Líderes mundiais cumprimentam novo governo dos EUA

Joe Biden, Presidente dos Estados Unidos durante a cerimônia de posse (WhiteHouse/Reprodução)

Momentos após Joe Biden prestar nesta quarta-feira (20/01) o juramento como 46º presidente dos Estados Unidos, vários líderes internacionais saudaram o novo chefe de Estado americano e a vice-presidente Kamala Harris.

O presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, disse que “hoje é um bom dia para a democracia” e expressou “alívio”. “Estou aliviado que Joe Biden tomou posse como presidente hoje e está entrando na Casa Branca. Sei que esse sentimento é compartilhado por muitas pessoas na Alemanha.”

“Apesar de toda a alegria que temos hoje, não devemos esquecer que o populismo seduziu a democracia mais poderosa do mundo. Devemos nos opor resolutamente à polarização, proteger e fortalecer o espaço público de nossas democracias e moldar a política com base na razão e nos fatos”, completou Steinmeier.

“Esperamos ter os EUA novamente ao nosso lado no futuro como um parceiro indispensável em muitas questões: na luta conjunta e solidária contra a pandemia de covid-19, na proteção climática global, em questões de segurança, incluindo controle de armas e desarmamento, e em muitos conflitos urgentes no mundo.”

Já o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, declarou: “Rituais como a posse de hoje mostram que as instituições democráticas nos EUA funcionam – apesar das dificuldades dos últimos dias e da polarização na sociedade americana.” 

Em seu discurso nesta quarta-feira, Biden mencionou que pretende colocar os EUA novamente no caminho do multilateralismo, após quatro anos de política isolacionista promovida por seu antecessor, Donald Trump. “Vamos restaurar nossas alianças e nos reunir com o mundo novamente, não para enfrentar os desafios de ontem, mas os de hoje e de amanhã”, disse o novo presidente.

Macron celebra volta ao Acordo de Paris

O presidente da França, Emmanuel Macron, também se manifestou. “Muitas felicidades neste dia tão significativo para o povo americano! Estamos juntos”, afirmou, em mensagem a Biden e Kamala Harris.

Macron ainda saudou o plano já anunciado de Biden de retornar ao Acordo Climático de Paris, após Trump ter determinado a saída em 2017. “Estaremos mais fortes para enfrentar os desafios do nosso tempo. Mais fortes para construir nosso futuro. Mais fortes para proteger nosso planeta. Bem-vindo de volta ao Acordo de Paris!”, escreveu no Twitter o presidente francês.

Um dos primeiros líderes a felicitar Biden foi o primeiro-ministro da Irlanda, Micheál Martin, que se referiu ao novo presidente dos EUA como um “verdadeiro amigo” do país, lembrando as raízes irlandesas do político democrata.

“Ao fazer o juramento, sei que o presidente Biden sentirá o peso da história, a presença dos seus ancestrais irlandeses que deixaram Mayo e Louth em tempos de fome em busca de vida e de esperança”, disse Martin, afirmando ainda que pretende “aprofundar a cooperação” entre os dois países.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, também felicitou Biden e a vice-presidente Kamala Harris, declarando estar “ansioso para trabalhar” com o novo chefe de Estado americano.

“Parabéns a Joe Biden por ter tomado posse como presidente dos Estados Unidos e a Kamala Harris [a primeira mulher no cargo] pela sua posse histórica. A liderança americana é vital em questões que preocupam a todos, desde as mudanças climáticas até a covid-19, e estou ansioso para trabalhar com o presidente Biden”, escreveu o britânico no Twitter.

Reação de Israel e Irã

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, também felicitou o novo presidente e aproveitou para tentar convencer o democrata a abraçar a política externa do governo israelense.

“Estou ansioso para trabalhar com vocês para fortalecer a aliança EUA-Israel, para continuar a expandir a paz entre Israel e o mundo árabe e para enfrentar os desafios mútuos, começando pela ameaça representada pelo Irã”, afirmou o primeiro-ministro num vídeo publicado momentos depois de Biden assumir o cargo.

