Medalista olímpico vira entregador para sobreviver à pandemia

Esquiva Falcao durante o trabalho de entregador (Rede Social/Reprodução)

O medalhista olímpico Esquiva Falcão usou as redes sociais no último sábado (10) para divulgar o novo trabalho. Mas não é relacionado ao boxe. O atleta está fazendo entrega de pizzas nas cidades de Vitória e Vila Velha, no Espírito Santo, sua terra natal. 

Ele trabalha como entregador da Suh Delícias, negócio de minipizzas caseiras dele junto com a esposa Suelen Falcão. Essa foi uma alternativa para arrecadar dinheiro na pandemia, pois os eventos esportivos pararam no mundo inteiro e ele não tem patrocinadores.

A esposa prepara as minipizzas e ele faz as entregas com sua medalha olímpica. Além de comprar comida, os clientes têm a oportunidade de tirar uma foto com o boxeador.

A publicação acontece algumas semanas depois de sua última luta. Em fevereiro, ele enfrentou o russo Arthur Akavov, em Las Vegas, que desistiu do combate após ter o nariz quebrado no quarto round. Esquiva chegou à 28ª vitória da carreira, a 20ª por nocaute, e manteve sua invencibilidade nos profissionais. 

Após a última vitória, ele usou as redes sociais para pedir uma chance de disputar o título mundial de boxe.

Venda da medalha 

Em entrevista ao programa do Danilo Gentili, Falcão revelou que, antes de começar o negócio de pizzas com a esposa, pensou em vender a medalhapara prover sustento para a família. 

Ele conquistou a medalha nos Jogos Olímpicos de Londres em 2012. O pugilista foi o primeiro boxeador brasileiro a chegar a uma final olímpica e enfrentou o japonês Ryota Murata. Em decisão polêmica, ele perdeu o confronto final e ficou com a medalha de prata.

Por TV Cultura

Aplicativos de entrega usam trabalho de menores, aponta Fundação

(Roberto Parizotti/Fotos Públicas)

Aplicativos de entrega como Rappi, iFood, 99Food e Uber Eats não têm conseguido impedir que menores de 18 anos trabalhem no Brasil para essas empresas usando contas de parentes mais velhos ou inscrevendo-se com seus próprios nomes, segundo uma reportagem publicada nesta quinta-feira (03/12) pela Fundação Thomson Reuters.

O fechamento de escolas e perda de empregos causados ​​pela pandemia levou mais crianças brasileiras a trabalharem na economia informal, segundo ativistas. Uma sondagem das Nações Unidas em São Paulo realizada com 52.745 famílias constatou que o trabalho infantil aumentou 26% de maio a julho.

A procuradora Ana Maria Villa Real F. Ramos, coordenadora-regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no DF, afirmou à reportagem que o problema é “muito sério” e que as autoridades planejam iniciar uma investigação sobre menores que trabalham para aplicativos de entrega.

A Fundação Thomson Reuters conversou com dois menores que disseram ter trabalhado para iFood, Rappi e Uber Eats. Um deles, Eduardo, de 16 anos, se inscreveu na iFood e Rappi em julho, meses depois que sua escola fechou devido à pandemia de covid-19.

Documentos da mãe

O jovem usou dados e documentos de sua mãe e de irmãos mais velhos. Ele disse que conseguia ganhar até 50 reais por dia. Mas um pequeno acidente de bicicleta em setembro fez com que ele perdesse a autoconfiança, e ele resolveu parar de trabalhar quando as escolas reabrirem. “Isso não é bom para ninguém”, disse, na Praça Varnhagen, cercada por restaurantes no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro. “Eu só quero algo melhor do que isso.”

Dezenas de grupos públicos e privados do Facebook relacionados a entregadores de aplicativo contêm postagens onde as menores falam sobre como se inscrever para trabalhar para os aplicativos usando os documentos de identidade de amigos e parentes. Vários vídeos públicos no YouTube oferecem orientação sobre como fazer isso.

Em resposta às revelações, os quatro aplicativos de entrega citados expressaram sua oposição ao trabalho infantil e citaram medidas para identificar contas fraudulentas. As empresas disseram à Fundação Thomson Reuters constituir fraude menores usarem os dados de terceiros para se inscreverem como entregadores.

A Uber Eats disse que apagou várias contas, notificou autoridades e que colaborará com elas para investigar possíveis fraudes. A 99Food informou que está revisando a documentação de sua força de trabalho. A iFood afirmou que todas as denúncias sobre trabalhadores menores de 18 anos foram investigadas internamente. Já a Rappi disse que não assume responsabilidade por falsos perfis ou documentos fornecidos pelos seus entregadores.

Firmas dizem combater fraudes

Segundo a reportagem, a iFood, Rappi e UberEats disseram que combatem fraudes em suas plataformas, fazendo com que os trabalhadores tirem selfies durante os turnos e usando software de reconhecimento facial para verificar seus usuários. A 99Food disse que lançaria um sistema de identificação semelhante este ano.

