“Temos provas cabais no caso Covaxin”, diz Simone Tebet

Simone Tebet, senadora (MDB), líder da bancada feminina do Senado (Marcos Oliveira/Agência Senado)

Líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) se projetou nacionalmente quando, em  2019, brigou dentro de seu partido para ser um nome alternativo à presidência da Casa. A investida não prosperou. Em 2020 ela voltou à carga e disputou com Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na primeira candidatura de uma mulher à presidência do Senado. Foi derrotada e nem seu próprio partido ficou ao seu lado integralmente.

Agora, à frente da bancada feminina, atuou para assegurar a participação das mulheres na CPI da Pandemia. Em um colegiado exclusivamente masculino, Tebet foi a parlamentar que arrancou, no depoimento do deputado federal bolsonarista Luis Miranda (DEM-DF), o envolvimento do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), em suposto esquema de corrupção na aquisição da vacina indiana Covaxin contra a covid-19.

Nesta terça-feira (06/07), a senadora afirmou durante sessão da CPI que documentos apresentados pelo governo para rebater acusações de irregularidades nas negociações para compra da Covaxin foram fraudados, incluindo erros de grafia em inglês e indícios de montagem.

Em entrevista à DW Brasil, ela afirma já haver “provas cabais” no caso Covaxin e que “só falta juntar todas as peças e ouvir todas as testemunhas”. Ao mesmo tempo, afirma que, antes de abrir um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, é preciso “pensar no país”.

Filha de Ramez Tebet, que presidiu o Senado no início dos anos 2000, Simone agita discretamente os bastidores do MDB como uma opção de nome para a terceira via em 2022. A senadora diz acreditar que essa terceira via possa tirar Bolsonaro do segundo turno e se recusa a repetir o gesto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que deixou clara a intenção de votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso ocorra a disputa do petista com Bolsonaro em 2022.

“Quem é do centro democrático não pode responder a essa pergunta. O centro democrático, se quiser, tem todas as condições de estar no segundo turno. Pelo andar da carruagem, não tenho dúvidas de que o centro pode sim estar com Lula no segundo turno. Então não é escolha de Sophia”, afirma.

DW Brasil: Tem sido marcante sua atuação na CPI da Covid. A senhora conseguiu arrancar o nome do líder do governo, Ricardo Barros (PP), no depoimento do deputado Luis Miranda [que denunciou suposto esquema de corrupção na compra de vacinas]. Foi sorte, intuição feminina, ou habilidade?

Simone Tebet: A política não pode mais viver sem as mulheres, não porque somos melhores, mas porque somos diferentes. Na CPI nós [a bancada feminina] somos mais detalhistas, ficamos mais atentas a certos tipos de sinais corporais, o tom emocional. Meu pai, que era criminalista, falava sempre que o depoente, quando entra numa fase de cansaço, e fica abalado, precisa de acolhimento e de se sentir protegido. Minha fala inicial ao deputado [que prestava depoimento] era invocar o espírito público. Fiz o processo reverso, disse que entendia a posição dele, porque ele não queria falar. Aí na primeira tentativa ele já soltou. Foi um conjunto de situações que levou a isso. Teve um pouco de tudo: destino, estar no lugar certo na hora certa, ter lembrado do que meu pai ensinou. Tive sorte.

Qual a importância da bancada feminina hoje, sobretudo num país cujo presidente com posturas misóginas?

A minha candidatura à presidência do Senado foi fundamental para que o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [DEM-MG] fizesse um compromisso com as senadoras, e muitas não votaram em mim, de criar a liderança da bancada feminina. Essa liderança permitiu às senadoras ter espaço no colégio de líderes. Com isso, nós emplacamos toda semana um projeto de interesse da mulher brasileira. Ou na igualdade salarial, como aprovado e que agora está na Câmara, ou no combate à violência à mulher. São projetos que fazem a diferença. Votamos nesta semana [passada] a criação de um tipo penal importante que é a violência psicológica, que não era tipificada.

A bancada feminina está surpreendendo positivamente o Senado. Para alguns têm até gerado algum incômodo. Quando pulamos para dentro da CPI, num gesto generoso do presidente do colegiado, senador Omar Aziz, isso mudou o rumo da comissão. Porque passou a ter uma voz da sensibilidade, do detalhe. A CPI já cumpriu uma missão que é comprovar a conduta errática, equivocada, negligente, negacionista do governo do presidente Bolsonaro em relação à pandemia e todas as consequências nefastas deste negacionismo, a ponto de hoje termos muito mais mortes do que teríamos se eles tivessem feito o dever de casa.

Isso vai constar no relatório e está comprovado. Quando a CPI já estava exaurindo seu objeto, tivemos outra denúncia bombástica, feita por um deputado bolsonarista, acusando outro deputado em rede nacional de corrupção. Coisa que eu nunca vi em meus 20 anos de vida pública. Começa agora uma nova fase da CPI. Sorte ou não, instinto, feeling, destino, foi feito por alguém da bancada feminina. Só homens teriam chegado a isso? Não sabemos dizer. Mas a participação feminina na CPI tem sido no mínimo a cereja do bolo.