Irã também reagiu à posse. Embora o país não tenha parabenizado o democrata, o governo fundamentalista de Teerã manifestou que espera que o governo americano volte ao acordo nuclear de 2015, que foi abandonado pelo agora ex-presidente Donald Trump.

“A bola está na quadra dos EUA agora. Se Washington voltar ao acordo nuclear de 2015 com o Irã, também respeitaremos totalmente nossos compromissos sob o pacto”, afirmou o presidente iraniano, Hassan Rouhani, em uma reunião de gabinete transmitida pela televisão.

“Hoje, esperamos que a próxima administração dos EUA retorne ao Estado de direito e se comprometa e, se puder, nos próximos quatro anos, remova todas as manchas dos quatro anos anteriores”, disse ele.

Também a Rússia declarou que espera trabalhar “de forma mais construtiva” com a nova administração americana liderada por Biden, especialmente na prorrogação do tratado de desarmamento nuclear New START, que expira em 5 de fevereiro. “Esperamos que a nova administração americana mostre uma posição mais construtiva no diálogo conosco”, indicou a diplomacia russa num comunicado.

“Grande dia para a democracia”

O chefe de governo da Itália, Giuseppe Conte, também se juntou às felicitações a Joe Biden e Kamala Harris, afirmando que esta quarta-feira é “um grande dia para a democracia”. Já o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, ofereceu apoio à nova administração americana.

papa Francisco dirigiu igualmente algumas palavras ao novo presidente americano, encorajando Biden a promover a “reconciliação e a paz” nos Estados Unidos e entre as nações do mundo, com o objetivo de “promover o bem comum universal”. Biden é o segundo presidente católico da história dos EUA.

Bolsonaro se manifesta após Maia e Alcolumbre publicarem felicitações

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, publicou uma mensagem de felicitações horas depois de os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, terem parabenizado Biden. Em uma carta de três páginas reproduzida no Twitter, Bolsonaro expôs sua “visão de um excelente futuro para a parceria Brasil-EUA”.

Em tom moderado, em contraste com suas declarações anteriores hostis ao democrata, Bolsonaro listou uma série de pontos em que o Brasil e os EUA podem buscar cooperação. “É minha convicção que, juntos, temos todas as condições para seguir aprofundando nossos vínculos e agenda de trabalho, em favor da prosperidade e do bem-estar de nossas nações”, diz a carta assinada por Bolsonaro.

“Ao desejar a Vossa Excelência pleno êxito no exercício de seu mandato, peço que aceite, Senhor Presidente, os votos de minha mais alta estima e consideração”, finaliza o documento.

O tom do documento também contrasta com as atitudes de Bolsonaro nos últimos meses. Após o anúncio da vitória de Biden, em novembro, o brasileiro deixou claro que não ficou contente com o resultado e a consequente derrota do seu ídolo e aliado Donald Trump. Bolsonaro demorou mais de um mês para reconhecer a vitória de Biden e chegou a endossar as acusações infundadas de Trump de que o pleito havia sido fraudado.

O ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, outro fã de Trump, também não escondeu sua insatisfação com a vitória democrata. Nos últimos dias, ele tem usado o Twitter para reclamar da exclusão do ex-presidente republicano de várias redes sociais.

Mais cedo, o vice-presidente, Hamilton Mourão, mencionou a posse, mas se limitou a falar de sua expectativa sobre as futuras relações entre EUA e Brasil. “A relação Brasil-EUA é uma relação que vem desde a nossa independência, é uma relação de Estado para Estado e, desta maneira, ela vai continuar. É um parceiro comercial importante, é um parceiro tecnológico importante. E sempre colocando que os Estados Unidos, o modelo democrático americano, é um farol para o mundo ocidental e, desta forma, ela vai prosseguir”, afirmou o vice.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, haviam parabenizado Biden e a vice Kamala Harris de maneira mais direta, antes da manifestação de Bolsonaro. “Que as duas nações atuem em conjunto em favor do fortalecimento da democracia, do combate ao radicalismo e da proteção do meio ambiente”, escreveu Maia no Twitter.

“Que os nossos países possam manter abertos os canais do diálogo e do entendimento, sempre buscando o equilíbrio”, escreveu Alcolumbre.