No entanto, tais sistemas seriam fáceis de burlar. Quando a solicitação aparece, os menores podem pedir ao proprietário da conta para fazer uma foto para eles. Se alguém for banido do serviço, eles podem se inscrever novamente usando os dados de outro parente ou amigo.

A procuradora Ana Maria Villa Real F. Ramos afirma que os aplicativos de entrega podem ser responsabilizados por usar o serviço de menores de idade e podem ser passíveis de pagar uma indenização às crianças e multas ao Estado.

Em julho, mais de mil entregadores de aplicativo protestaram em São Paulo por melhores salários e melhores condições de trabalho, afirmando, entre outras coisas, serem bloqueados pelos aplicativos se eles se recusassem a trabalhar mais horas.

Por Deutsche Welle

MD/rtr/ots

PM agride entregador e família contesta prisão na corregedoria

Em vídeo, policial arrasta rapaz e o chama de “verme”; irmã afirma que motoboy foi fazer entrega de pizza e parou para fumar em rua próxima na zona norte de SP

Jovem levou coronhada na cabeça por policial à paisana, denuncia família | Foto: Reprodução e Arquivo pessoal

“Você é hipócrita, eu só estava fumando um baseado aqui”, grita um jovem negro rendido enquanto um policial militar branco à paisana o arrasta até a parede e o chama de “verme”, “arrombado” e “noia” na região do Tremembé, na zona norte da capital paulista, na noite desta sexta-feira (28/8).

O rapaz é o motoboy André Andrade Mezzette, 29, que aparece nas imagens ao lado da mochila que usou, segundo a família, para fazer uma entrega de pizza na Rua Capinzal. “Ele tinha feito a entrega e parou numa outra rua para fumar um cigarro de maconha e nisso o policial passou de moto, perguntando ‘o que você tá fazendo aqui?’ e ele disse que estava trabalhando e o policial partiu para cima dele”, conta a irmã de André, a estudante Vitoria Andrade Mezzette, 21. “O policial deu uma coronhada na cabeça dele, ele tomou dois pontos”, denuncia.

Segundo o boletim de ocorrência, o policial à paisana é o soldado Felipe da Silva Joaquim, e mora no bairro. Ele alegou que estava retornando para sua casa quando “percebeu um indivíduo estranho parado em frente a uma motocicleta” e que ele “teria feito menção de sacar uma arma”. Nesse momento, o PM afirma que parou sua moto e sacou uma arma se identificando como policial e que André teria corrido a pé e, ao alcançá-lo, teriam “entrado em luta corporal” e que por isso o motoboy teria se machucado.

Ao ser rendido, o PM disse que André teria o ameaçado, dizendo que “era da quebrada” e que “iria voltar”. Outros dois policiais militares foram acionados e levaram o motoboy à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jaçanã, onde ficou internado para a realização de uma tomografia.

Vitória mostra comprovante de entrega de pizza que teria sido feita por André na sexta-feira (28/8) | Foto: Reprodução

No documento, não há a versão do rapaz. O delegado André Cesar Pereira Leocata, do 73 DP (Jaçanã), indiciou André por roubo tentado, “tendo em vista o agente ter usado de grave ameaça (simular estar armado) para subtrair coisa alheia móvel, só não alcançando seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade”, escreveu.

No momento em que atendeu a reportagem, Vitória estava na Corregedoria da PM. “Vou mostrar os vídeos e dar meu depoimento porque ele não estava assaltando”, disse à Ponte. Os vídeos são de vizinhos que gravaram a abordagem do policial. “Eu tentei ir atrás das testemunhas, mas o pessoal tem medo porque o PM mora ali no bairro”, apontou.

Vitória organizou com familiares e amigos um ato em frente ao 72 DP (Vila Penteado) na noite deste domingo (30/8), onde André esteve preso, para pressionar pela apuração da agressão.

Familiares e amigos de André protestam em frente a delegacia. | Foto: Arquivo pessoal

Convidado a analisar as imagens pela Ponte, o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e segurança pública pela PUC- SP e conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), diz que “pelas imagens o pm pode ser investigado por abuso de autoridade, ameaça, calúnia, injúria e difamação e até tortura por manter o rapaz sob uma arma apontada pra cabeça e ter praticado agressões”.

Castro também aponta irregularidades no procedimento da polícia civil: “a polícia civil deveria ter ouvido o rapaz, um investigador deveria ter ido a unidade de saúde”.

