Ex-policial que sequestrou sobrinho de Marcola teme a morte

Augusto Peña foi responsável por sequestro apontado como estopim para os ataques de maio de 2006; resgate de enteado de Marcola custou R$ 300 mil 

Ex-policial civil Peña e uma das entradas do CDP de Pinheiros (Arquivo/Ponte)

O ex-policial civil Augusto Peña, acostumado a morar em apartamentos luxuosos nos bairros de Moema e Aclimação, áreas ricas da zona sul paulistana, está sentindo na própria pele o drama enfrentado por milhares de presos no cotidiano carcerário.

A apertada cela 310 do pavilhão 3 do superlotado CDP 3 (Centro de Detenção Provisória) de Pinheiros, zona oeste, é onde vive Peña, condenado a 22 anos pelo sequestro do enteado de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Peña não está nada satisfeito com o novo endereço. Ele reclama que é obrigado a dormir diariamente no chão frio da cela superlotada e infestada de muquiranas e percevejos.

Também se queixa que a cela é suja, ocupada por presos enfermos, doentes mentais e detentos comuns condenados pelos mais variados crimes, todos misturados a ex-policiais civis e militares, guardas de muralha, agentes de segurança e demais servidores públicos.

Ex-policial civil Peña | Foto: Arquivo/Ponte

Mas o maior medo de Peña é o de morrer na prisão por ter sequestrado Rodrigo Olivatto de Morais, enteado de Marcola, em março de 2005. O ex-policial trabalhava em Suzano, na Grande São Paulo. Ele usou a delegacia como cativeiro e recebeu do PCC o resgate de R$ 300 mil.

Um relatório elaborado pela International Humans Rights Clinic, da Universidade de Harvard, em parceria com a Justiça Global concluiu que o sequestro de Rodrigo foi um dos estopins para os ataques de maio de 2006, protagonizado pelo PCC. O período ficou conhecido como “Maio Sangrento”. O PCC paralisou São Paulo, matando agentes das forças de segurança nas ruas e se rebelando em ao menos 74 presídios paulistas. Simultaneamente, policiais militares mataram centenas de pessoas no estado, no chamado “Crimes de Maio”.

Preocupado com a integridade física de seu cliente, o advogado Norberto de Almeida Ribeiro entrou com vários pedidos na Justiça solicitando a transferência de Peña para a Penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba. Todos foram negados.

A P2 de Tremembé, chamada de presídio “vip”, é conhecida por abrigar presos autores de crimes de grande repercussão, além de advogados, policiais e ex-policiais.

A SAP-SP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo), subordinada ao governo João Doria (PSDB), informou à Justiça que Peña “está em ala própria para ex-policiais, com a integridade física garantida, não sendo possível a sua transferência para penitenciária de sua escolha”.

O CDP 3 de Pinheiros é o mais lotado dos 48 Centros de Detenção Provisória do Estado de São Paulo, conforme mostrou reportagem da Ponte no dia 25 de março deste ano. A unidade prisional tem vagas para  572 detentos, mas abriga hoje, segundo dados da SAP, 1.589 presos, o que representa 277% acima da capacidade de ocupação.

Peña divide o xadrez com ao menos outros 50 presos. Geralmente, em cada cela cabem apenas 12. Em relatório recente enviado à SAP, o diretor do CDP 3 de Pinheiros, Roberto Wagner dos Santos Júnior, informou que não há presos com casos confirmados de Covid-19 na unidade.

No documento consta, porém, que no dia 23 de abril o detento Antonio Alves de Paiva, de idade avançada, sentiu febre e foi medicado no Hospital da Lapa. Houve coleta de material biológico, enviado ao Instituto Adolfo Lutz para teste de Coronavírus. O exame não ficou pronto ainda.

Augusto Peña foi medicado no CDP 3 de Pinheiros em 30 de junho de  2019, 27 dias depois de chegar na unidade. No relatório médico é mencionado que ele tem boa aceitação alimentar, pressão arterial de 16 x 9 e frequência cardíaca de 97 batimentos por minuto.

Ficha de atendimento médico de Peña | Foto: reprodução

Ele informou ao médico que faz uso de medicação psicotrópica, como Diazepan. Na consulta, foi solicitado para o detento uma avaliação psiquiátrica e prescritos remédios para transtornos de ansiedade e depressão.

