APqC quer empenho na Alesp para recriar Institutos de Pesquisa

A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) defendeu, em ofício, empenho da Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento para recriar os Institutos Florestal, de Botânica e Geológico, extintos durante o governo João Doria, ex-PSDB. A Frente foi lançada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na tarde de ontem (8), e terá como coordenadora a deputada estadual Marina Helou (Rede). 

A entidade representa servidores de 18 Institutos e aponta a falta de investimentos por parte do Estado, nos últimos anos, em ciência e nas carreiras de pesquisador e profissionais de apoio. O documento enviado à coordenadora da Frente Parlamentar classifica como “gravíssima” a situação dos Institutos de Pesquisa que atuam na área ambiental.  

“Nesse cenário, de forma autoritária, sem consulta à comunidade científica ou ao CONSEMA, o governo anterior, sem fundamento e de forma inverídica, usou subterfúgios como modernização e a economia de recursos (falso ajuste fiscal) para fundir os institutos centenários e produtivos em uma instituição, absolutamente disfuncional, atrelada aos interesses governistas pontuais”, diz trecho do ofício assinado por Patricia Bianca Clissa, presidente da APqC.  

Segundo a entidade, a extinção dos três Institutos “acarretou perda de linhas de pesquisa e da autonomia na geração de conhecimento por parte dos pesquisadores científicos concursados”. 

Para a APqC, essa política de desmonte de Institutos de Pesquisa provoca consequências graves, como “a perda na geração do conhecimento, na qualidade da informação em matéria ambiental,  do histórico de respeitabilidade na produção científica e na conservação ambiental, com uma irrefutável fragilização na administração das áreas especialmente protegidas, que mergulharam em um caos administrativo na evidente intenção de privatização dessas áreas, privilegiando interesses econômicos em detrimento do patrimônio ambiental público”. 

A associação defende que áreas de preservação e pesquisa sejam devolvidas ao Instituto Florestal.  

“A atuação dos institutos, com aporte científico para a elaboração de políticas públicas, era um fator fundamental para enfrentar a crise climática, que se reveste de caráter emergencial e atinge ecossistemas e serviços ambientais vitais como o de produção hídrica, com enormes impactos sobre a diversidade biológica e as populações mais vulneráveis”.  

O documento também destaca a importância do fortalecimento do Conselho Estadual do Meio Ambiente, “como instância de efetiva participação e controle social do processo decisório relacionado com o meio ambiente”. Destaca ainda a importância de valorizar as carreiras do Estado, com concursos públicos. 

Áreas de Conservação 

A APqC também pede para que a Frente Parlamentar atue pela revisão da Lei Estadual 16.260, de 29 de junho de 2016, que autorizou o Estado a conceder 25 áreas de unidades de Conservação, incluindo Parques e Florestas, além de Estações Experimentais, para “exploração dos serviços ou o uso de áreas, ou parte de áreas, inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais, pelo prazo de até 30 (trinta) anos”.  

No ano passado, a Justiça suspendeu, a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), uma licitação aberta pelo Estado para explorar cinco áreas no Interior de São Paulo. O projeto da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), previa a concessão das Estações Experimentais de Itirapina e Itapeva, além das florestas de Angatuba, Piraju e Águas de Santa Bárbara para que empresas atuem nas “áreas de florestas exóticas plantadas e atividades associadas, para gestão técnica e comercial, com foco em produtos e subprodutos florestais, para madeira ou resina de pinus e novos plantios comerciais de pinus e/ou eucaliptos”, dizia projeto. 

O MP-SP, que já investigava a exploração destas áreas pelo próprio Estado, solicitou a suspensão da licitação. O Estado chegou a recorrer contra a liminar que suspendeu a concessão, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão de primeiro grau.