PMs acusados de matar David serão julgados na Justiça comum

Para STJ, policiais que mataram jovem que esperava entrega de comida devem responder por homicídio e não sequestro seguido de morte, como queria a Justiça Militar

David foi morto depois de abordagem policial em 24 de abril de 2020 | Foto: arquivo pessoal

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, devolveu o caso do vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, 23 anos, morto após ser colocado em uma viatura por PMs do Baep, à Justiça comum, por entender que se trata de um homicídio e não de um sequestro seguido de morte, como queria a Justiça Militar. 

Apesar de ser provisória, a medida já suspende o andamento no Tribunal Militar e atende ao pedido da defesa dos sete policiais envolvidos no crime. O STJ também decidiu que o inquérito policial deve continuar. O ministro Ribeiro Dantas foi o relator.Confira a decisão do STJBaixar

O jovem foi morto na noite de 24 de abril de 2020, após ser abordado por policiais do 5º Baep na Favela do Areião, na periferia da zona oeste da cidade de São Paulo, quando esperava um lanche que pediu pelo iFood. Seu corpo foi encontrado na Favela dos Porcos, a poucos metros dali.

Na denúncia, o Ministério Público havia considerado que os PMs cometeram o crime de cárcere privado com resultado morte, conforme o artigo 225 do Código Penal Militar em seu artigo 3º, e não o de homicídio. 

Segundo o MP e a Corregedoria da PM, os policiais do Baep 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, cabo Lucas dos Santos Espíndola, cabo Cristiano Gonçalves Machado, soldado Vagner da Silva Borges, soldado Antonio Carlos Rodrigues de Brito e soldado Cleber Firmino de Almeida participaram do sequestro e morte de David Nascimento dos Santos.

Os PMs estavam presos no Presídio Romão Gomes, na zona norte de SP, mas foram soltos após a Justiça Militar entender que os réus deveriam responder o processo em liberdade em 14 de julho.

Em 22 de julho, a juíza Elia Kinosita Bulman, da Comarca de Osasco, do Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitou ao STJ que avaliasse o caso. Uma semana depois, em 29 de julho, o DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), em documento assinado pelo delegado Rodolpho Chiarelli Junior, apontou que o caso deveria ser julgado como homicídio doloso (quando há intenção) qualificado, solicitando que o caso fosse remetido para à Justiça comum.

Para o advogado Mauro Ribas, que cuida da defesa dos policiais militares ao lado de Renato Soares do Nascimento, a decisão do STF foi acertada. Para Ribas, é uma aberração jurídica o caso ser visto como cárcere privado seguido de morte.

“Eu acredito que uma situação como essa nunca foi vista no direito brasileiro porque o cárcere privado seguido de morte ou o sequestro seguido de morte subentende que a pessoa morreu em decorrência do cárcere, que ela ficou trancada no cativeiro e morreu de fome, de sede, asfixiada”, critica. 

“No caso do David, ele morreu em decorrência dos disparos de arma de fogo, conforme o laudo necroscópico. Os policiais assumiram a autoria dos disparos alegando legítima defesa e nós sustentamos que a ação foi legítima”, declarou o defensor.

Ribas, assim como o STJ e a Justiça comum, entende que é inconstitucional o caso continuar na Justiça militar. “A gente não pode pegar um dispositivo do Código de Processo Penal Militar e colocar acima da Constituição. Nada no nosso ordenamento jurídico pode estar acima da Constituição”.

Para Ribas, causa espanto o caso ter sido denunciado para a Justiça militar e, pior, aceito. “A defesa entende que tudo que a Justiça militar fez no processo foi tumultuar, correr com uma pressa anormal cometendo diversos erros e prejudicando diversas provas. Tudo para tentar conseguir a competência de um crime que não é competência dela”.

Raphael Blaselbauer, que representa a família de David, também avalia que o caso deveria ser remetido à Justiça comum. “Essa decisão nada mais é do que um entendimento jurídico já bastante solidificado e que confirma a intenção da defesa de trazer o processo para a Vara do Júri”, aponta.

A partir dessa decisão, lembra Blaselbauer, o Tribunal pode tomar todas as decisões cabíveis, “inclusive decretando uma nova prisão preventiva para esses PMs que se encontram soltos no momento”. 

“A defesa espera que o indiciamento pelo DHPP ocorra o mais breve possível, que a denúncia do Ministério Público venha pelo homicídio qualificado e esses policiais venham a ser julgados pelo júri popular”, finaliza.

Por Caê Vasconcelos – Repórter da Ponte

Justiça solta PMs acusados de sequestrar e matar David

Juízes decidem que caso continua na Justiça Militar; para capitão responsável por inquérito na Corregedoria, não há dúvida de que os policiais cometeram crimes

David Nascimento dos Santos, 23 anos, foi morto depois de ser colocado dentro de uma viatura do Baep, na periferia de SP | Foto: Arquivo Ponte

Após um depoimento longo de três horas do capitão PM Rafael Casella, encarregado pelo Inquérito Policial Militar que apura o sequestro seguido de morte do vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, 23 anos, o colegiado do Tribunal de Justiça Militar decidiu soltar os sete PMs presos preventivamente pelos crimes. 

O jovem foi morto na noite de 24 de abril de 2020, após ser abordado por policiais do Baep na Favela do Areião, na periferia da zona oeste da cidade de São Paulo, quando esperava um lanche que pediu pelo iFood. Seu corpo foi encontrado na Favela dos Porcos.

A última das quatro audiências do caso, realizadas por videoconferência por causa da pandemia do coronavírus, contou com a presença de cinco juízes da Justiça Militar, entre eles o responsável pelo caso, juiz Ronaldo João Roth, o promotor Edson Corrêa Batista, os réus e os advogados de defesa, e o capitão Casella.

Segundo o Ministério Público e a Corregedoria da PM, os policiais do Baep 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, cabo Lucas dos Santos Espíndola, cabo Cristiano Gonçalves Machado, soldado Vagner da Silva Borges, soldado Antonio Carlos Rodrigues de Brito e soldado Cleber Firmino de Almeida sequestraram David Nascimento dos Santos e, na sequência, o mataram. 

Para confundir a perícia e tentar mostrar que David era, na verdade, quem procuravam, os policiais teriam trocado as roupas dele.

Antes do depoimento do capitão Casella, os juízes militares decidiram, a pedido da defesa, se o caso deveria continuar na Justiça Militar. O advogado Mauro Ribas, que cuida da defesa dos PMs, afirmou na audiência que o correto seria o julgamento na Justiça Comum porque o caso foi um homicídio, não sequestro seguido de morte, como consta na denúncia do promotor Edson Corrêa Batista.

Ribas argumentou que a juíza Elia Kinosita Bulman, do Tribunal de Justiça de São Paulo, comarca de Osasco, se apresentou como competente para julgar o caso, já que o caso também é investigado paralelamente pelo DHPP. Elia foi a magistrada que presidiu o julgamento da chacina de Osasco, a maior da história de São Paulo, ocorrida em agosto de 2015. Confira o documento assinado pela juíza Elia Kinosita BulmanBaixar

Isso causou irritação no juiz Roth, responsável pelo caso, que questionou como a juíza poderia ter essa certeza se não tinha acessado o processo da Justiça Militar. Por unanimidade, os cinco juízes militares decidiram que o caso é, sim, competência da Justiça Militar, já que se trata de um sequestro seguido de morte, crime previsto no Código Penal Militar.

A dinâmica do crime, segundo a Corregedoria

No depoimento, o capitão Casella detalhou como foi o processo de investigação da Corregedoria da PM que ele presidiu. “Essa investigação não teve um longo espaço de tempo, porém houve uma robustez muito grande em quase sete volumes de inquérito, onde foram produzidos todos os elementos possíveis”, iniciou o capitão.

Ele afirmou que o tenente Gabriel Gonçalves dos Santos Camargo e cabo PM Edson Felix de Medeiros foram os primeiros a chegar no local, já que iniciaram a perseguição aos três suspeitos de roubar o motorista do Uber.

Félix, que era o motorista, ficou na viatura com a vítima do roubo, enquanto o tenente Carmo foi a pé para dentro da Favela do Areião. Pouco tempo depois, outra viatura chegou no local, comandada pelo sargento Lins. Na sequência, segundo o relato de Casella, Félix apontou a viela, após dar as características dos suspeitos, e Lins entrou novamente na viatura. 

Na sequência, Lins entrou na viela com a viatura e os PMs comandados por ele abordaram um homem. Até esse momento, explicou o capitão Casella, a ocorrência foi normal e, a partir daí, começou a sequência de ações que culminaram na morte de David. “Temos essa abordagem normal, que é feita de modo rápido, em que a pessoa levanta a blusa e se percebe que não está armado. O que foge da normalidade é a questão do soldado Firmino sair da viatura e o abordado entrar no banco de trás e eles levarem essa pessoa embora”, detalhou.  

Segundo o capitão que investigou o caso, os PMs saíram dali e voltaram na entrada da favela, cerca de 1 km de distância, o que foi feito em três minutos. Quando retornaram ao local inicial, o sargento Lins questionou se aquela pessoa era um dos suspeitos. Nesse momento, veio a negativa de que os suspeitos estavam de calça e David vestia bermuda.

Casella afirmou que não encontrou nenhuma testemunha que contasse que essa pessoa foi liberada próxima ao muro do trem, como declarou o sargento Lins. Ao longo do depoimento, o capitão afirmou que “todos os elementos colhidos na investigação foram em consonância para um problema”. Ele também destacou que ainda que as provas sejam provisórias, os elementos corroboram com as falas da testemunha protegida. 

Para o capitão, os policiais não seguiram nenhum procedimento operacional da Polícia Militar durante a ação. Em determinado momento, o capitão afirmou que o “o que o tenente [Camargo] disse [durante o depoimento] não condiz com o que aconteceu”. Ele detalha como foram os tiros que atingiram David.

Segundo o relato do presidente do IPM, o sargento Carmo, que estava mais à frente, disparou dois tiros de fuzil, no centro estava o soldado Borges, que disparou duas vezes com uma pistola e o cabo Espíndola atirou uma vez com a pistola. Casella não soube precisar a ordem dos tiros, já que foi questionado inúmeras vezes pelo colegiado sobre a força que um tiro de fuzil tem e que, se fosse o primeiro disparo, dificilmente David permaneceria de pé.

Após o longo depoimento, os juízes fizeram duas votações: se o caso continuaria na Justiça Militar e se os PMs permaneceriam presos ou responderiam em liberdade. A primeira votação foi unânime: todos entenderam que o TJM era competente para julgar o processo.

Já na segunda votação, o juiz Roth foi acompanhado apenas pelo capitão PM Moacir Mathias do Nascimento para manter a prisão preventiva dos réus. O major PM Joel Chen deu o voto de desempate, acompanhando os capitães PM Edgard Aicart Zullo de Castro e PM Andre Carvalho dos Santos para liberação dos PMs para responder em liberdade.

O que dizem os advogados

Raphael Blaselbauer, que representa a família de David, disse à Ponte que a defesa recebe a decisão do colegiado com “perplexidade”, já que “a prisão preventiva é um instrumento cautelar e não de antecipação de pena”. “Os motivos para a manutenção da prisão permanecem inalterados, sobretudo pela alta periculosidade dos réus e pela gravidade dos crimes praticados”, apontou.

Blaselbauer destacou que é a revogação da prisão não foi feita em concordância pelo Ministério Publico ou pelo juiz Roth, “mas, sim, por parte dos policiais militares investidos na função de juízes para aquela ação penal militar”, criticou. 

“Isso revela uma completa e absoluta falta de imparcialidade da Justiça Militar para julgar seus pares e acaba por desmoralizar o Poder Judiciário. Certamente utilizaremos de todos os instrumentos legais e processuais para revertermos essa decisão”, afirmou.

Já Mauro Ribas, que cuida da defesa dos réus ao lado de Renato Nascimento Soares, comemorou a decisão de revogação da prisão preventiva dos PMs. “É questão de justiça, porque não tem motivo algum para os policiais responderem esse processo preso”, argumentou.

“Todas as vezes que eles foram solicitados para prestar depoimentos eles se apresentaram imediatamente e voluntariamente, além disso nenhuma testemunha foi ameaçada. Em regra, o processo penal tem a característica para que se responda em liberdade, a prisão é uma exceção”, completou Ribas. 

O defensor voltou a criticar a permanência do caso na Justiça Militar. “Em nenhuma hipótese isso deve continuar lá, porque é competência do Tribunal do Júri esse julgamento”.

Ribas também criticou a ação da Corregedoria da PM na investigação do caso. “O depoimento do capitão Casella foi muito esclarecedor para a defesa, principalmente em pontos que mostram que a Corregedoria quebrou a cadeia de custódia das provas, impedindo que a defesa tivesse qualquer chance de questionar as provas do vídeo e das roupas, simplesmente porque eles as liberaram”, concluiu.

Por Caê Vasconcelos – Repórter da Ponte

Testemunha diz que PMs acusados de matar David mentiram em depoimento

Filmados sequestrando jovem que depois foi achado morto, PMs afirmaram que abordado seria um garoto de 15 anos; ouvido, adolescente negou: “estava em casa, a 9 km”

Alguns dos PMs que respondem pela morte de David durante audiência | Foto: Reprodução

O adolescente que consta como abordado pelos PMs acusados de terem matado David Nascimento dos Santos, 23 anos, no dia 24 de abril, prestou depoimento à Justiça militar nesta quinta-feira (9/7). Ele negou ter ido à Favela do Areião, no Jaguaré, zona oeste da cidade de São Paulo, no dia do crime.

Ouvido sob condição de informante, o jovem, que tem 15 anos, declarou morar distante do local da abordagem. “Estudo em uma escola no Parque Continental, que é próximo da favela. Estava em casa [neste dia], fica a 9 km”, explica.

De acordo com a versão apresentada pelos PMs acusados de sequestrarem e matarem David, eles entraram na comunidade em busca de três suspeitos de roubar um motorista de aplicativo. Um dos abordados teria sido este jovem, conforme consta no boletim de ocorrência. O vendedor ambulante apareceu morto após ser levado da rua paralela à sua casa.

Durante a audiência, tanto os juízes do Tribunal Militar quanto o Ministério Público questionaram se ele frequentou em algum momento a Favela do Areião ou a Favela dos Porcos, onde David teria sido achado morto. “Nunca”, respondeu.

Também questionaram se, em algum momento de sua vida, teria sido colocado dentro de uma viatura da polícia. “Nunca”, repetiu. Os policiais disseram que, na oportunidade, teriam levado o suspeito em carro oficial até um ponto da favela e, depois de as descrições não baterem com a dos procurados, teriam o liberado.

David Nascimento dos Santos, 23 anos, foi morto depois de ser colocado dentro de uma viatura do Baep, na periferia de SP | Foto: arquivo pessoal

Nesta audiência, o silêncio foi a resposta da defesa dos acusados, os policiais do 5º Batalhão de Operações Especiais 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, cabo Lucas dos Santos Espíndola, cabo Cristiano Gonçalves Machado, soldado Vagner da Silva Borges, soldado Antonio Carlos Rodrigues de Brito e soldado Cleber Firmino de Almeida.

Antes de a sessão ter início, o advogado Mauro Ribas pediu a palavra para dizer que era necessária a suspensão da audiência, segundo ele, pois o juiz Ronaldo João Roth demonstrou já ter “conclusão a respeito dos fatos” no trabalho anterior.

Para o defensor dos PMs, durante audiência feita no dia 7 de julho, Roth teria dado demonstrações de estar predisposto a condenar os policiais. “A condenação é inevitável, não importa qualquer coisa que possa vir”, argumentou, dizendo que os policiais estavam “indefesos”. 

No entanto, o julgamento não é exclusivo de Roth, pois a decisão tem como base um colegiado de cinco juízes. “Não precisamos suspender a sessão. [O pedido envolve] Só um, o outros quatro não são citados, podemos prosseguir”, afirmou o magistrado. O MP concordou. “É questão de ordem objetiva, não impedimento”, afirmou o promotor Edson Correa Batista.

Em seguida ao pedido, o advogado Mauro Ribas disse que permaneceria em silêncio dali por diante. Durante a sessão, de fato o defensor cumpriu o prometido. A negativa se deu quando teria oportunidade de questionar o jovem abordado e, também, o motorista de Uber vítima do crime, segunda testemunha a depor nesta quinta-feira.

O homem relembrou todo o assalto e a descrição dos três homens: um estava no banco traseiro e vestia uma calça jeans velha com bolsos grandes; um segundo, no banco do passageiro da frente, usava calça preta com uma risca amarela, uma camisa de mesmo tom e o ameaçava com uma arma.

Colocado no banco de trás, a vítima afirma que só conseguia ver a perna do motorista e não soube dizer se usava uma bermuda ou, então, se tinha puxado a calça para cima. “Muito provavelmente um dos indivíduos estava trajando bermuda”, disse, explicando ter dado essa informação aos PMs. “Falei a característica de todos eles. Do motorista vi a perna, possivelmente estava de bermuda”.

David foi encontrado morto com uma calça preta com logotipo do Corinthians e um calçado bege. Segundo seus familiares, ele esperava a entrega de um lanche que pedira pelo aplicativo iFood de bermuda e chinelo.

O motorista vítima do crime explicou não ter ouvido nenhum barulho de tiro enquanto permaneceu na Favela do Areião. Segundo os policiais, eles teriam sido recebidos a tiros quando tentaram abordar um homem atrás de um arbusto. Este homem, na versão dos policiais, seria David. 

Depois, a vítima conta que uma policial civil e um policial militar mostraram a foto de David a ele na delegacia. “Na foto, o homem estava em uma mesa, não no local [do crime]. Tive a impressão de que estava no IML, com cabeça para trás. Não tinha vestimentas”, relembra. “E eu disse que não vi o rosto, não posso falar que é. Outro policial tentou com meu celular que a imagem é melhor, mas eu não vi o rosto”.

Em entrevista à Ponte, o advogado Mauro Ribas afirmou que não poderia falar o que pensa sobre os trabalhos, mas que o julgamento pode estar sendo tendencioso. “Infelizmente o juízo está contaminado. Não tem condições de julgar esse caso, porque na audiência anterior já fez conclusões”, argumentou. 

O defensor afirma que o jovem ouvido hoje, de fato, não foi a pessoa abordada pelos policiais. “Nós já identificamos quem é, faremos ata notarial [registro] de cartório e vamos mostrar em momento oportuno”, explicou. Questionado se era um homônimo (pessoa com mesmo nome), repetiu que a pessoa será apresentada “em momento oportuno”. 

Advogado que representa a família de David, Raphael Blaselbauer avaliou a fala do adolescente supostamente abordado como principal ponto da audiência. “A fala do suposto rapaz abordado foi bastante interessante. Demonstra efetivamente que houve o uso de um documento falso [por parte dos PMs]. Desmonta mais uma vez a falácia toda desses agentes públicos para acobertar o crime que cometeram”, aponta.

A próxima audiência está agendada para o dia 14 de julho para dar prosseguimento às análises no Tribunal de Justiça Militar.

Por Arthur Stabile – Repórter da Ponte

Após serem ouvidos como testemunhas, PMs são acusados de matar David

Tenente e cabo que participaram de ação que terminou com morte de vendedor ambulante na zona oeste de SP são acusados de falso testemunho

David foi morto depois de abordagem policial em 24 de abril de 2020 | Foto: arquivo pessoal

No segundo dia de audiência no Tribunal de Justiça Militar, realizada virtualmente nesta segunda-feira (7/7), os dois PMs ouvidos como testemunhas da abordagem policial que terminou com o assassinato de David Nascimento dos Santos, 23 anos, foram acusados de um crime. O vendedor ambulante apareceu morto após ser levado da rua paralela à de sua casa quando esperava um lanche pelo iFood, na noite de 24 de abril de 2020.

Após três horas de depoimento, o promotor de justiça Edson Corrêa Batista, do Ministério Público, solicitou requerimento para que o tenente PM Gabriel Gonçalves dos Santos Camargo e cabo PM Edson Felix de Medeiros fossem acusados de falso testemunho. O colegiado do TJM concordou e acolheu a solicitação.

A audiência foi realizada por videoconferência por causa da pandemia do coronavírus e participaram cinco juízes da Justiça Militar, entre eles o juiz responsável pelo caso, Ronaldo João Roth, o promotor Edson Corrêa Batista, os réus e os advogados de defesa, e as testemunhas militares. 

“Diante das omissões de ordem funcional, por parte do tenente, queremos a extração do depoimento e envio para a Corregedoria a fim de apurar transgressão militar do oficial. Em relação do depoimento feito pelo cabo, vemos inúmeras omissões, grotescas e injustificáveis, de uma testemunha que não sabe precisar espaço e tempo. Pareceu que a omissão foi intencional. Também solicito a extração para crime de falso testemunho”, argumentou o promotor Edson Corrêa Batista ao fim da audiência.

“Policiais militares, integrantes do Baep, não responderam o óbvio, debocharam do colegiado. Devem estar escondendo a verdade. O crime de falso testemunho está muito aparente”, completou o juiz Roth, argumentando que o TJM irá aguardar o fim dos depoimentos, no dia 14 de julho, para enviar a solicitação à Corregedoria.

Em 19 de junho, a Justiça militar aceitou a denúncia do MP que indica o seguinte: no dia 24 de abril, às 19h48, na esquina da rua Andries Both com a Marginal do Pinheiros, na Favela do Areião, no Jaguaré, zona oeste de SP, os policiais do 5º Baep (Batalhão de Operações Especiais) 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, cabo Lucas dos Santos Espíndola, cabo Cristiano Gonçalves Machado, soldado Vagner da Silva Borges, soldado Antonio Carlos Rodrigues de Brito e soldado Cleber Firmino de Almeida sequestraram David Nascimento dos Santos e, na sequência, o mataram. Um cabo e um tenente apareciam como testemunhas a ação. 

Em um depoimento que durou duas horas, o tenente Gabriel Gonçalves dos Santos Camargo argumentou que a ação dos policiais militares, subordinados a ele no dia da morte de David, foi legítima. Camargo contou que os PMs trabalhavam com ele há cerca de um ano.

O tenente detalhou que ficou ao lado do sargento Carmo no começo da ação, quando os policiais começaram uma perseguição a pé a três suspeitos de roubar um carro na Favela do Areião e que permaneceram juntos até a Favela dos Porcos, atrás de duas pessoas que “usavam roupas escuras, calças e camisetas”. Lá, ficou dois minutos distante cerca de 100 metros da equipe de Carmo, quando foi surpreendido pela “troca de tiros”.

“Nos separamos nas caixas d’água. Voltei com a minha equipe para a linha do trem e ele foi para frente. Foi muito rápido, cerca de dois minutos até ouvir os disparos”, contou o tenente Camargo. 

Questionado pelo juiz Ronaldo João Roth sobre o calibre das armas que dispararam, o tenente disse que não sabia diferenciar, o que causou espanto ao magistrado. “Se você que é perito não sabe, ficamos perplexos”. O tenente afirmou que, dos seis tiros efetuados, cada um dos PMs (Carmo, Espíndola e Borges) foi responsável por um. 

Na sequência, Roth perguntou ao tenente sobre a abordagem feita pela equipe do sargento Lins: “Eu não encontrei a equipe do Lins em nenhum momento, não vi essa suposta abordagem”, respondeu Camargo.

“O senhor afirma que em momento algum soube dessa abordagem, que ela [a pessoa] foi colocada dentro da viatura?”, retrucou Roth, que recebeu como resposta que só soube da abordagem depois, pelo cabo Felix, que, naquele dia, era o motorista da viatura comandada por ele. 

O tenente Camargo afirmou que acredita que a pessoa abordada pelos PMs, que trajava bermuda e chinelo, não é a pessoa que foi morta após a troca de tiros. “Não tem nada a ver com esse cara que está aí está de bermuda”, disse ao juiz.

Na sequência, o juiz Roth questionou se o tenente, que afirmou coordenar a ação, sabia explicar como a roupa de David foi trocada em menos de meia hora. “Não sei explicar. O que eu vi foi o que eu disse. Vi o indivíduo caído com calça, tênis e blusa”, respondeu.

Ao término do depoimento, o juiz Roth, apontou que Camargo não se recordava de detalhes importantes e que “qualquer oficial que se preze tentaria esclarecer os pontos”, após receber como resposta que o tenente não se recordava de qual lado a arma estava ao lado do corpo de David, nem se o corpo de David estava virado para cima ou para baixo. 

O promotor Edson Corrêa Batista disse que o depoimento de Camargo era confuso e “um desserviço”. “Se você não está como réu hoje, tem que agradecer muito, porque foi por pouco, mas o processo ainda não acabou”. 

