Caiçaras e quilombolas denunciam agressões e ameaças da PM

Pescadores relatam abordagens truculentas em Ubatuba, no litoral de SP, e pedem que Ministério Público investigue policiais; “racismo ambiental”, define biólogo

Roberto* relata que nunca passou tanta humilhação como na tarde de 5 de junho, quando retornava do mar após ter pescado camarão em Ubatuba, no litoral norte paulista. Enquanto transportava a carga do barco para um carro, após um dia inteiro de trabalho, ouviu a sirene e viu uma viatura da Polícia Militar Ambiental. “Ele [PM] chegou de arma na mão, gritando pra gente sair da Kombi, mandando colocar a mão na cabeça. Eu só dizia que não era bandido e que ele não podia falar assim comigo”, lembra.

O homem afirma que o policial o agrediu enquanto o revistava. “Eu estava com uma ferida na perna e ele bateu tão forte na minha perna na hora que me revistava, que a ferida piorou”, afirma. Após pedir a documentação do barco, que estava em dia, o policial deixou local.

César*, que pesca há mais de 30 anos, conta que no dia 6 de maio, por volta das 8h30, cinco PMs entraram no seu rancho de pesca, uma espécie de tenda de bambu e lona para guardar canoa e equipamentos. “Eles ameaçaram tacar fogo em tudo, me levar preso, dizendo que eu tinha montado o rancho na APA (Área de Proteção Ambiental), mas eu não desmatei nada”, disse à Ponte.

Esses são alguns dos relatos de pescadores artesanais (são assim chamados porque são autônomos) de comunidades quilombolas e caiçaras durante abordagens policiais na cidade. Desde o ano passado, ele dizem que os PMs têm intensificado as abordagens e agido com truculência, especialmente o 3º sargento Amadeu Alves Neto, que teria agredido Roberto* e é citado em outros casos.

Há pescadores que também narram que estão sendo sendo multados e tendo a carga apreendida mesmo com a documentação regularizada. Desde 2015, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as emissões de licenças de Pescador Profissional Artesanal estão suspensas após uma auditoria ter identificado problemas nas inserções dos documentos. Com isso, a pasta determinou, em portaria redigida em 2019 e prorrogada neste ano, a apresentação de protocolo de requerimento de licença como comprovação da atividade de pesca.

Os pescadores, no entanto, afirmam que os PMs não aceitam o documento. “Eu tô esperando a minha carteirinha para renovar já tem sete anos, aí eu mostro o protocolo, mas a polícia não aceita e isso já vira motivo para ser multado, de perder sua pescaria, é muito abusivo”, conta Luís*. “A gente está no sufoco tentando sobreviver e não enxergam a gente como trabalhador”, prossegue.

Após uma reunião com os caiçaras e quilombolas, membros da Renap (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares) entraram com uma representação ao Ministério Público Estadual solicitando a investigação dos policiais. “A questão principal que estamos trabalhando é o abuso de autoridade, porque coloca a vida deles em risco. Tem pescador que nem está pescando mais em Ubatuba, está indo para Paraty [no Rio de Janeiro] para pescar, com medo da polícia”, explica Pedro Camilo de Fernandes, um dos advogados que escreveu a representação.

De acordo com ele, há também denúncias de que mesmo havendo algum tipo de infração cometida pelos pescadores, como o tamanho da rede ou da embarcação estar em desacordo com a legislação, as abordagens acontecem de forma truculenta e as apreensões das cargas não estariam sendo feitas corretamente, com pesagem adequada e armazenamento, tendo em vista o que decreto 6514/2008, que trata das infrações ambientais, determina a doação dos produtos perecíveis apreendidos. Essa apreensão incorreta poderia configurar improbidade administrativa, na avaliação do advogado.

Para o biólogo e coordenador do Fórum de Comunidades Tradicionais em Ubatuba Santiago Bernardes, a atuação do Estado tem criminalizado os pescadores. “Isso se classifica como racismo ambiental porque, além da pesca industrial, também se tem várias intromissões e invasões de mansões e resorts em áreas que estão diretamente ligadas à pesca, como, por exemplo, no manguezal, que é um berçário de espécies, e não se tem o mesmo rigor da fiscalização. E quando acontece, são processos morosos, que se protelam por anos”, critica.

Bernardes também aponta a dificuldade de formalizar as denúncias dos pescadores pelo receio de perseguição. “Uma abordagem na rua, você tem pessoas ali que podem estar filmando, há uma contenção muitas vezes. Mas no mar, essa truculência prevalece porque é mais difícil para o pescador filmar, se ele tenta, é impedido, embora isso seja um direito”, argumenta.

O que diz o Ministério Público

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do órgão declarou que a Promotoria de Justiça de Ubatuba “constatou que se tratava de matéria afeta à Justiça Militar” e encaminhou o procedimento para apurar abuso de autoridade ao Ministério Público Militar.

O procedimento para apurar improbidade administrativa está no Conselho Superior do Ministério Público aguardando deliberação, já que o órgão indeferiu a solicitação dos advogados para apurar esse suposto crime e eles entraram com recurso. Segundo o advogado Pedro Camilo de Fernandes, a negativa se deu pelo fato de os pescadores solicitarem anonimato.

Já a Promotoria de Justiça Militar informou que recebeu o caso de abuso de poder no dia 13 de julho e que “por trata-se de protocolo recente, o presente expediente ainda aguarda distribuição a algum dos Promotores de Justiça que atuam nesta Especializada para análise”.

O que diz a PM

A Ponte solicitou à corporação entrevista com o sargento Amadeu, porém, a InPress, assessoria de imprensa terceirizada da Secretaria de Segurança Pública, respondeu por nota informando que a PM abriu procedimento para apurar o caso e que “constatada qualquer irregularidade, as providências cabíveis serão adotadas”.

O que diz o Ministério da Agricultura

Questionamos a respeito do Registro Geral de Pesca e a pasta confirmou a paralisação das emissões das carteirinhas, destacando a vigência das portarias que asseguram a apresentação dos protocolos de requerimento de licença como documento comprobatório da atividade de pesca. “Assim sendo, qualquer pescador que porta seu protocolo devidamente identificado poderá apresentá-lo como documento regular para poder realizar a atividade de pesca”, garantiu em nota.

A assessoria do ministério também declarou que não é de conhecimento oficial que os órgãos de fiscalização estejam rejeitando os protocolos. Nesses casos, a pasta solicita que as denúncias sejam formalizadas pelo e-mail [email protected], com o nome completo e o nº CPF da pessoa, “a fim de que sejam dados os encaminhamentos necessários para evitar quaisquer tipos de prejuízos aos pescadores profissionais artesanais”. 

*Os nomes foram trocados a pedido dos entrevistados que temem sofrer represálias.

Por Jeniffer Mendonça – Repórter da Ponte