Justiça
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TSE multa Lula em R$ 250 mil por propaganda eleitoral negativa contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral decide por unanimidade multar o presidente Lula e sua coligação por impulsionamento de conteúdo contra Jair…
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TJ-SP derruba liminar e autoriza concessão do trem entre São Paulo e Campinas
Na primeira instância, juíz havia aceito pedido de sindicato
Moraes arquiva ação contra Bolsonaro sobre estadia em embaixada da Hungria
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, decide pelo arquivamento da ação que investigava a estadia de Bolsonaro na embaixada da…
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Justiça suspende licitação do trem São Paulo/Campinas
Sindicato dos trabalhadores ferroviários entrou com ação
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AGU solicita ao STF investigação sobre divulgação de decisões de Alexandre de Moraes
Ação busca apurar a disseminação de documentos judiciais e possíveis infrações legais.
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Justiça amplia medidas protetivas à ex-esposa de Luís Cláudio Lula da Silva
Defesa nega todas as acusações
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Elo com PCC: 19 viram réus após operação “Fim da Linha”
Gaeco acusa grupo de lavar dinheiro do crime organizado no transporte
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CNJ afasta juíza que substituiu Moro na Lava Jato
Desembargadores também são afastados
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“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, diz Alexandre de Moraes
Em recente declaração, Moraes, ressalta a importância de compreender os limites da liberdade de expressão, diferenciando-a da liberdade de agressão.
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Desembargadores do Paraná livram Moro de cassação
Decisão contraria entendimento do Ministério Público Eleitoral