PGR abre apuração preliminar contra Bolsonaro e outros alvos da CPI

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na noite de quinta-feira (28/10) a abertura de uma investigação preliminar para apurar as acusações contidas no relatório final da CPI da Pandemia contra o presidente Jair Bolsonaro e outros 12 políticos com foro privilegiado.

O que Aras fez foi autuar o documento como uma notícia de fato, primeiro passo para apurar as condutas dos alvos do relatório. A decisão é de praxe e permite que os dados – muitos deles sigilosos – reunidos pela comissão de senadores ao longo de seis meses sejam inseridos no sistema da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além de Bolsonaro, o procedimento vai avaliar os indícios contra quatro ministros do governo, Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho), Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União, CGU); contra o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente; o governador do Amazonas, Wilson Lima; e seis deputados federais, entre eles Eduardo Bolsonaro.

Se a PGR concluir que há elementos que justifiquem uma investigação formal, ela então poderá pedir a abertura de inquérito contra as autoridades mencionadas, que precisaria ser autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou, no caso do governador do Amazonas, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Procuradoria também pode decidir arquivar os casos, ou apresentar diretamente uma denúncia se houver indícios suficientes no relatório.

No caso de Bolsonaro, acusado de sete crimes comuns pelo relatório da CPI, uma eventual denúncia do procurador-geral da República ainda precisaria ter o aval de dois terços da Câmara dos Deputados para que o Supremo abra uma ação penal contra o presidente.

Esse cenário é hoje pouco provável, considerando o apoio a Bolsonaro na Câmara e a proximidade cada vez maior das eleições.

Entre as opções, a abertura de um inquérito contra Bolsonaro seria uma saída estratégica para Aras. Dessa forma, o procurador-geral não seria acusado de inação, mas tampouco provocaria no presidente o desgaste de uma denúncia. O inquérito também levaria tempo considerável para ser conduzido, empurrando a questão para o futuro.

O relatório

A decisão de Aras de abrir uma apuração preliminar foi tomada um dia após os senadores da comissão terem entregado o relatório em mãos ao procurador-geral. Aos parlamentares, Aras prometeu agir com “agilidade necessária” para avançar nas investigações.

“A PGR dará a qualificação jurídica que por ventura possamos encontrar e que seja civil, penalmente e administrativamente puníveis”, afirmou o procurador-geral ao lado de senadores, com o relatório em mãos.

Ao todo, o documento de 1.288 páginas pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas, e detalha como a atuação do governo Bolsonaro durante a pandemia, em interação com alguns militares, empresários e médicos, contribuiu para o descontrole sanitário e o alto número de óbitos pela doença no país.

Bolsonaro é acusado de sete crimes comuns – infração de medida sanitária preventiva, prevaricação, falsificação de documento particular, charlatanismo, incitação ao crime, emprego irregular de verbas públicas e epidemia com resultado morte – além de crimes de responsabilidade e contra a humanidade.

Por Deutsche Welle
ek/lf (DW, ots)

Aras diz que CPI da Covid “produziu resultados” e que seguirá com investigações

Augusto Aras, procurador Geral da República (Arquivo/Rosinei Coutinho/STF)

O procurador-geral da República (PGR) elogiou o trabalho dos senadores na CPI da Covid e afirmou que avançará com as investigações da comissão. Na ocasião, Augusto Aras estava em um encontro com parlamentares.

“Produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento. Agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse o PGR.

O relatório final, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB), acusa Jair Bolsonaro (sem partido) de nove crimes. Dentre eles, estão charlatanismo, prevaricação, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade, por exemplo.

Vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) destacou que serão entregues à Procuradoria-Geral da República trechos separados do documento. Estes, por sua vez, imputam crimes não só ao Presidente da República, mas também a diversas autoridades com foro privilegiado.

Por TV Cultura

CPI da covid-19 conclui trabalhos e pede o indiciamento de Bolsonaro

Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI, Omar Aziz, presidente da comissão e Renan Calheiros, relator (Pedro França/Agência Senado)

A CPI da Pandemia encerrou nesta terça-feira (26/10) seus trabalhos, seis meses e 69 sessões após ter sido criada. Os senadores da comissão aprovaram, por sete votos a quatro, o relatório final que detalha como a atuação do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia, em interação com alguns militares, empresários e médicos, contribuiu para o descontrole sanitário e o alto número de óbitos pela doença no Brasil, que tem a sétima maior taxa de mortalidade pela covid-19 no mundo.

Votaram a favor do relatório: Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Votaram contra: Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO).