Outro lado

Procurado pela Ponte, o soldado Felipe da Silva Joaquim disse que “minha versão é do B.O. (boletim de ocorrência) na polícia civil. No vídeo que estão me acusando não houve nada. Apenas esperei chegar o apoio e deram prosseguimento dos fatos”. Sobre os xingamentos, Felipe afirou que “isso é vocês que estão falando”.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública, que informou em nota que “um homem, de 29 anos, foi preso em flagrante após tentativa de assalto a um policial militar de folga na noite da última sexta-feira (28), no Tremembé, zona norte da capital. O caso foi registrado como tentativa de roubo de veículo no 73°DP. A Corregedoria da PM acompanhará o caso”.

Por Jeniffer Mendonça

Justiça do Trabalho determina que Uber aumente proteção a entregadores

A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber Eats forneça aos entregadores de comida pelo aplicativo álcool em gel, auxílio financeiro em caso de afastamento e pontos de apoio para higienização. A sentença da juíza Josiane Grossl, titular da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, atende um pedido do Ministério Público do Trabalho.

(Roberto Parizotti/Fotos Públicas)



A juíza justificou a decisão devido ao aumento da demanda por entrega de comida em casa com a pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Ao mesmo tempo em que a utilização do delivery reduz o risco de contágio do consumidor que recebe o produto em casa, os trabalhadores que realizam as entregas ficam expostos ao contágio do coronavírus e, em razão disso, necessária a tomada de medidas a fim de reduzir o risco de propagação do vírus entre esses trabalhadores”.

A empresa deve fornecer além de álcool para higienização, equipamentos de proteção previstos nas orientações dos órgãos de saúde, como máscaras. A Uber também está obrigada a instalar mais pontos de apoio aos entregadores, chamados de centros de higienização. Atualmente, o aplicativo já mantém um local na região central da cidade de São Paulo, e com a decisão, devem ser instalados em quatro dias mais quatro pontos para atender as zonas sul, norte, leste e oeste da capital paulista.

Auxílio financeiro

A empresa também deve conceder assistência financeira aos trabalhadores que, devido a contaminação pelo coronavírus, tiverem que se afastar das atividades. Na decisão, a juíza reconhece que o aplicativo já tem concedido o benefício, mas, a magistrada enfatiza a necessidade que ele seja mantido até que o governo estadual decrete a fase azul da quarentena (última etapa do plano de flexibilização do isolamento social). A assistência também deve durar por todo o período de afastamento recomendado pelo médico, não apenas 14 dias como oferecido atualmente.

Em caso de descumprimento, a Uber está sujeita a multas de R$ 1 mil por item não seguido a um limite de R$ 500 mil.

Uber

Em nota, a empresa disse que o aplicativo Uber Eats “já cumpre a maioria das medidas trazidas na decisão”. Entre as exigências que ainda não estão em prática, a companhia diz que vai recorrer.

Segundo o comunicado, foi criado um fundo de R$ 25 milhões para apoiar todos os entregadores que foram afastados em razão da covid-19. “Eles recebem uma assistência financeira, equivalente à média dos ganhos que tiveram nos últimos três meses”, informou a empresa.

A Uber Eats disse ainda que reembolsa os trabalhadores pelos gastos com álcool em gel e máscaras, além de fornecer as orientações para evitar a contaminação, como a possibilidade de deixar os pedidos na porta, evitando o contato direto com os clientes.

Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

Entregador é discriminado por homem

“Você tem inveja disso”, diz Mateus Almeida Prado Couto ao passar a mão no braço em referência à cor de sua pele e família culpa esquizofrenia pela atitude

Um entregador de aplicativos sofreu ato de racismo e de humilhação no último dia 31 de julho, em Valinhos, no interior de São Paulo. Ao fazer uma entrega, o cliente, um homem branco, o chamou de lixo e apontou para a sua pele clara. 

Uma testemunha registrou a cena, que viralizou nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (7/8). Nas imagens, o homem, identificado como Mateus Abreu Almeida Prado Couto, humilha o jovem.

“Seu lixo. Você tem inveja disso aqui”, diz, ao apontar para a cor de seu braço, indicando sua pele branca para o entregador negro. “Quanto deve ganhar por mês, hein? Dois mil reais? Não deve ter nem onde morar”, dispara o homem, morador do condomínio Madre Maria Villac. 

“Você trabalha de motoboy”, segue o homem. O entregador não aceita a humilhação e responde. “E daí? E daí quanto eu tiro por mês? Eu também posso ter a mesma coisa que o senhor. O senhor conseguiu por quê? O seu pai te deu?”, pergunta.

Segundo o documento da Polícia Civil, tudo teve início quando o rapaz disse que “não seria bem visto com os outros motoboys”, pois a entrega era para um cliente conhecido por obrigar os entregadores a irem até a porta da sua casa. Normalmente, conta o rapaz, os clientes vão até a entrada do condomínio para retirar as encomendas. Com a fala, Mateus se exaltou.

