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Chilenos votam por nova Constituição

(Redes Sociais/Reprodução)

Os chilenos votaram neste domingo (25/10) por ampla maioria a favor de uma nova Constituição para substituir a herdada da era do ditador Augusto Pinochet, segundo o resultado oficial do plebiscito.

De acordo com os resultados de mais de 99% das urnas, 78,28% votaram a favor de uma nova Constituição, e 21,72%, contra. A taxa de participação foi de cerca de 50%, comunicou a autoridade eleitoral.

Aos 14,7 milhões de eleitores foi pedido que respondessem a duas perguntas: “Querem uma nova Constituição?” e “Que órgão deve redigir a nova Constituição?”.

Devido à pandemia do novo coronavírus, que atingiu duramente o Chile, os eleitores formaram longas filas durante todo o dia em frente aos locais de votação, cumprindo as medidas de distanciamento físico.

Segundo os resultados oficiais, a opção de uma “Convenção Constituinte” composta por cidadãos ganhou 79% dos votos, contra 21% para uma “Convenção mista”, composta por cidadãos e parlamentares já eleitos. A Constituinte terá paridade entre homens e mulheres e será eleita em abril de 2021.

Sebastian Piñera, presidente do Chile (Gov. do Chile/Reprodução)

O presidente Sebastian Piñera pediu unidade ao país na elaboração da nova Constituição, num discurso transmitido pela televisão. “Até agora, a Constituição tem nos dividido. A partir de agora, devemos todos trabalhar em conjunto para que a nova Constituição seja uma área de unidade, estabilidade e futuro”, disse.

“Hoje, a cidadania e a democracia triunfaram. Hoje, a unidade prevaleceu sobre a divisão, e a paz, sobre a violência. E este é um triunfo de todos os chilenos que amam a democracia, a unidade e a paz. E sem dúvida, este triunfo da democracia deve nos encher de alegria e esperança”, completou o presidente.

Reivindicação de manifestantes

A divulgação do resultado levou dezenas de milhares de pessoas às ruas de cidades chilenas. Manifestantes eufóricos reuniram-se em várias praças de Santiago do Chile, incluindo a Plaza Italia, centro dos protestos de 2019 contra a desigualdade social, para celebrar a vitória.

Há um ano, os protestos contra a desigualdade social atingiram um ponto de virada quando 1,2 milhão de pessoas se reuniram naquela emblemática praça, rebatizada “Praça da Dignidade”.

A substituição da Constituição herdada da ditadura de Pinochet (1973-1990) foi uma das demandas das manifestações lançadas em 18 de outubro de 2019 com o objetivo de alcançar uma sociedade mais justa.

A Constituição atual foi redigida por Jaime Guzman, conselheiro próximo a Pinochet, em 1980, e foi ajustada por sucessivos governos para reduzir o poder militar e executivo após a redemocratização.

O ex-presidente liberal Ricardo Lagos, que governou o Chile de 2000 a 2006 e um dos que alterou o texto, disse que Guzman fez seu projeto deliberadamente hermético, impossibilitando que vários aspectos fossem alterados, incluindo um sistema de previdência falho e a proibição de negociação coletiva.

A atual Constituição limita severamente a ação do Estado e promove a atividade privada em todos os setores, incluindo educação, saúde e aposentadorias.

AS/lusa/efe/afp

Por Deutsche Welle

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Elogio de Mourão a torturador causa repúdio

Hamilton Mourão, vice presidente da República (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A opinião do vice-presidente Hamilton Mourão sobre o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais notórios torturadores da ditadura, provocou uma onda de repúdio entre atores do meio político e jurídico do Brasil, até mesmo entre antigas vítimas do militar.

Em entrevista exclusiva ao programa Conflict Zone, da Deutsche Welle (DW) nesta semana, Mourão classificou Ustra como um “homem de honra e que respeitava os direitos humanos de seus subordinados”, após uma pergunta do entrevistador Tim Sebastian sobre a postura do presidente Jair Bolsonaro em relação à trajetória do coronel.

Mourão afirmou que não está “alinhado com a tortura” e sugeriu que há uma interpretação distorcida do período militar e sobre o papel de Ustra e que seria melhor “que esperar que todos esses atores desapareçam para que a história faça sua parte”.

