Um grupo de 34 detentos, sendo 31 homens e três mulheres, fugiram da Cadeia Pública de Medianeira (PR), cidade a 58 quilômetros (km) de Foz do Iguaçu, região oeste do Paraná.
A fuga ocorreu na madrugada deste domingo (5), por volta das 3h30, e a suspeita é de que os detentos contaram com ajuda externa para cortar os cadeados dos portões.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública estadual, agentes do Setor de Operações Especiais (SOE) do Departamento Penitenciário do Paraná foram acionados. Policiais militares de Foz do Iguaçu também fazem buscas na região e, até agora, um homem foi recapturado.
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
Jovem que saiu há um mês da prisão revela como está a situação durante pandemia; familiares afirmam que parentes com febre e dor estão sem atendimento médico
Centro de Detenção Provisória de Mauá | Foto: Reprodução/Google Street View
Iuri* saiu da prisão há um mês, portanto, durante o isolamento imposto pela pandemia do coronavírus. Agora, livre, ele sente preocupação com os colegas que ficaram no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Mauá, na Grande São Paulo.
Superlotação, comida insuficiente, racionamento de água, demora na entrega das cartas e falta de atendimento médico são os principais motivos. Isso tudo, que já é característico de muitas prisões pelo Brasil, toma proporções mais graves por causa da pandemia.
Em entrevista exclusiva à Ponte, Iuri, que é, portanto, egresso do sistema prisional, afirma que o racionamento de água é o que mais preocupa. Por dia, os detentos têm direito a quatro rodadas de água, que fica ligada por apenas uma hora. “Isso quando não faltava água o dia inteiro”, denuncia o ex-detento. Nessas condições, fica impossível manter o asseio e a higiene básica, medidas necessárias para prevenção da Covid-19.
Até a manhã desta sexta-feira (29/5), São Paulo tinha 12 mortes pela Covid-19 nos presídios. Os casos confirmados somam 76 e há 100 suspeitos da doença. Em âmbito nacional, já são 1.265 infecções confirmadas, 922 suspeitos e 42 óbitos, segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A unidade de Mauá tem capacidade para 626 presos, mas atualmente possui 1.239. Com isso, as celas estão superlotadas e não há colchões suficientes para todos: os presos precisam dividir espaço para dormir.
As comidas também precisam ser divididas, já que, segundo Iuri, não chegam em quantidade suficiente por cela. Com a suspensão das visitas, uma das medidas para conter o avanço da pandemia do coronavírus dentro do sistema prisional, a “jumbo”, kit com alimentos e produtos de higiene pessoal enviado por familiares aos presos não podem ser entregues pessoalmente ocasionando, muitas vezes, atrasos. Segundo Iuri, alguns ficam mesmo sem ter o que comer.
A falta de atendimento médico é uma queixa antiga da unidade, mas, com a pandemia, se agravou. Os únicos remédios fornecidos, independente da queixa, são analgésicos, como dipirona e paracetamol. “Na enfermaria não existe um médico plantonista. Não tem ninguém para socorrer os presos durante a madrugada, só funcionários, que não são da área da saúde, e, despreparados, atuam como enfermeiros”, relembra Iuri.
“Para eles poderem atender, a gente tem que ficar 30 minutos gritando e chutando a coluna que interliga os raios. Quando eles vêm, xingam, humilham e querem levar para a solitária”, completa.
Carta enviada por detento à família contando a situação do CDP em relação ao coronavírus | Foto: arquivo pessoal
Iuri conta que, por diversas vezes, os detentos solicitam diálogos diretos com a direção da unidade, mas dificilmente conseguem. “Eles são arrogantes, xingam e muitas vezes nos agridem, tanto verbalmente quanto psicologicamente. Não existe lei lá dentro”.
“Quando a gente tomou ciência do que estava acontecendo, chamamos o diretor da unidade, para reivindicar mais água e produtos de higiene para se proteger do vírus. Mas ele falou que não ia ceder”, lamenta.
As cartas, única comunicação com a família, diante da suspensão das visitas, estão demorando quase um mês para chegar aos familiares. Quem pode, pede para o advogado visitar o parente preso. Quem não pode encontrou uma alternativa para saber como os filhos, maridos e irmãos estão: vão até a porta do CDP e gritam, chamando pelo familiar, que responde lá de dentro, também aos gritos.