“O cliente exaltou-se muito e passou a ofendê-lo xingando-o de “preto, favelado, pobre, ‘olha seu tênis furado’”; que, com dedo em riste, passou a lhe fazer ameaça, esbravejando que conhecia policiais e sua família seria do meio militar e que ele iria se dar mal”, consta no histórico do caso. Dois moradores agiram, pois sentiram que Mateus agrediria o entregador, ainda conforme o B.O. descreve. 

Em sua versão, Mateus Abreu Almeida Prado Couto alegou que se exaltou porque o entregador o chamou de “mal falado entre os motoboys”. Por isso, teria o chamado de “favelado, pobre, marginal”. Mateus nega ter sido racista ou ter feito ofensa direcionada à cor de pele, conforme flagrado nas imagens, e ainda alegou que a vítima “chegou a avançar contra ele e contra outros moradores”.

Sequência da discussão e do agressor apontando para sua cor de pele | Foto: Reprodução

Pai de Mateus, Fernando Magalhães Almeida Prado Couto, alega no documento que seu filho possui esquizofrenia e que faz tratamento para a doença. Em 2019, ele registrou o furto do carro de Fernando, mas alegou em processo que foi um engano causado pela doença. 

A mãe do rapaz vítima de racismo usou as redes sociais para denunciar o caso. “Vamos deixar esse escroto de camiseta azul famoso, pois ele foi racista com um entregador que estava apenas fazendo o seu trabalho, e esse ser xingou e humilhou um trabalhador, se achando melhor que ele por morar em um condomínio de luxo”, escreve.

Na postagem, ela se mostrou indignada com a violência passada pelo seu filho. “Ninguém é melhor que ninguém por ser rico ou ser branco. E como é de família rica, isso vai acabar no esquecimento como sempre acontece. Então, por isso, resolvi postar o vídeo. Isso é racismo e é crime”, desabafa.

Segundo entrevista do jovem ao G1, sob condição de anonimato, esta não foi a primeira vez que o homem foi grosso com ele por não encontrar o endereço da casa para realizar a entrega. Desta vez, Mateus também cometeu racismo contra o entregador.

“Eu falei pra ele que não podia fazer mais isso porque ninguém gostava desse tipo de atitude. O que ele faz é pra se mostrar superior”, relata o rapaz, dizendo ter sido atingido por um cuspe do homem branco. “Teve um momento que ele cuspiu em mim, jogou a nota no chão e disse que eu era lixo. Na frente da polícia, ele continuou com as agressões, me chamou de favelado”, diz.

Em uma publicação no portal Certas Palavras, um usuário denominado como Mateus Abreu Almeida Prado Couto exalta a sua descendência portuguesa. “Eu tenho muito orgulho de ter descendência portuguesa, como Olavo de Carvalho escreve “O idioma que herdamos de Camões é uma língua de guerreiros e navegantes, não de cortesãos (sic) efeminados”, escreveu.

Ponte questionou a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de SP, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB), sobre o caso e aguarda um posicionamento.

Por Arthur Stabile e Jeniffer Mendonça

Entregadores aplicam golpe e geram prejuízo de R$ 600 mil; entenda

Usuários de aplicativos de entrega de comida estão sendo vítimas de um novo golpe em São Paulo. Pelo menos 125 pessoas já denunciaram ao Procon-SP que no momento em que receberam o pedido feito pelos aplicativos Rappi e iFood tiveram um valor bem maior do que o da compra debitado de suas contas bancárias. Segundo o Procon-SP as denúncias já somam R$ 600 mil debitados indevidamente.

Segundo o alerta do Procon-SP, ao entregar o pedido feito pelo aplicativo de delivery, o entregador dá ao consumidor uma máquina com o visor danificado, no qual os dados não aparecem, e onde está lançado um valor superior ao correto. O consumidor só percebe depois que a transação foi efetivada e os valores foram debitados.

Para evitar cair no golpe, o Procon-SP orienta o consumidor a não utilizar máquinas danificadas e confira sempre e valor digitado no momento da cobrança. “Observe se a senha está sendo digitada na tela certa, lembre-se que o campo de senha mostra apenas asteriscos, nunca os números digitados”, explica o Procon-SP.

Em outra situação, a pessoa recebe uma ligação do restaurante informando sobre a necessidade do pagamento de uma suposta taxa de entrega e pede os dados do cartão. O consumidor só percebe depois que a transação já foi efetivada e os valores debitados. Nesse caso, o Procon-SP orienta os usuários de aplicativos a nunca passarem seus dados por telefone ao restaurante ou aplicativo.

Inquérito

De acordo com o Procon-SP, quando começou receber as denúncias no mês de abril, a instituição notificou os aplicativos de entrega iFood e Rappi, questionando a situação e buscando uma solução para as vítimas. Foi encaminhado ainda um ofício ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) solicitando instauração de inquérito policial contra as empresas para averiguação de suas responsabilidades penais com relação a eventuais crimes praticados por alguns de seus entregadores.

