Lei do teste de DNA em parentes do suposto pai entra em vigor

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19).

Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado. O exame deve ser feito “preferindo-se os [parentes] de grau mais próximo aos mais distantes”.

A nova legislação altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade (Lei 8.560/1992), para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.

A proposta de se fazer o exame em parentes próximos do suposto pai tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

DNA leva polícia a quadrilha de ladrões e estupradores

As polícias de Goiás e Maranhão identificaram uma quadrilha que assaltava motéis e estuprava clientes nas cidades de Ramos (MA) e Jaraguá (GO). O grupo criminoso assaltava motéis e estuprava as mulheres enquanto mantinham os homens presos. Durante a apuração, os peritos do Maranhão coletaram vestígios com DNA dos suspeitos.

Os integrantes da quadrilha já estavam presos pelo cometimento de outros crimes. Agora, eles serão denunciados e responderão também por esses. A identificação do grupo foi possível graças a atuação das Polícias Técnico-Científica dos dois estados, com uso da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Esse processo resultou na coincidência de vestígios detectados em motéis nos dois estados em que a quadrilha atuava”, explica o perito criminal Geyson Souza, gestor do Banco Estadual de Perfis Genéticos do Maranhão. 

A perita criminal e administradora do Banco de Perfis Genéticos da SPTC/GO, Mariana Mota, destacou a importância da coleta de DNA de suspeitos, algo que só pode ocorrer com autorização judicial. “Reforço ainda a importância da identificação criminal genética, pois o perfil de um investigado só pode ser inserido no banco quando há determinação judicial. Essa medida contribui para dar resolutividade aos crimes que, nesse caso, ocorreu em mais de um estado, em dois anos”.

Por Agência Brasil