Diesel fica R$0,08 mais barato nas refinarias

A Petrobras anunciou hoje (9) que o preço do diesel nas refinarias da estatal será reduzido em R$ 0,08 a partir deste sábado (10). Desse modo, o litro do combustível vendido pela empresa às distribuidoras passará a custar R$ 2,66. Já o preço da gasolina não foi alterado e continuará a ser de R$ 2,59 por litro nas refinarias da Petrobras.

A redução do preço do diesel foi a segunda consecutiva, porém o combustível acumula alta em 2021, já que o litro fechou 2020 custando pouco mais de R$ 2. A gasolina também ficou mais cara ao longo deste ano, uma vez que era negociada pela Petrobras a R$ 1,84 no final de dezembro de 2020.

A Petrobras diz que sua política de preços alinhados ao mercado internacional permite competir de maneira mais eficiente e flexível. A empresa faz reajustes sem periodicidade definida, acompanhando as variações do câmbio e do preço dos combustíveis no mercado internacional.

A estatal destaca que seus preços têm “influência limitada” sobre o que é pago pelos consumidores finais nos postos de abastecimento. “Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.”

Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

Conselho confirma greve dos caminhoneiros nesta segunda

O Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) planeja uma paralisação da categoria a partir da próxima segunda-feira (1) e por tempo indeterminado. Eles reivindicam melhores condições de trabalho, protestam conta o aumento do preço do combustível e cobram um posicionamento sobre o marco regulatório do transporte marítimo (BR do Mar). 

A decisão pela paralisação foi tomada em 15 de dezembro do ano passado durante uma assembleia geral do CNTRC. O Conselho conta com 40 mil caminhoneiros paulistas e mais afiliados em outros estados.

Na última semana, Jair Bolsonaro (sem partido) fez um apelo a classe para não fazerem a greve. Segundo o presidente, isso seria muito prejudicial para o país. Além disso, ele afirma que estuda alternativas para reduzir o preço do diesel. 

Em 2018, o grupo realizou uma paralisação que durou dez dias, e afetou todo o sistema de distribuição em todo o país. Consequência disso foram as filas nos postos de gasolina e mercados com prateleiras vazias. 

Mesmo com a greve, a CNTRC garante que 30% do total dos trabalhadores vão continuar trabalhando.

Por TV Cultura

Greve dos caminhoneiros é descartada pelo Governo

Por Andreia Verdélio 

(Arquivo/Agência Brasil)


O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse hoje (16) que acredita que está descartada uma greve nacional de caminhoneiros, como ocorreu em maio de 2018.

“Hoje era o dia do início e não está tendo nada nas estradas, não houve ponto de bloqueio, porque há um respeito nosso com os caminhoneiros e dos caminhoneiros com a gente. Conseguimos estabelecer o diálogo, eles sabem que têm as portas abertas e a cada dia construímos uma solução nova”, disse, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, após reunião no Ministério da Infraestrutura, em Brasília.

Na semana passada, um grupo de caminhoneiros falou sobre a possibilidade de uma greve que se iniciaria nesta segunda-feira, mas a maior parte dos representantes da categoria descarta o movimento.

De acordo com o ministro, o governo tem mantido um excelente diálogo com a maioria da categoria e já realizou, neste ano, seis encontros do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário De Carga (Fórum TRC). No início de dezembro, foi realizada a 35ª reunião do grupo  que representa 2,6 milhões de caminhoneiros, 37.386 empresas, 1.584 sindicatos e 75 federações.

Entre as ações já desenvolvidas para a melhoria das condições de trabalho e renda da categoria, o ministro Tarcísio citou a diminuição da multa por excesso de peso e a obrigação de concessionárias construírem pontos de parada e descanso em rodovias. Segundo o ministro, também estão sendo preparados sistema de documentação de transporte eletrônico e uma resolução que trata do código identificador da operação de transporte. “Ele vai simplificar muito a vida do caminhoneiro, diminuir tempo de parada em posto fiscal, permitir agendamento portuário automático, diminuir a necessidade de ter atravessador na ponta, isso aumenta a renda”, explicou.

O ministro disse ainda que nesta semana será lançado o projeto Roda Bem Caminhoneiro de estímulo ao cooperativismo da categoria.

Malha ferroviária

Em reunião, hoje, no Ministério da Infraestrutura, o presidente Jair Bolsonaro manifestou o interesse do governo na ampliação da malha ferroviária no país. De acordo com o ministro das Infraestrutura, para o ano que vem há “possibilidades muito concretas” da realização das concessões da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e da Ferrogrão.

“E discutimos soluções para a Transnordestina. Muito em breve teremos boas notícias para dar para a população dos três estados, Piauí, Pernambuco e Ceará, de uma solução para aquela obra.”


https://spagora.com.br/radares-em-tuneis-comecam-a-multar-nesta-segunda/sao-paulo/

Bolsonaro diz que apoia suspensão da tabela do frete

Por Ana Cristina Campos 

Presidente Jair Bolsonaro (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (22) que apoia a decisão do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de suspender a nova tabela do frete. O ministério solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que delibere sobre a suspensão cautelar das novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20.

“Se ele [Tarcísio] revogou a nova tabela, a decisão é dele. Todo o nosso governo apoia a decisão tomada nos limites dado ao ministro Tarcísio”, afirmou o presidente, após almoço com oficiais-generais da Aeronáutica.

Por meio de nota, o ministério disse que as novas regras causaram “insatisfação em parcela significativa dos agentes de transporte”, e que “diferenças conceituais” quanto ao valor do frete e do piso mínimo devem ser discutidas novamente com a categoria.

No ofício encaminhado à ANTT, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas diz que “o diálogo segue sendo o principal mecanismo com o qual vamos buscar o consenso no setor de transportes de cargas. Por isso a importância em dar continuidade às reuniões. Estamos desde o início do ano com as portas abertas no ministério e esta tem sido a melhor forma de dar transparências às decisões que estão sendo tomadas em conjunto”.

Conselhos

Perguntado sobre o decreto presidencial publicado hoje, no Diário Oficial da União, que diminui de 31 para 14 o número de membros do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), extinguindo a participação da sociedade civil no órgão, Bolsonaro disse que pretende enxugar ou extinguir a grande maioria deles.

“Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase impossível de ser tomada. Então queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles, para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar refém de conselhos, muitos deles com pessoas indicadas por outros governos”.

Com a entrada em vigor do Decreto nº 9.926, perdem assento no conselho oito entidades que tinham direito a indicar um representante: a Ordem dos Advogados do Brasil, os Conselhos Federais de Medicina, de Psicologia, de Serviço Social, de Enfermagem e de Educação, a União Nacional dos Estudantes e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

O Conad também deixa de contar com a participação de cinco profissionais antes indicados pelos ministros que presidiam o conselho: um jornalista; um antropólogo; um representante da classe artística e dois representantes de entidades do terceiro setor. Pela antiga regulamentação, esses cinco assentos deviam ser ocupados por “profissionais ou especialistas, de manifesta sensibilidade na questão das drogas”.

A mudança segue a política já implementada em outros conselhos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente e o Conselho Superior do Cinema.

Caminhoneiros: Tabela do frete é reajustada em 4,13%

Por Luciano Nascimento

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que atualiza os valores da tabela do piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, com um reajuste médio de 4,13%. A revisão dos valores foi um ponto do acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros na última segunda-feira (22). De acordo com a ANTT, a variação do diesel em relação aos valores da última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%.

No dia 17, a Petrobras anunciou um aumento de 4,8% no preço do diesel nas refinarias. Os caminhoneiros reivindicavam a aplicação do dispositivo previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei 13.703 de 2018, que determina a revisão dos valores da tabela sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

Paralisação

Na segunda-feira (22), os representantes dos caminhoneiros descartaram a possibilidade de paralisação da categoria prevista para a próxima segunda-feira (29), diante da promessa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de além do reajuste da tabela, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros, intensificar a fiscalização do cumprimento do frete mínimo.

A ANTT informou que vem intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem, para verificar o cumprimento da tabela. Quem descumpre a tabela está sujeito a multas que variam de acordo com a distância a ser percorrida, tipo de veículo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

Caminhoneiros protestam no Paraná e cobram Diesel mais barato

Por André Richter

Um grupo de caminhoneiros fez carreata hoje (30) na região metropolitana de Curitiba. A ato foi promovido pelo Sindicato dos Caminhoneiros de São José dos Pinhais (PR), que pede a fiscalização da tabela do frete rodoviário e a diminuição do preço do litro do óleo diesel.  

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que acompanhou a carreata com duas viaturas, não houve interdição total do trânsito na Linha Verde, uma das principais rodovias da capital paranaense, onde os caminheiros passaram. 

Na quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro anunciou o lançamento do cartão-caminhoneiro, que vai garantir a compra de combustível, pelos motoristas de carga, sem a variação oscilante do preço do óleo diesel, uma das principais reclamações da categoria.

Bolsonaro também citou a decisão recente da Petrobras, que anunciou que não haverá reajuste no preço do diesel em intervalos inferiores a 15 dias.

A política do frete mínimo foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio do ano passado. A lei especificou que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

Confederação quer a suspensão da tabela do frete

Alex Rodrigues/Agência Brasil

Caminhoneiros durante greve na BR 040, perto da cidade de Valparaíso de Goiás (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) voltou a recorrer hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a tabela com os pisos mínimos de frete, estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A entidade protocolou uma medida cautelar pedindo à Corte que suspenda a nova tabela, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). A confederação também solicita que o Supremo julgue as três ações que questionam a medida do governo federal, que aceitou a proposta de fixar um preço mínimo para o transporte de cargas a fim de pôr fim à greve de 11 dias dos caminhoneiros em maio, que bloqueou rodovias em praticamente todo o país, levando ao desabastecimento de produtos e à paralisação de diversas atividades.

Segundo a ANTT, a nova tabela, publicada ontem (5), atende ao que estabelece a Lei 13.703, em vigor desde agosto, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determina que o piso do frete deve ser reajustado sempre que preço do óleo diesel aumentar acima de 10%. Ainda de acordo com a agência regulamentadora, a média de reajuste do valor do frete em comparação a tabela que estava em vigor é de 3% – podendo chegar a 6,24%, de acordo com o tipo de carga e distância percorrida.

Contrária ao tabelamento, a CNA já tinha ingressado com uma primeira ação no STF no dia 12 de junho. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5959, a entidade argumentou que o estabelecimento de um preço mínimo para o frete onera os custos de produção, afetando o escoamento da produção rural. A Corte ainda não definiu a data em que a ação da confederação será julgada.

Na medida cautelar, a confederação pede a suspensão da medida provisória que estabeleceu o tabelamento, apontando que a nova tabela, divulgada ontem (5), reajusta o valor do frete em até 6,82%. Técnicos da CNA calculam que, mantido o ritmo de reajustes, em um ano o tabelamento pode encarecer os custos com transporte em 30%.

Ainda de acordo com a CNA, para um trajeto de Sorriso (MT) até o Porto de Santos (SP), o frete subiu 51% em comparação com a primeira tabela do governo, de 30 de maio. Com isso, a alta acumulada é de 57% quando há o frete de retorno, ou seja, quando o motorista volta com o caminhão cheio. Sem o frete de retorno, quando o caminhão volta vazio, a alta passa de 193% na primeira tabela para um aumento acumulado de 204% com os novos preços.

Caminhoneiros: Novos preços da tabela do frete são publicados

(Agência Brasil)

A tabela com os preços reajustados dos fretes está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3%.

A nova tabela, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior, está publicada, na seção 1, página 123.

A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

No sábado (1º) à noite a ANTT informou que seria divulgada nova tabela, depois que a Petrobras anunciou o reajuste de 13% do preço do litro do óleo diesel nas refinarias.

Definida, em maio, pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória (MP), a tabela é resultado de uma negociação entre integrantes do governo, transportadoras e caminhoneiros. Porém, os valores são definidos pela ANTT.

Caminhoneiros falam em nova greve e ANTT se posiciona para evitar paralisação

Caminhões parados na BR 101, em Niterói-Manilha, na altura de Itaboraí, no Rio de Janeiro, durante greve em maio deste ano (Thomaz Silva/Agência Brasil)

 

Depois de uma nova ameaça de greve dos caminhoneiros, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nota na noite deste sábado (1). Apesar de outras entidades que representam os caminhoneiros negarem a possibilidade de greve, a União dos Caminhoneiros do Brasil havia publicado um comunicado no qual diz que fará uma nova paralisação em dez dias, protestando contra a falta de fiscalização da Agência para o cumprimento da tabela do frente. O comunicado cita também o reajuste do diesel de 13,03%, autorizado nas refinarias na última sexta-feira (31).

Na nota divulgada, a ANTT informou que irá ajustar a tabela de fretes por causa da variação do preço do óleo diesel. De acordo com a ANTT, a Lei 13.703, de 2018, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. A lei instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Com o aumento de sexta, o preço passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964. É o primeiro rejauste desde junho, quando, em acordo com os caminhoneiros em greve, o governo congelou o preço do produto nas refinarias em R$ 2,0316 por litro.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, disse que o governo não deve atuar para conter a alta do preço do diesel, por falta de recursos para uma nova tentativa de estabilização dos valores.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou audiência pública sobre a tabela de frete, que foi contestada na Corte. Foram ouvidos representantes do setor produtivo e dos caminhoneiros, que apresentaram argumentos contra e a favor da tabela mínima do frete, criada em maio pelo governo via medida provisória e convertida em lei pelo Congresso, neste mês. Após a audiência pública, o ministro Luiz Fux afirmou que levará as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o assunto para análise diretamente no plenário da Corte.

No último dia 29, a ANTT também alertou que o descumprimento da cobrança do preço mínimo do frete pode implicar em multa. Na nota, a ANTT lembra que está em vigor resolução que trata do frete mínimo “até que se encerrem todos os trâmites administrativos necessários para a publicação de nova norma que trata dos pisos mínimos de frete”.

Comunicado divulgado pela União dos Caminhoneiros do Brasil (Poder360/Reprodução)

*com informações da Agência Brasil

*atualizado às 17h23

Alexandre de Moraes: multas a caminhoneiros não podem ser perdoadas

André Richter/Agência Brasil

Caminhões parados na BR 101, em Niterói-Manilha, na altura de Itaboraí, no Rio de Janeiro, durante greve este ano (Thomaz Silva/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (20) que não podem ser perdoadas as multas aplicadas às transportadoras que não cumpriram a ordem de desbloqueio imediato das rodovias durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio.

O ministro, que é o relator das ações que tratam do assunto, participou de uma audiência pública convocada por ele para embasar sua decisão de mérito das ações nas quais a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para multar as empresas de comércio e de transporte que não liberaram o trânsito nas rodovias do país durante a greve. Em maio, ao atender a AGU, Moraes determinou o pagamento de R$ 715 milhões em multas.

Em entrevista à imprensa após a reunião, Moraes disse que as multas não podem ser perdoadas. “De forma alguma. Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade. Eu salientei desde o início da reunião. Isso será analisado em cada impugnação. Há empresas que fizeram impugnações dizendo, por exemplo, que aquele caminhão é alugado a terceiros. Isso vai ser analisado. O importante é conscientizar todo o setor de transporte de carga, todo o setor de transporte rodoviário, que é direito deles a greve, a liberdade de reunião, a liberdade de expressão, de manifestação, mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade”, afirmou.

Brasília - O ministro da Justica, Alexandre Moraes e a secretária Especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan entregam o Prêmio Direitos Humanos 2016 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, diz que não é possível perdoar multas de caminhoneiros que participaram de greve
(Arquivo/Agência Brasil)

Além de recorrer ao STF para tentar evitar o pagamento das multas, as empresas aguardam uma reunião com a AGU, que deve ocorrer na semana que vem, para abrir algum tipo de negociação para o pagamento.

Durante a audiência pública, uma das entidades que se manifestou a favor do setor foi a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo Sérgio Antônio Ferreira Victor, representante da confederação, a maioria das empresas não tinha interesse na greve e foi surpreendida pela paralisação.

“Não excluo a possibilidade de algumas empresas terem se envolvido na paralisação, mas, certamente, a maior parte das empresas não estava ali envolvidas propositalmente, mas se surpreenderam e se viram envolvidas nessa situação bastante complicada. Os caminhões ficaram travados no acostamento das rodovias, não tinham como sair, muitos sofrendo ameaças de apedrejamento e corte de mangueiras de ar”, argumentou.

Após a aplicação das multas, as empresas recorreram ao STF e as petições de cada caso serão analisadas pelo ministro. A data de julgamento ainda não foi definida.