“A gente tava mandando bastante cartas para as famílias, para deixar eles informados, e eles ficam segurando as cartas. Eu moro em Mauá, mesma cidade da unidade, e as cartas demoravam mais de um mês pra chegar. Só entra carta registrada, só com selo demora 30 dias”, explica.
Iuri também conta que a luz dentro das celas tem sido desligada para impedir que os detentos vejam as notícias por meio dos jornais televisivos. “Eles querem impedir que os detentos tenham acesso aos cuidados e aos sintomas do vírus. Em vez deles ajudarem, estão limitando o espaço e as informações”, aponta.
Para Iuri, a ideia de isolar os novos detentos não está dando certo. Quando um novo detento chega da rua, relata, ele fica 20 dias isolado dos demais, para checar se ele está com algum sintoma de Covid-19. Mas, se um preso está há 18 dias no isolamento e chega um novo detento, com ou sem sintoma, é colocado no mesmo local que os demais, que estão prontos para seguir para as celas.
“Nesses dois dias ele pode ser infectado e vai infectar os demais. Na minha visão, tem uma grande falha na prevenção do coronavírus e isso está colocando em risco muita gente. Tem 1.200 vidas lá dentro e eles não estão se preocupando com essas vidas”, critica.
Detento questiona em carta como vão se cuidar dentro do CDP se a água continua sendo racionada | Foto: arquivo pessoal
Pelo menos dois detentos estão com sintomas de Covid-19 na unidade, segundo familiares. Febre alta, dores no corpo, dores de cabeça, tosse, falta de olfato e paladar estão entre eles. A esposa de um deles, que pediu para não ser identificada, conta que o marido está há uma semana dessa forma e ainda não teve atendimento médico.
“Essa semana eu tava muito preocupada pelos relatos de outros presos para os familiares em relação ao coronavírus e pedi para a advogada ir lá. Ela contou que ele está tendo febre, dor no corpo, falta de paladar e olfato. Ele pede atendimento, mas negam”, relata.
Por cela, afirma a familiar, os presos tem direito a duas fichas de atendimento médico. Mas, sem retorno, ficam sem as medicações. “Os agentes não estão usando máscaras para entregar o ‘jumbo’ e o sedex, fazendo pouco caso deles”.
“Minha sensação é de tristeza, por mais que ele tenha errado, ele é um ser humano, não devia estar passando por isso. A gente liga pra conseguir informação e eles falam que não podem falar nada”, lamenta.
Diálogos entre familiares em grupo de visitas do CDP de Mauá | Foto: reprodução
A mãe do outro detento doente conta que o filho tem bronquite asmática, grupo de risco do coronavírus, e também está sem atendimento médico. Ela afirma que o filho, preso desde outubro de 2019, também tem uma deficiência no sangue, que impede que ele tenha imunidade contra doenças.
“Desde o fim de março estamos correndo atrás dos laudos para Defensoria [Pública] conseguir prisão domiciliar. Na audiência do dia 6 de abril, negaram a saída dele porque os laudos não estavam prontos, porque ele precisava assinar”. narra.
“A Defensoria conseguiu que ele assinasse lá dentro. No dia que ele foi assinar, chamaram ele para o atendimento médico, para dizer que viram o problema no atendimento”, continua a mãe.
Sem notícias do filho, ela foi até a porta do CDP para conversar com ele. Cada um e um lado do muro. “Ele gritou para mim que tinha assinado o papel e que eles tinham atendido ele assim: rasparam a cabeça dele e quebraram as canetas dele para ele não escrever mais. Mas ele nem sabia que estávamos cuidando disso aqui fora, porque as cartas demoram pra chegar”, lamenta.
Outro lado
Questionada, a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo não se manifestou até o momento de publicação da reportagem.