Quando a CPI foi instalada, em 27 de abril, o país somava 395 mil mortos pela doença. Somente naquele dia, três mil pessoas perderam a vida para a covid-19. A vacinação ainda engatinhava, com 14% da população imunizada com ao menos uma dose. Nesses seis meses de pressão constante da CPI sobre o governo, outras 210 mil pessoas morreram, mas a taxa de vacinação subiu – a primeira dose chegou a 74% da população – e o número de novas mortes caiu, com cerca de 300 óbitos por dia atualmente.

A comissão teve o papel de registrar, de forma sistematizada, como o governo Bolsonaro reagiu à pandemia, reunindo indícios que já haviam sido divulgados pela imprensa e aprofundando investigações com a quebra de sigilos e a coleta de provas e depoimentos. Os trabalhos foram estruturados em diversos eixos, como demora na compra de vacinas, negacionismo do presidente e assessores, promoção de remédios sem eficácia e negociações suspeitas para a aquisição de imunizantes. As sessões receberam ampla cobertura da mídia e repercussão em redes sociais, e cumpriram uma função tradicional de CPIs: desgastar o governo no poder.

Agora, caberá a outros órgãos decidirem se levam adiante a investigação e a responsabilização do presidente e das outras 80 pessoas apontadas no relatório final. No caso de Bolsonaro, investigá-lo e denunciá-lo pelos sete crimes comuns mencionados no texto dependeria do procurador-geral da República, Augusto Aras. Já as acusações de crime de responsabilidade poderiam levar a um pedido de impeachment, que depende do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser deflagrado. Ambos os desfechos são remotos.

Mais pedidos de indiciamento

O relatório aprovado nesta terça tem mudanças em relação à versão inicial apresentada na última quarta-feira pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A principal é o aumento do número de pessoas contra as quais a CPI sugere o indiciamento, que subiu para 78, além de duas empresas.

Após falta de consenso e pedido dos senadores, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) solicitou que se tirasse do relatório o pedido de indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Mais cedo, o próprio Vieira havia proposto a inclusão do nome de Heinze, sob a acusação de disseminar fake news, após o político ler um resumo de seu relatório paralelo e defender o chamado “kit covid” e a cloroquina. O relator Renan Calheiros, que aceitara a sugestão de inclusão de Heinze, voltou atrás e retirou o pedido de indiciamento do senador gaúcho.

As seguintes pessoas foram incluídas no relatório com pedidos de abertura de inquérito:

Wilson Lima (PSC) e Eduardo Pazuello (Diego Peres/Gov. do Amazonas)

Wilson Lima: governador do Amazonas, devido à crise de falta de oxigênio que teria provocado a morte de dezenas de pacientes com covid-19 em Manaus e por ter apoiado a distribuição do “kit covid”. Ele já é investigado em inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

Marcellus Campêlo: ex-secretário estadual de Saúde do Amazonas, também pelo gerenciamento da pandemia em Manaus.

Helio Angotti Neto: secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que promoveu o “kit covid” e manifestou descrédito sobre o uso de máscaras para combater a pandemia.

Alex Lial Marinho: tenente-coronel e ex-coordenador de logística do Ministério da Saúde, que teria pressionado servidores para autorizarem a importação da vacina indiana Covaxin.

Marcelo Bento Pires: coronel da reserva e ex-diretor do Ministério da Saúde que teria feito pressão para a compra da Covaxin pelo governo federal.

Thiago Fernandes da Costa: servidor do Ministério da Saúde que atuou na elaboração do contrato para a compra da Covaxin.

Regina Célia de Oliveira: servidora e fiscal do contrato para a compra da vacina Covaxin.

Hélcio Bruno: tenente-coronel da reserva, presidente da ONG Instituto Força Brasil e apontado como responsável pela aproximação entre a Davati e o Ministério da Saúde para a compra da Covaxin.

Amilton Gomes de Paula: reverendo que intermediou a venda de vacina Covaxin ao Ministério da Saúde.

Heitor Freire de Abreu: tenente-coronel da reserva e ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil que coordenava o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da covid-19 do governo federal. Ele é hoje assessor especial do ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

José Alves: empresário e dono da Vitamedic, fabricante de ivermectina e que financiou publicidade para defender o “kit covid”.

Antonio Jordão: presidente da Associação Médicos pela Vida, que participou de campanha publicitária defendendo o uso do chamado “kit covid”.

Três senadores governistas apresentaram nesta terça propostas alternativas de relatório, com críticas ao texto elaborado por Renan e defesa da gestão Bolsonaro. Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) bateram na tecla de que a CPI teria se omitido sobre a responsabilidade de prefeitos e governadores, enquanto Heinze defendeu o uso do “kit covid”.

