Lula assina MP que taxa fundos dos super-ricos e envia projeto de lei para tributar rendimentos no exterior
Em um evento no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou duas medidas para aumentar a arrecadação do governo e promover a justiça social no país. A primeira foi a assinatura de uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos, em que há um único cotista. A segunda foi o envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos por meios dos chamados trust e de offshore.
Os fundos exclusivos são conhecidos como fundos dos super ricos, pois exigem um patrimônio mínimo de R$ 10 milhões para investir. Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país. A MP dos fundos exclusivos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão da área econômica é arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
O projeto de lei dos rendimentos no exterior visa taxar os lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil provenientes de empresas estrangeiras controladas ou coligadas. Esses rendimentos atualmente são isentos ou tributados com alíquotas reduzidas em alguns países. O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões por ano a partir de 2024 com essa medida, além de R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de “revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.
“Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social”, declarou.
Por ser uma medida provisória, o texto dos fundos exclusivos tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. Já o projeto de lei dos rendimentos no exterior precisa passar pela tramitação nas duas casas legislativas antes de ser sancionado pelo presidente. O texto da MP e do projeto de lei devem ser publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.