*O nome do egresso foi preservado a pedido dele para evitar represálias para os outros detentos do CDP
O sistema prisional do estado de São Paulo registrou 22 mortes por covid-19, sendo dez agentes penitenciários e 12 internos, desde o início da pandemia. Foram confirmados 30 casos entre os presos e 54 casos entre os servidores. Os dados foram divulgados pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
De acordo com a secretaria, os internos com suspeita de covid-19 são isolados e, quando considerados casos confirmados, mantidos na enfermaria durante o período de tratamento. Os agentes penitenciários são afastados do trabalho.
A secretaria informou ainda que as unidades prisionais passaram a exigir o uso de máscaras de proteção reutilizáveis, além de suspender atividades coletivas, alternar horários de alimentação no refeitório, intensificar a limpeza das áreas e restringir a entrada de pessoas. Outra medida adotada foi a distribuição de produtos de higiene como álcool em gel e sabonete.
País é o quarto no mundo em quantidade de presos mortos na pandemia; 12 estados possuem contaminações
Lucélia, no interior de SP, soam duas mortes por Covid-19 | Foto: Reprodução/Sifupesp
O Brasil registrou nesta quinta-feira (30/4) a décima morte de preso vítima de coronavírus. As estatísticas são divulgadas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), com um total de 208 casos da doença confirmados em todo país.
Todos os casos de óbitos estão no Sudeste. São Paulo é o estado com a maior quantidade de vítimas, com seis mortes: dois em Sorocaba, dois em Lucélia, um em Mirandópolis, todos no interior do estado, e um em Guarulhos, na Grande SP.
Rio de Janeiro, com três mortos, e Espírito Santo, com o primeiro caso confirmado nesta quinta, totalizam as 10 vítimas em presídios brasileiros. No Rio, o primeiro caso é de um homem de 73 anos, que teve liberdade negada pela Justiça.
Além dos três estados com vítimas, há casos confirmados de Covid-19 em outros nove: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Distrito Federal, inclusive, criou um hospital de campanha para atender os doentes.
Em diversos estados, foi proibida a visita de familiares e a entrega presencial de jumbo, sacola com comida, itens de higiene e remédios, para evitar a contaminação. O envio é feito somente pelos Correios.
Com as medidas de restrição, parentes denunciam que há demora na entrega de cartas e até mesmo extravio dos jumbos, conforme publicado pela Ponte.
Ranking mundial
A quantidade de mortes dentro do sistema prisional coloca o Brasil entre os países com mais mortes de prisioneiros: ocupa a quarta posição. Os números, nacionais e internacionais, constam na ferramenta de controle divulgada pelo Depen.
Somente Irã, com 17 mortes, Reino Unido, com 15, e Estados Unidos, com 12, têm números superiores. Peru e República Dominicana somam 4 mortes, Colômbia e Turquia, 3, França e Itália, 2, enquanto Espanha, Equador e Canadá, 1 cada país.
Além de mortos e contaminações confirmadas, o Brasil ainda soma 168 pessoas com suspeita de terem a doença. Até o momento, 705 presos foram testados.
A população carcerária brasileira é de 726.712, segundo o Depen. Já o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contabiliza 812.564 presos.
Em ofício à Justiça, secretário Nivaldo Restivo aponta que novos presos estão sendo colocados em isolamento de 14 dias para prevenir proliferação do coronavírus
Centro de Detenção Provisória do Belém I é um dos locais para onde estão sendo levados novos presos para cumprir quarentena | Foto: Reprodução/GoogleMaps
O secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, coronel Nivaldo Cesar Restivo, enviou nesta quarta-feira (8/4) um ofício ao juiz-corregedor da Justiça paulista, desembargador Ricardo Anafe, prestando contas sobre as medidas preventivas tomadas para evitar a proliferação da Covid-19 no sistema prisional (leia documento completo).
Uma delas prevê que pessoas que estão sendo presas em flagrante ou que estejam sendo levadas para a prisão em cumprimento de mandado sejam separadas do convívio comum e passem por uma observação de 14 dias. “Somente após o período e, apresentando boas condições de saúde, será autorizado o convívio em pavilhão habitacional”, diz trecho do ofício.