“Apesar de as empresas alegarem que os entregadores são profissionais independentes sem vínculo jurídico-trabalhista, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor tem responsabilidade solidária pelos atos de seus representantes autônomos”, afirma o Procon-SP.

Rappi

Por nota, a Rappi informou que não opera com máquinas de cartão de crédito ou débito e que não há nenhuma prática de cobrança de taxa extra. Ainda, caso o usuário queira dar gorjetas ao entregador, isso também deve ser feito por meio do aplicativo, para garantir a segurança de todos. Sobre os entregadores, a Rappi disse instruir todos os parceiros a cumprirem integralmente regras e leis, sendo expressamente rechaçadas condutas contrárias.

“Ainda, reitera que oferece em seu aplicativo um canal de atendimento aos clientes – em que é possível reportar qualquer problema na plataforma – e que recomenda que, caso lesados, façam boletim de ocorrência e registrem pedido de cancelamento na operadora de cartão de crédito. A empresa informa que sempre analisa os casos reportados, toma as medidas necessárias de acordo com os Termos e Condições do aplicativo e está à disposição dos órgãos competentes para quaisquer necessidades de esclarecimentos”, finaliza a nota.

iFood

Também por meio de nota, o iFood disse que já prestou esclarecimentos para o Procon-SP no passado em relação aos golpes das máquinas e não recebeu oficialmente nenhuma notificação resposta do órgão e segue à disposição. Afirmou ainda já ter prestado os esclarecimentos para o DPPC em relação a investigação em andamento.

“É importante ressaltar que essa prática fraudulenta afeta tanto os consumidores quanto o iFood, que, em apoio aos clientes, tem atuado para auxiliá-los e, após análise, ressarci-los mesmo diante de uma fraude aplicada em aparelhos de pagamento que não pertencem à empresa. O iFood repudia qualquer desvio de conduta por qualquer um dos usuários cadastrados na plataforma, sejam eles parceiros de entrega, estabelecimentos ou usuários finais. Ao receber relatos de fraudes e confirmar qualquer conduta irregular, a empresa desativa imediatamente os cadastros e reforça que está à disposição das autoridades”, afirma.

Orientações aos consumidores

A empresa orienta os consumidores afetados pela fraude a registrarem Boletim de Ocorrência (B.O.) e entrarem em contato com o iFood pelos canais oficiais de atendimento ao cliente via aplicativo, enviando o B.O. e extrato bancário para que a empresa possa retornar o mais breve possível.

“O iFood reforça ainda que ao optar pelo pagamento online, em nenhuma hipótese é exigido pagamento adicional presencial, no momento da entrega do pedido. A orientação ao consumidor é de que ao ser questionado pelo entregador, se recuse a realizar qualquer tipo de pagamento e acione a empresa através do chat para reportar atividade suspeita. Para conscientizar o consumidor, o iFood envia orientações por meio de notificações pelo app”, completa.

Segundo as recomendações do iFood, o consumidor deve em qualquer tipo de transação envolvendo pagamento por meio de cartão, checar o valor no visor da máquina de pagamento e não inserir a senha caso não exiba claramente o valor. Caso tenha efetuado qualquer operação sem que haja certeza do valor, recomenda-se que, assim que finalizada a transação, verifique no aplicativo do seu banco o valor debitado e, havendo divergência, solicite o cancelamento imediato.

“Os pagamentos offline (dinheiro e maquininha de cartão) do iFood foram desativados para restaurantes com Entrega iFood em algumas cidades de sua base. A medida tem como objetivo concentrar os pagamentos no app para proteger a segurança de clientes e entregadores evitando o contato na hora de pagar e auxiliar a cidade a conter a disseminação do covid-19’, explicou o iFood.

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil 

Projeto cria aposentadoria especial para trabalhadores de aplicativos

O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial após 20 anos de atividade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o benefício será custeado pelos empregadores por meio de contribuição previdenciária de 10% sobre o total das remunerações pagas no mês.

Protesto na Avenida Paulista no início do mês (Roberto Parizotti/Fotos Publicas)

Poderão requerer o benefício, aos 60 anos, os homens e, aos 55 anos, as mulheres, desde que comprovem o tempo mínimo (20 anos) de atividade sujeita a condições especiais. O tempo de trabalho permanente, segundo o texto, é o que for exercido de forma não ocasional nem intermitente. O benefício se estende ao trabalhador contratado na condição de Microempreendedor Individual (MEI).

O valor do benefício corresponderá à média de todos os salários de contribuição, atualizados monetariamente, sendo limitado ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social.

Autores do projeto, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Marília Arraes (PT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Zeca Dirceu (PT-PR) afirmam na justificativa que acompanha a proposta que a recente paralisação de entregadores de aplicativos nas grandes cidades brasileiras emocionou e revelou “um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como semiescravo”.

Proteção social

Segundo os autores, esses prestadores de serviço operam sem direito a qualquer nível de proteção social, sendo explorados por empresas estrangeiras que mal pagam impostos. “Esses jovens têm reivindicações objetivas. Pedem aumento do valor pago por quilômetro rodado, aumento do valor mínimo a ser recebido e o fim do sistema de pontuação, além de seguro de vida, acidente e roubo e do auxílio pandemia”, dizem os autores.

Por Murilo Souza – Agência Câmara de Notícias

Entregadores fazem nova paralisação nacional

Os entregadores de aplicativos promovem hoje (25) a 2ª paralisação nacional da categoria. A primeira foi realizada no dia 1º de julho. Eles reivindicam melhores condições de trabalho, fim de bloqueios indevidos, maior remuneração e apoio para prevenção contra a contaminação durante a pandemia do novo coronavírus.

Os trabalhadores requerem das empresas elevação da taxa mínima e da taxa por quilômetro. Atualmente, eles recebem um valor fixo por corrida e um variável por distância percorrida. Eles argumentam que os dois valores são insuficientes para custear as despesas básicas.

Outro pleito é o fim dos bloqueios indevidos. Entregadores afirmam que são impedidos de continuar prestando o serviço sem explicações. Outra crítica é o fato de que os envolvidos nas paralisações são punidos com esta medida. “Defendemos o fim dos bloqueios. Os caras bloqueia mesmo, aí não quero correr o risco”, relatou um entregador.

O chamado “breque” traz entre suas pautas a adoção de medidas efetivas pelas empresas de proteção no cenário de pandemia. Enquanto algumas empresas forneceram equipamentos e insumos como álcool em gel, outras ainda não tomaram medidas. Eles pedem também um seguro saúde em caso de contaminação ou de acidentes.

Publicações nas redes sociais de grupos de entregadores registravam paralisações marcadas em pelo menos seis unidades da Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Paraná.

Agência Brasil entrou em contato com as empresas de entrega e aguarda retorno.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil 

‘Eu não consigo respirar’: Entregador denuncia PMs

Homem participava de protesto em área rica de SP quando foi abordado; “imagens mostram a forma abusiva e criminosa de agir da PM”, afirma advogado

Dois PMs agrediram um entregador durante abordagem policial na região de Pinheiros, zona oeste da cidade de São Paulo, na tarde desta terça-feira (14/7). “Socorro! Eu não consigo respirar”, disse o homem. Ele repetia que estava com falta de ar e questionava o motivo da abordagem truculenta, enquanto uma policial dava um golpe em seu pescoço. 

A frase do entregador é a mesma que percorreu o mundo após o assassinato de George Floyd, um homem negro, por um policial branco em Minneapolis, nos EUA.

“Aí, ó. Desse jeito aí. Olha a polícia nossa. É trabalhador!”, diz uma pessoa, enquanto um policial armado manda todos saírem. “Afasta!”, diz repetidas vezes. “Vai matar o cara. Pra quê isso?”, alerta um motoboy. 

Os policiais são da 1º companhia do 23º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Alto de Pinheiros, bairro rico da capital paulista. A identificação da viatura é M-23116.

Após a agressão, o entregador e os policiais militares registraram ocorrência por resistência à prisão no 14º DP (Pinheiros). Segundo apurado pela Ponte, o motoboy assinou um termo circunstanciado (é um registro de ocorrência para delitos menos graves) e foi liberado.

A versão dos policiais é de que ele teria desobedecido a abordagem ao pedir para esperarem o término de uma ligação. Os PMs consideraram como resistência e daí por diante se deu a cena filmada. 

Na saída, o homem explicou o que aconteceu. “Seis policiais me agrediram, bateram e ameaçaram. Jogaram spray na minha cara, me eletrocutaram”, relata o homem, dizendo que os policiais tentaram tirar uma foto dele.

“Ela [policial feminina] queria me tratar como autor de crime, queria tirar foto minha. Como não deixei, disse que ia me forjar, me matar, um monte de coisa”, continua. 

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, comandada pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB), a ordem de parada se deu porque o entregador estava com a placa da moto encoberta. 

“O motociclista ofereceu resistência, sendo contido”, diz a pasta. “Foi constatado que ele está com a habilitação vencida desde 2019. A motocicleta foi apreendida administrativamente e a autoridade policial solicitou exames de corpo de delito aos policiais e ao rapaz”, prossegue.

Caso nada isolado

O caso acontece em meio a outros flagrantes de policiais agredindo pessoas durante abordagem. Em 21 de junho, policiais militares sufocaram um homem em Carapicuíba (Grande SP), o fazendo desmaiar por duas vezes. Dois dias depois, ação similar ocorreu em Ibaté, interior do estado. Ambas as vítimas eram negras.

