Lula defende regulação das redes sociais no país e propõe debate internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (1º) a regulação das redes sociais no país, com punição para as empresas proprietárias pelos crimes cometidos nas plataformas sob sua responsabilidade. A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2024 no Supremo Tribunal Federal (STF), que contou com a presença de autoridades dos três Poderes.

Lula disse que a regulação das redes sociais deve ser feita de forma democrática, respeitando a liberdade de expressão, mas também combatendo o discurso de ódio, a desinformação e os ataques à democracia. Ele afirmou que as redes sociais são um instrumento poderoso de comunicação, mas também de manipulação e de violação dos direitos humanos.

“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, disse o presidente.

Lula também propôs que o tema seja debatido em âmbito internacional, com a participação dos países democráticos e das organizações multilaterais. Ele disse que pretende levar a questão ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e aos líderes do G20 e do Brics, grupos que reúnem as principais economias do mundo. Segundo ele, a regulação das redes sociais é um desafio global, que exige cooperação e coordenação.

“Não podemos permitir que as redes sociais sejam usadas para destruir a democracia, para espalhar o ódio, para promover a intolerância, para estimular a violência. Precisamos de uma regulação que garanta a liberdade de expressão, mas que também proteja os direitos humanos, a dignidade humana e a soberania nacional”, afirmou Lula.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu a cerimônia, elogiou o discurso de Lula e disse que o tema da regulação das redes sociais é relevante e urgente. Ele afirmou que o STF está atento aos desafios impostos pela tecnologia e pela internet, e que tem buscado garantir o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade civil e penal pelos abusos cometidos nas redes sociais.

“O STF tem defendido a liberdade de expressão como um direito fundamental, mas também tem coibido os excessos e as ilegalidades praticados nas redes sociais, como as fake news, os discursos de ódio, as ofensas à honra e à imagem, as ameaças e as injúrias. O STF tem aplicado a Constituição e a legislação vigente, mas reconhece a necessidade de uma regulação mais específica e atualizada para as plataformas digitais”, disse Barroso.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também participou da solenidade, disse que o Legislativo está empenhado em discutir e aprovar uma lei que regule as redes sociais no país. Ele lembrou que há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, conhecido como PL das Fake News, que trata de regras para o funcionamento das redes sociais e o combate à divulgação de notícias falsas.

“O Congresso Nacional está atento à demanda da sociedade por uma regulação das redes sociais, que preserve a liberdade de expressão, mas que também previna e puna os abusos e os crimes cometidos nas plataformas digitais. O PL das Fake News é uma iniciativa nesse sentido, que visa garantir a transparência, a responsabilidade e a segurança dos usuários das redes sociais”, disse Pacheco.