Deputado pede investigação sobre negócios de Renan Bolsonaro

Renan ao lado do pai, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (Redes Sociais)

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou nesta quinta-feira (10/12) uma manifestação à Procuradoria da República no Distrito Federal solicitando que seja apurada a eventual prática de crime de tráfico de influência e de lavagem de dinheiro por Jair Renan Bolsonaro, 22 anos, filho do presidente Jair Bolsonaro.

O congressista argumenta que uma empresa recém-criada por Renan, a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, vem recebendo doações de companhias que serviriam para dissimular o pagamento pelo uso de sua influência junto ao pai em busca de acesso e decisões favoráveis do governo federal.

Nesta quinta-feira, o jornal Folha de S. Paulo revelou que a produtora de conteúdo Astronauta Filmes, que tem contratos com o governo federal que lhe renderam R$ 1,4 milhão neste ano, fez gratuitamente o registro em foto e vídeo da festa de inauguração da empresa de Renan, em outubro, em um camarote do estádio Mané Garrincha, em Brasília.

A Astronauta Filmes já produziu neste ano vídeos para os ministérios da Saúde, da Educação e do Turismo, e para o programa Prática Voluntária, coordenado pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao jornal, a empresa disse que prestou o serviço gratuitamente à Bolsonaro Jr Eventos e Mídia em troca da divulgação da sua marca.

Segundo reportagem da revista Veja publicada em 29 de novembro, o escritório da empresa de Renan também teria sido montado com móveis e peças de decorações doados por patrocinadores interessados em ter uma boa relação com o filho do presidente.

Casas de pedra

Na última quinta-feira (03/12), Valente já havia protocolado uma representação à Procuradoria da República no Distrito Federal pedindo a instauração de procedimento para apurar eventual prática de crime de tráfico de influência e de lavagem de dinheiro em outro caso ligado a Renan, revelado pela revista Veja.

Em 27 de novembro, a publicação mostrou que Renan, em busca de parcerias para sua empresa, reuniu-se com empresários capixabas em Vitória, em setembro. Segundo a revista, esse grupo posteriormente doou um carro elétrico à empresa de Renan.

Um dos empresários presentes nesse encontro, do setor de granitos e mármores, queria apresentar ao governo federal um projeto para construção de casas populares de pedras, que segundo ele levaria à economia de recursos públicos. E conseguiu o que queria.

Em 13 de novembro, John Lucas Thomazini, presidente da Gramazini Granitos e Mármores, foi recebido pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acompanhado por Renan e Joel Fonseca, assessor especial do presidente da República. Marinho é responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida, entre outras iniciativas do governo no setor de habitação.

À revista, Thomazini afirmou que Renan foi o responsável por apresentar seu projeto ao presidente Bolsonaro, que então o encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Para Valente, “a empresa de Renan Bolsonaro tem atuado abertamente para usar sua influência como filho do presidente da República para favorecer interesses privados junto ao governo federal”.

Segundo o Código Penal, é crime de tráfico de influência “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”.

A lavagem de dinheiro, segundo a representação de Valente, ocorreria por meio dos patrocínios recebidos pela empresa do filho do presidente, que teriam o objetivo de “dissimular o pagamento a Renan Bolsonaro pela influência exercida ou que irá exercer junto ao governo federal para favorecimento dos interesses empresariais”.

À Folha de S. Paulo, Renan não se manifestou sobre a gravação da inauguração de sua empresa pela Astronauta Filmes, e o Palácio do Planalto declarou que “a Secretaria Especial de Comunicação Social não tem contrato com a referida empresa [Astronauta Filmes]”.

BL/ots

Por Deutsche Welle

Após comentário sobre torturador, Mourão é acionado no MPF

Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República (Romério Cunha/VPR)

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou nesta quinta-feira (15/10) uma representação contra Hamilton Mourão por causa dos comentários enaltecedores que o vice-presidente fez em relação ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos mais notórios torturadores da ditadura militar (1964-1985). 

No documento, encaminhando ao Ministério Público Federal de São Paulo, Valente aponta que Mourão praticou “conduta absolutamente inadmissível para um Estado Democrático de Direito” ao afirmar que Ustra era “homem de honra e que respeitava os direitos humanos de seus subordinados”. A declaração do vice-presidente ocorreu na semana passada, em entrevista ao programa Conflict Zone, da Deutsche Welle (DW). Na avaliação de Valente, Mourão também praticou um “ato ilegal e lesivo às centenas de vítimas e familiares de vítimas” do coronel Ustra.

Carlos Alberto Brilhante Ustra morreu em 15 de outubro de 2015
(Arquivo/Wilson Dias/Agência Brasil)

Em 2008, o coronel Ustra se tornou o primeiro oficial do regime a ser condenado por sequestro e tortura. Levantamento do Projeto Nunca Mais aponta que ele foi responsável por pelo menos 500 casos de tortura quando comandou o Doi-Codi entre 1970 e 1974, inclusive participando pessoalmente de sessões de tortura. Já a Comissão Nacional da Verdade relacionou o coronel com pelo menos 45 assassinatos. Ustra morreu em 2015, aos 83 anos, sem nunca ter cumprido um dia na prisão.

Na entrevista à DW, Mourão afirmou que não está “alinhado com a tortura” e sugeriu que há uma interpretação distorcida do período militar e sobre o papel de Ustra e que seria melhor “que esperar que todos esses atores desapareçam para que a história faça sua parte”.

