Absolvidos: Justiça Militar livra de punição PMs que amarraram homem negro
Suspeito de furto foi levado para delegacia com pés e mãos amarrados
O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo absolveu seis policiais militares acusados de tortura durante uma abordagem. Os oficiais respondiam por terem amarrado os pés e as mãos de um homem negro suspeito de furto na zona sul da capital paulista em junho do ano passado.
Vídeos que circularam pela internet mostram os agentes carregando a vítima amarrada com uma corda. Segundo os PMs, a conduta foi adotada porque o suspeito resistiu à prisão.
À época, os policiais envolvidos foram afastados e um inquérito foi aberto para apurar a ocorrência. Após a investigação, o Ministério Público pediu que os envolvidos fossem condenados por tortura.
Na decisão da Justiça Militar, os seis policiais que aparecem nas imagens foram absolvidos porque não cometeram nenhum crime. É justificado pelo juiz que o procedimento é legal e que a vítima não reclamou de agressão por parte dos policiais. O exame de corpo delito também não identificou lesões.
O caso corre também na justiça comum com uma ação por danos morais contra o estado de São Paulo, pela conduta dos policiais. O processo está na fase de alegações finais e não há prazo para sentença.