O MP questionou se havia prisão para averiguação, mas o tenente negou que exista essa prática e que não foi o caso com David. O tenente voltou a cravar que acredita que a pessoa abordada nas imagens não é a pessoa que foi morta e recebeu como resposta do MP que “não há dúvidas de que David é a pessoa abordada”. “Se você trocar a roupa você não é mais o mesmo?”, questionou o promotor.

O segundo depoimento da tarde, durou cerca de 50 minutos. Foi a vez do cabo Edson Felix de Medeiros, que atua na PM há 27 anos, contar o que presenciou na noite de 24 de abril. O PM afirma que ficou junto com a vítima do roubo até o momento do tiroteio, quando foi chamado pelo tenente Camargo. 

Felix narrou que a vítima descreveu que as três pessoas que a assaltaram usavam calça, mas não descreveu nenhuma característica física das vítimas. O cabo, que viu as pessoas correndo, disse que só se lembrava que usavam calça e tinha estatura mediana.

Ele conta que, quando o sargento Lins abordou David, foi até ele questionar como eram os suspeitos. Sem levantar da viatura, viu que David estava no banco de trás com os PMs. O cabo Felix contou que Lins disse que estava com uma pessoa na viatura, de bermuda e chinelo. Imediatamente, avisou a Lins que as características não batiam e orientou que David fosse liberado.

Questionado diversas vezes pelo juiz Roth, pelo colegiado do TJM e pelo MP, Felix disse que não sabia precisar a distância da Favela do Areião para a Favela dos Porcos, tampouco o tempo que cada episódio durou na noite do dia 24 de abril. 

O cabo afirmou que o sargento Lins voltou para dentro da comunidade com David e que, ao passar novamente pelo ponto onde ele estava, notou que o vendedor não estava mais na viatura. Mais uma vez, não soube precisar quanto tempo demorou para isso aconteceu.

Felix completou que o tenente Camargo o acionou para que fosse à Favela dos Porcos depois do tiroteio, mas também não sabia precisar a distância de uma favela para a outra, a pé ou de carro. Assim que chegou na Favela dos Porcos, o tenente Camargo lhe disse “Quando o resgate chegar, vamos escoltá-los até o hospital”.

O cabo não sabe precisar em que momento contou ao tenente sobre a abordagem feita pelo sargento Lins, que pode ter sido na viatura ou no hospital. Mas afirma que contou que “Lins abordou uma pessoa, pediu as características e eu disse que não batia”.

O que dizem os advogados

Para o advogado Raphael Blaselbauer, que representa a família de David, os depoimentos do cabo e do tenente terão “peso no julgamento”. “São depoimentos altamente conflitantes e contraditórios, que desmontam por completo a tese da defesa”, aponta.

Blaselbauer afirma que há indícios, em ambos os depoimentos, de que os PMs acobertaram os crimes praticados. “Tanto o cabo, quanto o tenente praticaram o crime de falso testemunho que deverá ser apurado pela Corregedoria da PM”, declara.

“Se os policiais denunciados tivessem praticado ação legítima, não haveria necessidade de os depoentes mentirem de forma deslavada em seus depoimentos. Tanto é assim, que o próprio Juiz Roth descreveu a conduta dos depoentes como um deboche”, finaliza o advogado da família de David.

Já o advogado Mauro Ribas, que cuida da defesa dos sete PMs acusados do sequestro seguido de morte de David, ao lado de Renato Nascimento Soares, a audiência fortalece o argumento da defesa dos PMs: “Reforçamos a posição de que a ação dos policiais foi legítima e foi confirmada hoje pelo depoimento das próprias testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Uma delas afirmou, que inclusive, a ação foi legítima”, destaca. 

Outro lado

A reportagem solicitou entrevista com o tenente PM Gabriel Gonçalves dos Santos Camargo e o cabo PM Edson Felix de Medeiros às assessorias da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Militar e aguarda retorno.

Por Caê Vasconcelos – Repórter da Ponte

PMs acusados de matar David viram réus

Para promotor, PMs sequestraram, mataram David Nascimento dos Santos a tiros, tentaram enganar a perícia e apresentaram documento falso da vítima para acobertar crime

David Nascimento dos Santos, 23 anos, foi sequestrado e morto em 24 de abril de 2020 | Foto: Arquivo/Ponte

O juiz Ronaldo João Roth, do Tribunal de Justiça Militar, aceitou a denúncia contra sete PMs do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) pelo sequestro seguido de morte do vendedor David Nascimento dos Santos, 23 anos, assassinado na noite de 24 de abril de 2020, após ser levado da rua paralela à de sua casa quando esperava um lanche pelo iFood.

A denúncia assinada por Edson Corrêa Batista, 2º promotor de Justiça Militar, detalha como policiais militares do Baep (Batalhão) sequestraram e mataram David.Íntegra da denúncia do promotor Edson Corrêa BatistaBaixar

Desde o começo das investigações, familiares de David contestaram a versão policial descrita no boletim de ocorrências, negando que o jovem tenha trocado tiros com a PM. A mãe do jovem, Cilene Geraldina do Nascimento, 38 anos, afirmou à Ponte, em 27 de abril, que as roupas do filho foram trocadas.

Segundo o documento da Justiça Militar, emitido dia 19 de junho, no dia 24 de abril de 2020, às 19h48, na esquina da rua Andries Both com a Marginal do Pinheiros, na Favela do Areião, no Jaguaré, zona oeste de SP, os policiais do Baep 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, cabo Lucas dos Santos Espíndola, cabo Cristiano Gonçalves Machado, soldado Vagner da Silva Borges, soldado Antonio Carlos Rodrigues de Brito e soltado Cleber Firmino de Almeida sequestraram David Nascimento dos Santos e, na sequência, o mataram. 

David Nascimento dos Santos é abordado e colocado no banco de trás da viatura (Ponte Jornalismo/Reprodução)

Entre 19h48 e 20h30, na rua Manoel Antonio Portella, na Favela dos Porcos, em Presidente Altino, no município de Osasco, na Grande SP, os PMs agrediram David. Isso corrobora com a declaração de sua mãe, que, desde o início, apontava “marcas de tortura” no corpo do filho. 

Às 20h30, no mesmo endereço, os PMs alteraram a cena do crime para induzir o perito ao erro. No dia 24 de abril, os PMs deram uma declaração falsa, para alterar a verdade dos fatos.

Segundo a investigação da Justiça Militar, na noite de 24 de abril, um tenente e um cabo, que são testemunhas protegidas, iniciaram perseguição a um carro roubado de um motorista por aplicativo. Os três suspeitos entraram na Favela do Areião com o veículo. 

Na sequência, uma segunda viatura chegou ao local, comandada por um cabo que virou testemunha protegida. Pouco depois, uma terceira viatura chegou ao local, com o 1º sargento Carmo, o cabo Espindola e o soldado Borges, que entraram a pé na favela encontrando dois cabos que são testemunhas da ação.

Segundo a denúncia do MP, David foi abordado às 19h48 pelo 2º sargento Lins, pelo cabo Machado, pelo soldado Brito e pelo soldado Firmino. Neste momento, David foi colocado no banco traseiro da viatura. Ou, mais precisamente, “sequestraram o jovem”, como afirma a denúncia.

O 2º sargento Lins teria perguntado para o cabo testemunha quais eram as características dos assaltantes. Como resposta, recebeu a informação de que usavam calças e tênis. David usava bermuda e chinelo, por isso o cabo testemunha da ação disse que não era a mesma pessoa, orientando libertar o jovem. Mas o 2º sargento Lins retornou para a favela com os outros denunciados e com David. 

Dez minutos depois, às 19h58, o 2º sargento Lins ligou para o 1º sargento Carmo. A equipe de Lins se deslocou para a Favela dos Corpos, onde houve o suposto confronto informado pelos policiais.

David, ainda com bermuda e chinelos, foi levado pelos PMs, armados, que mandaram todos ao redor saírem. A equipe do 1º sargento Carmo estava no loca, próxima do Bar do Baixinho, para acompanhar a pé uma pessoa pessoa vestindo calça jeans e blusa vermelha.

Segundo o promotor Edson Corrêa Batista, David foi entregue para a equipe do 1º sargento Carmo pela equipe do 2º sargento Lins. Minutos depois, ele foi morto a tiros, num “suposto e improvável confronto armado”, destaca o promotor. As roupas foram trocadas após os tiros. Uma segunda ligação foi feita às 20h29. Dessa vez foi Carmo que ligou para Lins.

