Procon entra com ação contra aumento de planos de saúde

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP (Arquivo/Governo do Estado de SP)

O Procon de São Paulo ingressou com uma ação civil pública para questionar os aumentos de cinco operadoras de planos de saúde. O órgão de defesa do consumidor solicita que as empresas apresentem as informações que embasam os reajustes e os percentuais de aumento aplicados nos últimos três anos.

Na ação, o Procon pede ainda que seja aplicada uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos contra as operadoras Amil Assistência Médica Internacional, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica Saúde, Sul América Companhia de Seguro Saúde e Qualicorp Administradora de Benefícios.

Em janeiro deste ano, foram registradas, de acordo com o Procon, 962 reclamações de consumidores contra os reajustes dos planos de saúde, sendo a maior parte delas contra as empresas citadas. O órgão já multou as empresas administrativamente por considerar as informações fornecidas insuficientes para justificar as altas nos preços cobrados dos consumidores.

“Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, disse o diretor executivo do Procon, Fernando Capez.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com as operadoras e aguarda retorno.

Procon-SP notifica Carrefour sobre morte de João Alberto

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP (Governo do Estado de SP/Reprodução)

O Procon-SP notificou o hipermercado Carrefour para que explique sobre o episódio da última quinta-feira (19), em que um homem negro foi morto por funcionários da empresa em Porto Alegre. A resposta deverá ser apresentada em 72 horas a contar do dia 23 de novembro.

“O Carrefour precisa explicar como está selecionando as empresas que fazem a segurança de seus estabelecimentos, quais os critérios e o treinamento. Queremos saber por que casos de violência têm se repetido em suas lojas”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

A empresa deverá explicar quais procedimentos administrativos foram adotados após o episódio; responder se o serviço de segurança é próprio ou terceirizado; se for terceirizado, quais empresas prestam serviços no Estado de São Paulo e quais os critérios de contratação. Deverá ainda informar qual a política interna de treinamento de funcionários e prestadores de serviço quanto aos direitos e garantias do consumidor.

João Alberto Silveira Freitas tinha 40 anos (Reprodução)

A morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, aconteceu na véspera do Dia da Consciência Negra (20/11) e gerou grande repercussão, com manifestações por todo o país. Essa não é a primeira vez em que o fornecedor envolveu-se em situações de violência e discriminação.

Em 2009, no estacionamento de uma loja em Osasco, um cliente do hipermercado foi agredido por funcionários do Carrefour acusado de roubar o próprio carro. Em 2018, em unidade de São Bernardo do Campo, outro homem sofreu violência física de representantes da empresa, ficando, inclusive, com sequelas. Nesse dois episódios, as vítimas eram negras.

No mês de agosto deste ano, um promotor de vendas de uma unidade no Recife morreu enquanto trabalhava, seu corpo foi coberto com guarda-sóis e a loja seguiu funcionando. Há também o caso da cadela Manchinha, de 2018, envenenada e espancada por um representante da rede.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

*Com informações do Gov. do Estado de SP

Procon-SP: Gás de cozinha não pode custar mais de R$ 70

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP (Governo do Estado de SP/Reprodução)

O Procon de São Paulo, instituição de proteção e defesa dos consumidores, e o Sindicato das Empresas Representantes de Gás Liquefeito de Petróleo da Capital e dos Municípios da Grande São Paulo (Sergás) fecharam um acordo limitando o preço de venda do botijão de gás de cozinha a R$ 70. O documento vale até 30 de julho deste ano.

Para coibir a prática de estoque e a revenda clandestina, o acordo também estabelece que, durante esse período, a venda de gás será limitada apenas a um botijão por pessoa. Segundo o sindicato, que representa 22 revendedores, todos os seus associados venderão o botijão de gás desde que o consumidor leve o seu botijão vazio para troca, pelo preço de R$ 70.

“Em época de coronavírus não existe tabelamento, mas elevar o preço em relação ao que era praticado antes da pandemia sem justa causa é crime contra a economia popular e infração gravíssima contra os direitos do consumidor”, disse o secretário de Defesa do Consumidor, Fernando Capez.

Os revendedores que cobrarem um preço maior terão que demonstrar que praticavam tal valor antes do período da pandemia. Para o consumidor que solicitar entrega do gás em casa será cobrada uma taxa de até R$ 9,90.

No período da quarentena, já houve 386 denúncias online contra preços abusivos do botijão de gás. As reclamações estão sendo recebidas via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo disponível para Android e iOS ou ainda via redes sociais, marcando @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.