A senhora diz que a CPI comprovou o negacionismo, a negligência e a omissão que levaram milhares de pessoas à morte. Mas a corrupção, que passa a ser investigada agora, parece erodir mais a base bolsonarista. Por quê?

Grande parte da sociedade se distanciou deste governo no momento em que se deu conta de que ele realmente foi omisso, negligente, agiu contra a ciência, contra a vida, a favor de uma tese obscura de imunidade de rebanho, uso de medicamentos ineficazes [tratamento precoce] e atrasando a compra de vacinas.

Uma parte significativa da população brasileira, e as pesquisas mostram isso, passou a não acreditar mais no governo e até a culpá-lo pelas mortes de familiares e amigos. Só que isso aconteceu e houve estagnação.

O presidente ainda tem um segmento muito firme com ele. Veio agora essa denúncia gravíssima, – crime de corrupção ativa e passiva, prevaricação, peculato, tráfico de influência – não de um único contrato, mas em relação a pelo menos três, e já se fala em “propinoduto”, “vacinoduto”.

O governo era tido como não conivente com a corrupção. Estamos hoje diante de uma travessia, em cima de uma ponte, e não sabemos para onde esse eleitor, que ainda confiava no governo, vai. Na minha modesta opinião, o eleitor vai atravessar essa ponte e abandonar essa base do governo. Não só fora, a opinião pública, mas também dentro do Congresso Nacional.

Começo a ver alguns congressistas do Centrão, que não são da cúpula, abandonando esse barco. Não estou dizendo que estamos caminhando para o impeachment. Estou dizendo que estamos caminhando para um governo que não vai ter mais a quantidade de congressistas o defendendo. Podem até continuar votando com o governo em pautas importantes para o país, como eu faço, mas não mais defendendo esse governo, como eu não faço.

A CPI passa agora a investigar denúncias referentes a três contratos de compra de vacinas?

Sim. No caso da Covaxin já temos provas e documentos. O contrato foi assinado antes da Medida Provisória que permitiria essa assinatura. Contrato é um ato administrativo. Você não pode fazer nada no direito público sem lei anterior que permita. Como o contrato [da Covaxin] seria de uso emergencial, não tinha ainda autorização por lei.

Isso dependeria de uma lei que permitiria a compra de vacinas autorizadas por uma autoridade sanitária indiana, e no Brasil não tínhamos essa lei ainda. Temos nota de empenho, contrato assinado, fax e documentos comprovando a tentativa de venda e um funcionário público que se recusou a assinar [a liberação de recursos] e foi pressionado. No caso da Covaxin só falta juntar todas as peças e ouvir todas as testemunhas.

E surgiu no meio do caminho outra denúncia, em relação a uma negociação para compra de doses vacina da AstraZeneca, com cobrança de propina.

Embora neste caso não tenhamos nenhuma materialidade, essa denúncia não foi negada pelo governo. O depoimento [do policial militar Luiz Paulo Dominguetti] ajudou a comprovar a autoria [do suposto esquema de propina]. Os autores e personagens envolvidos são os mesmos da Covaxin, onde, aí sim, temos provas cabais.

E, por fim, há um contrato maior ainda, que não se efetivou porque foram com muita sede ao pote, mas que é com o mesmo personagem. É o laboratório CanSino [Biologics], a vacina Convidecia. O contrato seria de R$ 5 bilhões.

Agora, acho que precisamos focar na Covaxin. Temos já a comprovação de que o negacionismo e a conduta errática do governo, sem contratação de vacinas no tempo devido, caracterizam crime contra a saúde pública e, inclusive, crime de responsabilidade aí.

Se a Câmara vai abrir impeachment é outra história. Mas já há elementos para o Ministério Público acionar os personagens na área cível e criminal. E, agora, temos também fortes indícios e elementos claros de crime de corrupção. A dúvida é quando a CPI vai tratar, e isso é um terceiro ponto, de prevaricação. Quem é que prevaricou?

Como parlamentar e com formação em direito, a senhora não considera que todos esses casos que citou justificam um pedido de impeachment?

Aí é uma decisão política. CPIs dão embasamento para um processo de impeachment, mas o objetivo principal é ter trazer elementos para encaminhar ao Ministério Público os indícios de irregularidades. O que se extrai de uma CPI são sim elementos que comprovam crime de responsabilidade. Mas é decisão política da Câmara dos Deputados acionar [o presidente] por crime de responsabilidade.

A CPI precisa ser concluída. Vamos precisar de pelo menos mais três semanas para amarrar as pontas. Vejo no dia a dia o governo perdendo apoio dentro do Congresso, vejo a economia combalida e vejo criando corpo a rejeição ao governo do presidente Bolsonaro. Talvez o que possa levar sim a se pensar na abertura de um processo de impeachment seja efetivamente essas três próximas semanas comprovando crime de corrupção dentro do Ministério da Saúde. Temos que aguardar.

Mas a senhora é a favor de um impeachment?

É preciso que os indícios se transformem em elementos de prova, e não só prova testemunhal, que é a mais frágil das provas. Precisamos amarrar as provas testemunhais com análises de vídeos, áudios, provas documentais, periciais. Isso leva duas, três semanas. É um momento delicado, de polarização nas redes sociais, de radicalismo.