PMs voltam ao local do sequestro de David (Circuito de Segurança/via Ponte/Reprodução)

O inquérito aponta que as duas equipes sequestraram a vítima, com práticas de maus tratos, e de maneira clandestina e ilegítima. Depois, a equipe comandada pelo 2º sargento Lins, de forma fraudulenta, identificou o jovem como sendo Pedro Ferreira Nonato.

David foi encontrado morto, armado, com uma calça preta, com o logotipo do Corinthians, um calçado bege fechado, tipo tênis, que não eram dele, segundo sua família. A informação foi ratificada pela promotoria. O documento afirma que David foi abordado desarmado, vestindo bermuda e chinelos, e foi levado até a Favela dos Porcos, onde teve suas roupas trocadas.

A denúncia também destaca que o 1º sargento Carmo mentiu na elaboração do boletim de ocorrências, narrando “inexistente troca de tiros”. O 2º sargento Lins informou no seu relatório de serviço operacional que teriam libertado David.

O promotor de Justiça Militar Edson Corrêa Batista, então, denunciou os PMs 1º sargento Carmo, 2º sargento Lins, cabo Espíndola, cabo Machado, soldado Borges, soldado Brito e soltado Firmino pelos crimes de sequestro seguido de morte, conforme o artigo 225 do Código Penal Militar em seu artigo 3º, de organização de grupo para prática de violência, conforme o artigo 150 do Código Penal Militar, de fraude processual, conforme o artigo 347 do Código Penal Militar com o artigo 9

Todos os crimes tiveram como agravante o fato de os militares estarem em serviço, conforme o artigo 70 do Código Penal Militar em seu inciso II e alínea “l”. O 1º sargento Carmo e o 2º sargento Lins também foram denunciados por falsidade ideológica (artigo 312 do Código Penal Militar). 

Outro lado

Procuradas, a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Militar não se manifestaram até o momento de publicação.

Em nota, a pasta informou que “a investigação do caso citado segue em sigilo pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). O inquérito policial foi encaminhado à Justiça com pedido de dilação de prazo para continuidade das diligências. A PM também apurou o caso por meio de IPM, o qual foi avocado pela Corregedoria, concluído em 20 de maio e encaminhado à Justiça Militar com indiciamento de sete policiais militares”.

A reportagem também tentou saber, pela corporação, quem são os responsáveis pela defesa dos policiais acusados, mas, até o momento, não houver retorno.

Por Caê Vasconcelos – Repórter da Ponte

Corregedoria recua e indicia por homicídio PMs que mataram David

Jovem negro foi morto após ser colocado em viatura; policiais tinham sido indiciados por “cárcere privado com resultado morte”

David Nascimento dos Santos, 23 anos, foi morto depois de ser colocado dentro de uma viatura do Baep, na periferia de SP | Foto: arquivo pessoal

Após ter concluído que PMs mataram o vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, 23 anos, mas não cometeram homicídio, a Corregedoria da Polícia Militar mudou de ideia depois do laudo necroscópico que comprovou que o jovem morto pelos disparos da Polícia Militar.

O órgão havia indiciado os policiais por “cárcere privado com resultado morte”, mas não por homicídio. Na ocasião, a pedido da Ponte, o advogado criminalista Roberto Tardelli analisou o documento e classificou o indiciamento como “absurdo”. “Ele leva tiros, é colocado na viatura e morre. Isso é homicídio clássico. Passaram um pano sujo de sangue. Isso é absurdo”, criticou. 

Na noite de 24 de abril, David saiu de casa para baixar um filme na internet de um amigo e esperar um lanche que pediu no iFood na entrada da viela onde morava, na Favela do Areião, na região do Jaguaré, zona oeste da cidade de São Paulo. 

Enquanto aguardava, policiais militares do 5° Baep (Batalhão de Operações Especiais) se aproximaram, realizaram uma rápida abordagem e o colocaram no banco de trás da viatura. Horas depois, o corpo de David foi encontrado na Favela da Fazendinha, em Osasco, na Grande SP. David tinha sinais de tortura.

Um vídeo divulgado pela Ponte mostrou o exato momento em que o jovem foi abordado pelos PMs e colocado no banco de trás da viatura. Em 3 de maio, a Justiça Militar determinou a prisão de 8 PMs envolvidos na ação.

De acordo com Raphael Blaselbauer, advogado da família, no primeiro indiciamento, a Corregedoria entendeu que sequestraram David no momento da abordagem e que ele teria falecido em decorrência da violência das torturas causadas pelos policiais. Ou seja, os disparos por arma de fogo teriam sido usados apenas para acobertar as torturas e maus tratos que o levaram a óbito. 

Com a chegada do laudo necroscópico, porém, a causa da morte de David foi apontada como disparo por arma de fogo. “A Corregedoria, então, decidiu tirar o indiciamento pelo sequestro com resultado morte e modificar para homicídio, porque não teria mais sentido. Em decorrência da fraude processual, de eles terem pegado o David, levado para outro local, dele só ter morrido em decorrência dos disparos, a Corregedoria entendeu pelo indiciamento pelo homicídio”, detalha Blaselbauer.

Para efeitos de pena, continua o advogado, os crimes de cárcere privado com resultado morte e o de homicídio doloso possuem as mesmas penas: de 12 a 30 anos. “Contudo, a partir do momento em que se aponta para a prática do crime de homicídio, a competência para se julgar o crime deve, necessariamente, ser deslocada para a Justiça comum e os PMs poderão ser levados à júri popular”, explica. 

Segundo investigação da Corregedoria da PM, duas equipes do Baep fizeram parte da ação. Os policias da primeira equipe (Baep E-05207), composta pelo 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, cabo Lucas dos Santos Espíndola e soldado Vagner da Silva Borges, responderão por homicídio doloso e organização de grupo para prática de violência. 

O sargento Carmo também responderá por falsidade ideológica por terem apresentado à Polícia Civil que a abordagem filmada não foi a de David. No dia 20 de mario, o cabo Mauricio Sampaio da Silva, que faria parte da mesma equipe, foi solto a pedido da Corregedoria por não ter envolvimento com a ação.

Já os PMs da segunda equipe (Baep E-05303), composta pelo 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, cabo Cristiano Gonçalves Machado, soldado Antonio Carlos Rodrigues de Brito e soldado Cleber Firmino de Almeida, responderão por homicídio doloso, fraude processual, organização de grupo para prática de violência e cárcere privado. 

Assim como o sargento Carmo, o sargento Lins também responderá por falsidade ideológica. Os sete PMs estão detidos no Presídio Militar Romão Gomes, zona norte da capital paulista. 

Agora, além da investigação na Polícia Civil, que, segundo os defensores da família de David ainda não ouviu os policiais e, portanto, ainda não foi concluída, a investigação na Corregedoria continua. “Eles vão apurar administrativamente os PMs, o que, pela gravidade dos fatos, significa que os policiais poderão ser expulsos da corporação”, afirma o advogado Stefano Fabbro, que também integra a defesa da família. 

Outro lado

A reportagem questionou a Secretaria da Segurança Pública, por meio de sua assessoria terceirizada InPress, sobre a investigação no DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa). Também reforçamos o pedido de entrevista com os sete PMs citados no texto à SSP e à assessoria da Polícia Militar de São Paulo. 

Sobre o pedido de entrevista, a pasta informa que responderá por nota. “A investigação do caso citado segue em sigilo pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), de acordo com o Artigo 20 do Código de Processo Penal. A PM também apura o caso por meio de IPM. Sete policiais estão detidos no Presídio Romão Gomes. O oitavo envolvido foi solto por determinação judicial e está afastado do serviço operacional”, diz a nota.

Por Caê Vasconcelos – Repórter da Ponte

PMs mataram David, mas não foi homicídio; entenda

Oito policiais militares foram indiciados por cárcere privado com resultado morte; “passaram um pano sujo de sangue”, critica criminalista

David era vendedor ambulante e vivia com a família na Favela do Areião, na zona oeste de São Paulo | Foto: Arquivo Ponte

Os oito policiais militares envolvidos na abordagem e morte do vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, 23 anos, no dia 24 de abril, foram indiciados por “cárcere privado com resultado morte”, mas não por homicídio. 