Por Deutsche Welle

JPS/lusa/ots

STF se posiciona contra reeleição de Maia e Alcolumbre

(Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); não podem disputar a reeleição na mesma legislatura.

Os últimos votos foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Todos tiveram entendimento contrário ao voto do relator Gilmar Mendes, e decidiram pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre.

Fachin, Barroso e Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final

Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

A votação foi para decidir sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo PTB. Nela, o partido pedia para que fosse proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso Nacional.

Por Agência Brasil

Chega ao Congresso proposta de Reforma Tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde de hoje (21), a proposta de reforma tributária do governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, a proposta trazida por Guedes será incorporada às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em comissão especial mista.

Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Paulo Guedes (Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

“Hoje o governo federal entrega parte para ser acoplada aos debates e aos temas construídos na comissão, para que a gente saia com uma proposta uníssona de reforma tributária”, disse Alcolumbre. Ele também mostrou-se otimista em relação ao aumento de investimentos no país devido à reforma. 

“Damos mais um passo significativo no rumo da sonhada reforma tributária brasileira. Um emaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam a vida dos investidores, atrapalham o ambiente brasileiro e, com ela [reforma], teremos a oportunidade de construirmos esse novo ambiente propício para o desenvolvimento”.

Propostas do Congresso

A PEC 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da comissão.

Para Maia, a simplificação tributária poderá gerar empregos e ampliar a renda da população. “Independente do que vai ser aprovado, o importante é que, em conjunto com o Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma tributária que, de fato, dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e renda”.

Segundo Guedes, a proposta do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação de tributos federais. “Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual, […] mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível de estados e municípios”, disse o ministro.

“Em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, acrescentou Guedes. Ele esclareceu que o governo ainda mandará propostas em relação a outros tributos. Essas propostas, sobre imposto de renda, dividendos e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], poderão ser acrescentadas aos textos já em discussão no Congresso.

O IVA dual, citado por Guedes, prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

*Colaborou Pedro Rafael Vilela

Votação do PL das fake news será “dia histórico”, diz Alcolumbre

Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a próxima quinta-feira (25) será um “dia histórico” para o Congresso Nacional. Está marcada para este dia a votação do projeto 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. Para Alcolumbre, o projeto colocará um “freio de arrumação” nas redes sociais para evitar a propagação de fake news.

Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência
David Alcolumbre, presidente do Senado (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

“Acho que será um dia importante e histórico para o parlamento brasileiro. Votarmos esse projeto, que vai nortear as mídias sociais, respeitando a liberdade de expressão, mas colocando um freio de arrumação nas agressões, nas ameaças, nas ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes sociais”, disse ele durante a sessão de hoje (23) do Senado.

Alcolumbre classificou as milícias virtuais como “uma máquina que agride a honra das pessoas”. Ele também teceu elogios ao relator do PL no senado, Ângelo Coronel (PSD-BA). Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas, com vista a atingir reputações, sobretudo de políticos.

“Não tenho dúvida que, de maneira equilibrada, ponderada, votaremos um projeto conciliatório do ponto de vista do Parlamento mas, ao mesmo tempo, que norteie essas agressões e ataques que milhões de brasileiros sofrem todos os dias”, concluiu o presidente da Casa.

Adiamento

O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, criando mecanismos para garantir mais transparência nas redes sociais e em serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp. Ele esteve pautado para votação no plenário ainda no início de junho, mas foi retirado de pauta para que Coronel pudesse ouvir mais opiniões dos colegas parlamentares.

No dia 2 de junho, 35 entidades assinaram uma nota defendendo o adiamento da votação e pedindo um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. Dentre essas entidades, estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), A preocupação delas é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais.

Alguns senadores ainda seguem resistentes a votar o PL neste momento. Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do seu partido no Senado, apresentou requerimento para adiar a votação. Para ele, o tema deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão, no entanto, está com as atividades interrompidas desde quando foi instituído o sistema remoto de votação, por conta da pandemia do novo coronavírus.