Temos que pensar no país. Para abrir um processo de impeachment, antes de mais nada, é preciso saber se vai dar certo. A gente não sabe sequer se tem número, na Câmara, para abrir o processo e mandar ao Senado, que apura. Temos que ter equilíbrio emocional agora, usar a razão, além da emoção, para sentir tudo isso. É fundamental a CPI cumprir essa primeira fase, cumprir o tempo normal de jogo, antes da prorrogação, que ainda não terminou. Eu aguardaria.

Já há assinaturas necessárias para prorrogar a CPI, a senhora assinou, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não sinalizou abertamente que acatará.

Acho que ele pode estar sendo pressionado pela base governista para aguardar o término da CPI [o período oficial de 90 dias de funcionamento, que só se encerra ao final de julho], numa tentativa frustrada do governo de retirar assinaturas [a favor da prorrogação]. O governo não consegue retirar. Há um apelo popular.

A senhora sempre defendeu a terceira via em 2022. Pelas pesquisas atuais, está claro que o ex-presidente Lula é um candidato fortíssimo, e poderia vencer Bolsonaro. Há mesmo espaço para essa terceira via?

Sem a menor dúvida, mais do que nunca. E acho que essa terceira via poderia, inclusive, tirar Bolsonaro do segundo turno. Sessenta porcento não querem olhar para o retrovisor, para o passado, e não estão satisfeitos com o presente. Querem um nome novo para o futuro. Advogo que os partidos têm que lançar seus candidatos e, no final do ano, testados esses nomes, sentamos numa mesa para decidir quem pode representar a cara do Brasil que queremos. Não se pode, agora, sacar um nome da manga.

O seu nome está em algumas rodas. A senhora teria essa disposição?  O MDB bancaria seu nome?

A única certeza que eu tenho é que o MDB vai ser peça fundamental como foi, no passado, para unir o centro. O que não significa unir o centro com nome próprio. O ideal seria que tivéssemos alguém do MDB com envergadura e condições. Pode ser que tenha. Mas o que eu advogo é: o partido que uniu lá atrás, no momento mais delicado da história, hoje continua sendo o maior partido de centro.

O MDB em matéria de votos é fundamental nesse processo. E tem hoje um presidente muito equilibrado, que é o Baleia Rossi. O MDB vai ter um encontro, em 30 dias, para entender o seu papel exato. Vamos lançar candidato agora? Isso o partido ainda não definiu. Mas defendo que o MDB deve estar no centro da conversa. O que converge esse centro é a defesa das instituições democráticas que dia a dia são abaladas por esse governo. O país está sendo comandado por um governo tão à direita que conseguiu a façanha de colocar na mesma mesa todas as matrizes ideológicas.

A senhora quer tentar a reeleição ou colocará seu nome nesse projeto nacional?

Nunca fugi de responsabilidades, ainda que isso tenha custos políticos. Fui para a linha de frente na defesa intransigente da democracia, contra um governo que quer ditar regras contra minorias, num retrocesso humanitário, e tentando combater uma pauta tão conservadora a ponto de me jogar na oposição. Quando esse governo viola direitos sagrados, civis, as liberdades públicas, eu coloco esse projeto de defesa das instituições democráticas acima do meu projeto político. A princípio eu sou candidata à reeleição, mas não fujo do que o destino reservar para mim. Em política a gente não escolhe missão, ainda mais agora.

No início do governo Bolsonaro a senhora tinha muita interlocução, sobretudo com a equipe econômica. Hoje é oposição?

Sou independente, porque, de alguma forma, voto com o governo em tudo o que acho que é importante para o país. O que está me tirando desta independência é o fato de ver que nem mais pauta econômica o governo tem. Tem uma pauta eleitoreira. Apresentou uma reforma administrativa que de reforma não tem nada e jogou no colo do Congresso. Entrega uma reforma tributária que não é reforma, ali só tem aumento disfarçado de imposto para um segmento muito importante, que é o setor de serviços. Vão usar dinheiro público com fins eleitoreiros.

Eles estão brincando com a economia brasileira. Não consigo entender como o mercado ainda não visualizou isso. Eles podem quebrar o país, como a Dilma fez lá atrás. Os gastos públicos crescem, a receita caiu, vai ter aumento de inflação. Eles se recusam a cortar gastos, porque querem a agenda populista. A dúvida é se o Congresso vai cair nessa e se o Centrão vai se submeter a isso. O MDB se posicionou radicalmente contra esse engodo de reforma tributária.

Se houver segundo turno entre Lula em Bolsonaro em 2022, em quem a senhora vai votar?

Não respondo a essa questão porque é um erro de quem busca a terceira via responder. Quem é do centro democrático não pode responder a essa pergunta, a meu ver. Porque só divide quem está sentado numa mesma mesa. O centro democrático, se quiser, tem todas as condições de estar no segundo turno. Pelo andar da carruagem, como o santo é, sim, de barro, não tenho dúvidas de que o centro pode sim estar com Lula no segundo turno. Então não é escolha de Sophia. Por tudo o que eu já disse, acho que a resposta está dada. Mas o externar isso enfraquece a construção de uma alternativa de poder. A terceira via é melhor, e eu acredito nela.

Por Malu Delgado, da Deutsche Welle

PGR quer investigar Bolsonaro no caso Covaxin

Em nova manifestação encaminhada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã de hoje (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito para apurar os fatos narrados em uma notícia-crime por três senadores, que atribuíram ao presidente Jair Bolsonaro a suposta prática do crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.

Na petição, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, indicou as diligências iniciais da investigação, entre as quais ouvir “os supostos autores do fato” e o compartilhamento de provas com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado.

A PGR solicitou a instauração de inquérito após ter pedido a Rosa Weber para que se aguardasse a conclusão dos trabalhos da CPI antes da abertura de qualquer apuração judicial. A ministra rejeitou o pedido sob o argumento de que o Ministério Público não poderia ser “espectador das ações dos Poderes da República”. Ontem (1º), ela determinou que a Procuradoria-Geral se manifestasse novamente sobre o caso.

Entenda o caso

A notícia-crime foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES) na última segunda-feira (28).

A iniciativa dos parlamentares foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia, na semana passada. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

Luis Miranda, deputado federal (DEM-DF) (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar afirmou ter levado o relato do irmão até o presidente, em 20 de março, mas que nenhum providência teria sido tomada desde então. Para os senadores, é necessário investigar se houve crime de prevaricação.

Defesa

Em entrevista à imprensa, antes do depoimento dos irmãos Miranda à CPI, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, disse que a Polícia Federal seria informada sobre o conteúdo das denúncias e que investigaria o caso.

“[Primeiro] não houve favorecimento a ninguém, e esta é uma prática desse governo, não favorecer ninguém. Segundo, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Terceiro, não houve compra alguma. Não há um centavo de dinheiro público que tenha sido dispendido do caixa do Tesouro Nacional ou pelo Ministério da Saúde”, disse. Na ocasião, Lorenzoni afirmou que um dos documentos apresentados por Luis Ricardo Miranda seria falso.

Nesta semana, o Ministério da Saúde informou que suspendeu temporariamente o contrato de compra da Covaxin. Em nota, a pasta justificou que a medida foi tomada por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil 

MPF vai investigar compra da Covaxin

O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou nesta quarta-feira (30/06) que abriu uma investigação criminal para apurar as negociações para aquisição da vacina indiana Covaxin pelo governo federal.

O chamado procedimento investigatório criminal (PIC) foi aberto pelo procurador Paulo José Rocha Júnior. Até esta quarta-feira, a apuração tinha caráter preliminar. 

Foi justamente nessa etapa preliminar que ocorreu o depoimento do servidor do ministério Luis Ricardo Miranda, que relatou ter havido pressão pela aprovação da compra.

Também nesta quarta, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o negócio. As negociações também são alvo de investigação da CPI da Pandemia, no Senado. O caso tem pressionado o presidente Jair Bolsonaro e atingiu em cheio o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Na terça-feira, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato, que envolve a compra de 20 milhões de doses da vacina, fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biothec. O valor do negócio chega a R$1,6 bilhão.

A decisão ocorreu um dia após o presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de prevaricação. O pedido foi apresentado por um grupo de senadores liderado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia.

Os senadores acusam Bolsonaro de ignorar suspeitas de corrupção na aquisição das vacinas, que não foram diretamente contratadas com o laboratório indiano, mas com uma atravessadora, a empresa brasileira Precisa Medicamentos, que tem como sócia a Global Gestão em Saúde, companhia que já foi alvo de suspeitas de irregularidades em contratos com o governo em 2017.

O contrato para a aquisição da Covaxin foi assinado pelo governo Bolsonaro em fevereiro. As doses ainda não foram enviadas ao Brasil, e o imunizante teve pedidos de importação recusados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que alegou que a fabricante não atende aos critérios técnicos da agência.

A vacina indiana já vinha levantando questionamentos por causa do seu preço (15 dólares a dose, acima de outras vacinas compradas pelo Brasil), a velocidade com que o governo fechou o negócio (em contraste com outros laboratórios, como a Pfizer), a falta de aval da Anvisa (Bolsonaro afirmou em 2020 que não compraria vacinas não autorizadas pela agência) e pelo fato de a compra não ter sido feita diretamente com a fabricante.

Mas o caso ganhou proporção de escândalo com as revelações feitas pelos irmãos Miranda. Há menos de duas semanas, a imprensa revelou que Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor da área de importação do Ministério da Saúde, relatou ao Ministério Público em março que vinha sofrendo uma “pressão atípica” para acelerar a compra da Covaxin dentro da pasta. O caso logo entrou na mira da CPI da Pandemia e ganhou impulso com entrevistas concedidas pelo deputado Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF), irmão do servidor.

À CPI, o deputado Miranda afirmou que repassou as suspeitas de irregularidades ao presidente Jair Bolsonaro, que teria prometido acionar a Polícia Federal. No entanto, a corporação comunicou que não havia encontrado nenhum registro de abertura de inquérito até a data em que as acusações se tornaram públicas. O deputado ainda relatou que Bolsonaro teria relacionado as suspeitas de irregularidades ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros nega qualquer irregularidade.

O governo também reagiu agressivamente às acusações dos irmãos Miranda. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, chegou a atacar o deputado Miranda numa entrevista coletiva, no que foi visto por senadores da CPI como uma forma de ameaça.

Os senadores da CPI pretendem ouvir, em data ainda não definida, Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele já teve seus sigilos telefônico, fiscal e bancário quebrados, e seu depoimento estava agendado inicialmente para a última quarta, mas ele disse que não compareceria pois estava cumprindo quarentena por ter voltado de uma viagem à Índia.

Por Deutsche Welle

À CPI, deputado implica líder do governo em escândalo de vacina

Ricardo Barros, deputado federal (PP-PR), ex-ministro da Saúde (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou nesta sexta-feira (25/06) que o presidente Jair Bolsonaro, ao ser informado por ele sobre suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, mencionou que o também deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, estaria envolvido no caso.

Em sessão marcada por insultos, interrupções e bate-bocas, Miranda foi ouvido pela CPI da Pandemia no Senado ao lado de seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

Os dois foram convidados a depor após apontarem irregularidades na compra da vacina indiana contra a covid-19. O contrato da Covaxin foi firmado pelo governo federal com uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, alvo da CPI e envolvida em casos de fraude.

Aos senadores, os irmãos confirmaram declarações que haviam feito anteriormente à imprensa de que denunciaram pessoalmente a Bolsonaro “indícios de corrupção” no contrato de compra do imunizante. Segundo eles, o alerta foi feito em 20 de março, cerca de um mês depois de o governo ter anunciado a aquisição de 20 milhões de doses da vacina.

Em reunião com os irmãos no Palácio da Alvorada, o presidente teria dito que encaminharia o caso à Polícia Federal (PF). O deputado Miranda disse que Bolsonaro “olhou em seus olhos” e demonstrou que entendeu a gravidade da situação – contudo, não houve registro de abertura de inquérito pela polícia sobre esse tema na época, e o negócio foi mantido pelo governo federal.

Segundo Miranda, o presidente teria mencionado o nome de um deputado que ele acreditava estar por trás do “rolo” da Covaxin. “Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome para mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano'”, disse o deputado.

Miranda insistiu por horas que não lembrava o nome citado pelo presidente. Chegou a chorar ao sugerir que não poderia revelar a identidade. Pressionado pelos membros da comissão e, finalmente, pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), ele cedeu: “Todo mundo sabe o nome que o presidente falou: Ricardo Barros.”

Em suas redes sociais, Barros negou que tenha participado de qualquer negociação relacionada à compra da Covaxin. “Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso”, escreveu o deputado.

Hoje líder do governo na Câmara, Barros foi ministro da Saúde no governo Michel Temer e tem seu nome envolvido em uma série de polêmicas.

Uma emenda assinada por ele inclusive ajudou diretamente na compra da Covaxin pelo governo, ao incluir a autoridade sanitária da Índia na lista de entidades cuja aprovação bastaria para que a Anvisa autorizasse a importação de vacina, insumo ou medicamento para a covid-19.

Em discurso em abril, Barros cobrou abertamente mais agilidade da Anvisa para autorizar o uso de vacinas como a Covaxin e a Sputnik V. “Muitos bilhões de reais foram disponibilizados para o combate à covid, vacinas compradas, contratadas, ainda com poucas vacinas autorizadas pela Anvisa e, portanto, atrasando o nosso cronograma de vacinação. Mas o governo fez e assinou os contratos.”

Na sessão desta sexta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que Barros, enquanto ministro da Saúde, foi quem nomeou a servidora Regina Célia Silva Oliveira à pasta. Ela é a fiscal do contrato de compra da Covaxin firmado entre o ministério e a Precisa, e foi citada diversas vezes pelos irmãos Miranda no depoimento. Barros negou ter indicado a funcionária. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu que Regina Célia seja convocada à comissão.

Além disso, em dezembro de 2018, ainda no governo Temer, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma ação de improbidade administrativa contra Barros, então ministro da Saúde, e contra a empresa Global Gestão de Saúde pelo pagamento antecipado de R$ 20 milhões por medicamentos que não haviam sido entregues. O processo ainda não foi encerrado.

A Global é parceira da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin pelo Brasil. Ambas as companhias têm como sócio Francisco Emerson Maximiano. O empresário é alvo da CPI e já teve seus sigilos telefônico, fiscal e bancário quebrados pela comissão. Ele deve depor na próxima quinta-feira, 1º de julho.

Propina

À CPI, o servidor concursado Luis Ricardo Miranda, que trabalha há mais de dez anos no ministério, declarou ainda que foi informado por um colega de trabalho que alguns gestores do Ministério da Saúde estariam recebendo propina por vacinas, sem se referir especificamente à Covaxin. O caso é relatado em uma troca de mensagens entre os irmãos no dia 20 de março.

“Aquele rapaz que me procurou dizendo que tem vacina. Disse que não assinaram porque os caras cobraram dele propinas para assinar o contrato. Vou perguntar se ele tem provas”, teria escrito Luis Ricardo ao irmão deputado, segundo uma conversa exibida à comissão.

Questionado pelo presidente da CPI, o funcionário do ministério disse que o colega em questão se chama Rodrigo e é um servidor terceirizado da pasta.

“O ministério estava sem vacina. E um colega, Rodrigo, servidor, disse que um rapaz vendia vacina. E esse rapaz disse que alguns gestores estavam recebendo propina. Ele não disse nomes”, afirmou Luis Ricardo aos senadores, sem mencionar o sobrenome do colega.

Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão, disse que o colegiado deverá convocar o servidor Rodrigo a depor na CPI para explicar a questão da propina.

Alertas a Bolsonaro sobre a Covaxin

Em relação à Covaxin, o servidor Luis Ricardo reiterou que sofreu pressão incomum dentro do Ministério da Saúde para apressar o processo de importação das doses da vacina indiana. Ele afirmou que recebeu uma série de mensagens e ligações questionando sobre o caso, inclusive à noite e aos fins de semana, fora do expediente.

À CPI, o funcionário disse ter contado a Bolsonaro que foi pressionado por três superiores, mencionando os nomes de Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde; tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde; e coronel Marcelo Bento Pires, ex-diretor de Programa da pasta.

Os irmãos mostraram aos senadores uma série de mensagens e áudios em aplicativos de conversa para detalhar a linha do tempo do caso e mostrar a pressão sofrida por Luis Ricardo.

Em um áudio reproduzido durante a sessão, datado de 20 de março, Miranda teria ainda reforçado o alerta sobre a pressão atípica sofrida por seu irmão a um dos auxiliares de Bolsonaro, Diniz Coelho. Na mensagem de voz, ele reitera sua estranheza com as “cobranças” por parte dos superiores de Luis Ricardo, inclusive em horários além do expediente.

“Olha aí, o diretor cobrando meu irmão a essa hora da noite sobre a LI [licença de importação] da outra vacina, da vacina que eu fui despachar com ele. Mostra para o presidente isso daí, cara, manda para ele. A essa hora…. Cobrando uma LI que não tem o que fazer, tão desesperados que eles estão por essa outra. Todas as demais, inclusive a que está chegando amanhã, ninguém está preocupado, é só nesse contrato específico”, afirma Miranda no áudio.

Em outra troca de mensagens exibida aos senadores, Miranda teria enviado a Diniz um documento referente à compra da vacina com alguns detalhes circulados em verde que ele diz considerar irregularidades. “Pelo amor de Deus, Diniz… isso é muito sério! Meu irmão quer saber do PR [presidente da República] como agir”, afirma o deputado em 22 de março.

À CPI, Miranda disse ainda que informou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre ter repassado uma denúncia de irregularidade para Bolsonaro, mas que não detalhou o caso com o titular da pasta. Pazuello teria respondido afirmando haver uma série de denúncias.

“Expliquei para Pazuello de forma resumida. Ele olhou com cara de descontentamento e disse que não duraria mais uma semana, que seria exonerado. Ele disse que por não compactuar com determinadas situações é que seria exonerado”, afirmou o deputado. Pazuello foi exonerado do cargo em 23 de março.

Diferentes “invoices”

O servidor Luis Ricardo detalhou também que recebeu pelo menos três versões de “invoices” (nota fiscal emitida pelo fornecedor ao importador) relacionadas à compra da Covaxin. A primeira versão, recebida em 18 de março, veio com “erros primários”, segundo Luis Ricardo.

Em mensagem de áudio enviada ao irmão e reproduzida à CPI, o servidor chama atenção para alguns detalhes que considerou suspeitos, como o fato de a nota fiscal pedir o pagamento adiantado de R$ 45 milhões pelas vacinas e de constar no documento um número de doses diferente do que o acertado no contrato assinado pelo Ministério da Saúde, entre outros pontos.

“Tinha falhas na ‘invoice’ e encaminhamos todas essas falhas para o fiscal do contrato, que é o responsável pela execução, para dar o ‘de acordo’ ou não para a continuidade do processo”, disse Luis Ricardo aos senadores.

Segundo ele, os erros foram parcialmente corrigidos na segunda versão, mas ainda constava o pedido de pagamento adiantado. A terceira e última versão foi enviada em 23 de março e, no dia seguinte, foi autorizada a licença de importação da vacina.

O servidor disse que não é incomum que “invoices” contenham erros, mas afirmou que, em seus mais de dez anos no ministério, nunca recebeu uma nota fiscal desse tipo com tantas falhas.

O caso Covaxin

A compra da Covaxin foi anunciada pelo governo brasileiro em 26 de fevereiro envolvendo o fornecimento de 20 milhões de doses no valor total de R$ 1,6 bilhão. O montante já está empenhado (reservado para pagamento) pelo Ministério da Saúde, mas não foi usado. As doses deveriam ser entregues entre março e maio, mas, até esta sexta-feira, nenhuma chegou ao país, devido a restrições da Anvisa e outros problemas.

Cada dose da Covaxin sairia por 15 dólares, o que faz dela a vacina mais cara negociada pelo Brasil até o momento. As doses da vacina da Pfizer-Biontech foram compradas por 10 a 12 dólares, as da AstraZeneca, na faixa de 3 a 5 dólares, e as da Janssen, por 10 dólares. As da Coronavac custaram R$ 58,20 por dose, equivalente no câmbio desta sexta-feira a cerca de 12 dólares.

O valor pago pela Covaxin está sob análise das autoridades. Um telegrama da embaixada brasileira na Índia enviado ao Itamaraty no ano passado, obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, informava que o imunizante teria preço estimado de 1,34 dólar por dose.

O preço do contrato brasileiro, porém, está dentro da faixa de valores divulgada pela própria fabricante Bharat Biotech no Twitter em 24 de abril. No comunicado, o laboratório informou que praticaria preços diferentes para o mercado interno e para exportação.

Ministério Público apura

A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou em abril um inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa na compra da Covaxin relacionado ao governo ter autorizado o empenho do valor antes de receber as doses, a cláusulas consideradas benevolentes no contrato e à falta de punição após a não entrega das doses no prazo.

Em 16 de junho, após terem aparecido indícios de crimes, a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, que conduz o inquérito na esfera cível, enviou partes do processo para serem apurados também na esfera criminal. O MPF entendeu que não havia justificativa para a “temeridade do risco” assumido pela pasta com a negociação da Covaxin, “a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.

Pesou para essa decisão o depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público, no qual ele já havia relatado uma pressão incomum para acelerar a importação das doses da Covaxin e pedidos para que a Anvisa abrisse uma exceção para o caso.

Um relatório técnico produzido pelo Tribunal de Contas da União também aponta “possíveis impropriedades” no processo de aquisição das doses da Covaxin, como falta de negociação sobre preço e de avaliação dos riscos de não cumprimento do contrato.

Por Deutsche Welle
ek (DW, ots)

Covaxin: Bolsonaro mandou PF investigar deputado Luís Miranda e irmão, diz Onyx

Luis Miranda, deputado federal (DEM-DF) (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta (23) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitou investigações sobre as declarações do deputado Luís Miranda (DEM-DF) acerca da compra da vacina Covaxin. 

Segundo Onyx, que apresentou as informações em coletiva de imprensa, Miranda e seu irmão, um servidor do Ministério da Saúde, também serão investigados por “denunciação caluniosa, fraude processual e prevaricação”. A coletiva não foi aberta para perguntas dos jornalistas. 

“O governo tomará medidas. O senhor presidente da República determinou ao ministro-chefe da Casa Civil que a Polícia Federal abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luís Miranda, sobre as atividades do seu irmão, servidor público do Ministério da Saúde e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje”, afirmou Lorenzoni. 

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na última terça (22), o deputado disse que comunicou Bolsonaro sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra do imunizante produzido pelo laboratório Baraht Biotech. Ele reafirmou as alegações e disse ter “provas contundentes” da alegação em entrevista à CNN Brasil nesta quarta (23). Miranda será ouvido pela CPI da Covid na próxima sexta-feira. 

Na coletiva, Lorenzoni negou irregularidades: “Sobre as acusações assacadas hoje contra o presidente da República, quero dizer três coisas importantes: não houve favorecimento a ninguém, porque essa é a prática desse governo; não houve sobrepreço – tem gente que não sabe fazer conta; não houve compra alguma”. 

Onyx também dirigiu-se ao deputado durante a coletiva: “Deputado Luís Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor não vai só se entender com Deus, vai se entender com a gente também. E tem mais: o senhor vai explicar e o senhor vai pagar pela irresponsabilidade, pelo mau-caratismo, pela má-fé, pela denunciação caluniosa, pela denunciação de provas falsas”. 

O deputado federal é irmão do servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda. Segundo o parlamentar, seu irmão sofreu pressão no ministério para dar andamento à importação do imunizante. O contrato foi firmado pelo valor de R$1,6 bilhão, com cada dose no valor de U$15, preço mais elevado em relação a outras vacinas em negociação. 

A Procuradoria da República no DF afirma que a compra da Covaxin foi intermediada pela Precisa Medicamentos, empresa que representa o laboratório indiano no Brasil. Após os 70 dias de prazo para execução do contrato, a Precisa não entregou nenhum dos lotes de 4 milhões de doses. Não houve registro para importação para uso emergencial do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Por TV Cultura

Deputado diz que alertou Bolsonaro sobre compra suspeita da Covaxin

(Carolina Antunes/PR)

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), aliado do governo de Jair Bolsonaro, disse ter informado o presidente sobre as suspeitas de irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. O contrato é alvo da Procuradoria e da CPI da Pandemia.

Em entrevista à imprensa brasileira nesta quarta-feira (23/06), o parlamentar de primeiro mandato que foi eleito na onda conservadora de 2018 afirmou que o alerta foi feito em um encontro com Bolsonaro em março, cerca de um mês após o acordo ter sido assinado. “No dia 20 de março fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele”, disse Miranda ao jornal Folha de S. Paulo.

O irmão do deputado é Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o servidor relatou que houve uma pressão atípica da cúpula da pasta para liberar a importação da Covaxin. Os dois irmãos serão ouvidos pela CPI da Pandemia nesta sexta-feira, 25 de junho.

“Não era só uma pressão que meu irmão recebia. Tinha indícios claros de corrupção”, disse o deputado à Folha. Ao jornal Estadão, ele confirmou que levou ao encontro com Bolsonaro documentos que apontavam as irregularidades.

“Quando eu levo para o presidente a informação, não só levo a informação, como levo documentos, o contrato e a invoice [fatura] emitida naquela semana, paga, de uma vacina que não possuía [autorização da] Anvisa, que não estava no nome do contratado e nem no do intermediário do contratado. Uma pressão, inclusive, dos chefes do meu irmão, para que ele cumprisse com aqueles documentos, para que ele importasse, algo que qualquer empresa, não só o governo, jamais faria. Estava desconforme. Escancarado ali uma ilegalidade”, disse Miranda.

