Justiça
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Pablo Marçal volta a ser condenado a perda de direitos políticos
Ex-candidato à prefeitura de São Paulo está inelegível por oito anos
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Mulher que pichou estátua da Justiça com batom é condenada a 14 anos de prisão
Débora Rodrigues dos Santos foi sentenciada por cinco crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023; pena inclui…
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Moraes manda prender Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora
Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses por esquema que envolveu propina de R$ 20 milhões; decisão será…
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Bolsonaro é intimado em UTI e questiona oficial de justiça: “A senhora tem ciência que está em uma UTI?”
Ex-presidente foi citado judicialmente durante internação no DF Star, em processo sobre tentativa de golpe; momento gerou tensão e reação…
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Direitos fundamentais na Justiça brasileira hoje
Descubra como os direitos fundamentais na Justiça brasileira em casos de interesse público estão mudando a sociedade e impactando nossas…
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STF decide hoje se mais seis investigados na trama golpista viram réus
Lista inclui ex-general do Exército e ex-diretor da PRF
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Novo Código Civil propõe inclusão automática do nome do pai na certidão de nascimento em caso de recusa ao exame de DNA
Anteprojeto em tramitação no Senado busca inverter o ônus da prova na paternidade, obrigando o homem indicado pela mãe a…
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Justiça determina que São Paulo implemente mecanismo de prevenção à tortura em prisões
Governo estadual tem 180 dias para apresentar plano detalhado; União deverá cooperar na implementação
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Caso Marielle: PGR defende manter Chiquinho Brazão preso
Deputado está preso preventivamente em Campo Grande