Plínio Valério (PSDB-AM) também defende a votação do projeto após o fim da crise da covid-19. Para Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto deve ser mais lapidado antes de seguir para o plenário.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

Presidente do Senado ordena retirada de invasores do Congresso

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu ordens aos seguranças do Senado Federal (Polícia Legislativa) para que retirassem manifestantes do grupo denominado “300 do Brasil” que ocuparam a área externa do prédio do Congresso Nacional, acima dos plenários, onde ficam as cúpulas.

De acordo com a Agência Senado, os manifestantes tentaram invadir áreas internas na tarde deste sábado (13). Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência do Senado informa que assim que tomou conhecimento do ato, Alcolumbre determinou a retirada do grupo.

A líder do grupo, Sara Winter, disse nas redes sociais que o acampamento que mantinham em Brasília “foi derrubado”. Na mensagem postada há cerca de duas horas, ainda declarou “subimos o tom, e acabamos de invadir o Congresso!”.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), os manifestantes ocupavam área pública, na Esplanada dos Ministérios, o que não é permitido. “Ainda, o Decreto nº 40.509/20, que trata de medidas de enfrentamento à pandemia, proíbe aglomerações com mais de 100 pessoas em eventos que demandem a autorização prévia do GDF. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) esclarece que as forças de segurança atuaram em apoio ao DF legal para desmontar os acampamentos irregulares, de acordo com a legislação local. Houve diversas tentativas de negociação para a desocupação da área, mas não houve acordo.  Os acampamentos foram desmontados sem confronto”, finaliza a nota.​

Governadores apoiam veto a reajustes para servidores

(Marcos Corrêa/PR)

Em reunião por videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os governadores manifestaram hoje (21) apoio ao veto do trecho do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo governo federal.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também participaram do encontro, ao lado de Bolsonaro e de ministros de Estado, a partir do Palácio do Planalto.

“É o momento da unidade nacional, [em] que todos nós estamos dando uma cota de sacrifício, é um momento ímpar na história do país, e a maioria dos governadores entende [ser] importante vetar esse artigo dos aumentos salariais”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, em nome de todos os governadores. “Pedimos que sancione esse projeto porque é importante para manutenção das atividades dos entes federados, para poder socorrer principalmente aqueles assuntos relacionados à saúde”, afrrmou Azambuja.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20, que fioi aprovado no dia 6 de maio, garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o combate ao novo coronavírus, e tem como contrapartida medidas de controle de gastos, como a suspensão do reajuste.

Além dos profissionais de saúde e segurança pública e das Forças Armadas, os parlamentares excluíram do congelamento trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, das Polícias Federal e Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Azambuja citou estudos do Ministério da Economia segundo os quais os dois anos de congelamento de reajuste liberariam R$ 69 bilhões nas despesas dos estados com funcionalismo e R$ 62 bilhões, nas dos municípios. “É impossível darmos qualquer aumento agora porque precisamos cuidar da população brasileira como um todo”, destacou o governador sul-mato-grossense.

Bolsonaro anunciou que o PLC será sancionado em breve, após alguns ajustes técnicos e que as progressões e promoções dos servidores continuarão ocorrendo normalmente. Apenas os reajustes serão suspensos. O projeto aprovado também prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março deste ano. Tal suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país.

De acordo com o presidente, serão vetados quatro dispositivos, e ele pediu apoio para que esse vetos sejam mantidos pelo Congresso. “Enquanto se fala que os informais perderam muito, que os formais também, muitos perderam seus empregos ou tiveram salários reduzidos. Essa é a cota de sacrifício dos servidores, pela proposta que está aqui, de não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem”, disse Bolsonaro.

Após a sanção, os parlamentares tem 30 dias para apreciar os vetos.

Ajuda financeira

Dos R$ 125 bilhões, há o repasse de R$ 60 bilhões aos entes federados, em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões reservados ao combate à covid-19. Em nome dos governadores, Azambuja também pediu que, se possível, a primeira parcela seja liberada ainda no mês de maio, devido “à perda brutal que os estados estão vivendo em suas receitas”, por causa da queda na atividade econômica.

