Cuba aprova nova Constituição, abre mercado e mantém socialismo

A Assembleia Nacional de Cuba aprovou a nova Constituição, que será submetida a referendo em 24 de fevereiro de 2019. O texto constitucional reconhece o papel do mercado e a propriedade privada. Porém, destaca o comunismo como regime de governo. O Estado se mantém como o principal pilar da economia.

O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, ressaltou os avanços sem abandonar a ideologia socialista. O novo texto foi aprovado ontem (22) por unanimidade, após dois dias de debates no Parlamento em Havana.

A proposta, antes de ser submetida à votação, foi levada a consulta popular entre agosto e novembro deste ano. No texto, o caráter socialista de Cuba e o papel de liderança na sociedade do Partido Comunista são os principais destaques.

No encerramento da sessão, na Assembleia Nacional em Havana, Díaz-Canel criticou as ações do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo ele, há um movimento que avança sobre Cuba com a intensificação do bloqueio econômico, financeiro e comercial.

Detalhes

Foram acatadas modificações na estrutura do Estado, como a criação do primeiro ministro e ampliação dos direitos e garantias dos cidadãos. Pela proposta, o futuro presidente da República deverá ter, no mínimo, 60 anos, e poderá desempenhar dois mandatos seguidos, de cinco anos.

O limite foi fixado após longa discussão. A eleição do presidente da República se manterá com o sistema atual, por meio do Parlamento.

O texto também veta qualquer tipo de discriminação por orientação sexual. Porém, não foi aprovado o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em relação ao mercado e à propriedade privada, Cuba, que é um país de economia mista, estabeleceu regras bem definidas para reconhecer os diferentes atores econômicos que surgiram no país nos últimos anos.

Muitos cubanos têm seus próprios negócios, vários informais, e representam expressiva força de trabalho para a economia. A nova Constituição permitirá a geração de riqueza privada, regulamentada por um sistema fiscal, definido por leis e sem concentração da propriedade.

*Com informações do Granma, jornal oficial de Cuba, e da Telesur, emissora multiestatal cuja sede é na Venezuela

Bolsonaro reafirma compromisso com a Constituição

Carolina Gonçalves e Karien Melo/Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) participa no Congresso Nacional da sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Na primeira visita ao Congresso Nacional desde que foi eleito, Jair Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a Constituição Federal, e afirmou que todos os Poderes da República têm o compromisso de preservar a Carta Magna, que completa 30 anos.

“Na democracia só existe um norte que é o da nossa Constituição. Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que nosso povo merece. Temos tudo para ser uma grande nação”, disse ao declarar estar feliz com o retorno à Casa e lembrar que os presentes na sessão ocupam cargos chaves capazes de mudar o futuro da nação.

Pouco antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu que, passadas as eleições, o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças. Durante o evento, Toffoli defendeu dedicação às reformas essenciais e destacou, como principais, as mudanças previdenciárias, tributárias e fiscais e a promoção da segurança pública.

“É momento de reafirmar nosso comprometimento com a manutenção e longevidade da nossa Constituição. País sempre demanda atualização da Carta. É hora de celebrarmos um grande pacto nacional para juntos trilharmos caminho na busca de reformas fundamentais que precisamos enfrentar”, disse.

Toffoli disse ser testemunha de que o Congresso tem conseguido atualizar as leis com a votação de emendas e projetos e assegurou que Judiciário continuará sendo moderador nas questões fundamentais para o país que precisarão ser apaziguadas.

Bolsonaro está em Brasília onde participa de solenidade e reuniões

Pedro Peduzzi/Agência Brasil

Jair Bolsonaro (PSL) chega à Brasília em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) (Twitter/Reprodução)

O presidente eleito Jair Bolsonaro já está em Brasília, onde participa de cerimônia comemorativa dos 30 anos da Constituição, no Congresso Nacional. A agenda é intensa e inclui encontros com o presidente Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, além de reuniões com comandantes militares.

O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que trouxe Bolsonaro a Brasília pousou na Base Aérea por volta das 8h55. Acompanhava o presidente eleito o seu vice, general Hamilton Mourão.

Jair Bolsonaro e sua comitiva foram recebidos pelo tenente-brigadeiro do ar Bermudez, comandante-geral de Pessoal da Aeronáutica.