Segundo ele, Bolsonaro então prometeu levar o caso à Polícia Federal (PF), porque teria entendido a “gravidade” da denúncia. Miranda disse, contudo, não ter recebido qualquer retorno do presidente ou da PF. Aliado do governo, ele também evitou afirmar se Bolsonaro agiu de má-fé. “Levei [as suspeitas] para ele porque confio nele. Espero que ele tenha feito alguma coisa.”

O encontro em 20 de março, um sábado, não consta na agenda oficial do presidente. No mesmo dia, Miranda publicou no Instagram uma foto ao lado de Bolsonaro afirmando que os dois “trataram dos assuntos que são importantes para o Brasil”, sem mencionar temas ligados à pandemia.

Nesta quarta-feira, a cúpula da CPI da Pandemia afirmou ter acionado a Polícia Federal para saber se Bolsonaro levou o caso à corporação para ser investigado.

“Acabei de pedir para o delegado da PF que peça ao diretor-geral para saber se houve inquérito para investigar essa questão da Covaxin. Se o presidente foi avisado pelo servidor e tomou providências, ótimo. Se não tomou, é preocupante”, disse o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-diretor da PF Rolando Alexandre de Souza afirmou que não lembra se Bolsonaro lhe pediu uma investigação sobre a compra da vacina indiana. A Polícia Federal, por sua vez, disse que não faz comentários sobre possíveis investigações.

O governo federal reagiu às declarações nesta quarta-feira. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, a gestão Bolsonaro acionará a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) para que investiguem os irmãos Miranda.

“O senhor presidente da República determinou ao ministro-chefe da Casa Civil que a Polícia Federal abra uma investigação sobre as declarações do deputado Luis Miranda, sobre as atividades do seu irmão, servidor público do Ministério da Saúde, e sobre todas essas circunstâncias expostas no dia de hoje”, afirmou Onyx.

O caso Covaxin

O MPF identificou indícios de crime no contrato de compra da Covaxin, firmado entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos em fevereiro. Com isso, o órgão pediu que o caso seja transferido para a esfera criminal – até então, ele vinha sendo investigado no âmbito de um inquérito civil público.

O despacho foi feito em 16 de junho pela procuradora Luciana Loureiro Oliveira, que conduz o inquérito na esfera cível, e revelado nesta terça-feira pela imprensa brasileira.

O contrato previa a compra de 20 milhões de doses da vacina desenvolvida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech para combater a covid-19. O acordo totalizou R$ 1,6 bilhão e foi fechado antes mesmo da publicação de todos os estudos sobre a eficácia do imunizante.

Diferentemente de como ocorreu com a compra de outras vacinas, o acordo não foi negociado diretamente com o fabricante. No Brasil, a compra da Covaxin foi intermediada pela empresa Precisa Medicamentos, que é alvo da CPI da Pandemia no Senado e já havia sido envolvida em outro caso de fraude referente à venda de testes rápidos para covid-19.

O jornal Estadão revelou, a partir de documentos do Ministério das Relações Exteriores, que o governo federal comprou a Covaxin por um preço 1.000% mais caro do que o fabricante havia estimado seis meses antes.

Com base em um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi em agosto do ano passado, ao qual teve acesso, o jornal destacou que o imunizante indiano tinha o preço estimado em 100 rúpias (1,34 dólar). Mas, em fevereiro deste ano, o Brasil pagou 15 dólares por dose. Essa foi a mais cara das vacinas compradas até agora pelo país. Paralelamente ao negócio com os indianos, o governo desprezou ofertas de outros laboratórios, como a Pfizer, que ofereciam vacinas mais baratas.

Na mira da CPI

O caso Covaxin acabou entrando na mira da CPI da Pandemia no Senado. A comissão busca agora mais detalhes sobre a compra e apura se houve pressão do governo federal para agilizar a aquisição da vacina, bem como se Bolsonaro intercedeu pessoalmente para apressar o processo.

Nesta quarta-feira, a CPI aprovou o requerimento de convite para que o servidor Luis Ricardo Miranda preste depoimento aos senadores e explique a “pressão anormal” que diz ter sofrido de seus superiores no Ministério da Saúde. Ele e seu irmão serão ouvidos na sexta-feira.

Os senadores também aprovaram a convocação (quando a presença é obrigatória) do tenente-coronel Alex Lial Marinho, que foi coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde e aliado próximo do ex-ministro Eduardo Pazuello. Segundo o servidor Miranda, parte da pressão que sofreu partiu de Lial Marinho. A CPI aprovou ainda a quebra de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário do tenente-coronel.

Também deve depor à comissão o empresário Francisco Emerson Maximiano, um dos sócios da empresa Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin pelo Brasil. O depoimento dele aos senadores estava marcado para esta quarta-feira, mas o empresário enviou um ofício à comissão afirmando que não poderá comparecer pois chegou recentemente da Índia e está cumprindo a quarentena obrigatória de 14 dias.

Por Deutsche Welle
ek (ots)