Pedido de banimento de Bolsonaro de redes sociais

(Rede Social/Reprodução)

Além de ampliar o número de alvos do relatório, a última sessão da CPI da Pandemia também aprovou novos requerimentos que miram Bolsonaro, após o presidente ter associado falsamente as vacinas contra covid-19 ao risco de desenvolver aids, durante uma live transmitida em redes sociais na quinta-feira passada, posteriormente excluída pelo Facebook, pelo Instagram e pelo YouTube.

Antes da sessão, Renan comentou a live de Bolsonaro e chamou o presidente de “serial killer que tem compulsão de morte e continua a repetir tudo que já fez anteriormente”.

Um dos requerimentos determina que a CPI apresente ao ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do inquérito sobre fake news, uma medida cautelar pedindo que Bolsonaro seja proibido de se manifestar em redes sociais – como ocorreu com o ex-presidente americano Donald Trump, por iniciativa das plataformas – e seja obrigado a se retratar sobre a associação de vacinas e aids, sob pena de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

A comissão também aprovou a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro sobre seu uso de redes sociais do Google, Facebook e Twitter de abril de 2020 até o momento, e solicitou que os dados sejam enviados ao Supremo e à Procuradoria-Geral da República. Isso inclui dados como os IPs, cópias do conteúdo armazenado e informações sobre quem administra as publicações. Essa decisão, porém, deve ser contestada na Justiça pelo governo.

Por fim, a CPI aprovou o envio de uma proposta legislativa para regulamentar o crime de genocídio na legislação brasileira e a cooperação do país com o Tribunal Penal Internacional, de Haia. O projeto será analisado inicialmente pelo Senado. Inicialmente, Renan tinha a intenção de pedir o indiciamento de Bolsonaro por genocídio de indígenas, mas voltou atrás após outros senadores discordarem.

Próximos passos

Senadores da CPI pretendem entregar pessoalmente ainda nesta semana cópias do relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a Aras.

O vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que os senadores da comissão irão acompanhar a reação de Aras ao relatório. Se o procurador-geral da República não tomar a iniciativa de prosseguir com a investigação, senadores devem apresentar ao Supremo uma ação penal subsidiária da pública, que permite que partes interessadas solicitem a abertura de uma ação penal quando o Ministério Público teve a oportunidade de fazer isso, mas não o fez.

Por Bruno Lupion, da Deutsche Welle

CPI da covid-19 vota hoje relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia do Senado vota hoje (26) em reunião prevista para começar 10 horas o relatório final dos trabalhos, elaborado pelo senador Renan Calheiros. A sessão que marca o fim de seis meses de trabalho do colegiado será aberta com o relator apresentando os ajustes feitos no texto desde a semana passada, quando a primeira versão do documento foi apresentada oficialmente aos senadores.

A versão que irá a voto traz as últimas considerações, discutidas pelo grupo majoritário da comissão que se reuniu ontem. Entre as novidades estão novos indiciados. “Temos mais dez, totalizando 76 pedidos de indiciamento, com duas empresas, que também foram indiciadas e constavam na primeira versão do relatório”, adiantou o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues ( Rede-AP). Os novos pedidos de indiciamento, observou o senador, foram motivados especialmente pela negociação da vacina da Davati e pela disseminação de fake news.

Após essa fase, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), concederá 15 minutos, com mais cinco de tolerância, para os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentarem seus pareceres alternativos ao de Renan.

Feitas as apresentações os senadores vão discutir os pontos do documento final e em seguida será aberto processo de votação nominal aberta do texto do relator. Para aprovação do relatório final basta aprovação em maioria simples, metade mais um dos membros titulares presentes.

Em seis meses de trabalho a CPI da Pandemia realizou 67 reuniões, votou mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo.

Por Agência Brasil

CPI quer que Bolsonaro seja banido das redes sociais

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), quer que o presidente Jair Bolsonaro seja banido das redes sociais. O pedido deve ser incluindo no relatório final do colegiado, que vai ser votado nesta terça-feira (26/10).

A medida é apoiada pela maioria dos membros da CPI e deve incluir um pedido de medida cautelar nesse sentido a ser encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo inquérito das fake news, que já investiga uma rede bolsonarista de disseminação de mentiras.

O pedido da CPI ocorre quatro dias depois de Bolsonaro usar uma live para fazer declarações que associaram falsamente as vacinas contra covid-19 ao risco de desenvolver aids. Essa foi apenas a última de dezenas de declarações mentirosas do presidente em relação aos imunizantes.

A live repleta de mentiras de Bolsonaro acabou sendo excluída pelo Facebook, Instagram e YouTube. A última plataforma tambémsuspendeu a conta do presidente por sete dias. Não é a primeira vez que o presidente tem conteúdo apagado pelas redes ao longo da pandemia. No ano passado, ele já teve publicações com conteúdo falso suprimidas pelo Twitter e Facebook.