Para a capital e região metropolitana, Restivo informa que a secretaria destinou “duas unidades prisionais (CDP Belém I e II) para concentrar novas inclusões e, assim, favorecer a observação dos que chegam, ao mesmo tempo em que se preservam as condições de saúde do restante da população carcerária”. De acordo com o site da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP), o Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I tem capacidade para 853 detentos e hoje é ocupado por 500, enquanto a unidade II está com ocupação acima da permitida: são 906 pessoas, mas 944 vagas.
O secretário cita o reforço na prevenção por meio da higiene dos locais de grande circulação dentro dos presídios, onde foram instalados “dispensadores de álcool em gel”, melhoria na limpeza de “estruturas metálicas, viaturas de transporte e algemas”, bem como a “ampliação no fornecimento de material de limpeza e material de higiene”.
Os núcleos de saúde dos presídios, segundo Restivo, estão realizando “ações informativas e de conscientização da população carcerária quanto à importância da manutenção de hábitos de higiene para evitar contágios no interior do sistema penitenciário”. Até o momento, São Paulo não registra casos confirmados de coronavírus. O Pará foi o primeiro estado a confirmar um preso doente.
Restivo destaca que as medidas seguem as orientações das autoridades sanitárias e pretendem evitar uma “eventual disseminação do novo coronavírus junto à população carcerária, aos servidores públicos e aos demais usuários do sistema prisional, tais como advogados, voluntários, visitantes e colaboradores”.
Em entrevista a Ponte, Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), afirmou que desconhecia o teor do ofício e que a grande dificuldade tem sido fazer com que todas as medidas sejam cumpridas. “Eles estão colocando no papel, mas faltam provas. Fizeram um vídeo em uma unidade prisional com procedimentos perfeitos, mas que isso também tem acontecido pela conscientização do corpo funcional. A gente continua recebendo relatos, principalmente da Grande São Paulo, que falta luva, que não tem máscara, que falta álcool em gel. A nossa maior guerra aqui é fazer com que a SAP proteja os servidores e o sistema penitenciário como um todo. Que a cadeia tenha equipe médica suficiente, que seja limpa com hipoclorito de sódio”, explica.
Jabá lembra que, no dia 3/4, a Justiça de São Paulo cassou a liminar que havia sido concedida ao sindicato exigindo o afastamento de servidores com doenças crônicas e que todos os funcionários do sistema prisional tivessem acesso ao EPIs (Equipamento de Proteção Indidivual). A alegação é de os critérios de medidas sanitárias em meio à pandemia são prerrogativa do executivo e que “não há mínima indicação de que o Estado esteja sendo omisso quanto ao combate à pandemia de coronavírus, inclusive no sistema carcerário”, escreveu Geraldo Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP.
No final da nota publicada no site do Sifupesp, em que se anuncia a cassação da liminar, o sindicato convida os servidores a denunciarem falta de suprimentos e descumprimentos de alguma medida sanitária, ainda que anonimamente.
A Ponte questionou a SAP-SP sobre a quantidade de novos detentos que chegaram aos CDPs Belém I e II e o que serão feitos com as pessoas que já estão nas instalações, mas, até o momento, não obteve retorno.
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ontem (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e concedeu o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Sanseverino havia deferido parcialmente um habeas corpus coletivo pedido pela Defensoria Pública do Ceará, concedendo as prisões domiciliares no estado, e depois estendeu a medida para todo o território nacional, conforme solicitado pela DPU.
Sanseverino tomou a decisão “considerando o crescimento exponencial da pandemia em nosso país e no mundo, e com vistas a assegurar efetividade às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conter a propagação da doença”, escreveu o ministro.
Em 17 de março, o CNJ publicou uma série de recomendações para prevenir o avanço da doença no sistema prisional, entre as quais que os magistrados da área cível considerassem “a colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia”.
Diante da demora para a apreciação dos casos individualmente, as defensorias decidiram pedir o habeas corpus coletivo ao STJ. Em seu pedido, a DPU considerou o agravamento do desemprego decorrente das medidas de isolamento no combate ao coronavírus como mais uma preocupação, pois “resultará num considerável incremento de pessoas devedoras de alimentos”.
Segundo a DPU, existem hoje no Brasil cerca de 2 mil pessoas presas por não pagarem pensão alimentícia.