Augusto Peña foi preso em 30 de abril de 2008 pelo sequestro de Rodrigo. Em 5 de janeiro de 2010, ele foi solto por determinação da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça.

Em 7 de abril de 2015, a Vara Criminal de Suzano o condenou a 22 anos de prisão. Ele ficou foragido, mas acabou capturado em 10 de abril do ano passado na cidade de Ibaté, a 270 km da capital paulista.

Em 3 de junho de 2019,  Peña foi removido para o CDP 3 de Pinheiros. O ex-policial define a unidade prisional superlotada como “uma espécie de bomba relógio prestes a explodir”.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

PCC: Parceiro de Marcola, Fuminho é trazido ao Brasil

Preso em Moçambique, na África, no último dia 13, Fuminho saiu do aeroporto de Maputo na madrugada deste domingo (19/4)

Fuminho é extraditado para o Brasil | Foto: Arquivo Ponte

O megatraficante Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, 49 anos, preso no último dia 13 em Moçambique, na África, foi extraditado hoje para o Brasil.

Ele embarcou 1h30 (horário local) da madrugada deste domingo (19/4) no aeroporto de Maputo, capital moçambicana, em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) e estava algemado e com correntes nos pés.

TRAFICANTE FUMINHO SEGUE PARA O BRASIL

FUMINHO EXTRADITADO PARA O BRASIL Procurado pela justiça brasileira há 21 anos, Gilberto Aparecido dos Santos, ou simplesmente Fuminho, já está a caminho do Brasil. O presumível traficante de droga foi expulso administrativamente do território nacional por ordens do Ministro do Interior, Amade Miquidade que fundamenta a expulsão com “ imigração ilegal”. O processo foi gerido de forma ultra secreta, até a confirmação da saída de Fuminho do território nacional, através de uma aeronave da Força Aérea Brasileira. A Miramar sabe que Fuminho saiu da Penitenciária de Máxima Segurança, vulgo BO durante a madrugada de hoje e foi conduzido ao Aeroporto Internacional de Mavalane, donde partiu para o Brasil.Fuminho chegou no aeroporto com uma corrente que isolava as mãos e os pés, tudo para evitar a fuga. Um esquema de segurança desenhado ao detalhe para garantir a expulsão de Moçambique.O Ministro do Interior diz que aquando da entrada no território nacional, o cidadão Luiz Gomes de Jesus, também conhecido por Gilberto Aparecido dos Santos, não obedeceu os procedimentos migratórios e a entrada irregular é fundamento para expulsão administrativa.Alguns juristas esperavam ver o indiciado julgado e condenado em Moçambique e depois expulso, dado que se aventava a possibilidade de ter cometido crimes no território nacional.Fuminho foi detido na tarde da última terça-feira, em Maputo, num hotel de luxo, no bairro Sommerchield.O Ministro da Justiça do Brasil, Sérgio Moro, afirmou que a prisão do traficante, que estava há 21 anos foragido, foi um “golpe poderoso” na organização criminosa que ele fazia parte.A operação da prisão de Fuminho foi uma acção de cooperação policial internacional entre o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Moçambique), a Polícia Federal (Brasil) e a DEA (Drug Enforcement Administration), órgão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos responsável pelo combate às drogas.Fuminho é apontado como responsável pelo fluxo de dinheiro e da logística necessária para o tráfico internacional de drogas na região da Bolívia e Paraguai.A carreira no crime ganhou relevância quando fugiu da prisão, no Carandiru, em São Paulo em janeiro de 1999. Desde então, era procurado pela polícia brasileira.Em abril de 2019, Fuminho teria dado o aval para membros da facção criminosa fazer o resgate de Marcola , líder máximo da facção criminosa, do Presídio Federal de Brasília. Dois aviões e um helicóptero, que seriam caracterizados como da Polícia Militar de São Paulo, seriam usados no plano.Aos órgãos de comunicação assegurou não conhecer Marcola.Posted by TV Miramar on Sunday, April 19, 2020

Considerado o maior traficante de cocaína do Brasil e o principal fornecedor de drogas para o PCC (Primeiro Comando da Capital), Fuminho acabou preso em um hotel de luxo quando estava com dois nigerianos.

