STF suspende expulsão de diplomatas da Venezuela

Roberto Barroso, ministro do STF (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do Brasil. Os representantes do regime de Nicolás Maduro teriam de deixar o país hoje (2), sob pena de serem declarados personas non gratas pelo governo brasileiro.

Barroso concedeu liminar pedida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender a ordem por dez dias, até que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, prestem esclarecimentos sobre os motivos da expulsão.

Na decisão, Barroso considerou que pode ter ocorrido violação à Constituição brasileira, a tratados internacionais de direitos humanos e à Convenção de Viena, que rege as relações diplomáticas e consulares entre os países. O ministro também citou que os diplomatas, caso sejam expulsos, estarão expostos à covid-19 caso fiquem em locais fechados por longo tempo durante a viagem de volta à Venezuela.

O governo brasileiro não reconhece o regime de Nicolás Maduro e considera o líder oposicionista Juán Guaidó como presidente da Venezuela, assim como considera a advogada María Teresa Belandria como embaixadora do país vizinho. A advogada foi enviada por Guaidó como representante dos interesses dele no Brasil.

Barroso atendeu a recomendações do procurador-geral da República, Augusto Aras, que ontem (1º) encaminhou ofício ao Itamaraty recomendando suspender a expulsão dos diplomatas. No documento, Aras destacou que a logística para a viagem dos diplomatas do regime de Maduro deve levar em conta a epidemia de covid-19, a perspectiva humanitária e aos trâmites legais nacionais e externos.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

México comenta expulsão de embaixadora da Bolívia

Por  Marieta Cazarré 

Jeanine Áñez, presidente da Bolívia, ao anunciar expulsão da embaixadora mexicana e dois diplomatas espanhóis (Presidência da Bolívia/via Fotos Públicas)


Em nota publicada hoje (30), o Ministério de Relações Exteriores do México afirmou que a decisão boliviana de declarar persona non grata a embaixadora mexicana no país, Maria Teresa Mercado, foi uma decisão de “caráter político”.

O órgão afirmou ainda ter instruído a embaixadora a retornar ao México “para proteger sua segurança e integridade”. A embaixada do México na Bolívia ficará a cargo de Ana Luisa Vallejo, atual chefe da chancelaria no país.

“O governo do México confirma que as ações da nossa embaixadora, que ingressou no Serviço de Relações Exteriores do México em 1982 e obteve condecorações de países como Dinamarca e Holanda, sempre cumpriram os princípios de política externa consagrados na Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos e no Direito Internacional, razão pela qual consideramos essa decisão de natureza política”, diz a nota.

Em outro comunicado, divulgado no dia 26 de dezembro, o Ministério das Relações Exteriores Mexicano já havia comentado sobre o posicionamento boliviano. O comunicado tratava sobre a “persistência de assédio à embaixada e à residência oficial do México na Bolívia”.

“O subsecretário anunciou que mais de 50 pessoas, incluindo civis, policiais e militares, chegaram em mais de dez veículos à residência oficial do México. Por isso, reiterou a posição do México sobre a tradição de asilo e denunciou o assédio ao pessoal diplomático mexicano”, afirmava a nota do último dia 26.

O comunicado dizia ainda que a comunicação com as autoridade bolivianas sempre foi feita através dos canais diplomáticos e que, devido aos constrangimentos, o México recorrerá à Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial das Nações Unidas, para aplicação do direito internacional.

“O que o México quer, essencialmente, é que cessem os atos que violam a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, uma vez que a presença de militares, oficiais e policiais (às portas da embaixada mexicana) é um ataque contra esse tratado internacional, porque compromete a dignidade e tranquilidade de nossas instalações diplomáticas em La Paz”, disse o texto.

Posição boliviana

O governo da Bolívia declarou hoje que funcionários das embaixadas do México e da Espanha em La Paz feriram gravemente a soberania e a dignidade do povo boliviano com atividades que violam a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

A presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, afirmou que o”governo constitucional decidiu declarar personas non gratas a embaixadora do México na Bolívia, María Teresa Mercado, a encarregada de negócios da Espanha na Bolívia, Cristina Borreguero, o cônsul da Espanha na Bolívia, Álvaro Fernández, e o grupo dos diplomatas supostamente encapuzados e armados”.

Áñez referia-se a autoridades estrangeiras que supostamente tentaram “encobrir e proteger criminosos que cometeram delitos de rebelião, levante armado e terrorismo”, em referência aos colaboradores do ex-presidente Evo Morales.

De acordo com o governo boliviano, pessoas encapuzadas a bordo de veículos com placas diplomáticas tentaram entrar na residência da embaixadora mexicana na última sexta-feira, em uma operação para ajudar ex-autoridades bolivianas a fugir do país.