Imagens divulgadas pela Ponte mostraram o momento em que David dos Santos foi abordado por PMs na Favela do Areião, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista, local em que morava, e colocado numa viatura do 5° Baep (Batalhão de Operações Especiais) horas antes de ser achado morto por familiares em um hospital de Osasco, na Grande São Paulo. A versão oficial alega que David morreu após confronto. 

O indiciamento foi feito pela Corregedoria da Polícia Militar, sob supervisão e controle direto da 1ª Auditoria Militar, do TJM (Tribunal de Justiça Militar), e aponta que os policiais atrapalharam a perícia ao trocar as roupas da vítima e deram uma “versão mentirosa” para os fatos na Corregedoria em duas oportunidades. O encarregado pelo IPM (Inquérito Policial Militar) na Corregedoria é o capitão Rafael Casella.

Ponte obteve com exclusividade trechos do documento. No entendimento do órgão corregedor, os PMs devem responder pelos seguintes crimes: cárcere privado com resultado morte, falsidade ideológica, fraude processual e organização de grupo para a prática de violência.

Em um trecho do relatório é informado que “militar reuniu-se com os demais policiais de sua equipe e da equipe que era comandada pelo 1º Sgt PM Carmo, permitindo que a prática inicial de cárcere privado perdurasse até o deslinde da morte de David Nascimento dos Santos”. 

Documentos obtidos com exclusividade pela Ponte mostram o indiciamento dos PMs pela Corregedoria

Outro trecho do documento aponta que não se “verificam hipóteses de excludente de ilicitude”, que permite que agentes de segurança deixem de responder por homicídio praticado durante o serviço. O dispositivo jurídico constava no pacote anticrime do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

A investigação citou apenas os praças (policiais de categoria mais baixa na hierarquia militar) da equipe do Baep E-05207 como participantes da ação: o 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, cabo Lucas dos Santos Espíndola, cabo Mauricio Sampaio da Silva e soldado Vagner da Silva Borges, e da equipe do Baep E-05303, composta pelo 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, cabo Cristiano Gonçalves Machado, soldado Antonio Carlos Rodrigues de Brito e soldado Cleber Firmino de Almeida. Um oficial, o tenente que comandava a tropa no momento da ação, não consta como indiciado. 

O processo no TJM é de responsabilidade do juiz Ronaldo João Roth, o mesmo magistrado que mandou os oito homens para o Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo, onde permanecem presos. 

Em paralelo ao inquérito militar ocorre investigação tocada pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), da Polícia Civil, que pode resultar em um outro indiciamento.

“Absurdo e grotesco”

A pedido da Ponte, o advogado criminalista Roberto Tardelli analisou o documento, e classificou o indiciamento como “absurdo”. “Cárcere privado seguido de morte é algo absolutamente incompreensível, é uma tipificação que me soa escandalosa, é tripudiar sobre a família da vítima. Ele leva tiros, é colocado na viatura e morre. Isso é homicídio clássico. Passaram um pano sujo de sangue. Isso é absurdo, grotesco”, critica.

Para o criminalista, o fato da não inclusão do crime de homicídio doloso (quando há intenção de matar) pode ser uma maneira de livrá-los de responder pelo crime na Justiça Comum. No entanto, ele acredita que a Polícia Civil não deve levar em consideração o documento elaborado pela Corregedoria.

“Tentaram aliviar a situação deles. Sempre que falamos seguido de, estamos diante de um resultado culposo, de que não quis matar, mas agiu com imprudência. Como morre baleado por imprudência?”, indagou.

“O DHPP não vai aceitar [o indiciamento]. Só se tiver um placa grande no aeroporto dizendo não venha para o Brasil que virou um hospício jurídico”, completou.

O advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), concorda com Tardelli e destaca que os militares deveriam ter sido indiciados “por sequestro, cárcere privado e homicídio doloso”, já que “dessa forma seriam julgados no Tribunal do Júri”.

O responsável pelo inquérito, o capitão Rafael Casella, é o mesmo que pediu a absolvição dos PMs que participaram do massacre de Paraisópolis, quando nove jovens foram mortos em ação policial, em dezembro passado. 

Ariel chama a atenção exatamente para esse episódio e lembra que, embora sejam atribuições diferentes, o IPM é anexado ao inquérito da Polícia Civil. Dessa forma, segundo Ariel, “qualquer conclusão do IPM pode abrir precedente para tentar amenizar a responsabilização dos policiais”, tal como ocorreu em Paraisópolis.

Por fim, Alves ainda explica que o não indiciamento do tenente que também participou da ação é devido “existência de uma tradição de proteção do oficialato na PM, tanto quanto aos salários e benefícios, quanto nas punições”, pontua.

Justiça Militar e Comum são “peças independentes”

Para advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), “o indiciamento na Justiça Militar foi correto”, está dentro da narrativa dos fatos e que não influencia necessariamente um eventual Tribunal do Júri. “São peças independentes”, resumiu. 

Para deixar mais claro, o criminalista explicou o funcionamento das duas esferas do poder judiciário. “Se outros crimes comuns não previstos na legislação militar foram observados na conduta, eles podem ser também analisados pela Justiça Comum. Mas, pelo princípio da especialidade, se há crimes tipificados no Código Militar é através desse codigo e da Justiça Militar que eles devem responder”, afirma, após avaliar o caso a pedido da Ponte

Para ele, é prematuro fazer qualquer previsão fechada sobre os fatos e é preciso respeitar o princípio de presunção de inocência. “O indiciamento é o primeiro ato de uma investigação. Caso haja uma denúncia oferecida, eles continuam presumivelmente inocentes até uma sentença condenatória com trânsito em julgado”, concluiu. 

O advogado da família de David dos Santos, Raphael Blaselbauer, afirmou à Ponte ter concordado com o indiciamento. “Acho que pelo conjunto de provas colhidas no Inquérito Policial Militar e pela cognição sumária apresentada pelo encarregado do inquérito, o indiciamento na esfera Militar está robusto e bem apresentado”.

“Quero que sejam presos pelo crime cometido”, diz mãe de David

Ao ser informada que os PMs não haviam sido indiciados por homicídio e sim por cárcere privado com resultado morte, a mãe de David dos Santos, Cilene Geraldina do Nascimento, 38 anos, se disse “chocada”. 

“Eu não sabia disso. Estão fazendo de tudo para eles não serem presos pela morte do meu filho. Sequestraram, torturaram, bateram muito nele e depois mataram”, afirma.

Ela pede que os policiais militares sejam responsabilizados pelo crime que, de fato, cometeram. “Tem que ser pelo rigor da lei, porque eles mataram meu filho. Quero que eles sejam presos por homicídio, que apodreçam na cadeia. Eles têm que ser presos pela morte e não por cárcere privado. Eles foram muitos calculistas, chegaram até a trocar a roupa do meu filho”.

A mãe de David contou que a roupa que o filho usava no momento do crime está com o DHPP.

Entenda o crime

Na noite do dia 24 de abril, por volta das 19h30, David Nascimento dos Santos saiu de casa para buscar um lanche que pediu pelo aplicativo iFood. Às 19h48 ele foi abordado pela viatura do Baep dentro da Favela do Areião, local em que morava. Horas depois, o jovem foi encontrado baleado e morto. A família afirma que ele tinha sinais de tortura. Ele trabalhava como vendedor de doces nos trens e tinha o sonho de ser cantor de funk. Deixou dois filhos pequenos.

A mãe dele, Cilene Geraldina dos Santos, 38, afirma que a roupa que David usava quando foi encontrado não é a roupa que ele saiu de casa. “Meu filho sumiu de bermuda e chinelo. Quando mataram eles trocaram a roupa. Foi a polícia que trocou a roupa. A calça do Corinthians nunca foi dele, nem aquele sapato”, relatou em entrevista à Ponte.

Os policiais suspeitos da morte de David negam o crime. No boletim de ocorrência, a versão registrada no 5º DP de Osasco, na Grande São Paulo, pela delegada Maria Cristina da Silva Sá, afirma que os policiais militares do Baep alegaram que perseguiam, na avenida Presidente Altino, em Osasco, um veículo Onix prata ocupado por quatro homens em atitude suspeita.

Segundo os PMs, na favela do Areião estava o motorista de aplicativo Carlos César Cruz, 57 anos, que havia sido assaltado por três homens desconhecidos. A vítima declarou à Polícia Civil ser incapaz de reconhecer os criminosos.