Pelo projeto, além do repasse, estados e municípios terão R$ 49 bilhões liberados por meio de suspensão e renegociação de dívidas com a União e bancos públicos, e mais R$ 10,6 bilhões em renegociação de empréstimos com organismos internacionais com aval da União. Já os municípios terão a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o fim do ano, e que representam cerca de R$ 5,6 bilhões para eles.

União e coordenação

Os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, João Doria, parabenizaram o presidente Bolsonaro pela condução da reunião e enfatizaram a necessidade de uma coordenação central da crise e de ações conjuntas entre todos os Poderes, nos três níveis da federação, para o combate à pandemia de covid-19, a preservação de vidas e proteção dos mais vulneráveis.

“Não temos, nós, estados e municípios, o poder forte para fazer esse enfrentamento sozinhos”, disse Casagrande. “Vamos viver ainda um tempo significativo de crise [de saúde e econômica]”, acrescentou. “E não precisamos da crise política, por isso, saúdo o presidente por nos convidar para que pudéssemos estar dialogando e participando desse ato, de sanção desse projeto de lei.”

João Doria destacou que as lideranças políticas precisam estar unidas para vencer a crise e proteger a saúde dos brasileiros. “Nosso foco, neste momento, é exatamente este: proteger os brasileiros em todo o Brasil. A existência de uma guerra, ela coloca a todos em derrota, ninguém ganha numa guerra, e quem perde, principalmente são os mais pobres e mais humildes. E nós precismos estar unidos”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a construção coletiva do PLC para dar segurança jurídica aos entes e para que se possa “concretamente socorrer os estados e municípios brasileiros, estendendo a mão amiga do governo federal, para buscar diminuir os impactos dramáticos da crise que estamos vivendo”. Alcolumbre parabenizou todos os líderes que estão “deixando as ideologias e os partidos políticos de lado”.

“Chegou a hora de todos nós darmos as mãos, levantarmos uma bandeira branca, porque estamos vivendo um momento excepcional, um momento de guerra. Ee na guerra todos perdem”, afirmou o senador. “Temos que ter consciência de que essa crise histórica que estamos vivendo é uma crise sem precedentes nas nossas vidas, mas nós seremos cobrados no futuro sobre qual atitudes tomamos para enfrentar uma dificuldade de saúde pública que ceifa hoje a vida de quase 20 mil brasileiros. E milhares perderam seus empregos, milhões estão perdendo a oportunidade de um futuro promissor”, destacou.

Em sua fala, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reunião simbolizava a importância da federação e que a sanção do projeto vai dar condições de trabalho para estados e municípios no combate ao novo coronavírus. “A união de todos no enfrentamento à crise vai criar as melhores condições para que, em um segundo momento, possamo tratar, no pós-pandemia, da nossa recuperação econômica e dos empregos dos brasileiros. A união, em conjunto, para salvar vidas é a sinalização mais importante e esses recursos vão certamente nessa linha.”

Maia voltou a defender a ampliação das reformas administrativa  e tributária para “outro patamar” e disse que a Câmara pode debater desde já essas propostas. O deputado defendeu ainda a retomada da discussão de propostas como a do novo marco regulatório do saneamento básico. “Para que no período pós-pandemia, unidos, com credibilidade com o mundo, a gente possa ter marcos em vários setores, começando pelo saneamento [básico], para o Brasil. E esses investimentos garantirão uma recuperação melhor para o país”, afirmou.

Por Andreia Verdélio e Luciano Nascimento – Repórteres da Agência Brasil

Toffoli ficará isolado após contato com Davi Alcolumbre

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ao lado de Dias Toffoli, presidente do STF (Arquivo/Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, informou hoje (18) que vai ficar em isolamento domiciliar por uma semana após ter tido contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que testou positivo para o novo coronavírus. Segundo a assessoria do ministro, a medida é preventiva e segue os protocolos do Ministério da Saúde.

Na segunda-feira (16), Toffoli convocou uma reunião no STF para tratar de medidas de combate à doença. Além de Alcolumbre, participaram da reunião o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; cinco ministros da Corte; o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; o advogado-geral da União, André Mendonça; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e presidentes de tribunais superiores.



