Inconstitucional
- Capital
Justiça declara inconstitucional decreto de Nunes que proíbe mototáxi em São Paulo
Decisão impede aplicação de multas pela prefeitura, mas serviço de transporte por motos via aplicativos permanece suspenso
- Justiça
STF declara inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros
A decisão foi tomada por oito votos a três e afeta normas sobre jornada, descanso e tempo de espera dos…