Há suspeitas de que os nigerianos não eram amigos de Fuminho, mas homens infiltrados pela DEA (Drug Enforcement Administration), a Polícia Federal dos Estados Unidos, responsável pela prisão do brasileiro.

Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, 49 anos, é apontado como braço direito de Marcola, líder do PCC (Reprodução)

Ainda não se sabe para qual presídio Fuminho será removido. A expectativa é de que ele seja encaminhado para uma das cinco penitenciárias federais do país: Brasília (DF), Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) ou Campo Grande (MS).

Fuminho estava foragido desde janeiro de 1999, quando escapou da Casa de Detenção, no Carandiru, zona norte de São Paulo, junto com Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do PCC.

O advogado de Fuminho, Eduardo Dias Durante, contratou dois escritórios de advocacia para auxiliá-lo na defesa de seu cliente em Moçambique. Um deles é ligado à Sara Mandela, filha do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, que acompanhou todo o processo desde a prisão de Fuminho até a extradição dele.

Em Maputo, Fuminho ficou preso em uma cela monitorada por diversas câmeras de segurança. Ele permaneceu o tempo todo vigiado por agentes da DEA.

Os policiais norte-americanos caçavam Fuminho desde 2014, período em que ele morou na Flórida, nos EUA, com o parceiro do PCC Wilson José Lima de Oliveira, o Neno, 42 anos. Ambos escaparam de um cerco e conseguiram fugir para o Panamá.

No Brasil há dois mandados de prisão contra Fuminho. Um deles foi expedido pela Justiça do Ceará, em fevereiro de 2018. Ele foi acusado de comandar os assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca.

Ambos eram homens fortes do PCC, apenas abaixo de Marcola e foram executados sob a acusação de desviar dinheiro da facção criminosa. Os dois adquiriram imóveis de luxo no valor de R$ 8 milhões e veículos importados avaliados em R$ 2 milhões no Ceará.

O outro mandado de prisão refere-se a uma ocorrência de tráfico de drogas. Fuminho foi acusado pela Polícia Federal de guardar ao menos 18 armas de grosso calibre, como fuzis e submetralhadoras, e 470 kg de cocaína em um sítio em Juquitiba, na Grande São Paulo.

A droga e o armamento estavam escondidos em um bunker, um poço com mais de 30 metros de profundidade que contava até com um elevador hidráulico.

Além de Fuminho, foram acusados pelo crime Antonio Farias da Costa, Charles do Reis Araújo, Dirnei de Jesus Ramos, e Vanderlei José Ramos e Ailton José Oliveira, todos considerados megatraficantes.

Dirnei, Charles e Ailton foram condenados a 21 anos de prisão. Charles foi apontado como o dono do sítio de Juquitiba. Antonio recebeu uma pena de 24 anos e Vanderlei de 25 anos.

A Polícia Federal monitorava Fuminho há meses naquela época. Agentes o seguiram e o filmaram em diversas ocasiões, como na Favela Heliópolis, zona sul da cidade de SP, na Favela Pantanal, zona leste, e num posto de gasolina na região de Capivari, interior de São Paulo.

Os agentes federais já tinham montado um plano para prender Fuminho e sua quadrilha, mas policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), invadiram o sítio de Juquitiba em março de 2013 e o bando conseguiu fugir.

A Rota alegou na época que havia recebido denúncia anônima sobre a existência do sítio, das armas e da droga apreendidos. Porém, a invasão ocorreu graças às escutas telefônicas feitas com autorização judicial por policiais militares do 18º Batalhão do Interior, em Presidente Prudente.

Segundo o advogado Eduardo Dias Durante, não há nada que comprove a participação de Fuminho com o tráfico de drogas e com o envolvimento dos assassinatos de Gegê do Mangue e de Paca.

Penitenciária federal de segurança máxima de Brasília (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Caso Fuminho seja mandado para a Penitenciária de Brasília, ele ficará mais perto de Marcola e de outros homens da cúpula do PCC, como Roberto Soriano, o Tiriça, Abel Pachedo de Andrade, o Vida Loka, Anderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, e Paulo Cesar Souza do Nascimento Júnior, o Neblina.

Histórico de Fuminho

Desses líderes do PCC, Fuminho cumpriu pena somente com Marcola, na Casa de Detenção do Carandiru. Esse presídio, palco do massacre de 111 preso pela PM em outubro de 1992, foi a “principal escola, a faculdade do crime” para Fuminho.