“Bolsonaro reincide a cada dia, faz questão de cometer os mesmos crimes. Não muda. Só porque a CPI se encaminha para a reta final, ele acha que vai voltar a falar sozinho de novo nas redes sociais. Essa última declaração, sobre vacina e aids, agrava ainda mais as circunstâncias dele”, disse o senador Renan Calheiros ao jornal O Estado de S. Paulo.

“Vou fazer um registro duro no relatório da CPI e estamos, adicionalmente, entrando com ação cautelar junto ao STF para bani-lo das redes”, completou.

No início do ano, Twitter, Facebook e YouTube baniram Donald Trump após o ex-presidente americano estimular a invasão do Capitólio, a sede do Congresso do país, uma ação que resultou na morte de cinco pessoas. Assim como Bolsonaro, Trump usava as redes sistematicamente para espalhar mentiras e ataques.

Na semana passada, o relatório da CPI da Pandemia imputou nove crimes a Bolsonaro, inclusive o de “incitação ao crime” por espalhar sistematicamente notícias falsas e incitar o desrespeito às medidas contra a pandemia. O relatório também apontou que Bolsonaro comanda uma rede de fake news com a participação de seus filhos e blogueiros bolsonaristas.

Mentira sobre aids

No vídeo da última quinta-feira, Bolsonaro leu um texto afirmando que vacinados com as duas doses contra a covid-19 estariam desenvolvendo a “síndrome da imunodeficiência adquirida” – o nome oficial da aids – “mais rápido do que o previsto” e que tal conclusão era supostamente apoiada em “relatórios oficiais do governo do Reino Unido”.

No entanto, não há estudos do governo do Reino Unido que mencionam tal risco. Entidades médicas e cientistas imediatamente desmentiram o presidente em redes sociais.

A notícia falsa citada por Bolsonaro foi publicada originalmente pelos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, este último um site antivacinas que já veiculou fake news ao longo da pandemia. Os dois sites se basearam numa página em inglês conhecida por espalhar teorias conspiratórias.

O site Aos Fatos apontou que os textos divulgados por Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva inseriram de maneira fraudulenta uma tabela que não existia em documentos oficiais das autoridades sanitárias do Reino Unido.

Bolsonaro parece ter se dado conta na live sobre o potencial de sanções das redes sociais e se limitou a ler apenas o título e recomendar aos espectadores a procurarem ler o material. “Não vou ler porque posso ter problemas com minha live.”

Na segunda-feira, Bolsonaro ainda tentou justificar suas declarações com novas mentiras, afirmando que elas constavam numa matéria da revista Exame. No entanto, a matéria da revista, publicada em outubro de 2020, a que o presidente se referiu não tem nada a ver com as falas mentirosas feitas durante a live da semana passada.

Método de fake news

Não é a primeira vez que Bolsonaro menciona estudos inexistentes para embasar sua agenda negacionista. Em fevereiro, ele mencionou um “estudo de uma universidade alemã” para afirmar que o uso de máscaras são “prejudiciais a crianças”. No entanto, como a DW Brasil revelou, o tal “estudo” não passava de uma mera enquete online altamente distorcida. Da mesma forma, a notícia havia sido divulgada inicialmente por ativistas negacionistas antes de chegar ao presidente.

Bolsonaro tem feito declarações contra vacinas desde o ano passado. Num dos casos mais notórios, ele comemorou publicamente uma suspensão temporária de testes sobre a eficácia da Coronavac. Ele também continua se recusando a tomar qualquer vacina contra a covid-19. É o único líder de um país do G20 que ainda não o fez.

Mesmo a estratégia de usar material falsificado e depois tentar minimizar a má repercussão citando de maneira distorcida um texto legítimo não é nova.

Em junho, Bolsonaro divulgou um documento mentiroso e fraudulento que apontava “em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid”. Bolsonaro disse que o documento havia sido elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que não era verdade.

Mais tarde, quando a falsificação foi apontada, o presidente e seus apoiadores passaram a divulgar um relatório verdadeiro porém antigo do TCU que levantava a hipótese de risco de supernotificação de casos da doença – mas era só um alerta, não significando que isso tenha ocorrido.

Repúdio

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) foi um dos grupos que desmentiu a fala de Bolsonaro que associou vacinas à aids. Em nota, a entidade repudiou “toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente”. A nota foi endossada pela Associação Médica Brasileira (AMB).

No Twitter, a epidemiologista Denise Garrett, do Instituto de Vacinas Sabin (EUA), reiterou que nenhuma das vacinas para covid-19 aprovadas pela Food and Drug Administration (FDA) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) causam HIV. Ela também chamou Bolsonaro de “inescrupuloso”, “mentiroso” e “criminoso”.