Durante o período do isolamento, Toffoli vai trabalhar em casa para decidir as demandas do tribunal.

Mais cedo, o STF decidiu reduzir a frequência de realização de sessões presenciais para evitar aglomerações de pessoas nas dependências da Corte devido à pandemia do novo coronavírus, mas o tribunal não será fechado. Os ministros e servidores vão continuar trabalhando, mas de forma remota, por meio do sistema eletrônico de processos. O trabalho ocorrerá em casa ou nos gabinetes. Os julgamentos virtuais também serão ampliados pelo Supremo.

Congresso mantém veto sobre a Lei do Orçamento

Davi Alcolumbre preside sessão que analisa veto sobre orçamento impositivo
(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O Congresso Nacional manteve, na tarde desta quarta-feira (4), o veto presidencial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A manutenção do veto veio após acordo entre Congresso e Palácio do Planalto, o que explicou a votação maciça favorável ao veto. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento.

Com a manutenção dos vetos, o relator-geral do orçamento não poderá indicar prioridades na execução de obras realizadas com orçamento público. O governo não terá mais o prazo limite de três meses para repassar a verba do Orçamento. Na prática, o orçamento destinado a emendas de comissão e do relator não são mais impositivas. Além disso, não haverá penalização ao governo caso ele não faça o pagamento dessa verba.

Independentemente do acordo, partidos de vários matizes ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, mostraram-se favoráveis aos vetos. Para eles, se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a verba pública ficariam prejudicado. Partidos de oposição se colocaram a favor do veto, considerando que a medida prejudicaria não só o atual presidente, mas todos os que se seguirem.

A votação ocorreu após dias de negociações e acordos entre governo e Congresso, encabeçados, principalmente, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro da Secretaria-Geral de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Os projetos de lei encaminhados ontem (3) pelo governo passarão pela Comissão Mista do Orçamento, onde poderão sofrer alterações através de emendas. Alcolumbre quer votaro taisprojetos no plenário na próxima sessão do Congresso, prevista para a terça-feira que vem (10).

Poder reduzido

Nos últimos dias, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara Rodrigo Maia, tiveram reuniões com representantes do governo para estudar um acordo que agradasse tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Os projetos encaminhados pelo governo definem que o relator do Orçamento terá liberdade de indicar a destinação apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na prática, isso limita o poder do relator.

Por exemplo, se o governo manda um projeto de lei para construção de escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator do Orçamento só poderá indicar a destinação de uma verba extra que o Congresso acrescente ao projeto original.

“O Congresso faz um trabalho de revisão de receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que não está sendo executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para áreas prioritárias. Nessas ações que têm acréscimo, o Congresso pode fazer a indicação”, explicou o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSB-CE), à TV Câmara, após a sessão do Congresso de ontem (3).

Ciência e tecnologia

Como parte do acordo, a liderança do governo no Congresso orientou os parlamentares a derrubarem um veto sobre o contingenciamento de verbas para órgãos de ciência, tecnologia e pesquisa. O acordo foi cumprido e o veto, derrubado.

Com isso, instituições públicas como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) não podem ter a verba retida pelo governo federal.

Por Marcelo Brandão e Heloísa Cristaldo – Repórteres da Agência Brasil 

Votação dos vetos à LDO é adiada para esta quarta

(Roque de Sá/Agência Senado)

A sessão do Congresso Nacional foi suspensa na noite de hoje (3) sem conclusão da votação dos vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A mesma votação já havia sido adiada antes do carnaval. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu manter o quórum da sessão desta terça-feira, mas votar os vetos amanhã (4). Alcolumbre alegou que o Congresso não teve tempo suficiente para analisar os projetos de lei (PLs) encaminhados pelo governo como parte de um acordo com o Congresso.

Os PLs foram enviados pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir a manutenção dos vetos, que poderiam ser derrubados. Esses projetos regulamentam o orçamento impositivo, detalhando a destinação da verba de emendas do relator-geral do Orçamento. Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esperavam os PLs ainda pela manhã, mas eles só chegaram às 17h. Segundo os parlamentes, era um texto demasiado extenso e importante para ser lido e votado em apenas uma hora.



