Precarização da assistência ao pequeno agricultor preocupa APAER
A Associação Paulista de Extensão Rural (APAER) está preocupada “com a situação atual do serviço de extensão rural da Secretaria da Agricultura” do Estado de São Paulo (SAA). A afirmação foi feita em ofício, na última sexta-feira (21), ao secretário Itamar Borges, que visitou a cidade de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.
A entidade afirma que há uma redução no número de servidores que prestam assistência aos agricultores, principalmente à agricultura familiar.
“Este cenário de decadência dos serviços de extensão rural de São Paulo vem de alguns anos, mas ficou especialmente agravado desde que as responsabilidades pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) migraram da Secretaria de Meio Ambiente para pasta da Agricultura”, afirma Antônio Marchiori, presidente da APAER.
Segundo a entidade, a falta de mão de obra tem deixado servidores expostos a punições judiciais, pois “as demandas ambientais precisam ser atendidas dentro do prazo estabelecido pelas autoridades judiciárias, sob pena de responsabilização pessoal do servidor público”, diz trecho do ofício.
Este ambiente de insegurança jurídica na execução das funções tem levado, segundo a entidade, a um aumento significativo nos casos de transtornos de ansiedade e depressão entre os extensionistas.
Pelas contas da APAER, o quadro de funcionários do Estado na Agricultura foi reduzido à metade e, além dos transtornos psicológicos, os servidores estão “desmotivados” pela falta de projetos para a agricultura familiar, que é a missão maior da Cati, pela “decadente infraestrutura de trabalho e pela falta de reposição salarial há muitos anos”, afirma Marchiori.
O quadro ficou pior, segundo a associação, no fim de dezembro, quando a SAA publicou um decreto reestruturando a secretaria, inchando a cúpula da máquina governamental e esvaziando a base de servidores que atendem o público diariamente.
“Apesar de o secretário negar o aumento de cargos em comissão, o decreto multiplica as coordenadorias e enfraquece ainda mais a ponta, necessária para o suporte aos agricultores familiares, que produzem 70% da comida que chega na mesa da população paulista”, reitera Marchiori.
A atual condução da SAA, na visão da APAER, contraria até mesmo estudos recentes sobre o potencial da agropecuária paulista de gerar riqueza para o Estado. Para cada real investido em pesquisa e desenvolvimento, educação superior e extensão rural, R$ 12 retornam à economia, segundo estudo coordenado pelo economista Alexandre Chibebe Nicolella, pesquisador da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp/USP), com o participação de Paulo Cidade de Araújo, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP). O levantamento foi publicado pela FAPESP.
No ofício, a APAER solicita uma audiência com Itamar Borges e apresenta duas principais reivindicações: preenchimento de vagas com aprovados em concurso público, para que a Cati possa dar conta das importantes novas responsabilidades com o CAR e reposição das perdas salariais, dado o congelamento dos salários há vários anos.