Os PMs das viaturas E0527 e E05211 relataram, no registro da ocorrência, que os três homens abandonaram o carro e seguiram a pé pela favela. Acrescentaram que eles também saíram da viatura e foram a pé atrás dos suspeitos.

Na versão dos PMs, na rua Manoel Antônio Portela, perto de uma empresa desativada chamada Corneta, perto da favela, eles avistaram um homem atrás de uma moita. Em seguida, eles “ditaram palavras de ordem, se identificaram como policiais, mas um indivíduo saiu de mato atirando contra eles, que revidaram e efetuaram cinco disparos”.

Os PMs disseram ainda que acionaram a a Unidade de Resgate e David foi levado para o Hospital Regional de Osasco pela viatura UR 18115, comandada pelo cabo Félix. Os PMs do Baep afirmaram que ele chegou ao local já sem vida por volta das 21h35. De acordo com os PMs, David estava uma pistola 9 mm de marca israelense.

Outro lado

A reportagem procurou a SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo), para saber sobre o indiciamento dos policiais e também pediu entrevista com o delegado Rodolpho Chiarelli, mas não obteve resposta. Também foram procurados o capitão Casella, através da Polícia Militar, e o juiz Ronaldo João Roth, através da assessoria do Tribunal de Justiça Militar, que também não responderam.

Por Paulo Eduardo Dias – Repórter da Ponte

Após morte de ambulante, Justiça manda prender 8 PMs

Imagens reveladas pela Ponte desmentiram versão de troca de tiros, dada pelos policiais, e revelaram que David Nascimento dos Santos, 23 anos, foi colocado em viatura antes de ser morto

David Nascimento dos Santos, 23 anos, foi morto depois de ser colocado dentro de uma viatura do Baep, na periferia de SP | Foto: arquivo pessoal

A Justiça Militar decretou a prisão preventiva dos 8 PMs suspeitos de envolvimento na morte do vendedor ambulante David Nascimento dos Santos, 23 anos, na noite de sexta-feira (24/4) na Favela do Areião, no Jaguaré, zona oeste da cidade de São Paulo. David tinha sinais de tortura. Os PMs estão detidos no Presídio Militar Romão Gomes, zona norte da capital paulista.

Imagens divulgadas pela Ponte mostraram o momento em que David foi abordado por PMs e colocado numa viatura do 5° Baep (Batalhão de Operações Especiais) horas antes de ser achado morto. As imagens contradizem a versão apresentada pelos PMs no 5º DP de Osasco, que foi registrada como morte decorrente de intervenção policial, resistência e a excludente de ilicitude foi citada para endossar uma suposta legítima defesa.

Segundo o documento da Justiça Militar, emitido no último domingo (3/5), as imagens da abordagem de David sendo colocado no banco traseiro da viatura chegaram na Corregedoria da PM no dia 26 de abril. Duas horas depois do registro, David foi socorrido pela Unidade de Resgate ao Hospital Geral de Osasco, mas faleceu.

O juiz Ronaldo João Roth afirmou no documento que “a prisão cautelar dos indiciados é medida imperiosa da qual o Poder Judiciário não pode fechar os olhos, nem se omitir”, além de entender que “os fatos são gravíssimos, pois ocorreu a morte do civil David, duas horas antes abordado e conduzido pela viatura policial até o local dos fatos, em situação obscura”.

Na Corregedoria, os policiais confirmaram a abordagem, mas disseram que a pessoa não era David. Os familiares de David, no entanto, levaram duas testemunhas oculares que reconheceram, sem sombra de dúvida, que a pessoa abordada era o vendedor ambulante.

A pessoa que os PMs disseram ter sido abordada no lugar de David negou que tenha saído de casa na noite do dia 24 de abril e afirmou que a última vez que foi parado pela polícia foi em dezembro de 2019.

A conclusão das investigações, afirma a Justiça Militar, é de que os policiais da equipe do Baep E-05207, composta pelo 1º sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, cabo Lucas dos Santos Espíndola, cabo Mauricio Sampaio da Silva e soldado Vagner da Silva Borges, e da equipe do Baep E-05303, composta pelo 2º sargento Carlos Alberto dos Santos Lins, cabo Cristiano Gonçalves Machado, soldado Antonio Carlos Rodrigues de Brito e soldado Cleber Firmino de Almeida, praticaram os crimes de homicídio e fraude processual, por apresentarem vestimentas diversas da vítima, cárcere privado e falsidade ideológica.

Os policiais suspeitos da morte de David negam o crime. No boletim de ocorrências, a versão registrada no registrada no 5º DP de Osasco, na Grande São Paulo, pela delegada Maria Cristina da Silva Sá, afirma que os policiais militares do Baep alegaram que perseguiam, na avenida Presidente Altino, em Osasco, um veículo Onix prata ocupado por quatro homens em atitude suspeita.

Segundo os PMs, na favela do Areião estava o motorista de aplicativo Carlos César Cruz, 57 anos, que havia sido assaltado por três homens desconhecidos. A vítima declarou à Polícia Civil ser incapaz de reconhecer os criminosos.

Os PMs das viaturas E0527 e E05211 relataram, no registro da ocorrência, que os três homens abandonaram o carro e seguiram a pé pela favela. Acrescentaram que eles também saíram da viatura e foram a pé atrás dos suspeitos.

Na versão dos PMs, na rua Manoel Antônio Portela, perto de uma empresa desativada chamada Corneta, perto da favela, eles avistaram um homem atrás de uma moita. Em seguida, eles “ditaram palavras de ordem, se identificaram como policiais, mas um indivíduo saiu de mato atirando contra eles, que revidaram e efetuaram cinco disparos”.

Os PMs disseram ainda que acionaram a a Unidade de Resgate e David foi levado para o Hospital Regional de Osasco pela viatura UR 18115, comandada pelo cabo Félix. Os PMs do Baep afirmaram que ele chegou ao local já sem vida por volta das 21h35. De acordo com os PMs, David estava uma pistola 9 mm de marca israelense.

família de David havia entrado em contato com a Ponte na última quinta-feira (30/4) para informar que estava sendo ameaçada. Eles acreditam que sejam policiais à paisana. “Nenhum visitante ou morador, quando entra na comunidade, para o carro e fica nos observando. Eles entraram lentamente, pararam na frente da câmera [que registrou a abordagem] e foram, tarde da noite, bater na porta da mãe do David, mas ela não estava em casa”, disse a familiar do jovem.

Raphael Blaselbauer, advogado da família de David, disse à Ponte que mais testemunhas serão ouvidas no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) nesta segunda-feira (4/5).

Outro lado

Ponte procurou as assessorias da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Militar para contatar a defesa dos oitos policiais suspeitos da morte de David, mas não obteve retorno.

Em nota, a SSP-SP confirmou que “a Corregedoria da Polícia Militar solicitou a prisão preventiva dos policiais militares envolvidos na ocorrência à Justiça Militar, que deferiu o pedido”. 

“Os oito policiais militares, que se apresentaram na sede do órgão corregedor da instituição neste domingo (3/5), foram encaminhados ao Presídio Militar Romão Gomes. As investigações seguem tanto pela PM, como pelo DHPP”.

Por Paloma Vasconcelos – Repórter da Ponte

PMs mexeram em câmera que gravou David sendo colocado na viatura

David Nascimento foi encontrado baleado e morto horas após ser filmado entrando em uma viatura do Baep; policiais estão afastados, sem redução de salário

Um dia após serem filmados abordando o vendedor David Nascimento dos Santos, 23 anos, que foi encontrado morto pouco depois, policiais militares voltaram ao local da abordagem, na Favela do Areião, no Jaguaré, zona oeste da cidade de São Paulo, e mexeram na câmera que os tinha flagrado. 

As imagens do segundo vídeo, a que a Ponte teve acesso, foram gravadas às 19h06 de 25 de abril, no dia seguinte à morte de David. 

O jovem aguardava a entrega de um lanche, comprado no aplicativo de entregas Ifood, quando foi abordado por uma viatura do Baep (Batalhão de Operações Especiais), considerado uma tropa “estilo Rota”, em referência ao batalhão mais mortal da PM paulista. O relógio marcava 19h48.

Em vez de colocarem o vendedor no porta-malas do veículo, onde normalmente os PMs transportam pessoas suspeitas, eles colocaram David no banco de trás da viatura, conforme as imagens. 