Assim, a demora abriu caminho para que os senadores pedissem o trâmite regimental dos projetos de lei. Dessa forma, eles irão à Comissão Mista do Orçamento (CMO), onde poderão sofrer alterações por meio de emendas. Pelo menos um partido, o Cidadania, avisou que apresentará emendas para a proposta. Segundo Alcolumbre, esses projetos irão a plenário na próxima terça-feira (10).

Ao anunciar a suspensão da sessão, o presidente do Congresso afirmou que a manutenção ou não dos vetos sobre o Orçamento será votada amanhã. A tendência é que os vetos sejam mantidos. Parlamentares de partidos de vários espectros ideológicos, como Rede, Novo, PSL e MDB, se mostraram favoráveis aos vetos, para “garantir a governabilidade”.

Um dos vetos de Bolsonaro na LDO impede a execução obrigatória das emendas de comissões permanentes das duas Casas e de comissões mistas do Congresso. Essa verba, estimada em R$ 30 bilhões, seria paga pela União compulsoriamente, sem poder de decisão do presidente da República.

Alcolumbre passou a tarde em reuniões para tentar acertar um acordo. Ele chegou a anunciar a votação dos PLs e também dos vetos ainda hoje, mas teve que recuar, ao ver que não havia consenso entre os senadores. Após reunião com líderes do Senado, ficou definido que os projetos não seriam apreciados por falta de tempo, mas os vetos seriam votados e mantidos. Após comunicar a decisão dos senadores a Rodrigo Maia, ficou acertado que os vetos também não seriam votados hoje.

Projetos reduzem poder do relator

Nos últimos dias os presidentes das duas Casas tiveram reuniões com representantes do governo para estudar um acordo que agradasse tanto o Executivo quanto o Legislativo. Os projetos encaminhados pelo governo definem que o relator do Orçamento terá a liberdade de indicar a destinação apenas das verbas acrescidas ao projeto original. Na prática, isso limita o poder do relator.

Por exemplo, se o governo manda um PL para construção de escolas no valor de R$ 80 milhões, o relator do Orçamento só poderá indicar a destinação de uma verba extra que o Congresso acrescente ao projeto original. “O Congresso faz um trabalho de revisão de receita, de corte de despesa, de encontrar recurso que não está sendo executado. Tudo isso permite que o Congresso remaneje recursos para áreas prioritárias. Nessas ações que tem acréscimo o Congresso pode fazer a indicação”, disse o relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSB-CE), após a sessão de hoje.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

Fechado acordo para criar comissão da reforma tributária

A Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a um acordo para criar a comissão mista especial para discutir a reforma tributária, após impasse envolvendo o número de vaga para a participação no colegiado. O acordo foi fechado em reunião entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando ficou acertado que o número de deputados e senadores passará de 15 para 20 integrantes de cada Casa na comissão. Ainda não há definição de uma data para se instalar o colegiado.

“A comissão mista da reforma tributária será formada por 40 membros, 20 senadores e 20 deputados. A composição do colegiado com número igual de parlamentares das duas Casas foi definida em reunião, nesta manhã (6), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia”, informou Alcolumbre por meio de sua conta no Twitter.

A comissão estava prevista para ser instalada na terça-feira (4), um dia depois do início do ano legislativo. Entretanto, a falta de acordo entre os representantes da Câmara e do Senado atrasou o início dos trabalhos. Ontem (5), Alcolumbre disse que um entendimento estava próximo de ser costurado e que a comissão poderia ser criada no máximo na próxima semana.

Prioridade do governo no Congresso, em 2020, a discussão em torno de uma reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária, a PEC 45/2019 e PEC 110/2019, respectivamente.

Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por imposto único sobre valor agregado. Os textos serão discutidos agora na comissão mista especial.

“Não há embaraço. A reunião no final do ano passado foi no sentido da conciliação. Naturalmente parte do texto do Senado e parte do texto da Câmara serão incorporados com as manifestações do governo”, disse Alcolumbre na quarta-feira.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil