Toffoli volta atrás e revoga decisão sobre dados do Coaf

Por  André Richter 

• Tensão no Oriente Médio: Israel realiza ataque contra o Irã
  Ação militar israelense responde aos ataques iranianos. Ao menos três explosões foram ouvidas próximas de bases militares no Irã
• Mega-Sena acumula e prêmio atinge marca histórica de R$ 100 Milhões
  Sorteio sem vencedores eleva expectativas para o próximo concurso
• Professor negro preso injustamente deixa a cadeia
  Idosa reconheceu foto do professor, mas ele estava em aula na hora do crime
• Valor pago às empresas de ônibus será detalhado no orçamento da Capital
  Medida foi anunciada após operação do MP-SP
• Apostas online não poderão ser pagas com cartão de crédito
  Pix, débito e transferências serão os meios autorizados para pagamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou hoje (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos. A estimativa era de que a decisão poderia permitir acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas.

Na despacho, Toffoli disse que tomou a decisão após informações prestadas mais cedo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a questão. Segundo o procurador, o Ministério Público cumpre a legislação no acesso às informações bancárias suspeitas e negou qualquer tipo de “devassa” nos dados de cidadãos.

O caso sobre o trabalho de investigação de movimentações suspeitas voltou à tona porque o STF vai julgar, nesta quarta-feira (20), se mantém a decisão de Toffoli que, em julho, suspendeu as investigações de processos baseados em dados fiscais repassados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atual UIF.

Nesta tarde, Toffoli reuniu-se com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador Augusto Aras para tratar o julgamento definitivo da questão. Ao deixar a reunião, Campos Neto disse que os envolvidos estão tentando “uma solução que atenda a todos”.