No último domingo, o Fantástico, da TV Globo, revelou agressão de um PM a uma mulher negra de 51 anos. Imagens mostraram o policial pisando com o pé e jogando todo peso do seu corpo no pescoço da dona de um bar. O caso aconteceu em 30 de maio. “Os policiais sempre souberam conversar, sempre tratei com respeito. Sempre respeitei a farda. Infelizmente, não vejo mais essa farda com bons olhos”, lamenta. 

“Mais uma vez imagens mostram a forma abusiva, truculenta e criminosa de agir da PM. Nada justifica esse tipo de ação”, define o advogado Damazio Gomes, integrante da Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio. 

Segundo ele, se houve desacato, o homem deveria ser conduzido à delegacia de outra forma. “Se ele resiste à prisão, aí seria justificado tentarem imobilizá-lo. No vídeo não se demonstra isso”, analisa.

O defensor cobra explicações do governo paulista e dos oficiais da PM. “É totalmente desproporcional. O comando da polícia precisa se posicionar. A sociedade está com medo da polícia e não é de hoje”, critica.

Por Arthur Stabile – Repórter da Ponte

Sem delivery: Entregadores fazem greve nacional

Os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional hoje (1º) por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração.

(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

A paralisação foi chamada por trabalhadores de empresas como Rappi, Loggi, Ifood, Uber Eats e James. Os organizadores argumentam que o movimento foi construído por meio da interlocução por grupos na internet, embora algumas entidades tenham se somado, como associações de entregadores e de motofrentistas.

Os entregadores cobram o aumento das taxas mínimas recebidas por cada corrida e o valor mínimo por quilômetro. Atualmente, eles são remunerados por corrida e pela distância percorrida, e por isso esses dois indicadores acabam definindo o pagamento por cada entrega.

Os trabalhadores reclamam dos baixos valores e da variação deles para baixo. “Tem dia que é R$ 1, tem dia que é R$ 0,50. O Ifood e outras empresas mandam notificação para os clientes falando que já pagam. Não é verdade”, reclama Simões, entregador do Rio de Janeiro e uma das pessoas que está contribuindo com a organização da greve.

Outra reivindicação é a mudança dos bloqueios dos trabalhadores, que consideram arbitrários. Eles criticam o fato de motoristas terem sua participação suspensa ou até mesmo cancelada a partir de critérios não claros e sem a possibilidade de apuração dos ocorridos e de direito de defesa dos envolvidos.

“Elas fazem um bloqueio injusto. Nós dependemos da plataforma pra trabalhar e para levar o sustento para casa. Eu e mais 40 motoboys fomos suspensos na Loggi. Paramos três dias pra reivindicar e, no segundo dia, nos bloquearam. Isso aconteceu no Rio de Janeiro e em São Paulo. No Ifood , você entrega o pedido, o cliente alega que não recebeu, o Ifood manda outro pedido e acaba bloqueando o entregador por 48 horas sem sequer ligar para o entregador”, exemplifica Alessandro Sorriso, da Associação dos Motoristas Entregadores do Distrito Federal.

Tanto em relação à remuneração quanto aos bloqueios, os entregadores questionam a falta de transparência das plataformas, que não deixam claras as formas de cálculo dos pagamentos e os critérios utilizados para a suspensão das contas dos trabalhadores.

Pandemia

Sorriso acrescenta que a greve também cobra providências mais efetivas em relação aos riscos da nova pandemia, bem como auxílio para aqueles que forem infectados e precisarem se afastar. Algumas empresas, conta, não se manifestaram e não disponibilizaram apoio aos motoristas. Entre as que fizeram algo, ele cita o Ifood, que entregou potes de álcool em gel e máscaras laváveis.

“Mas outras plataformas, como Rappi e Uber Eats, não se manifestaram. A Loggi só deu vidrinho de álcool em gel que não dava para usar em um dia. Conheço gente que pegou covid. E quem pega não tem nenhuma assistência”, comentou o entregador.

Negociação

Simões relata que, até o momento, as empresas de entrega não entraram em contato para se reunir com os entregadores e iniciar uma negociação sobre suas demandas. Enquanto isso, as companhias vêm divulgando ações na mídia e aos seus usuários.

“A gente está indignado como a empresa trata uma coisa sem prova. Em vez de entrar em contato, solta notas para os comerciantes dizendo que vai ter greve, para ficar atento. A intenção não é fazer greve para fazer barulho, é porque temos reivindicações”, diz.

Estudo

Um estudo de sete pesquisadores, publicada na revista Trabalho e Desenvolvimento Humanoe realizada neste ano, entrevistou entregadores de apps em 29 cidades durante a pandemia. O trabalho mostrou que mais da metade (54%) trabalham entre nove e 14 horas por dia, índice que aumentou para 56,7% durante a pandemia. Entre os ouvidos, 51,9% relataram trabalhar todos os dias da semana.

Cerca de metade dos entrevistados (47,4%) recebia até R$ 2.080 por mês e 17,8% disseram ter rendimento de até R$ 1.040 por mês. A maioria dos participantes do levantamento (58,9%) afirmou ter tido queda da remuneração durante a pandemia.

