Sindicatos Criticam e Empresários Aprovam Decisão Sobre Contribuição Sindical

Entidades sindicais de trabalhadores criticaram a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve, hoje (29), o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado como parte da reforma trabalhista.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5794 movida por dezenas de federações sindicais alegava que o imposto só poderia ser extinto com a aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária.

A Força Sindical destacou que a decisão frustrou as expectativas de entidades que “têm nessa verba o financiamento de suas atividades sindicais em prol da classe trabalhadora”. Apontou também que ainda negocia no Congresso Nacional o estabelecimento de uma nova forma de financiamento. “Da mesma forma, também seguimos na luta por modificações na reforma trabalhista, que penaliza a classe trabalhadora”, complementa a nota assinada pelo presidente interino da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) apontou que a decisão já era esperada e é uma forma de avalizar a reforma trabalhista. “É um golpe contra os trabalhadores, que não têm sequer uma regra contra as práticas antissindicais”, afirmou, em texto da entidade, Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT. Ertle apontou que a central já vem discutindo formas de contribuição que sejam facultativas e decididas em assembleias de trabalhadores.

“O STF não modulou a forma de contribuição e agora vamos trabalhar com as demais centrais sindicais, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho, para que prevaleça que a decisão em assembleia seja válida para toda categoria”, declarou. O dirigente lembrou ainda que, no Brasil, os sindicatos defendem toda a categoria, seja filiado ou não, diferentemente de outros países em que apenas os sindicalizados são atendidos. “Daí a necessidade da contribuição dos trabalhadores”, reforçou Ertle.

Empresários

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por outro lado, considera que a manutenção do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical representa um avanço na “modernização das relações entre sindicatos, trabalhadores e empresas, pela melhor prestação de serviços e efetiva representação das respectivas categorias”. A nota da entidade avalia que a decisão do Supremo confere segurança jurídica para a aplicação da reforma trabalhista.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, considerou a decisão do judiciário acertada, pois a contribuição sindical foi tornada facultativa “em um processo legítimo e regular do Poder Legislativo”. “Assim a vontade do trabalhador e das empresas será respeitada, pois poderão contribuir com seus sindicatos de forma espontânea – e não por uma imposição legal”, disse em nota.

(Texto: Camila Maciel/ Agência Brasil)