“Ustra (…) foi meu comandante no final dos anos 70 do século passado, e era um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados. Então, muitas das coisas que as pessoas falam dele, eu posso te contar, porque eu tinha uma amizade muito próxima com esse homem, isso não é verdade”.

Em 2008, o coronel Ustra se tornou o primeiro oficial do regime a ser condenado por sequestro e tortura. Levantamento do Projeto Nunca Mais aponta que ele foi responsável por pelo menos 500 casos de tortura quando comandou o Doi-Codi entre 1970 e 1974. Já a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos relacionou o coronel com pelo menos 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo. Ustra morreu em 2015, aos 83 anos, sem nunca ter cumprido um dia na prisão.

As falas de Mourão à DW foram criticadas pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que teve o próprio pai assassinado por agentes do regime militar em 1974. Ele acusou o vice-presidente de “não se importar” com a tortura.

O vereador paulistano Gilberto Natalini (PV), que foi torturado por Ustra nas dependências do Doi-Codi nos anos 1970, também repudiou a fala de Mourão. “Ustra foi um torturador cruel e facínora. Sou testemunha pessoal disso. Fui torturado pessoalmente por ele”, escreveu no Twitter. A publicação de Natalini acabou atraindo ataques de defensores do coronel na rede, o que levou o vereador a escrever: “Adoradores dos torturadores e da tortura são pessoas que abandonaram a raça humana. Defendem monstruosidades.”

O Instituto Vladimir Herzog e a Conectas Direitos Humanos divulgaram nota para repudiar a fala do vice. “É inaceitável que o vice-presidente da República lance mão de uma tentativa de revisionismo histórico absurda como esta, que busca reescrever a biografia de um dos mais cruéis e abomináveis personagens da história do nosso país.”

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, por sua vez, publicou uma carta de repúdio 
“Ao proferir tais elogios, Hamilton Mourão conspurca, de saída, a honra dos militares brasileiros. Ao fazê-lo na condição de vice-presidente, constrange a Nação e desrespeita a memória dos que tombaram sob Ustra. E, ao insistir em reverenciar o carrasco, fere mais uma vez o decoro do cargo em que foi investido sob juramento de respeitar a Constituição. É ela que nos ensina: ‘Tortura é crime inafiançável, insuscetível de graça ou anistia”.

A nota foi assinada pela presidente de honra da Comissão Arns, Margarida Genevois; o presidente da Comissão Arns, e ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Carlos Dias; e o ex-presidente e fundador da Comissão Arns, também ex-coordenador da CNV, Paulo Sergio Pinheiro.

Os deputados fluminenses Marcelo Freixo (PSOL) e Alessandro Molon (PSB) também criticaram a fala de Mourão. Assim como os deputados paulistas Sâmia Bomfim (PSOL) e Ivan Valente (PSOL). “Declaração repugnante, asquerosa e criminosa”, escreveu Molon no Twitter.

O mesmo ocorreu com o candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL) e sua vice na chapa, Luiza Erundina. Boulos afirmou que “Não há honra em colocar ratos no corpo de mulheres e torturar grávidas, há apenas maldade e perversão”. Já Erundina disse que o vice-presidente é “conivente com a barbárie que foi a tortura”.

Manuela d’Ávila (PCdoB), que disputou a eleição presidencial de 2018 como vice de Fernando Haddad, disse que a fala de Mourão é uma “afronta a todas as vítimas que a ditadura deixou”. Outros deputados que manifestaram repúdio contra a fala de Mourão incluem Erika Kokay (PT-DF), Nilto Tatto (PT-SP). O ex-deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) e o ex-ministro Carlos Minc também criticaram a fala de Mourão.

Elogios passados

Essa não é a primeira vez que Mourão protagoniza uma controvérsia envolvendo Ustra. Em 2015, quando ocupava a cheia do Comando Militar do Sul, durante o governo Dilma Rousseff,  ele perdeu o posto após permitir que suas tropas organizem uma homenagem ao coronel, que havia morrido naquele ano. Ele acabou sendo deslocado para um posto menor em Brasília. Em 2018, durante uma cerimônia que marcou sua passagem para a reserva, Mourão chamou Ustra de “herói” que “combateu o terrorismo e a guerrilha”.