“Ustra (…) foi meu comandante no final dos anos 70 do século passado, e era um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados. Então, muitas das coisas que as pessoas falam dele, eu posso te contar, porque eu tinha uma amizade muito próxima com esse homem, isso não é verdade”, disse Mourão. As falas do vice provocaram uma onda de repúdio entre políticos da oposição, ONGs e personalidades públicas. 

Não foi a primeira vez que Mourão elogiou Ustra. Em 2015, quando ainda era general da ativa, Mourão autorizou que suas tropas homenageassem o coronel. Em 2018, disse que Ustra era um “homem de coragem” e que “heróis matam”. Em 2019, já no cargo de vice-presidente, disse que Ustra foi “um dos maiores líderes que o exército já teve” durante visita a um quartel no Rio Grande do Sul. Ustra também costuma ser elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No documento entregue ao Grupo de Trabalho Justiça de Transição, que reúne procuradores que lidam com casos de abusos cometidos na ditadura, Valente lista a longa trajetória de crimes cometido por Ustra, inclusive com o apoio do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). “A Comissão Nacional da Verdade desnudou o sadismo e crueldade do coronel, que hoje membros do alto escalão do governo federal tentam transformar em comportamento honrado e exemplar.”

“Infelizmente, o tempo decorrido desde o término da ditadura militar vem animando integrantes do Governo Federal saudosistas da ditadura militar a usarem de seus cargos para tentar distorcer a história, de maneira a esconder a violência, o autoritarismo, o sadismo e os crimes daqueles que estiveram à frente do regime militar”, aponta o deputado.

“Não cabe ao agente público negar ou distorcer os fatos apurados pela Comissão da Verdade sobre o que ocorreu durante a ditadura militar, sob pena de infringir a Constituição, a Legislação e as obrigações assumidas pelo país perante as Cortes Internacionais de Direitos Humanos de adotar medidas para que nunca mais se repitam situações como aquelas em que criminosos como o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra agiram em nome do Estado para disseminar a dor, o sofrimento e o terror sobre a população impunemente.” 

Entre esses compromissos, Valente lista que o Estado Brasileiro assumiu oficialmente sua responsabilidade pelas mortes e desaparecimentos forçados ocorridos durante o período do regime militar e que reconheceu perante a Comissão Interamericana em 2010 “o sofrimento imposto às famílias das pessoas desaparecidas na Guerrilha do Araguaia”.

Valente, que durante a ditadura viveu na clandestinidade por causa da sua atuação num grupo de esquerda, aponta ainda que Mourão, “ao enaltecer a honra e a carreira de seu antigo comandante, também violou seus deveres constitucionais e causou novo sofrimento às vítimas e familiares das vítimas do criminoso Ustra”. Segundo o deputado, Mourão ainda violou a Lei nº 12.528, de 2011, que estabeleceu a criação da CNV e que reconhece “graves violações de direitos humanos” cometidas durante a ditadura e a “própria Constituição que reconheceu os horrores perpetrados naquele período”.

“Ante o exposto, requer-se o recebimento desta representação e a propositura de ação coletiva em face do vice-Presidente da República Antônio Hamilton Martins Mourão para que repare o dano causado às vítimas e familiares de vítimas do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra pelo fato de enaltecer a honra, a carreira e o respeito aos direitos humanos do militar, mesmo diante das vastas comprovações e do relato oficial sobre sua extensa carreira criminosa”, conclui a representação encaminhada por Valente.

JPS/ots

Por Deutsche Welle

Suspensão de dívida do Fies é aprovada na Câmara

Ivan Valente (PSOL_SP) durante sessão (Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19.

O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. No entanto, parlamentares ainda precisam analisar propostas de modificação ao projeto. A previsão é que a votação do projeto seja retomada na terça-feira (28). Quando a análise for concluída pelos deputados, a matéria segue para o Senado.

A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento. O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares.

O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

–  amortização do saldo devedor

– juros incidentes sobre o financiamento

– quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos

– pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de amortização do financiamento.

Segundo o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), autor do substitutivo aprovado, a medida viabilizará para que a União possa aportar mais R$ 2,5 bilhões nos próximos anos no Fies.

“Estes recursos não serão aportados no ano de 2020. Ele verdadeiramente só terá impacto fiscal, financeiro e orçamentário a partir de 2023. Mas isso já vai garantir para o planejamento do Fundo Garantidor que, a partir de 2021, o governo federal poderá continuar ofertando as 100 mil vagas”, disse Rodrigues.

Devedores

Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o Fies atende atualmente 1,5 milhão de estudantes. Destes, três em cada cinco já estão endividados há mais de três parcelas. O parlamentar defende a extensão da medida a todos os estudantes atendidos pelo programa.

“É uma crise anterior ao coronavírus. Quem é a pessoa que está no programa do FIES? São 60% de mulheres, 89% são negros, 78% recebem até um salário mínimo e meio. Portanto, estamos falando de uma população pobre, aquela que será a mais atingida pela crise econômica oriunda da crise da saúde”, argumentou o deputado. “Este país já perdoou dívida de banco. Este país perdoa dívida de empresários. Nós vamos votar ‘sim’, pelo não pagamento das parcelas agora. Mas por que não perdoar a dívida desses trabalhadores que querem estudar?”.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil