INSS: PF faz operação em Itapevi, Carapicuíba e Cotia

(Polícia Federal/Reprodução)

As cidades de Itapevi, Carapicuíba e Cotia, na Grande São Paulo, são alvos, hoje (26), de uma operação da Polícia Federal contra um esquema de fraude e corrupção envolvendo servidores do INSS, advogados e intermediários. Segundo a Operação CAPTIONEM, “os suspeitos se aproveitavam de pessoas humildes, sem acesso a computadores, smartphones, scanners e internet, as quais tinham que se dirigir ao INSS para serem atendidas e terem seus documentos digitalizados”, explica nota divulgada pela PF.

Segundo a investigação, o funcionário do INSS deixava, propositalmente, de anexar os documentos escaneados no processo, o que levava o pedido a ser negado.

“As pessoas, lesadas com o indeferimento, voltavam ao INSS e procuravam o funcionário, o qual apontava um escritório de advocacia, do qual era sócio, como solução. Se o atendimento fosse bem prestado, a concessão do benefício, que deveria ser gratuita e mais célere, ocorria muito tempo depois, mediante uma decisão judicial, com incidência de honorários advocatícios arcados pelos segurados”, explica a nota.

As investigações foram realizadas por meio da Força-Tarefa Previdenciária em São Paulo, composta pela Polícia Federal e Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério da Economia, e contou com a colaboração do INSS e da AGU.

Segundo a PF, 30 policiais federais participaram da operação. Foram cumpridos 11 mandados, expedidos pela 1ª Vara Federal de Osasco, sendo dois de prisão preventiva, um de prisão temporária e 8 mandados de busca e apreensão, em agências do INSS, escritórios e residências dos envolvidos.

Documentos

A nota informa também que, durante as investigações, também foram encontrados indícios de falsificação de documentos, “que foram ou seriam usados em estelionatos previdenciários, bem como de corrupção, pois houve o recebimento de vantagens indevidas pelo empregado público, que fornecia informações privilegiadas ou agilizava processos para escritórios de advocacia”. 

As apurações apontam para o cometimento dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informação, estelionato previdenciário, corrupção e associação criminosa.

Após fuga de suspeito, PM apreende drogas em Carapicuíba

(Polícia Militar/Reprodução)

A Polícia Militar apreendeu várias porções de drogas, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, após um suspeito fugir da abordagem. Os pms faziam patrulhamento na Estrada da Aldeinha quando tentaram abordar um homem, que fugiu.

Ao correr dos policiais, eles teria arremessado uma sacola. Nas buscas pela região, os policiais identificaram uma casa, com a porta aberta, “sendo possível visualizar várias porções de drogas já embaladas para o tráfico”, diz nota da corporação.

Ao todo, foram apreendidos dois tijolos de maconha, 280 porções de crack e mais dois mil pinos de cocaína. A droga foi apresentada na delegacia da região. O suspeito que correu da abordagem não foi preso.

Polícia fecha balada e aplica multa de R$ 388 mil

(Reprodução)

Mais de cem jovens foram encontrados reunidos em uma balada, na madrugada de hoje (22), em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo. Policiais civis do GARRA/DOPE e do GER, apoiados pelo Batalhão de Choque da PM e por guardas civis municipais, foram até o endereço obtido após denúncias, onde funcionava um Lounge Bar, na Vila Mercês.

No local, foram encontradas 110 pessoas reunidas, com um total de 65 sem a máscara de proteção facial obrigatória. Sem se preocupar com o distanciamento social determinado pelas regras sanitárias vigentes no Estado, os frequentadores, a maioria jovens, consumiam bebidas alcoólicas e fumavam narguilé.

Após os procedimentos de qualificação e verificação de antecedentes, todos foram liberados. O dono do estabelecimento se misturou aos clientes e deixou o local, mesmo depois dos apelos do delegado Eduardo Brotero, para que se apresentasse espontaneamente. 

No local, havia um espaço reservado para um tatuador. Todo o material de trabalho dele foi apreendido pelos agentes. O promotor da festa, além do tatuador e três funcionários da casa foram encaminhados à Delegacia Central de Carapicuiba para a elaboração de um Termo Circunstanciado.

O bar foi interditado e multado pelos agentes de fiscalização do Procon e da Vigilância Sanitária. Cada pessoa flagrada sem a máscara gera uma multa de R$ 5,2 mil ao estabelecimento, o que, no caso, somou R$ 388 mil.

Também foram apreendidos o equipamento de som e três máquinas leitoras de cartões.

*Com Paulo Édson Fiore, da Jovem Pan

Casa noturna é interditada após ser flagrada com cem clientes aglomerados

Um operação de fiscalização encontrou mais de cem pessoas aglomeradas em casa noturna de Carapicuíba, na Grande São Paulo, na madrugada de hoje (19). Os agentes da Polícia Civil e fiscais do Procon e da Vigilância interditaram a casa noturna, localizada na Avenida Inocêncio Seráfico.

Após receber denúncia anônima, as equipes foram até o estabelecimento. No local, as pessoas bebiam e fumavam narguilé, aglomeradas e sem máscara de proteção obrigatória, violando às regras sanitárias do Governo do Estado. 

Os frequentadores foram dispersados. A casa foi multada e interditada, enquanto os proprietários e funcionários foram conduzidos à delegacia centra da cidade, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado. Todos foram ouvidos e liberados.

*Com informações de Paulo Édson Fiore, da Jovem Pan

Suspeitos de tráfico são presos em Carapicuíba

Um trio suspeito de tráfico de drogas, entre eles uma mulher, foi preso em Carapicuíba, na Grande São Paulo, na noite de ontem (26). A ação foi realizada por agentes da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Osasco (Dise).

Os investigadores chegaram até uma casa na Rua Paulo da Silva, próximo à Avenida Escola Politécnica, no Jardim do Lago, região do Rio Pequeno, Zona Oeste da Capital. No local, os policiais prenderam dois homens e apreenderam cerca de 650 porções de crack embaladas e prontas para serem comercializadas, além de anotações com a contabilidade do tráfico.

A droga estava escondida em um buraco construído no corredor do imóvel. Interrogados, os suspeitos revelaram que uma comparsa, que atua para o tráfico exercendo a função de “formiguinha”, estaria trazendo mais entorpecente, que seria entregue para a dupla na Estação da CPTM em Osasco.

Os investigadores, então, seguiram para o local e com base na descrição fornecida pelos presos, conseguiram localizar e prender a mulher. Ao todo, foram apreendidas 1800 porções de crack e R$ 1,1 mil proveniente da venda do entorpecente. Segundo a Polícia Civil, a droga apreendida iria abastecer pontos de venda em uma favela localizada às margens do Rodoanel Mário Covas. A mulher e um dos suspeitos detidos, até então, não tinham antecedentes criminais.

O trio foi conduzido à DISE de Osasco e autuado em flagrante por tráfico de drogas. 

*Com informações de Paulo Édson Fiore, da Jovem Pan

São Paulo libera mais 4 parques; veja lista

O governo estadual de São Paulo autorizou a visitação pública a mais quatro parques urbanos, a partir de hoje (3). Para todos, serão aplicadas regras que limitam horário de funcionamento, definidas pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima).

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

Os parques Guarapiranga e Belém, nas zonas sul e leste da capital; Gabriel Chucre, em Carapicuíba; e Ecológico da Várzea do Embu Guaçu funcionarão de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Os visitantes poderão utilizar os espaços para praticar corrida, caminhada ou passeios de bicicleta. Já o uso de parquinhos, quadras e campos para práticas coletivas segue contraindicado, tendo em vista que pode gerar aglomeração de pessoas e aumentar o ciclo de contágio da covid-19.

Para a reabertura, destaca o governo em nota, o uso obrigatório de máscara continua valendo, bem como a medida de distanciamento social.

Os comerciantes de produtos alimentícios deverão seguir as regras específicas do setor. A administração estadual também garante que totens com álcool em gel 70% serão disponibilizados em pontos estratégicos e que a  limpeza e desinfecção dos banheiros serão intensificadas.

A partir desta segunda-feira, atividades em quadras de tênis poderão ser retomadas e espaços fechados, como bibliotecas, salas de atividades, museus e orquidários, seguirão com restrição.

Segundo o governo, a Sima irá monitorar o processo de reabertura, para decidir se suspende as restrições impostas a usuários ou não, o que dependerá do comportamento da população.

Na última segunda-feira (27), a Unidade de Conservação Caminhos do Mar também reiniciou as visitações. Na próxima semana, serão disponibilizados aos frequentadores dois novos roteiros, o turístico e o esportivo, em horários distintos. As visitas devem ser agendadas com antecedência mínima de 24 horas, por meio do site da Fundação Florestal, como ocorre com as Unidades de Conservação do Jaraguá e da Cantareira (Núcleo Pedra Grande). As trilhas com mamíferos e cachoeiras permanecem fechadas.   

Confira, abaixo, os parques urbanos que já reabriram, com funcionamento de segunda a sexta, das 10h às 16h:

Villa-Lobos
Candido Portinari
Água Branca
Ecológico do Tietê
Juventude
Horto Florestal
Jequitibá
Jacuí
Biacica
Jardim Helena
Ecológico Várzeas do Embu Guaçu
Guarapiranga
Gabriel Chucre
Belém

Capital, Carapicuíba e Embu Guaçu abrem parques nesta segunda

A partir de segunda-feira (3), quatro parques urbanos serão reabertos à visitação no estado de São Paulo. Segundo a secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, são os parques Guarapiranga e Belém, na capital paulista; Gabriel Chucre, em Carapicuíba; e o Ecológico da Várzea, em Embu Guaçu.

Parque da Guarapiranga (Arquivo/Pref. de SP)

As unidades vão funcionar somente de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. O uso de máscaras é obrigatório em todos os parques estaduais de São Paulo.

Até este momento, a secretaria já reabriu dez parques urbanos estaduais na região metropolitana de São Paulo, todos eles funcionando apenas de segundaa sexta-feira. A abertura desses locais está sendo permitida somente para municípios que estejam localizados em regiões que estão na fase 3-amarela do Plano São Paulo.

Também foram reabertos os parques estaduais naturais Jaraguá e Cantareira (Núcleo Pedra Grande) e a unidade de conservação Caminhos do Mar. No entanto, nestes espaços, as visitas deverão ser agendadas com antecedência mínima de 24 horas por meio do Site da Fundação Florestal (Ingressosonline.fflorestal.sp.gov.br), órgão responsável pelas duas Unidades de Conservação.

Já o Zoológico, Zoo Safari e Jardim Botânico estarão abertos de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h; e aos sábados, domingos e feriados das 9h às 16h, com restrição de 50% de venda dos ingressos. Nesta etapa, apenas a área de visitação aberta poderá ser utilizada. Os espaços fechados, tais como as exposições educativas, continuarão sem receber visitantes.

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil 

Veja as cidades de SP com mortes por Coronavírus

(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

São Paulo registrou neste domingo (5) um total de 275 óbitos pelo novo coronavírus. Os números significam um aumento de 180% em comparação ao balanço do domingo passado (29), quando eram 98 vítimas fatais pela covid-19 Já o número de casos confirmados pela doença chegou a 4.620.

Os óbitos concentram-se em 33 cidades, com maior número na grande São Paulo, mas, crescem os números no interior do estado. Hoje,foi confirmada a primeira morte em Bauru. Também há pelo menos uma vítima em cada uma das regiões de Araçatuba, Ribeirão Preto, Campinas, Baixada Santista, Presidente Prudente e Sorocaba.



Os municípios e respectivos números de mortes são: São Paulo (220), Guarulhos (5), São Bernardo do Campo (5), Campinas (4), Santo André (3), Cotia (3), Osasco (3), Taboão das Serra (3).

Americana, Mairiporã, Santos e Sorocaba têm duas mortes cada cidade. Há ainda um óbito confirmado em cada uma das seguintes cidades: Arujá, Barueri, Bauru, Caieiras, Carapicuíba, Cravinhos, Diadema, Dracena, Embu das Artes, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jaboticabal, Mogi das Cruzes, Nova Odessa, Penápolis, Ribeirão Preto, São Caetano do Sul, São Sebastião e Vargem Grande Paulista.

Segundo o portal do governo do estado, as 275 vítimas somam 157 homens e 118 mulheres. Do total, 236 tinham idade igual ou superior 60 anos. As demais incluem pessoas com menos de 60 com comorbidades que, assim como os idosos, representam grupo mais vulnerável a complicações da covid-19.

Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil 

*Atualizado às 10h19

Sarampo: 39 cidades têm vacinação para bebês; veja lista

(Tomaz Silva/Agência Brasil)

A partir desta segunda-feira (12), São Paulo vai vacinar contra sarampo bebês com idade entre 6 meses a menores de 12 meses de 39 cidades paulistas que registraram casos da doença. A medida inclui ainda a aplicação de doses em crianças nessa faixa etária que vão se deslocar para essas cidades. Nesses casos, a vacinação deve ser feita pelo menos 15 dias antes das viagens.

A vacina tríplice viral protege contra sarampo, rubéola e caxumba. A aplicação da chamada “dose D” visa proteger as crianças e não será contabilizada no calendário nacional de vacinação da criança, ou seja, os pais ou responsáveis deverão levar as crianças aos postos para receber a tríplice viral aos 12 meses e também aos 15 meses para aplicação do reforço com a tetraviral, que protege também contra varicela.

Após a aplicação da “dose D”, é preciso aguardar pelo menos 30 dias para aplicação da tríplice aos 12 meses, como prevê o calendário. A relação dos municípios com indicação será atualizada semanalmente, com base na situação epidemiológica. Se necessário, novos municípios serão incluídos nesta estratégica. Os casos entre crianças menores de 12 meses de idade representam 13,6% dos 967 casos existentes no Estado hoje. 80% do total de casos se concentram na capital, com 778.
Vale ressaltar que a  campanha de vacinação contra sarampo focada em jovens de 15 a 29 anos continua em 15 municípios da Grande São Paulo. Desde 10 de junho, 1,2 milhão de pessoas nessa faixa etária foram imunizadas. A meta é vacinar 4,4 milhões até o dia 16 de agosto, data de encerramento da campanha.

Relação das cidades que requerem imunização de bebês de 6 a menores de 12 meses:
· Atibaia
· Barueri
· Caçapava
· Caieiras
· Campinas
· Capital – São Paulo
· Carapicuiba
· Diadema
· Embu
· Estrela D’Oeste
· Fernandópolis
· Francisco Morato
· Guarulhos
· Hortolândia
· Indaiatuba
· Itapetininga
· Itaquaquecetuba
· Jales
· Jundiaí
· Mairiporã
· Mauá
· Mogi das Cruzes
· Osasco
· Peruíbe
· Pindamonhangaba
· Praia Grande
· Ribeirão Pires
· Ribeirão Preto
· Rio Grande da Serra
· Santo André
· Santos
· São Bernardo do Campo
· São Caetano do Sul
· São José do Rio Preto
· São José dos Campos
· Sorocaba
· Sumaré
· Taboão da Serra
· Taubaté

*Conteúdo Secretaria Estadual da Saúde

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Promotores lamentam novo julgamento de chacina em Osasco

Por  Elaine Patricia Cruz 

O procurador de Justiça Marcelo de Oliveira lamentou hoje (24) o resultado do julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que anulou os julgamentos do ex-policial militar Victor Cristilder Silva dos Santos, mais conhecido como Cristilder, e do guarda civil Sérgio Manhanhã, que foram condenados na primeira instância por participação nas chacinas de Osasco e Barueri, ocorridas em agosto de 2015. Dezessete pessoas foram assassinadas nessas chacinas e sete ficaram feridas.

Nesta quarta-feira, por unanimidade, os três desembargadores da 7ª  Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, Otávio Rocha, Reinaldo Cintra e Fernando Simão, votaram favoravelmente pelo recurso dos advogados de defesa do policial militar Victor Cristilder e do guarda civil municipal Sérgio Manhanhã, para que eles sejam submetidos a novo julgamento, embora mantendo a pena e a prisão dos dois.  Ainda não há data para ocorrer este novo julgamento.

“Saio frustrado com o resultado, mas respeito à decisão do Tribunal de Justiça”, disse Oliveira a jornalistas, após o julgamento. O Ministério Público deverá analisar se pretende recorrer da decisão do Tribunal. “Estudarei os recursos com o setor próprio, nesse sentido”, disse o procurador. Segundo Oliveira,  essa decisão não caberá a ele, mas à Procuradoria-Geral do Estado.

Defesa

Os advogados de defesa de Manhanhã e Cristilder comemoraram o resultado. “Vi a decisão com absoluta tranquilidade. Aquilo que eu disse antes do julgamento foi totalmente confirmado. Hoje tivemos um julgamento técnico, de pessoas que consultaram os autos e conheceram as provas, julgando com imparcialidade. Penso que, nessa tarde, foi restaurada a justiça”, disse Abelardo Julio da Rocha, defensor do guarda-civil. 

Rocha disse que o Tribunal de Justiça não pode absolver seu cliente porque a competência constitucional é do Tribunal de Júri, que é formado por sete jurados escolhidos entre cidadãos brasileiros. “Mas o Tribunal [de Justiça] reconheceu que esse julgamento [do Tribunal de Júri] não observou normas mínimas do processo penal brasileiro”, disse.

Para o advogado João Carlos Campanini, que defende Cristilder, a “justiça finalmente foi feita”. “As pessoas leram o que a gente vem pregando no deserto há quase quatro anos. Só precisava ler. Eram 30 mil folhas. Ninguém queria ver. E graças a Deus eles leram, entenderam e anularam essa injusta condenação de mais de 100 anos”, disse.

Ambos os advogados disseram que vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seus clientes, que estão presos, respondam ao processo em liberdade. 

No primeiro julgamento do caso, realizado em setembro de 2017, os sete jurados decidiram condenar os policiais militares Victor Cristilder, Fabrício Emmanuel Eleutério e Thiago Barbosa Henklain, além do guarda civil Sérgio Manhanhã.  Eleutério foi condenado a pena de 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão. Henklain recebeu sentença de 247 anos, 7 meses e 10 dias e Cristilder teve uma pena de 119 anos, 4 meses e 4 dias.  Manhanhã foi condenado a 100 anos e 10 meses. 

Nesta semana, os três policiais, que se encontram presos no Presídio Militar Romão Gomes, foram expulsos da Polícia Militar. Segundo o Diário Oficial de São Paulo, publicado no sábado (20), eles cometeram “atos atentatórios à instituição, ao estado, aos direitos humanos fundamentais e desonrosos, consubstanciando transgressão disciplinar de natureza grave”. A corporação não confirma se a expulsão tem relação com a participação nas chacinas, mas os advogados dos réus alegam que a condenação deles em primeira instância pelos crimes foi o que motivou a decisão da corporação.

Familiares

O pai de Thiago, Roberto Tavares Henklain, disse lamentar muito o resultado, que manteve a condenação de seu filho, a quem considera inocente. “Meu filho deixou quatro filhos pequenos para criar e está na cadeia. Essa é a nossa Justiça brasileira”, disse ele à Agência Brasil. “Espero por uma Justiça limpa e que os culpados paguem pelo que fizeram. Não os inocentes que estão lá dentro [na cadeia]”.

Os familiares das vítimas também lamentaram o resultado do julgamento. Após os votos dos desembargadores, mães de vítimas protestaram em frente ao Tribunal de Justiça, na Praça da Sé, levantando um cartaz com as fotos de seus filhos mortos na chacina. Zilda Maria de Paula, mãe de Fernando Luis de Paula, que foi assassinado na ocasião, disse que as mães acabam tendo que aceitar a decisão de hoje.

“Pior seria se saíssem todos de uma vez. Mas a gente tem que aceitar. Para nós é importante que eles perderam a farda porque eles se escondem atrás da farda. Eles, à paisana, não vão a lugar algum. Infelizmente eles sujam a farda. Mas esse é um poder que tiraram da mão deles”, disse. “São quatro anos em que estamos na corda bamba. A vida da gente acabou”, disse, emocionada. 

Recorrer ao STJ

Os advogados dos outros dois ex-policiais, cujos julgamentos em primeira instância foram mantidos pelo Tribunal de Justiça, disseram que pretendem recorrer da decisão ao STJ. Nilton Vivan Nunes e Flávia Artilheiro, advogados de Fabrício, disseram que vão entrar com recurso nas instâncias superiores. “Não vamos abrir mão de nenhum [dos tribunais]. Vamos até Brasília, ao STJ e ao STF [Supremo Tribunal Federal] porque é impossível que a acusação tenha se iniciado dizendo que Cristilder, junto com Manhanhã, eram supostamente as pessoas que teriam organizado e orquestrado tudo e eles são submetidos a novo júri e os outros dois, que supostamente teriam sido cooptados, a decisão é mantida. Isso é absurdo”, disse.

Quanto à expulsão de seu cliente da corporação, a advogada disse que a decisão foi política, “com a intenção de interferir no resultado do julgamento de hoje” e que pretende entrar, “oportunamente”, com medidas judiciais questionando a expulsão.

Fernando Capano, defensor de Henklain, disse que não esperava pelo resultado do julgamento. “Continuo entendendo que há argumentos mais do que suficientes para anular o júri. Mas confesso que saio hoje encorajado, com uma luz no fim do túnel. A verdade já está surgindo no horizonte. A mim me parece que o tribunal reconheceu que, de fato, existe um problema gravíssimo de legalidade que ocorreu nos dois júris”, disse.


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