Prisões federais suspendem visitas de familiares e advogados

Penitenciária federal de segurança máxima de Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias as visitas sociais, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais. A medida é uma forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus nas unidades prisionais.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (24). No dia 16 de março, o Depen, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já havia determinado algumas suspensões por 15 dias nas prisões federais.

De acordo com a portaria desta terça-feira, o atendimento de advogados pode acontecer em caso de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos. As escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisam ser realizadas também serão liberadas.



Ao todo, o Depen administra cinco presídios federais, com um total de 616 presos: Catanduvas, no Paraná, Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Porto Velho, em Rondônia, Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Brasília, no Distrito Federal.

O Depen orienta ainda que, durante as movimentações internas, as penitenciárias federais deverão adotar as providências necessárias para promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas.

Na semana passada, os ministérios da Justiça e da Saúde também editaram as medidas que devem ser seguidas em todo o sistema prisional para evitar casos de coronavírus e também isolar dos detentos suspeitos ou confirmados com covid-19.

O Depen criou ainda um painel interativo com as medidas adotadas em todo o sistema penitenciário brasileiro. As informações estão disponíveis por região e por unidade federativa e serão atualizadas diariamente com a autodeclaração dos gestores prisionais.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Vereador e filho são mortos a tiros em casa

Por Cristina Indio do Brasil 

O vereador de Maricá, Ismael Breve (DEM-RJ), de 59 anos, e o filho dele, Thiago Martins, foram mortos a tiros, em casa, em Maricá, cidade da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. 

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, os corpos foram encontrados por policiais do 12º Batalhão de Polícia Militar (Niterói), acionados, na manhã de hoje (22), para verificar uma ocorrência no local. A Polícia Militar não deu detalhes sobre a situação em que os tiros foram disparados.

A Secretaria de Estado da Polícia Civil informou que equipes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) estão fazendo perícia na área dos crimes. Ainda conforme a secretaria, os policiais realizam também diligências para localizar testemunhas e câmeras de segurança que possam ajudar a esclarecer o caso.

Na sua página na internet, a Câmara Municipal de Maricá lamentou a morte do vereador Ismael Breve e do filho dele. “Ambos foram brutalmente assassinados na madrugada desta quinta-feira (22)”.

A Câmara decretou luto oficial de três dias e informou que, por isso, permanecerá fechada neste período. “A Câmara pede a apuração dos fatos”, conclui a nota.

Advogados pedem ao STF arquivamento de inquérito contra Aécio

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar o parlamentar. Segundo a defesa, a Polícia Federal (PF) reconheceu que “nada além da palavra do delator” existe contra Aécio.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, cassado pelo Senado.

Segundo o ex-parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Em nota à imprensa, o advogado Alberto Toron, representante do senador, afirmou que o delator mentiu inúmeras vezes, conforme reconheceu o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça. Dessa forma, segundo a defesa, não há motivos para o prosseguimento da investigação, que deveria ser arquivada.

“Está documentalmente provado que nunca existiu a alegada maquiagem nos dados bancários enviados à CPMI dos Correios e o suposto envolvimento do senador Aécio Neves nesse episódio. O próprio relatório policial reconhece que nada além da palavra do delator existe contra o senador Aécio. Assim, as conclusões ali contidas são completamente divorciadas das provas robustas dos autos”, sustenta a defesa.

O pedido de arquivamento será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito.

(Andre Richter/Agência Brasil)