Segundo os autores, houve um aumento do número de entregadores como alternativa de pessoas que perderam renda durante a pandemia, mas apesar do aumento de entregas, os valores de hora/trabalho ou bonificação caíram.

Do total, 57,7% declararam não ter recebido nenhum apoio das empresas durante a pandemia para mitigar riscos e 42,3% disseram ter tido algum tipo de auxílio, como equipamentos de proteção e orientações. Independentemente do apoio, 96% comentaram ter adotado algum tipo de medida de proteção, como uso de álcool em gel e máscaras.

O professor de comunicação social da UNiversidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e coordenador do projeto Fairwork no Brasil, da Universidade de Oxford, Rafael Grohmann, diz que a análise dessas plataformas em outros países revelou que elas não cumprem requisitos básicos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho decente: remuneração, condições de trabalho (inclusive saúde), contratos que reflitam a atividade, gestão dialogada e transparente e representação e liberdade de associação.

“As plataformas digitais de trabalho têm mecanismos de vigilância intensa e uma extração de dados dos trabalhadores com uma gestão algorítmica desse trabalho. Acaba virando uma caixa-preta, e o indivíduo acaba ganhando cada vez menos. Os entregadores estão desesperados, ou é isso ou não é nada”, comenta o pesquisador.

MPT

O Ministério Público do Trabalho vem investigando os aplicativos há alguns anos. Foram ajuizadas ações civis públicas para reconhecimento do vínculo de emprego nas companhias Loggi e Ifood, e outras estão em fase de apuração. Até o momento, essas ações não foram julgadas.

“O perfil dos motoristas é de jovens, a grande maioria negra. E não há esse empreendedorismo que se propala. Eles têm total dependência econômica, há relação de dependência e subordinação. Trabalham muitas horas por dia, esforço físico grande. É no mínimo 60 quilômetros por dia. Além disso, ficam totalmente sem direitos porque nem a empresa nem o restaurante e nem o cliente se responsabilizam”, ressalta Christiane Nogueira, da Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo.

Em março, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou recomendações a empresas de aplicativos com diretrizes e ações a serem ofertadas aos trabalhadores, com vistas a garantir condições adequadas e evitar infecção pelo novo coronavírus. As companhias devem garantir assistência financeira para subsistência, “a fim de que possam se manter em distanciamento social, enquanto necessário, sem que sejam desprovidos de recursos mínimos para sua sobrevivência, garantindo-se a mesma assistência financeira para as trabalhadoras e trabalhadores das referidas categorias que possuam encargos familiares, que também demandem necessariamente o distanciamento social em razão da pandemia do novo coronavírus”.

Também estão entre as recomendações: 1) a oferta de informações claras sobre as regras trabalhistas e medidas de proteção diante da pandemia; 2) respeito às medidas sanitárias das autoridades de saúde internacionais, nacionais e locais; 3) distribuição de equipamentos necessários à proteção e desinfecção, com fornecimento de insumos em pontos designados e amplamente divulgados; 4) garantia de espaço de higienização dos veículos; 5) estimular ações de proteção como evitar contato físico, higienizar as mercadorias entregues e assegurar lugares seguros na retirada dos pacotes.

Empresas

À Agência Brasil, o iFood afirmou que apoia a liberdade de expressão e negou que entregadores sejam “desativados por participar de movimentos”, acrescentando que isso ocorre quando há “descumprimento dos termos e condições para utilização da plataforma”. “Os principais casos de desativação acontecem quando a empresa recebe denúncias e tem evidências do descumprimento dos termos e condições que pode incluir, por exemplo, extravio de pedidos, fraudes de pagamento ou ainda cessão da conta para terceiros”.

A empresa acrescentou que o valor médio das rotas é R$ 8.46. “Esse valor é calculado usando fatores como a distância percorrida entre o restaurante e o cliente, uma taxa pela coleta do pedido no restaurante e uma taxa pela entrega ao cliente, além de variações referentes à cidade, ao dia da semana e veículo utilizado para a entrega. Todos os entregadores ficam sabendo do valor da rota antes de aceitar ou declinar a entrega”, disse no comunicado. Sobre seguros, a companhia declarou que oferece aos entregadores desde 2019 o Seguro de Acidente Pessoal.

Agência Brasil entrou em contato também com as empresas Uber Eats e Rappi, mas não recebeu retorno. A agência ainda busca contato com a firma Loggi. Em sua conta no Instagram, o Ifood publicou que “está ao lado dos entregadores”, que investiu R$ 25 milhões em proteção e segurança. De acordo com a companhia, foram distribuídos 4.500 litros de álcool em gel por dia e 800 mil máscaras reutilizáveis. O post argumentou ainda que em maio cada trabalhador recebeu R$ 21,80 por hora.

Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil