Saidinhas de presos: PM prende 78 no primeiro dia por descumprimento de regras
Beneficiados pela saída temporária devem seguir medidas impostas pela Justiça, como não sair de casa em horário proibido; quem desobedece é reconduzido ao sistema prisional
A Polícia Militar (PM) de São Paulo prendeu 78 pessoas no estado por descumprimento de medidas judiciais no primeiro dia de saída temporária, iniciada na terça-feira (12). A saída temporária é um benefício concedido pela Lei de Execuções Penais a presos do regime semiaberto que apresentem bom comportamento e cumpram outros requisitos, como ter cumprido pelo menos um sexto ou um quarto da pena, se primário ou reincidente.
Os presos beneficiados pela saída temporária devem seguir algumas regras impostas pela Justiça, como não sair de casa em horário proibido, não frequentar bares, boates ou locais de prostituição, não portar armas ou drogas, entre outras. Quem descumpre essas regras é reconduzido ao estabelecimento prisional, conforme prevê uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o aceite da Secretaria de Administração Penitenciária.
Para fiscalizar o cumprimento das regras, a PM conta com o apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que permite que os policiais tenham acesso aos processos dos réus que cumprem a pena fora das prisões. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as condições da saída temporária estão sendo respeitadas.
No primeiro dia da chamada “saidinha”, que começou nessa terça-feira (12), a PM prendeu 78 detentos em todo o estado de São Paulo por desobedecerem as medidas judiciais. Desse total, 42 prisões aconteceram na capital paulista. No centro da cidade, foram cinco detenções. Em Campinas, no interior do estado, outros 15 foram presos por estarem fora do domicílio ou em local não permitido.
Os presos flagrados em situação irregular são conduzidos a uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) para realização do exame de corpo de delito. Após o exame, o policial responsável pela condução deve levar os sentenciados aos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital.
Esta é a primeira saída temporária deste ano. O número total de beneficiados não foi divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária. Em média, cerca de 35 mil apenados deixam as unidades em saídas temporárias; a taxa de retorno é de cerca de 95%. A saída temporária deve persistir até o fim do verão, no dia 20 de março.
A saída temporária é um direito dos presos que visa a ressocialização e a reinserção social. No entanto, é preciso que os beneficiados cumpram as regras estabelecidas pela Justiça, sob pena de perderem o benefício e voltarem ao sistema prisional. A Polícia Militar atua na fiscalização e na garantia da segurança pública, prendendo aqueles que desrespeitam as medidas judiciais.