É uma posição alinhada com a de Bolsonaro. Em 2016, durante a votação para abertura do processo de impeachment de Dilma, Bolsonaro, então um deputado, mencionou o coronel durante seu voto. “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”.

Em 2019, já como presidente, Bolsonaro se encontrou duas vezes com a viúva de Ustra. Ele também já recomendou repetidas vezes que o público leia o livro de memórias do coronel A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça.

Por Deutsche Welle

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Volkswagen vai indenizar vítimas da ditadura no Brasil

(Volkswagen Brasil/via Deutsche Welle)

A montadora alemã Volkswagen vai indenizar ex-funcionários de sua filial brasileira que foram afetados pela colaboração sistemática da empresa com a ditadura militar no Brasil. A informação foi divulgada pela imprensa alemã nesta quarta-feira (23/09).

Segundo o jornal Süddeutsche Zeitung e as emissoras estatais NDR e SWR, o acordo de compensação será assinado pela companhia nesta quinta-feira em São Paulo.

Os veículos disseram que a subsidiária brasileira da VW deverá pagar cerca de R$ 36 milhões em indenizações individuais e coletivas. Grande parte do valor irá para associações de vítimas formadas por ex-funcionários e seus familiares. Ao todo, mais de 60 pessoas serão beneficiadas.

A compensação está relacionada a uma ação movida há cinco anos contra a empresa, em nome de ex-empregados que trabalharam na fábrica da Volkswagen em São Bernardo do Campo durante a ditadura militar. Com o acordo indenizatório, a companhia evita uma disputa judicial.

O historiador Christopher Kopper, da Universidade de Bielefeld, que foi contratado pela empresa para apurar a colaboração da VW com a ditadura brasileira e elaborou um relatório independente sobre o caso, afirmou que o acordo desta quinta-feira será histórico.

“Será a primeira vez que uma companhia alemã aceita sua responsabilidade por violações de direitos humanos contra seus próprios funcionários por eventos que ocorreram após o fim do nacional-socialismo”, disse o especialista aos veículos alemães.

Em sua reportagem, o Süddeutsche Zeitung aponta que a decisão é “um sinal importante, justamente porque o presidente populista de direita Jair Bolsonaro já glorificou a ditadura militar da época”. “Para os trabalhadores da fábrica, significa uma justiça pela qual eles tiveram que esperar por décadas”, completou o jornal.

A colaboração da Volks com a ditadura

Em 2017, uma investigação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) confirmou que a montadora alemã colaborou de maneira sistemática e ativa com o regime que governou o Brasil de 1964 a 1985.

Um relatório de 406 páginas apontou que a filial brasileira da VW espionou os próprios funcionários com interesse de descobrir opiniões políticas, e documentou a espionagem por escrito. Essa documentação era enviada ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

“A Volks teve um papel ativo. A montadora não foi obrigada a isso. Eles fizeram parte porque queriam”, escreveu Guaracy Mingardi, perito que assinou o relatório do MPF.

O documento revelou ainda que o departamento de segurança da montadora permitiu a prisão de funcionários dentro de suas fábricas, mesmo sem mandados. Após a detenção, funcionários que eram considerados opositores ao regime foram torturados durante meses.

O texto acusou a VW de ter observado os funcionários antes das prisões. “É improvável que a Volkswagen não tenha participado ativamente dessas investigações”, destaca o texto, acrescentando que o departamento de segurança da montadora teve um papel central na atividade repressora. Vários ex-soldados foram contratados pela empresa para trabalhar como seguranças.

Segundo o relatório do MPF, logo após o golpe de 1964 a filial brasileira da Volks compartilhava da ideologia do regime e, a partir do fim da década de 1970, tinha interesses comerciais, ao desejar utilizar o “maquinário repressivo do Estado” para impedir greves.

O documento não abordou quão profundo seria o conhecimento da sede da montadora, em Wolfsburg, na Alemanha, sobre as atividades da filial brasileira. Porém, uma análise extensa de documentações, realizada por Kopper, o historiador contratado pela Volks, sugeriu que a sede tomou conhecimento desses atos o mais tardar em 1979.

O relatório do investigador independente foi divulgado pela Volkswagen em dezembro de 2017, detalhando a colaboração da filial brasileira com o aparato repressivo do regime militar.

O documento de 114 páginas apontou que a montadora foi “irrestritamente leal” aos militares e que seu próprio aparato de segurança patrimonial facilitou a identificação e prisão de funcionários “subversivos” – sendo ao menos um deles torturado em uma unidade da empresa.

A filial também demitiu trabalhadores envolvidos com sindicatos e alimentou e compartilhou com outras empresas “listas negras” com nomes de funcionários.

O texto, no entanto, diz que não foram encontradas provas de uma colaboração institucionalizada da montadora com a repressão estatal. De acordo com o documento, os membros da segurança patrimonial – vários militares da reserva – agiram por iniciativa própria ao espionar e entregar funcionários ao regime. Não há documentos que indiquem que a diretoria no Brasil deu ordens nesse sentido.

EK/afp/rtr/ots/dw

Por Deutsche Welle

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Rodrigo Maia classifica como repugnante fala de Eduardo Bolsonaro

Por Tiago Miranda, da Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados (Luis Miranda/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em nota que é “repugnante” a declaração do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), sobre a possibilidade de um novo Ato Institucional 5 (AI-5). O AI-5 resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente e suspensão de garantias constitucionais.

Em entrevista a um canal de youtube, publicada nesta quinta-feira (30), Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse que, caso haja uma radicalização da esquerda, a resposta pode ser “um novo AI-5 “.

Rodrigo Maia afirmou que manifestações como a de Eduardo Bolsonaro “têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”. Segundo o presidente da Câmara, a apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas das instituições democráticas. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, disse.

Confira a íntegra da nota de Maia:

Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.

O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.

Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.

Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.

O Brasil é uma democracia.

Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.

A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados

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Ditadura: Relator vota para reexaminar caso Riocentro

Por André Richter

(Reprodução)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti votou hoje (28) pela retomada do processo que trata do caso Riocentro, atentado à bomba frustrado, ocorrido em maio de 1981. A ação é resultado de um recurso do Ministério Público Federal (MPF). 

Shietti, que é relator do caso, votou pela retomada do processo, por entender que os ex-militares supostamente envolvidos no atentado, de acordo com o MPF, devem ser processados porque crimes contra a humanidade são imprescritíveis, o que significa que não têm prazo para serem julgados.

A Terceira Seção do STJ começou a julgar hoje (28) o recurso do MPF para reabrir o processo do caso Riocentro. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Reinaldo Soares da Fonseca. Não há data para a retomada do julgamento. 

Ao trancar a ação penal proposta na primeira instância, a Justiça Federal do Rio entendeu que os acusados não podem ser mais punidos porque a pretensão punitiva prescreveu. Para o MPF, o atentado caracterizou-se como crime contra a humanidade, sobre o qual não incidem regras de prescrição. 

O crime conhecido como Atentado do Riocentro ocorreu no dia 30 de abril de 1981, quando uma bomba explodiu e matou o sargento Guilherme Pereira do Rosário, que estava ao lado do capitão Wilson Machado, dentro de um automóvel Puma. A bomba explodiu no colo de Guilherme. O veículo ficou totalmente destruído. Wilson sobreviveu. Uma outra bomba também explodiu dentro da casa de força do Riocentro, onde cerca de 20 mil pessoas assistiam a um show em homenagem ao Dia do Trabalhador.

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Desembargadora derruba liminar que proibia comemorar golpe de 64

Por  Wellton Máximo  

Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (30) que a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, derrubou a decisão da primeira instância que proibiu as comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31). 

Ao analisar o recurso da AGU, a magistrada entende que não há ilegalidades na mensagem enviada pelo Ministério da Defesa para que seja lida nos quartéis das Forças Armadas. Em decisão proferida ontem (29), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu a leitura da mensagem.

Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também rejeitou o mesmo pedido feito pelo Instituto Vladimir Herzog e por parentes de vítimas para proibir comemorações.

A decisão do ministro foi tomada por razões processuais. De acordo com a decisão, seria necessário um ato de ofício por parte do governo para que a questão pudesse ser analisada pela Corte.

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Justiça proíbe comemorar golpe de 64, início da ditadura

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) as comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no domingo (31). Em nove páginas, a magistrada reitera a necessidade de “serenidade e equilíbrio das instituições” no país.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, decidiu.

Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985).

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não há espaço para celebrações no próximo domingo.

“Não há espaço em si para comemoração. Há espaço para a memória”, afirmou o ministro, que participou de um seminário no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no qual fez palestra sobre segurança jurídica.

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Juiz e procurador são denunciados por colaborar com ditadura

Daniel Mello/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um juiz e um procurador aposentados, além de um ex-delegado, pela atuação no caso do assassinato do ativista político Olavo Hanssen, em 1970 pela repressão da ditadura militar. O juiz da Auditoria Militar Nelson da Silva Machado Guimarães e o então procurador da Justiça Militar Durval Ayrton Moura de Araújo são os primeiros membros do Ministério Público e do Judiciário denunciados por crimes durante o regime autoritário.

Segundo o MPF, Hanssen foi preso por distribuir panfletos nas comemorações do 1º de Maio, Dia do Trabalho. Levado ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro de São Paulo, foi submetido a sessões de tortura durante uma semana sob o comando do então delegado Josecir Cuoco, também denunciado, e com a participação do chefe da equipe de interrogatórios preliminares do Dops, Ernesto Milton Dias, e do investigador Sálvio Fernandes do Monte, ambos já falecidos.

Hanssen sofreu afogamentos e espancamentos no pau de arara, instrumento em que a vítima fica de cabeça para baixo durante a tortura. Passou ainda por diversas sessões de choques elétricos na cadeira do dragão, assento revestido de metal onde os prisioneiros eram amarrados para ser eletrocutados, e com a pianola Boilesen, aparelho trazido dos Estados Unidos pelo empresário Albert Hening Boilesen e que tinha diversas gradações de descargas elétricas.

Devido aos ferimentos, Hanssen acabou morrendo na manhã de 9 de maio no Hospital do Exército da 2ª Região Militar. O regime forjou a versão de que Hanssen tinha se suicidado ingerindo veneno.

Conivência de juiz e procurador

O procurador Moura de Araújo é acusado de ter ignorado o laudo necroscópico que indicava os sinais de tortura para referendar a versão de que o ativista havia se matado com veneno. A sentença do juiz Nelson Guimarães também descartou a possibilidade de Hanssen ter sido assassinado sob tortura pelos agentes da ditadura, arquivando o processo. O MPF lembra que, em depoimento na Comissão Nacional da Verdade, em 2014, o próprio juiz admitiu saber que o ativista tinha sido morto sob tortura.

Os procuradores federais pedem que Guimarães e Araújo sejam condenados por prevaricação (crime que ocorre quando o funcionário público deixa de exercer suas funções por motivações pessoais) e que percam as aposentadorias e condecorações recebidas durante a carreira. O delegado Cuoco deve responder por homicídio duplamente qualificado.

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Pelas Costas: MPF denuncia militar reformado do Exército por assassinato na ditadura

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou o suboficial da reserva do Exército, Carlos Setembrino da Silveira, pelo assassinato do dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) Dimas Antônio Casemiro, ocorrido durante a repressão da ditadura militar. O caso ocorreu em 17 de abril de 1971, em São Paulo, mas os restos mortais do militante só foram identificados em fevereiro deste ano. Também foi denunciado, por falsidade ideológica, o ex-médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que omitiu informações no laudo necroscópico da vítima.

Corpo estava em vala do cemitério de Perus e foi identificado este ano por exames de DNA (Foto: Comissão da Verdade/ Divulgação)

De acordo com a denúncia, Casemiro foi enterrado como indigente no Cemitério de Perus, na zona norte paulista. Em 1975, os restos mortais dele foram exumados e enterrados em uma vala clandestina. A Vala de Perus, como ficou conhecida, foi aberta em 1990 e, neste mesmo ano, os restos mortais que poderiam ser do militante morto foram indicados, mas o resultado conclusivo do DNA, realizado por especialistas na Bósnia, só foi possível 47 anos depois do assassinato. Setembrino e Orsini também são denunciados por ocultação de cadáver.