Horas mais tarde, já na madrugada do dia 25 de abril, os familiares encontraram o corpo de David. Segundo a família, tinha sinais de tortura e tiros no peito e na cabeça.

Quase 24 horas após a abordagem, um novo vídeo mostra três policiais militares aparecendo no mesmo local em que David havia sido levado pela viatura do Baep. Eles rondam o local com os cassetetes nas mãos.

David foi morto depois de abordagem policial em São Paulo| Foto: Arquivo/Ponte

Um minuto mais tarde, o trio retorna de onde veio sem ninguém abordado. Passam atrás do equipamento que registrou a ação. Às 19h09, a gravação da câmera começa a mudar de direção, quando a câmera é manipulada por u dos policiais. A pessoa que a segura estava na mesma posição para onde os PMs voltaram depois de vistoriar o local.

A mãe do rapaz, Cilene Geraldina dos Santos, 38 aos, diz que o filho foi encontrado com uma roupa diferente da que vestia quando saiu de casa. “Meu filho sumiu de bermuda e chinelo. Quando mataram eles trocaram a roupa. Foi a polícia que trocou a roupa. A calça do Corinthians nunca foi dele, nem aquele sapato”, disse à Ponte.

PMs alegam troca de tiros

O 5º DP de Osasco, cidade na Grande São Paulo, registrou a ocorrência como morte decorrente de intervenção policial, resistência e excludente de ilicitude. Os policiais alegaram que trocaram tiros com David.

Na versão oficial, policiais do Baep perseguiram quatro homens em um veículo modelo Onix na avenida Presidente Altino. Eles teriam abandonado o veículo na favela em que David morava.

Os policiais explicaram à delegada Maria Cristina da Silva Sá que foram a pé atrás dos quatro e que um deles, que estava atrás de uma moita na rua Manoel Antônio Portela, atirou depois deles se identificarem.

Este homem seria David, atingido por cinco tiros. Socorrido ao Hospital Regional de Osasco, ainda de acordo com os PMs, ele não resistiu e já chegou morto por volta das 21h35. Os PMs asseguraram que David estava uma pistola 9 mm. 

Câmera é mexida um minuto e meio depois de PMs passagem | Foto: Reprodução

A delegada apreendeu a suposta arma do jovem, além do fuzil calibre 5.56 usado pelo sargento Carlos Antonio Rodrigues do Carmo, 42 anos, e as pistolas calibre .40 dos PMs Vagner da Silva Borges, 32 anos, e Lucas dos Santos Espíndola, 33 anos.

David tinha o sonho de ser cantor de funk. Sua inspiração era o MC Kauan Coringa, que prestou uma homenagem ao saber da morte do rapaz.

Enquanto não vivia do funk, onde era conhecido como Dede ou MC 2Dêeh, ele tinha como ganha pão vender balas e doces na Marginal Pinheiros, via próxima à Favela do Areião. 

“Mataram ele pela aparência. Não procuraram saber se realmente ele tinha feito algo de errado naquela noite, e pegaram o primeiro que viram”, lamenta uma amiga de infância de David. Por medo ela não quis ser identificada. 

A deputada estadual Erica Maluguinho (Psol) anunciou em suas redes sociais que solicitou informações ao governo paulista se identificou a viatura e os PMs que abordaram David. “Está na conta do Estado mais uma morte de um jovem negro!”, disse a parlamentar.

Afastamento de 12 PMs

Ponte questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, administrada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB), sobre as novas imagens e aguarda um posicionamento.

Anteriormente, a InPress, assessoria de imprensa terceirizada da SSP, informou à reportagem que mantinha o mesmo posicionamento dado anteriormente, no qual afirma que o vídeo “está sob análise e a Corregedoria da PM acompanha o andamento das investigações”.

David era fã do MC Kauan Coringa e sonhava ser funkeiro | Foto: Arquivo/Ponte

Na nota, a pasta afirma que 12 PMs foram afastados da função após a morte de David – eles seguem recebendo seus salários normalmente, apenas atuando em setor administrado e não nas ruas enquanto durar a investigação do caso.

“Todas as circunstâncias relacionadas aos fatos são investigadas por meio de inquérito policial instaurado pelo 93º DP (Jaguaré), responsável pela área e por meio de IPM instaurado pela Polícia Militar”, diz a SSP.

Após questionamento da Ponte, a Ouvidoria de Polícias de SP disse que foi informada sobre o caso e abrirá procedimento para acompanhar as investigações da Corregedoria da PM e da Polícia Civil.

Por Arthur Stabile – Repórter da Ponte

Veja quem é o rapaz morto após abordagem da PM

David dos Santos foi encontrado morto, segundo a família, com sinais de tortura, horas depois que policiais o colocaram dentro de uma viatura em São Paulo

David e o ídolo, MC Kauan Coringa | Foto: Reprodução/Facebook

Fã do MC Kauan Coringa e com o sonho de se tornar cantor de funk, David Nascimento dos Santos, 23 anos, era brincalhão e muito focado em conquistar seu dinheiro honestamente, conforme contam amigos e familiares. Ele saía diariamente da comunidade onde morava, na região do Jaguaré, zona oeste da cidade de São Paulo, e caminhava por alguns metros até chegar na Marginal do Pinheiros, onde trabalhava vendendo balas e doces.

Em uma de suas músicas que compunha na esperança de viver do funk, Dede, ou MC 2Dêeh, como era conhecido, relatava um pouco de sua história e seu sonho: 

“Ficava no farol só para ganhar um trocado 
Hoje eu estou suave, uma fiel tenho ao meu lado 
Fui criado pela minha coroa desde um ano de idade 
Sei que a vida não é fácil 
Meu castelo de madeira era um barraco 
E voando baixo, condição para minha família 
Ajudar quem passa dificuldade 
Sei que são altos e baixos 
Mas por dia vários leões são degolados” 

https://www.facebook.com/100008841312923/videos/2226828400955182/

Na noite da última sexta-feira (24) ele foi abordado por policiais militares na entrada da rua onde morava, enquanto esperava um lanche que pediu pelo aplicativo de comida iFood. Na mesma noite, o rapaz foi encontrado morto e, segundo a família, tinha sinais de tortura. 

Dede era jovem, preto e da favela. “Mataram ele pela aparência. Não procuraram saber se realmente ele tinha feito algo de errado naquela noite, e pegaram o primeiro que viram”, afirma uma amiga de infância do rapaz que, por medo, não quis ser identificada.

Em rede social, o jovem dividia suas publicações entre demonstrações do quanto que era fã do MC Kauan Coringa, o desejo de se tornar MC, além de informações sobre os novos produtos que comprava para vender no farol e textos sobre a pandemia do novo coronavírus. 

Quando soube da morte do vendedor ambulante, Mc Kauan usou o Instagram para prestar homenagem ao fã. “Mais um moleque firmeza que foi morar com Deus”, disse o cantor. 

Na homenagem de mais de cinco minutos na ferramenta story (de publicações que ficam por 24 horas), Kauan terminou com uma rima: “Se liga rapaziada, escuta o que vou dizer. Hoje o Coringa chora, com saudade do Dede”.

Em um dos shows de MC Kauan que David foi, o vendedor ambulante foi ao camarim do cantor para tirar foto. O MC, então, fez uma brincadeira com o rapaz, fingindo que ia tirar foto enquanto gravava o momento (vídeo abaixo)

O vendedor ambulante estava prestes a completar nove meses de namoro. No Facebook, a namorada publicou um trecho de uma música que o rapaz havia feito para ela. David deixa dois filhos de outros relacionamentos. 

Ponte questionou, na noite de sábado (25/4), a Polícia Militar sobre a abordagem ao rapaz e a morte logo depois. Na manhã deste domingo, a Secretaria de Segurança Pública enviou uma nota dizendo que “todas as circunstâncias relacionadas aos fatos são investigadas por meio de inquérito policial instaurado pelo 93º DP, responsável pela área e por meio de IPM instaurado pela Polícia Militar”. 

Sobre o vídeo que mostra David sendo abordado por policiais militares pouco antes de ser encontrado morto, a secretaria afirma que “está sob análise e a Corregedoria da PM acompanha o andamento das investigações”. 

Procurada pela reportagem, a Ouvidoria de Polícias de São Paulo disse que está ciente do caso e vai abrir procedimento para acompanhar as investigações da corregedoria da PM e da Polícia Civil.

Por Maria Teresa Cruz – Repórter da Ponte