Assim que pousou, a FAB, publicou em seu Twitter a seguinte mensagem para o presidente eleito: “Jair Bolsonaro acaba de realizar o primeiro voo com a Força Aérea Brasileira como presidente eleito”.

Bolsonaro deixou a base por volta das 9h30, em vários carros, sob a segurança de policiais federais, em direção ao Congresso Nacional.

Para amanhã (7) está previsto café da manhã com o comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato. Haverá ainda encontro com os presidentes do STF, Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

Cármen Lúcia: Mundo vive mudança “perigosamente conservadora”

Alex Rodrigues/Agência Brasil

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (5), que o mundo atravessa um momento de mudanças que, muitas vezes, se tornam “perigosamente conservadoras”. Admitindo que as transformações são inevitáveis, ela destacou que a sociedade não deve abrir mão de direitos fundamentais, mas sim lutar para efetivá-los, como forma de promover justiça e equidade social.

“As transformações acontecem. O que não pode acontecer, nunca, é a transformação contrária às liberdades humanas, aos direitos fundamentais”, declarou a ministra ao participar, esta manhã, em Brasília, de um evento em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.

Ao citar o filósofo e político italiano Norberto Bobbio, para quem as sociedades avançadas, no Século 21, privilegiariam a efetivação das conquistas sociais, em detrimento da luta pela obtenção de novos direitos, a ministra defendeu que cada geração deve assumir o “compromisso” de lutar pela preservação dos avanços fundamentais ao exercício da Cidadania. “Porque conquistá-los é muito difícil. Destruir e criticar tudo é muito fácil, mas isto não leva a lugar nenhum”, disse Cármen Lúcia.

Em todo o mundo

Em outro momento de sua palestra, Cármen Lúcia admitiu que, “muitas vezes”, fica “preocupada com as opções feitas” pelo país, embora as respeite como expressão das “escolhas próprias de cidadãos livres”. A ministra ainda classificou como “perigosamente conservadoras” algumas mudanças que, segundo ela, estão em curso em todo o mundo. Ao término da palestra, a ministra não entrou em detalhes a respeito de a que mudanças estava se referindo.

“Estamos vivendo uma mudança, não só no Brasil. Uma mudança inclusive conservadora em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo, que pode não ser a correta, [uma mudança] perigosamente conservadora”, disse.

Cobrar mais direitos

A ministra disse que um dos avanços verificadas no Brasil desde a promulgação da Constituição foi o fato dos cidadãos passarem a cobrar mais os seus direitos, o que, segundo ela, gerou mais trabalho para o Poder Judiciário.

“Ninguém mais quer abrir mão de seus direitos por não acreditar nas instituições. Quanto mais democracia, mais demanda judicial. Normal. Somos nós que temos que repensar o Poder Judiciário para garantir o acesso à Justiça aos cidadãos que ficaram mais vigilantes com os seus direitos”, disse a ministra, lembrando que, atualmente, há cerca de 80 milhões de processos tramitando na Justiça.



Papel da Constituição

Para Cármen Lúcia, a Constituição brasileira cumpre um papel importante e nunca foi inadequada. “Ela é a Constituição que o povo brasileiro entendeu de fazer em um momento em que o país saia de uma ditadura”, disse a ministra, admitindo que, ao longo dos últimos 30 anos o Brasil avançou em termos políticos, jurídicos e sociais.

“Andou, não necessariamente para o que eu, como cidadã, achava que [evoluiria], mas a história da humanidade não avança em linha reta. Ela tem suas ondulações, por ser feita de seres humanos com pensamentos e ideias diferentes. É sobre isto que estamos conversando, hoje, no Brasil”, disse a ministra pouco antes de acrescentar que as mudanças no mundo do trabalho também vem preocupando a sociedade e exigido atenção dos operadores do direito.

Cármen Lúcia disse que se vive, no mundo e no Brasil, um momento em que o trabalhador se desespera ao não ter a garantia constitucional de direito ao emprego e ao trabalho, o que, para ela, talvez, seja a grande mudança.

“Temos respostas velhas que já não necessariamente atendem às demandas dos cidadãos”, disse. “Tenho consciência de que as escolhas mudam segundo aquilo que o ser humano considera ser sua necessidade. A transformação é própria da vida e acontecerá. A mim cabe, como juíza constitucional, como servidora pública, fazer com que a Constituição seja garantida, que aquilo que ela tem de essencial não seja transgredido em nenhum momento, por quem quer que seja”.

Bolsonaro e Haddad se comprometem em respeitar Constituição

Cristina Índio do Brasil/Agência Brasil

Os candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), assinaram hoje (17), um Termo de Compromisso de Respeito à Constituição da República Federativa do Brasil proposta pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O presidente da entidade, Domingos Meirelles, disse que a intenção é restabelecer “o fulcro natural” da campanha, para que os dois voltem a discutir propostas de governo e questões pragmáticas no lugar de trocarem insultos.

“Diante desse caos, um dos motivos que nos levou a pedir que eles assinassem [o Termo de Compromisso] era baixar a temperatura e que voltassem a discutir programa de governo e não ficar um acusando o outro. Isso foi uma conversa preliminar e eles concordaram. É uma intenção de baixar a poeira e decantar um pouco o tom de intolerância da campanha”, disse Meirelles, em entrevista à Agência Brasil.

No texto do documento, que tem a concordância dos dois candidatos, a ABI cita o fato da Carta Magna ter 30 anos e que notícias veiculadas pela imprensa indicavam uma eventual vontade dos candidatos em promover uma Constituinte para modificar os principais postulados da Constituição. A ABI destacou que é importante que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o Texto Constitucional em vigor não sofrerá deformações que comprometam sua verdadeira natureza.

A entidade destacou também “a enxurrada de notícias que circulam pelas mais diversas redes sociais, na maioria das vezes de conteúdo fraudulento, enfatizando o desejo dos candidatos em transfigurar nossa Lei Maior”.

Diálogo

De acordo com o presidente da entidade, o compromisso assinado com Bolsonaro e com Haddad foi resultado de um processo que começou em um primeiro contato para saber se ambos concordavam em assinar o documento, que em seguida foi encaminhado para análise de cada um. Bolsonaro assinou no Rio e Haddad em São Paulo. 

“A ABI é talvez a mais longeva entidade da sociedade civil, está completando 110 anos em 2018. Nós, diante do peso da instituição e da idade que ela tem, nos achamos no dever de fazer uma carta compromisso para os candidatos [questionando] se eles concordavam em não mexer na Constituição”.

Segundo Meirelles, pairava sobre as duas candidaturas suspeitas de modificação na Carta Magna e como a ABI defende direitos humanos, as liberdades e garantias individuais, houve a avaliação de que os dois precisavam mostrar este compromisso. O presidente da ABI disse que ficou surpreso com a concordância imediata dos candidatos em assinar o documento.

“Eles não pediram para mexer em nada. Isso é que realmente surpreendente. Senti que eles estavam assinando com um certo alívio. É como se eles estivessem se livrando de um peso que carregassem nas costas. É essa a minha leitura”, disse.

Meirelles disse que a história da ABI pode ter levado à concordância imediata dos candidatos em assinar o documento. “Talvez pelo fato de ser uma entidade como a ABI, ela tem 110 anos, a própria história em defesa da liberdade, da democracia, que teve um papel importante na luta pelo restabelecimento do estado de direito. Talvez a soma de todos esses aspectos, eles não criaram nenhum tipo de objeção”, disse.

Cláusulas

O Termo de Compromisso tem três cláusulas. A primeira destaca o Título II da Constituição e os preceitos do Caput do Artigo 5º que trata da “inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Na segunda, o compromisso é de respeitar as cláusulas pétreas da Carta Magna, afastando por completo qualquer tipo de manobra ou artifício que viole ou produza preceitos contrários ao atual texto Constitucional. Na última, os candidatos ratificam e enfatizam seu pacto de assegurar os direitos à informação, à liberdade de expressão e, por conseguinte, à liberdade de imprensa.

O presidente da ABI acrescentou que o compromisso está firmado, mas não pode garantir que o eleito vá respeitar o documento. “É um compromisso moral e ético”, disse.

Leia a íntegra do documento aqui.