Por Deutsche Welle
jps/lf (ots)

Veja os 60 acusados pela CPI da covid-19

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede o indiciamento de mais de 60 pessoas e mais duas empresas, por um total de 24 crimes. Os mais de cinco meses de funcionamento da CPI da Pandemia e as conclusões do relator encheram 1.178 páginas, divididas em 16 capítulos. 

No documento, Calheiros afirma que “o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa, negligente, no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa”.

O texto ainda aponta que o “o governo manteve um gabinete paralelo para dar suporte a medidas na área de saúde contra as evidências científicas, trabalhou com a intenção de imunizar a população por meio de contaminação natural, a chamada imunidade de rebanho, priorizou o tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, agiu contra a adoção de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o uso de máscaras, e, deliberadamente, atuou para atrasar a compra de vacinas, em evidente descaso com a vida dos brasileiros”.

Analisando esse quadro, Calheiros indica que foram cometidos mais de 20 crimes diferentes por mais de 60 pessoas, entre eles o presidente Jair Bolsonaro, membros de sua família, ministros, deputados, ativistas bolsonaristas, deputados, militares e empresários. Entre as acusações estão crimes contra a humanidade,  fraude em licitação, corrupção, incitação ao crime, prevaricação, emprego irregular de verbas públicas e falsificação de documentos.

Os acusados:

Núcleo duro do governo

1) Jair Bolsonaro (presidente da República)

(Carolina Antunes/PR)

O relatório sugere o indiciamento de Bolsonaro por dez crimes durante a pandemia, entre eles: infração de medida sanitária preventiva, prevaricação, falsificação de documento particular, charlatanismo, incitação ao crime, crime contra a humanidade e emprego irregular de verbas públicas. Bolsonaro também foi acusado de incompatibilidade com dignidade e honra e decoro do cargo.

2) Eduardo Pazuello (general e ex-ministro da Saúde)

Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Titular da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, Pazuello se notabilizou por obedecer ordens de Bolsonaro para expandir o uso da ineficaz cloroquina, ignorou ofertas de vacinas de grandes laboratórios e foi acusado de não agir durante a crise do oxigênio em Manaus.

Sua gestão foi marcada por uma explosão de casos e mortes por covid-19 e acusações de corrupção. O relatório o acusa de emprego irregular de verbas públicas,  prevaricação e epidemia com resultado morte. Também por crime contra a humanidade e comunicação falsa de crime. Esse último caso envolve uma acusação pouco convincente que Pazuello fez em janeiro, afirmando que um “hacker” colocou no ar um aplicativo que recomendava cloroquina até para bebês.

3) Marcelo Queiroga (atual ministro da Saúde)

Marcelo Queiroga, ministro da Saúde (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Sucessor de Pazuello na Saúde, Queiroga também se notabilizou por uma postura de mero executor de ordens de Bolsonaro sem base científica. Ele é acusado no relatório de prevaricação e epidemia com resultado morte.

4) Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Cidadania e atual ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência)

Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news, incitar desrespeito às medidas sanitárias e promover tratamentos ineficazes.

5) Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores)

Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ernesto Araújo é acusado de utilizar a estrutura pública do Itamaraty para propagar teorias e incentivar o descumprimento das normas sanitárias, além de ter limitado sua atuação principalmente à procura por cloroquina no mercado internacional. O relatório pede seu indiciamento por incitação ao crime e epidemia culposa com resultado morte.

6) Wagner Rosário (ministro-chefe da Controladoria Geral da União)

Wagner Rosário foi acusado de prevaricação ao não investigar a compra suspeita da vacina Covaxin e ter se omitido na identificação de um “mercado interno de corrupção no Ministério da Saúde”.

7) Walter Braga Netto (ex-ministro Chefe da Casa Civil e atual ministro da Defesa)

Braga Netto, ministro da Casa Civil (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O general chefiou o Comitê de Crise da Pandemia do governo federal e foi um dos responsáveis pelo plano de produção e distribuição da ineficaz cloroquina contra a covid-19 em todo o país. Em julho, já na pasta da Defesa, divulgou uma nota em tom intimidatório contra o presidente da CPI, senador Omar Aziz. Braga Netto é acusado de epidemia culposa com resultado morte.

8) Filipe G. Martins (assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência)

Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

9) Técio Arnaud Tomaz (assessor especial da Presidência)

Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

Família e aliados do presidente:

O núcleo inclui familiares e membros do círculo do presidente que espalharam fake news durante a pandemia e incentivaram o desrespeito às medidas de restrição contra o coronavírus. Mas alguns também são acusados de outros crimes.

