Letalidade policial cresce 9,4% em SP no primeiro semestre de 2023

O número de mortes por intervenção policial no estado de São Paulo subiu 9,4% no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 221 mortes entre janeiro e junho deste ano, contra 202 no mesmo intervalo de 2022.

Os dados foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) e mostram que a maior parte das mortes foi cometida por policiais militares em serviço. Das 221 mortes registradas, 155 envolveram PMs em serviço e 16 foram de ações com policiais civis.

O aumento da letalidade policial ocorre após três anos consecutivos de queda no número de óbitos. Entre 2019 e 2022, a redução de mortes por ações policiais no estado foi de 62,7%, passando de 941 para 570.

A SSP atribui o crescimento da letalidade policial em 2023 ao aumento da violência contra os policiais. Segundo a pasta, houve um aumento de 13,6% nos casos de resistência seguida de morte, quando o suspeito reage à abordagem policial e é baleado. Foram 199 casos neste ano, contra 175 no ano passado.

A secretaria também informou que todos os casos de morte por intervenção policial são investigados pelas corregedorias das polícias e pelo Ministério Público e que a Polícia Militar adota medidas para reduzir a letalidade, como o uso de câmeras corporais, equipamentos menos letais e treinamento constante dos policiais.

No entanto, especialistas em segurança pública apontam que o aumento da letalidade policial é um problema grave que revela uma falta de controle e fiscalização das ações policiais, além de uma cultura de violência e impunidade.

Para Bruno Paes Manso, coordenador da Rede Observatórios de Segurança em São Paulo, o aumento da letalidade policial é um retrocesso que coloca em risco a vida dos próprios policiais e da população.

“É um indicador muito preocupante porque mostra que as políticas públicas que tinham sido adotadas para reduzir a letalidade policial foram abandonadas ou enfraquecidas. Isso significa que os policiais estão agindo com mais violência e com menos critério nas abordagens, o que aumenta o risco para eles mesmos e para as pessoas que eles deveriam proteger”, afirma.

Paes Manso lembra que a queda da letalidade policial nos anos anteriores foi resultado de uma decisão política-institucional de monitoramento e controle das operações policiais, especialmente após o episódio da morte de nove jovens em um baile funk em Paraisópolis, em dezembro de 2019.

“Depois disso, houve uma mudança no comando da PM e uma série de iniciativas para fiscalizar e coibir os excessos dos policiais, como as câmeras corporais, as restrições ao uso de armas letais e o acompanhamento dos indicadores de violência. Essas medidas tiveram um impacto positivo na redução da letalidade policial, mas parece que elas perderam força ou prioridade neste ano”, diz.

Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o aumento da letalidade policial também está relacionado ao contexto político-social do país, marcado pela polarização, pela crise sanitária e pela defesa da violência como solução para os problemas.

“A gente vive um momento muito delicado no Brasil, em que há uma legitimação do uso da força como forma de resolver conflitos. Isso acaba influenciando a atuação dos policiais, que se sentem mais autorizados ou estimulados a agir com violência. Além disso, há uma falta de transparência e de responsabilização dos casos de morte por intervenção policial, o que gera uma sensação de impunidade e de que tudo pode”, afirma.

Samira Bueno defende que é preciso retomar as políticas públicas que tinham como objetivo reduzir a letalidade policial e ampliar o controle social e a prestação de contas das ações policiais.

“É fundamental que haja um acompanhamento rigoroso das investigações dos casos de morte por intervenção policial, tanto por parte das corregedorias quanto do Ministério Público. Também é importante que as imagens das câmeras corporais sejam disponibilizadas para a sociedade, para que se possa verificar se houve ou não abuso ou excesso por parte dos policiais. E, claro, é preciso investir na formação e na valorização dos policiais, para que eles atuem de forma profissional e respeitosa com os direitos humanos”, diz.