Penitenciária federal de segurança máxima de Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias as visitas sociais, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais. A medida é uma forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus nas unidades prisionais.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (24). No dia 16 de março, o Depen, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já havia determinado algumas suspensões por 15 dias nas prisões federais.
De acordo com a portaria desta terça-feira, o atendimento de advogados pode acontecer em caso de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos. As escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisam ser realizadas também serão liberadas.
Ao todo, o Depen administra cinco presídios federais, com um total de 616 presos: Catanduvas, no Paraná, Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Porto Velho, em Rondônia, Mossoró, no Rio Grande do Norte, e Brasília, no Distrito Federal.
O Depen orienta ainda que, durante as movimentações internas, as penitenciárias federais deverão adotar as providências necessárias para promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas.
Na semana passada, os ministérios da Justiça e da Saúde também editaram as medidas que devem ser seguidas em todo o sistema prisional para evitar casos de coronavírus e também isolar dos detentos suspeitos ou confirmados com covid-19.
O Depen criou ainda um painel interativo com as medidas adotadas em todo o sistema penitenciário brasileiro. As informações estão disponíveis por região e por unidade federativa e serão atualizadas diariamente com a autodeclaração dos gestores prisionais.
Em Tremembé e Porto Feliz, incêndio destruiu estruturas, móveis e documentos; presos recapturados foram transferidos para outras cadeias
Pavilhão e sala de atendimento na Penitenciária de Tremembé, uma das unidades atingidas pela rebelião e onde houve registro de fugas | Foto: Sifuspesp
Duas unidades prisionais de São Paulo tiveram as instalações parcialmente destruídas após a rebelião que atingiu 4 presídios nesta segunda-feira (16/3), quando 1.389 presos fugiram. Os detentos recapturados estão sendo alocados para outros presídios. Eles perderam o benefício do semiaberto e ficarão em observação para afastar sintomas de coronavírus, já que tomaram contato com ambiente externo. A SAP-SP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) confirmou as transferências, mas não detalhou quais são as unidades.
As imagens mostram alas do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz e de Tremembé, de onde fugiram 218 e 584 presos, respectivamente. Segundo a pasta, os detentos que não participaram da ação estão sendo mantidos em “espaços com condição de habitabilidade”.
Sala com tudo revirado em Tremembé | Foto: Sifupesp
A pasta admite que os locais ficaram deteriorados, mas informou, em nota, que os prejuízos estão sendo contabilizados. Em Mongaguá, 577 detentos fugiram. Até a noite desta terça-feira (17/3), 611 pessoas haviam sido recapturadas, segundo a SAP. As imagens foram feitas e enviadas à Ponte pelo Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo).
Ala do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz | Foto: Sifuspesp
Os detentos se rebelaram depois que o corregedor geral de Justiça de SP, desembargador Ricardo Anafe, atendendo a um pedido do secretário coronel Nivaldo Restivo, suspendeu as saídas temporárias (para detentos em regime semiaberto que trabalham ou estudam) alegando questão de saúde pública (leia decisão na íntegra). A previsão é que a saída temporária colocaria 34 mil detentos em circulação no mês de março e isso poderia ajudar a proliferar o coronavírus, dentro e fora do sistema prisional.
Corredor do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé após a fuga de detentos | Foto: Sifuspesp
Foi a maior rebelião coordenada desde 2006, quando 74 prisões “viraram” (expressão usada para dizer que detentos tomaram conta de unidade prisional) a mando do PCC (Primeiro Comando da Capital). Em 2001, a facção foi responsável por estimular simultaneamente 29 rebeliões em presídios.
Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, de onde fugiram mais de 500 presos | Foto: Sifuspesp
Dessa vez, o estopim foi a suspensão das saídas por causa do coronavírus. Ainda assim, a Ponte havia antecipado que a população carcerária estava em rota de colisão com o estado de SP. Denúncias de más condições na Penitenciária Federal de Brasília, onde está a cúpula do PCC, fizeram com que presos se negassem a sairpara audiências na semana passada. Além disso, no intervalo de dois dias, dois agentes penitenciários foram mortos. Áudios obtidos pela Ponte mostram conversas de funcionários que indicam que as cadeias iriam “virar” a partir de domingo, após as visitas irem embora.
A reportagem apurou que os presos da Penitenciária Federal de Brasília, entre eles os apontados como integrantes da cúpula do PCC, estão incomunicáveis desde as primeiras horas da manhã da segunda-feira (16/3).
Um dos presídios onde houve registro de rebelião, o Centro de Progressão Penitenciária em Mirandópolis, é neutro, não vinculado à facção, onde há ex-PCC e presos que cumprem pena por estupro.
Unidade de Porto Feliz ficou destruída após incêndio | Foto: Sifupesp
Embora o próprio governo de São Paulo tenha admitido que a rebelião aconteceu por causa da suspensão das saídas temporárias, a socióloga Camila Nunes Dias, professora da Universidade Federal do ABC e autora do livro “PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência” (Saraiva, 2013) e coautora de “A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil” (Todavia, 2018), alerta que nada no sistema prisional acontece “de uma hora para outra”.
“Aqui em SP o sistema prisional vem sofrendo, há algum tempo, de fortes pressões. Essas pressões têm a ver com o aumento da população carcerária, que aumenta superlotação, aumenta a precariedade dos estabelecimentos, e, tudo isso, causa a metáfora do barril de pólvora. Além dessa questão estrutural, tem a questão da transferência da cúpula do PCC, no começo do ano passado, para presídios federais”, pontuou.
Em entrevista à Ponte, Camila também destacou a greve em apoio ao PCC realizada em algumas unidades e proibição de visitas em retaliação ao movimento, ambas as situações ocorridas na semana passada.
“Juntando tudo isso, eu diria que a gota d’água foi essa proibição para que os presos saíssem em regime semiaberto. Uma medida pode fazer com que essas pressões explodam e foi isso que aconteceu”, afirmou.
Por Josmar Jozino e Maria Teresa Cruz – Repórteres da Ponte
Proibição aconteceu em unidades onde presos se recusaram a ir para audiência nesta semana; diretor de um presídio fala em “possíveis ataques a agentes”
Hospital de Custódia de Franco da Rocha foi alvejado na madrugada da quinta-feira (12/3) (Arquivo pessoal/via Ponte)
Pelo menos cinco presídios suspenderam visitas de familiares na manhã deste sábado (14/3), no estado de São Paulo, entre eles o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Belém, o CDP de Vila Independência, ambos na zona leste da capital, e o CDP de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
O motivo da proibição da visita seria a recusa dos presos em comparecer às audiências, na última quarta-feira (12/3), em solidariedade à ameaça de greve de fome de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) que cumprem pena na Penitenciária Federal de Brasília.
É o que indica um documento obtido pela reportagem, que foi assinado pelo diretor técnico do CDP de São Bernardo, Claudio Aparecido Portela da Annunciação. No texto, Annunciação faz menção a possíveis ataques contra agentes penitenciários, como antecipado pela Ponte.
O diretor aponta que, embora não haja certeza da veracidade da ameaça, não descartava possíveis ataques “uma vez que já afixamos cartazes para os visitantes, com o informativo de suspensão de visitações”.
Documento obtido pela Ponte aponta o motivo da suspensão das visitas (Ponte/Reprodução)
Essa semana, dois agentes penitenciários foram assassinados em quatro dias na Grande São Paulo. A Polícia Civil investiga se as mortes são uma retaliação do PCC (Primeiro Comando da Capital) por conta das denúncias de maus-tratos aos líderes da facção presos na Penitenciária Federal de Brasília.
Desde janeiro a Ponte vem divulgando denúncias trazidas por familiares de presos do PCC relacionadas à falta de atendimento médico e hospitalar, privação de alimentação e revista vexatória na unidade de Brasília.
Na noite desta quinta-feira (12/3), o agente penitenciário Alexandre Roberto de Souza foi executado com 15 tiros no Jardim das Oliveiras, em Taboão da Serra, na Grande SP. A vítima trabalhava no Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra. Segundo a Polícia Militar, os assassinos fugiram em um veículo Fiat Toro vermelho. No mesmo dia, o portão do Hospital de Custódia I de Franco da Rocha amanheceu com um tiro.
Na tarde de segunda (9/3), Samuel Correia Lima, funcionário do CDP de Mauá, também na Grande SP, foi assassinado com sete tiros em um depósito de material de construção no vizinho município de Santo André.
Neste sábado (14/3), muitas mulheres com crianças de colo tiveram que voltar para casa sem realizar as visitas. Além dos CDPs do Belém, Vila Independência e São Bernardo, a Penitenciária Itirapina II, localizada a 213 km da capital paulista, também não teve visitas. Apenas o raio 1 inicialmente não iria ter, mas, depois de um tumulto entre os familiares, ninguém pode entrar.
A P3 de Franco da Rocha, na Grande SP, teve suspensão parcial. Nos pavilhões onde os presos se recusaram a ir para as audiências, os familiares não puderam entrar. No CDP de Suzano, também na região metropolitana de SP, as visitas foram autorizadas apenas no raio 6.
Familiares não puderam entrar no CDP de Vila Independência, na Vila Prudente, na zona leste de SP (Arquivo pessoal/via Ponte)
De acordo com familiares, a informação divulgada para eles foi diferente da admitida em documento por diretor prisional e, de certa forma, pouco clara. No CDP de São Bernardo, por exemplo, os avisos na parte de fora do presídio apontavam que as visitas foram suspensas em cumprimento à “resolução SAP 144, de 29 de junho de 2010”.
“As visitas podem ser suspensas em caráter excepcional ou emergencial, vistando a preservação da ordem, da segurança e da disciplina da unidade prisional, sendo normalizadas assim que o problema estiver sanado”, afirmou o aviso.
Há rumores de que o Estado teme uma repetição do que aconteceu no fim do ano de 2000 e começo de 2001, em que os familiares foram feitos reféns voluntários para impedir que a Tropa de Choque da PM entrasse nos presídios, na primeira megarrebelião dos presídios do estado orquestrada pelo PCC. Por essa razão, poderia estar havendo uma espécie de suspensão preventiva de visitas.
À época, 24 presídios de São Paulo entraram em rebelião simultaneamente. Foram 8 mortos e 22 feridos. Cerca de 27 mil presos começaram a dominar, por volta das 12h, penitenciárias em 19 cidades.
Celular apreendido em prisão no litoral
Na última quinta-feira (12/3), por volta das 7h da manhã, um tumulto no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral de São Paulo, presídio exclusivamente para regime semiaberto, terminou com um agente penitenciário ferido.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, funcionários acharam um celular com um preso durante a revista de rotina. “Ao ser surpreendido, o reeducando tentou desvencilhar-se dos agentes, desferindo um soco no rosto de um deles e jogando o celular para os outros presos”, explica a nota.
“A situação foi rapidamente controlada com a chegada dos demais agentes, que recuperaram o aparelho e continuaram a revista de forma ordeira e pacífica. O reeducando que agrediu o agente e alguns outros que tentaram esconder o celular foram encaminhados à cela disciplinar”, continua a SAP.
Neste sábado, a visitação no CPP de Mongaguá foi mantida, exceto no raio onde houve a confusão por causa do aparelho celular.
Outro lado
Questionada pela Ponte sobre as reais motivações da suspensão de visitas em algumas unidades prisionais de São Paulo, a SAP não se manifestou até o momento de publicação da reportagem.
Um surto de doença de pele, a superlotação e as más condições fizeram o Ministério Público de Roraima (MP-RR) pedir interdição parcial na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), a maior do estado. No pedido de interdição, protocolado nesta segunda-feira (20), a Promotoria de Justiça de Execução Penal requer que os novos detentos que ingressarem no sistema prisional sejam remetidos à Cadeia Pública de Boa Vista, e não mais à penitenciária do Monte Cristo.
“Para o Ministério Público, como na Pamc há a custódia de mais de 2 mil detentos, mostra-se necessário isolar os presos infectados, para que a infecção não se alastre e atinja toda a massa carcerária, causando uma epidemia de infecção”, diz o MP estadual, em nota. Inaugurada no final dos anos 1970, a penitenciária tem capacidade para cerca de 400 presos, mas atualmente abriga 2.072 detentos. Segundo o MP, trata-se de uma média de 15 reclusos por cela, sendo que cada unidade foi projetada para três pessoas.