Localizado pelas forças de repressão da ditadura, Dimas Casemiro foi perseguido e morto com, pelo menos, três tiros pelas costas. A versão divulgada pela ditadura na época foi a de que o militante foi morto ao reagir à prisão. O corpo dele foi apresentado ao Instituto Médico-Legal (IML) para o exame necroscópico dois dias após o assassinato. O laudo cadavérico foi produzido pelos legistas Orsini e João Pagenotto (já falecido). Na requisição para elaboração do exame de corpo de delito, o pedido estava assinalado com a letra T, que segundo as investigações, indicava se tratar de “terrorista”.

Omissões do laudo

O laudo assinado por Orsini e Pagenotto omite os disparos que atingiram Dimas pelas costas. O procurador da República Andrey Borges Mendonça, autor da denúncia, destaca que esta omissão servia para ocultar a execução sumária da vítima. “Isto porque é evidente que a versão de ‘resistência seguida de morte’ não se mostraria plausível se houvesse menção aos disparos, no mínimo três, que a vítima sofreu pelas costas”, apontou o procurador, em nota do MPF/SP.

Mendonça lembra que o legista enfrentou processo no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP), tendo perdido o direito de exercer a profissão. Além da documentação de Dimas, Orsini produziu outros laudos com informações falsas ou omissão de dados.

O MPF requer que Setembrino seja condenado por homicídio qualificado por motivo torpe, que era a manutenção do regime militar, e pede que Orsini seja condenado por falsidade ideológica em documento público, agravado pelo fato de o crime ter sido cometido para assegurar a ocultação e a impunidade do assassinato.

Morte de industrial

A denúncia destaca que o MRT, em conjunto com a Ação Libertadora Nacional (ALN), era apontado pela repressão como responsável pelo assassinato do industrial Henning Albert Boilesen, então presidente da Ultragás, dirigente da Fiesp e um dos principais financiadores da Operação Bandeirante, conhecida pela sigla Oban, que torturou e matou durante o regime militar. A morte do empresário, ocorrida em 15 abril de 1971, teria sido uma vingança pelo assassinato do dirigente do MRT Devanir José de Carvalho.

Seguindo essa lógica, o aparato repressivo passou a perseguir o movimento. No dia seguinte ao assassinato do empresário, foram presos dois integrantes do grupo, o metalúrgico Joaquim Alencar de Seixas, e o filho dele, Ivan Seixas, menor de idade na época. Também foram presas Fanny, esposa de Joaquim, e as filhas dele, Iara e Ieda. O MPF destaca que toda a família foi torturada.

Em depoimento ao MPF, Ieda contou que foi levada por Setembrino, que integrava uma equipe de busca do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em um carro descaracterizado com mais um agente da repressão. Para os militares, ela poderia ajudar os agentes a localizar a casa de Dimas, pois ela já havia estado no “aparelho”, imóvel utilizado por militantes políticos clandestinos. Ieda sabia apenas que o local ficava no bairro da Saúde, zona sul de São Paulo.

Ieda relatou que carros do DOI-Codi estavam circulando pelo bairro e localizaram o aparelho ao identificarem Maria Helena, companheira de Dimas, que brincava com o filho do casal na rua. Ieda contou que Setembrino parou em uma rua transversal para dar apoio à operação. Um agente que acompanhava o suboficial e outros militares mandaram que Helena e o filho entrassem em casa. A testemunha contou que Dimas estranhou por não ver a mulher e fugiu, sendo perseguido pelos agentes da repressão e morto com tiros pelas costas. Ieda contou que ele caiu morto ao lado do carro em que ela estava.

Outra denúncia

Carlos Setembrino da Silveira já havia sido denunciado pelo MPF em maio deste ano por outro assassinato ocorrido durante o regime militar. De acordo com a denúncia, Setembrino e o tenente-coronel da reserva Maurício Lopes Lima são responsáveis pela morte e ocultação dos cadáveres de dois opositores do regime militar em 1970.

Os militares teriam participado da operação que culminou na execução sumária de Alceri Maria Gomes da Silva, membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR); e de Antônio dos Três Reis de Oliveira, integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Segundo o MPF, o crime ocorreu na casa onde os militantes moravam, no bairro do Tatuapé, na zona Leste da capital paulista.

(Texto: Camila Maciel/ Agência Brasil)