudará para 241 Taboão da Serra (Parque Jacarandá) – São Paulo Morumbi, via Taboão da Serra – Parque Marabá (nova denominação);
  • 078BI1 Taboão da Serra (Parque Marabá)/ São Paulo (Pinheiros) linha substituída;
  • 078 Embu das Artes (Parque Pirajussara)/ São Paulo (Pinheiros);
  • 090 Embu das Artes (Terminal Casa Branca)/ São Paulo (Pinheiros);
  • 510 Embu das Artes (Jardim Vazame) / São Paulo (Pinheiros).

Greve geral: TRT proíbe parada total do serviço de transporte

A desembargadora Sônia Mascaro determinou manutenção de 100% do efetivo de trabalhadores da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) e proibiu a liberação de catracas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão ao sindicato. Segundo a magistrada, há “evidente abusividade do movimento”, pois se trata de uma greve política, que não pode ser solucionada pela via negocial. A decisão foi concedida nessa terça-feira (11).

Na segunda (10), o juiz convocado Daniel Guimarães determinou que, no mínimo, 80% dos serviços da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) sejam mantidos em horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 60% funcionem nos demais períodos, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Em sua decisão, o magistrado considera o direito constitucional de greve e o fato de a mobilização envolver atividade essencial. O juiz também marcou tentativa de conciliação entre a empresa e os trabalhadores para esta quarta-feira (12), a partir das 17h, na sede do TRT-2.

Ônibus

Nesta quarta (12), o TRT-2 concedeu mais duas liminares, respectivamente pelos desembargadores Ivani Contini Bramante e Davi Furtado Meirelles, uma sobre o funcionamento dos ônibus coletivos na capital e outra em relação à cidade de Osasco e região. O Tribunal determinou que as partes e seus representados atuem em harmonia para assegurar a manutenção do transporte público, devendo proceder no melhor empenho para garantir o atendimento da população, principalmente nos horários de pico (das 5h às 9h e das 17h às 20h), sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

O pedido de tutela provisória de urgência foi ajuizado pela São Paulo Transportes (SPTrans) em face do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbano de São Paulo (SindMotoristas); e também pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana (Setmetro) em oposição ao Sindicato dos Motoristas de Veículos Rodoviários e Trabalhadodres em Empresas de Transporte Rodoviários de Osasco e Região (Sincovero).

*Conteúdo do TRT-SP

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Covas vai recorrer para manter cobrança maior no vale-transporte

Por  Ludmilla Souza 

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse nesta quarta-feira (29) que a prefeitura vai recorrer da decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que determinou que os usuários do vale-transporte não tenham que pagar tarifas superiores nos ônibus municipais da capital.

“[O vale transporte] é uma obrigação das empresas, a legislação determina que o empregador deve pagar por isso e, portanto, o valor que pretendemos cobrar é o do custo do sistema, de R$ 4,57. O usuário comum paga R$ 4,30, que é subsidiado pelo poder público, que complementa esse valor. Não é que se cobra a mais. Na verdade, se cobra a menos, porque se tem um subsídio. Não tem sentido a prefeitura colocar recurso que é do povo da cidade de São Paulo para pagar uma obrigação que é das empresas. É por isso que vamos recorrer até sexta-feira (31), par  não ter que utilizar R$ 650 milhões por ano.”

A decisão liminar, publicada na segunda-feira (27), suspendeu os efeitos da Portaria nº 189/18, de dezembro, da Secretaria Municipal de Transporte, que determinou a cobrança de R$ 4,57 por tarifa e limitou a dois o número de embarques durante três horas aos usuários de vale-transporte. Os passageiros que usam o Bilhete Único comum pagam R$ 4,30 e podem pegar quatro ônibus em três horas.

Segundo prefeito, os recursos no valor de R$ 650 milhões vão impactar os cofres públicos, que é o custo do subsídio para as integrações. “Este recurso podemos colocar nos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs), na área de educação, ampliar as unidades básicas de saúde. Podemos também ampliar atividades culturais e unidades habitacionais. Tudo para poder pagar o que é uma obrigação das empresas. Então, vamos recorrer. A Procuradoria Geral já está em tratativa junto a Secretaria Municipal de Transportes para, se for o caso, implementar os efeitos dessa decisão”.

Bruno Covas ainda disse que, pela quantidade de ônibus na cidade, seriam necessárias até duas semanas para os ajustes. “Estamos falando da requalificação do sistema de 15 mil ônibus, que precisam todos passar por uma vistoria, para que possam adaptar a nova decisão. É algo que leva de dez dias a duas semanas para poder implementar, mas até sexta-feira esperamos recorrer e poder convencer o Poder Judiciário de que essa decisão, na verdade, prejudica a população da cidade de São Paulo.”

Decisão

Na decisão liminar, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, acolheu os argumentos da ação, ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo em conjunto com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), e determinou que o município se abstenha de efetuar cobrança diferenciada de tarifa e o tratamento distinto quanto ao número de embarques, entre o bilhete comum e o bilhete de vale-transporte.

“Nos termos da Lei Federal 7481/85 e Decreto Federal 95.247/87, o vale-transporte deve ser comercializado ao preço da tarifa vigente e, ainda que respeitada a autonomia do município para legislar sobre o tema, as normas municipais não podem contrariar as de caráter nacional, motivo pelo qual a citada portaria, ao estabelecer valores diferenciados para os usuários do bilhete único comum (R$ 4,30) e aqueles do vale-transporte (R$ 4,57), desrespeitou o princípio da legalidade”, diz a decisão.