Justiça
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Justiça reduz pena de condenado por morte de cinegrafista da Band
Decisão beneficia Caio Silva de Souza, condenado no caso Santiago Andrade, ocorrido em protesto no Rio de Janeiro.
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Decisão do STF que diferencia usuário de traficante depende de definições
Peritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo
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Adélio Bispo: Entenda o que impediu a transferência para hospital
Homem foi autor da facada contra Jair Bolsonaro
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STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
A decisão foi tomada após o ministro Dias Toffoli rever seu voto. O placar final ficou em 8 a 3.
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STF determina correção do FGTS pelo IPCA
Contas do fundo terão correção real a partir da decisão
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PGR recomenda ajustes no edital de câmeras corporais para PM de São Paulo
Paulo Gonet, procurador-geral da República, propõe duas alterações no edital de aquisição de câmeras corporais para Polícia Militar paulista.
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Cármen Lúcia assume presidência do Tribunal Superior Eleitoral
Ministra irá comandar a Justiça Eleitoral nas eleições municipais