10) Flávio Bolsonaro (senador e filho “01” do presidente)

Flávio Bolsonaro, Senador (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Apontado no relatório como “integrante central do núcleo” de poder da estrutura de fake news na pandemia. 

11) Carlos Bolsonaro (vereador e filho “02” do presidente)

Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro (Renan Olaz/CMRJ)

Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

12) Eduardo Bolsonaro (deputado federal e filho “03” do presidente)

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil)

Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

13) Bia Kicis (deputada federal)

Acusada de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

14) Carla Zambelli (deputada federal)

Acusada de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

15) Osmar Terra (deputado federal)

Um dos principais ideólogos do negacionismo da pandemia no governo Bolsonaro, Terra se notabilizou por fazer previsões furadas sobre a crise sanitária e por desaconselhar a compra de vacinas.

Ele também foi um dos principais promotores da estratégia de “imunidade de rebanho”, defendendo que o governo deixasse o coronavírus circular normalmente e que as pessoas não aderissem ao isolamento. Nas redes sociais, regularmente espalha desinformação sobre o vírus.

Terra também foi apontado como o “padrinho” do gabinete paralelo, a estrutura obscura formada por negacionistas e adeptos de tratamentos ineficazes que aconselhava a tomada de decisões governamentais sobre a pandemia. O deputado é acusado de epidemia culposa com resultado morte e incitação ao crime.

16) Fábio Wajngarten (ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social)

Responsável pela estratégia de comunicação do governo no início da pandemia, Wajngarten determinou a publicação de conteúdos que minimizavam a crise e pintavam um cenário falsamente otimista enquanto a doença se alastrava no país. Uma boa parte do material da Secom se apoiava na manipulação de estatísticas e informações falsas. Sob Wajngarten, a Secom também não realizou nenhuma campanha para promover medidas preventivas.

Além de incitação ao crime, ele é acusado de prevaricação e advocacia administrativa. Nesse último caso, a acusação se refere ao papel nebuloso de Wajngarten em negociar vacinas com a Pfizer, sendo que ele não tinha esse poder como chefe da Secom.

17) Carlos Jordy (deputado federal)

Acusado de incitação ao crime ao espalhar fake news e incitar desrespeito às medidas sanitárias.

18) Roberto Jefferson (ex-deputado e atual presidente do PTB)

O ex-deputado de extrema direita regularmente espalhou notícias falsas e divulgou vídeos incitando a população a invadir o Senado Federal e a atacar os membros da CPI da Pandemia. Ele também divulgou material incentivando fiéis a reagirem com violência contra o fechamento de templos durante a pandemia.

Suspeitos de integrar “gabinete paralelo”

A CPI investigou o funcionamento de um “gabinete paralelo” ou “gabinete das sombras”, uma espécie de estrutura de aconselhamento para temas da pandemia à parte da estrutura do Ministério da Saúde. O grupo é suspeito de assessorar Bolsonaro de maneira extraoficial na tomada de decisões sobre a pandemia, como a promoção de tratamentos ineficazes e a rejeição às vacinas, longe dos olhos do público e controle institucional.

Todos são acusados no relatório pelo crime de epidemia culposa com resultado morte.

19) Arthur Weintraub (ex-assessor da Presidência da República)

Irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e atual secretário na Organização dos Estados Americanos (OEA), Arthur foi acusado de ser um dos articuladores do gabinete paralelo.

20) Nise Yamaguchi (médica)

Uma das principais promotoras da cloroquina e outras drogas ineficazes contra a covid-19. Reuniu-se diversas vezes durante a crise com Pazuello e Jair Bolsonaro.

21) Carlos “Wizard” Martins (empresário bolsonarista)

(Pedro França/Agência Senado)

Suspeito de organizar e financiar o “gabinete paralelo”. Atuou como conselheiro do Ministério da Saúde na gestão Pazuello e chegou a afirmar publicamente – sem provas – que o número de mortos na pandemia era artificialmente inchado. Também sugeriu que a pasta fizesse uma devassa.

22) Paolo Zanotto (biólogo)

Defensor da cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina, Zanotto chegou a ser um biólogo respeitado antes de ser apontado como o idealizador do gabinete paralelo. Em vídeos, ele apareceu sugerindo e defendendo a criação do gabinete e desaconselhando o governo a instituir a vacinação em massa.

23) Luciano Dias Azevedo (médico)

Anestesista e defensor da cloroquina, apareceu em várias lives falando abertamente sobre o funcionamento do gabinete paralelo.

Membros do Ministério da Saúde

24) Coronel Élcio Franco (ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde)

Número dois oficial na gestão Pazuello e uma das dezenas de militares sem experiência efetiva em saúde que aparelharam a pasta, Franco foi apontado como um dos responsáveis pela compra suspeita da vacina indiana Covaxin, adquirida por preços bem superiores a de outros laboratórios.

O contrato, repleto de irregularidades, foi um dos principais focos da CPI após denunciantes afirmarem que houve pressão para a liberação do contrato. Uma depoente também afirmou à CPI que Franco mandou retirar presos do grupo prioritário do plano de vacinação.

É causado de homicídio qualificado, epidemia e improbidade administrativa.

25) Mayra Pinheiro (secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde)

Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Apelidada de “capitã cloroquina”, Pinheiro foi responsável pelo lançamento público do TrateCov, o infame aplicativo do Ministério da Saúde que recomendava altas doses de cloroquina até mesmo para bebês. O lançamento ocorreu em Manaus, durante a crise do oxigênio na cidade.

É acusada de epidemia culposa com resultado morte, prevaricação e crime contra a humanidade.

26) Roberto Ferreira Dias (ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde)

Suspeito em múltiplos casos de corrupção na aquisição de vacinas e em contratos de serviços para a pasta. É acusado de corrupção passiva, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

27)) Marcelo Blanco da Costa (ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde)

Tenente-coronel da reserva, Blanco é um dos suspeitos nos escândalos de compras suspeitas de vacinas.

28) Airton Soligo (ex-assessor especial do Ministério da Saúde)

Empresário e político de Roraima, Soligo era considerado o “número dois informal” de Pazuello na pasta. É acusado de usurpação de função pública.

Criadores, financiadores e disseminadores de fake news durante a pandemia

Ao longo da pandemia, influenciadores bolsonaristas inundaram as redes com notícias falsas, mensagens de incitação ao desrespeito de regras sanitárias, propagandas de tratamentos ineficazes e material com o objetivo de alimentar paranoia sobre as vacinas. Os nomes abaixo, que incluem divulgadores e financiadores de fake news, são acusados pela CPI de incitação ao crime:

29) Luciano Hang (empresário bolsonarista, dono da rede de lojas Havan)

Luciano Hang, empresário (Leopoldo Silva/Agência Senado)

30) Allan dos Santos (ativista bolsonarista responsável pelo site Terça Livre)

31) Paulo de Oliveira Eneas (editor do site bolsonarista Crítica Nacional)

32) Otávio Oscar Fakhoury (empresário bolsonarista)

33) Bernardo Küster (ativista e influencer bolsonarista)

34) Oswaldo Eustáquio (ativista e influencer bolsonarista)

35) Richards Pozzer (artista gráfico)

36) Leandro Ruschel (ativista e influencer bolsonarista)

37) Roberto Goidanich (diplomata, ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, ligada ao Itamaraty)

Figuras envolvidas em casos de corrupção na compra de vacinas ou em contratos

Ao longo do seu funcionamento, a CPI analisou denúncias de esquemas de corrupção em contratos ou intenções de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. A maior parte das irregularidades ocorreu durante a gestão Pazuello. As denúncias envolvem empresas de fachada como a Davati, que mesmo não possuindo vacinas, iniciou negociações para a venda de dezenas de milhões de imunizantes. Segundo um depoente, membros do ministério exigiram propina.

Outra empresa envolvida em denúncias similares é a Precisa Medicamentos, que chegou a fechar um contrato com a pasta envolvendo vacinas do laboratório indiano Covaxin, adquiridas por um preço bem superior a de outros imunizantes de laboratórios mais conceituados. Segundo um denunciante, houve pressão de altos membros da pasta para que o contrato fosse aprovado, mesmo com vários indícios de irregularidades.

Um terceiro núcleo inclui suspeitas sobre a empresa VTCLog, responsável pelo armazenamento e distribuição de insumos de saúde, incluindo as vacinas contra a covid-19. A empresa recebeu um aditivo em um contrato de transporte e armazenagem num valor 1.800% superior ao recomendado em parecer técnico da pasta. A CPI mostrou indícios de que um funcionário da empresa pagou boletos do ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias, justamente o responsável pela assinatura do aditivo.

Membros desses núcleos são acusados de corrupção ativa, formação de organização criminosa, improbidade administrativa, fraude processual e falsidade ideológica.

38) Ricardo Barros (deputado federal)

Ricardo Barros, deputado federal (PP-PR), após depoimento à CPI (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O líder do governo na Câmara teve seu nome envolvido nas denúncias sobre os negócios suspeitos da Precisa Medicamentos. Barros foi acusado de fazer pressão na pasta para beneficiar a empresa. O relatório da CPI pede que ele seja indiciado por advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

39) José Ricardo Santana (ex-secretário da Anvisa)

Santana teve seu nome envolvido em dois casos suspeitos de compra de vacinas: o da Davati e o da Precisa. Ele atuou como secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial ligado à Anvisa. A CPI pede que ele seja indiciado por formação de organização criminosa e fraude em contrato.