A concessão ou não da liminar caberá à juíza titular da Vara de Execução Penal, Joana Sarmento. Ela e o promotor de Justiça da Vara de Execução, Antonio Cezar Scheffer, realizaram, durante a manhã de hoje, visitas na penitenciária e no Hospital Geral de Roraima (HGR), onde estão sendo atendidos detentos com quadro mais grave da infecção causada pela doença de pele ainda desconhecida. Nesta terça-feira (21), está prevista uma reunião de integrantes do Poder Judiciário e do MP com representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria de Saúde do estado para debaterem um plano de emergência para tratamento dos presos infectados.
Precariedade
O defensor público Januário Lacerda participou de uma outra vistoria no presídio, realizada na sexta-feira (17), e confirmou à Agência Brasil a situação de precariedade na unidade. “Lá, infelizmente, a gente pôde constatar, in loco, a presença de doenças de pele, algumas pessoas não tinham nem sequer condições de sentar. Nós conversamos com a equipe médica que estava atendendo no dia e o que foi apontado é que, infelizmente, o processo de higienização dos presos é precário. Eles não têm o kit de higienização, só têm uma roupa, que consiste em uma bermuda, que não é lavada de forma adequada e nem seca ao sol, isso ajuda a proliferar os germes que estão causando essa doença”, disse.
Para Lacerda, que está preparando um conjunto documento com recomendações a serem adotadas na penitenciária, o governo do estado deve montar, de forma emergencial, uma enfermaria de campanha no local para prestar o tratamento adequado aos detentos com doenças de pele. Além disso, é preciso garantir um processo de higienização das roupas e dos utensílios usados pelos presos. O problema, segundo ele, foi agravado após a proibição de que familiares pudessem trazer roupas limpas e recolher roupas sujas dos detentos. A vedação ocorreu a partir da intervenção federal no sistema penitenciário e na segurança pública do estado, em vigor desde dezembro de 2018.
“Antes, as famílias traziam as roupas limpas e recolhiam roupas sujas para serem lavadas. Até esse momento, a gente não tinha a presença massiva dessas doenças de pele. Quando a intervenção passou a proibir as famílias de trazerem as roupas, era obrigação dos sistema prisional oferecer as vestimentas, mas deram apenas uma roupa para cada detento usar ao longo de um ano”, disse.
Ontem (19), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nota, em sua conta oficial no Twitter, informando estar ciente do problema que ocorre na penitenciária e pedindo para que as autoridades brasileiras assegurem “com urgência” o tratamento especializado aos presos e adotem medidas para evitar uma epidemia.
La @CIDH tuvo noticia que internos de la Penitenciaria Agrícola de Monte Cristo (PAMC, Boa Vista/RR) en #Brasil fueron hospitalizados debido a una infección causada por una bacteria que afecta gravemente a manos y pies, y que podría significar el principio de una epidemia. [1/3]
Procurado pela reportagem, o governo de Roraima negou, por meio nota, que haja surto de doença desconhecida na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo e que apenas sete presos estão internados com algum tipo de infecção de pele.
“São inverídicas as informações de que os internos da Pamc [Penitenciária Agrícola do Monte Cristo] têm doença desconhecida e de que há um surto de bactéria. Atualmente, há 12 apenados em tratamento no HGR. Cinco deles foram diagnosticados com tuberculose e já estavam em tratamento há três meses. Outro detento tem escabiose. Ele coçou muito e gerou uma infecção secundária nas mãos. Está fazendo tratamento com antibiótico e apresenta uma regressão da doença. Os demais, também com diagnóstico de piodermite, passaram por atendimento de infectologista e dermatologista, estão recebendo tratamento com antibióticos e reposição de vitaminas. Exames diários e tratamento continuado estão sendo feitos. Todos estão tendo progressiva melhora”, informou a Secretaria de Comunicação.
Ainda segundo o governo do estado, a Cadeia Pública de Boa Vista será reinaugurada nos próximos dias e será feita uma separação “mais eficaz dos detentos”, caso seja necessário abrigar novos presos na unidade, se a interdição parcial da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo for mesmo confirmada pela Justiça.