40) Cristiano Alberto Hossri Carvalho (representante da Davati no Brasil)

41) Luiz Paulo Dominguetti Pereira (representante da Davati no Brasil)

42) Rafael Francisco Carmo Alves (intermediador nas tratativas da Davati)

43) José Odilon Torres Da Silveira Júnior (intermediador nas tratativas da Davati)

44) Emanuela Batista de Souza Medrades (diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa)

45) Túlio Silveira (consultor jurídico da Precisa)

46) Francisco Emerson Maximiano (sócio da Precisa)

47) Danilo Berndt Trento (diretor de Relações Institucionais da Precisa)

48) Marconny Albernaz de Faria (lobista)

49) Marcos Tolentino da Silva (advogado e sócio da empresa Fib Bank)

50) Raimundo Nonato Brasil (sócio da empresa VTCLog)

51) Andreia da Silva Lima (diretora-executiva da VTCLog)

52) Carlos Alberto de Sá (sócio da VTCLog)

53) Teresa Cristina Reis de Sá (sócia da VTCLog)

Núcleo da Prevent Senior

A rede de planos de saúde Prevent Senior foi acusada por um grupo de médicos de fraude e de ministrar medicamentos sem aval dos pacientes ou familiares durante a pandemia, além de realizar estudos altamente irregulares e maquiados com hidroxicloroquina, a droga sem eficácia promovida por Jair Bolsonaro. A advogada dos denunciantes disse à CPI que a empresa realizou um “pacto” com o governo para atestar artificialmente a suposta eficácia do “kit covid”.

Acusações contra membros desse grupo incluem omissão de notificação de doença, falsidade ideológica, crime contra a humanidade e “perigo para a vida ou saúde de outrem”.

54) Fernando Parrillo (dono da Prevent Senior)

55) Eduardo Parrillo (dono da Prevent Senior)

56) Pedro Benedito Batista Júnior (diretor-executivo da Prevent Senior)

57) Daniella de Aguiar Moreira da Silva (médica)

58) Carla Guerra (médica)

59) Rodrigo Esper (médico)

60) Fernando Oikawa (médico)

61) Daniel Garrido Baena (médico)

62) João Paulo F. Barros (médico)

63) Fernanda de Oliveira Igarashi (médica)

64) Paola Werneck (médica)

Acusados diversos

65) Mauro Ribeiro (presidente do Conselho Federal de Medicina – CFM)

Acusado de epidemia culposa com resultado morte por seu papel na disseminação do “tratamento precoce”. Sob a gestão de Ribeiro, um apoiador de Bolsonaro, o CFM publicou um parecer que liberou o uso da hidroxicloroquina por médicos, mesmo sem evidências sobre a eficácia.

66) Flávio Adsuara Cadegiani (médico)

Responsável pelo estudo realizado no Amazonas para testar o uso da substância proxalutamida em pacientes com covid-19, durante o qual 200 pessoas morreram. Em julho, Bolsonaro também passou a propagandear essa droga contra a covid-19, mesmo sem nenhum prova da sua eficácia contra a doença.

O relatório pede que ele seja indiciado por crime contra a humanidade.

Empresas

67) Precisa Medicamentos

Acusada de ato lesivo à administração pública.

68) VTCLog

Acusada de ato lesivo à administração pública.

Por Jean-Philip Struck, da Deutsche Welle

CPI da covid-19 adia leitura do relatório final

(Pedro França/Agência Senado)

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou em um dia a leitura do relatório final do colegiado. Prevista inicialmente para ocorrer na terça-feira (19), a leitura será feita na quarta-feira (20). Já a votação do relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), está marcada para a terça-feira da semana seguinte, dia 26. A decisão pelo adiamento foi do presidente da comissão.

Os integrantes da CPI ainda terão mais um dia de oitivas amanhã (18). Pela manhã, será ouvido o integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini. À tarde, serão ouvidas pessoas que perderam amigos e parentes para a covid-19. Todas as regiões do país serão representadas entre os depoentes.

Ao longo de seis meses de duração, a CPI ouviu integrantes do governo federal e alguns de seus apoiadores, empresários, ex-ministros da Saúde, deputados, médicos e cientistas. O objetivo da CPI é apontar as responsabilidades, tanto do governo federal quanto de empresas que atuaram no combate à pandemia, em eventuais omissões que provocaram mortes.

Por Agência Brasil