Ele foi preso pela primeira vez em 9 de abril de 1990, por uma simples contravenção penal. Foi condenado a pagar uma multa equivalente a 10 dias do salário mínimo da época.

Em 3 de julho de 1991 foi preso novamente, dessa vez por roubo, e pisou pela primeira vez na Casa de Detenção. Acabou condenado a quatro anos. Sobreviveu ao maior massacre da história prisional do país.

Em maio de 1993, três meses antes da fundação do PCC, Fuminho foi mandado para o regime semiaberto em Bauru, no interior paulista. Ele fugiu em 4 de janeiro de 1994.

Nas ruas voltou a roubar. Por um assalto realizado em dezembro de 1993 ele foi condenado a seis anos e oito meses. Em maio de 1998 foi preso e condenado a quatro anos e oito meses por tráfico.

Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola (Reprodução)

Em janeiro do ano seguinte, Fuminho escapou da Detenção com Marcola e não parou mais de traficar drogas. Ele é apontado pela Polícia Federal e Ministério Público Estadual como responsável pela exportação de ao menos uma tonelada de cocaína para a Europa por mês.

Agentes federais já interceptaram vários carregamentos de droga atribuídos a Fuminho, com apreensões inclusive de aeronaves. O advogado Eduardo Dias Durante ressalta que seu cliente jamais foi um narcotraficante.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

Tensão nas cadeias: Após ‘greve’, presos ficam sem visita

Proibição aconteceu em unidades onde presos se recusaram a ir para audiência nesta semana; diretor de um presídio fala em “possíveis ataques a agentes” 

Hospital de Custódia de Franco da Rocha foi alvejado na madrugada da quinta-feira (12/3)
(Arquivo pessoal/via Ponte)

Pelo menos cinco presídios suspenderam visitas de familiares na manhã deste sábado (14/3), no estado de São Paulo, entre eles o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Belém, o CDP de Vila Independência, ambos na zona leste da capital, e o CDP de São Bernardo do Campo, no ABC paulista.

O motivo da proibição da visita seria a recusa dos presos em comparecer às audiências, na última quarta-feira (12/3), em solidariedade à ameaça de greve de fome de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) que cumprem pena na Penitenciária Federal de Brasília.

É o que indica um documento obtido pela reportagem, que foi assinado pelo diretor técnico do CDP de São Bernardo, Claudio Aparecido Portela da Annunciação. No texto, Annunciação faz menção a possíveis ataques contra agentes penitenciários, como antecipado pela Ponte

O diretor aponta que, embora não haja certeza da veracidade da ameaça, não descartava possíveis ataques “uma vez que já afixamos cartazes para os visitantes, com o informativo de suspensão de visitações”. 

Documento obtido pela Ponte aponta o motivo da suspensão das visitas
(Ponte/Reprodução)

Essa semana, dois agentes penitenciários foram assassinados em quatro dias na Grande São Paulo. A Polícia Civil investiga se as mortes são uma retaliação do PCC (Primeiro Comando da Capital) por conta das denúncias de maus-tratos aos líderes da facção presos na Penitenciária Federal de Brasília. 

Desde janeiro a Ponte vem divulgando denúncias trazidas por familiares de presos do PCC relacionadas à falta de atendimento médico e hospitalar, privação de alimentação e revista vexatória na unidade de Brasília. 

Na noite desta quinta-feira (12/3), o agente penitenciário Alexandre Roberto de Souza foi executado com 15 tiros no Jardim das Oliveiras, em Taboão da Serra, na Grande SP. A vítima trabalhava no Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra. Segundo a Polícia Militar, os assassinos fugiram em um veículo Fiat Toro vermelho. No mesmo dia, o portão do Hospital de Custódia I de Franco da Rocha amanheceu com um tiro.

Na tarde de segunda (9/3), Samuel Correia Lima, funcionário do CDP de Mauá, também na Grande SP, foi assassinado com sete tiros em um depósito de material de construção no vizinho município de Santo André.

Neste sábado (14/3), muitas mulheres com crianças de colo tiveram que voltar para casa sem realizar as visitas. Além dos CDPs do Belém, Vila Independência e São Bernardo, a Penitenciária Itirapina II, localizada a 213 km da capital paulista, também não teve visitas. Apenas o raio 1 inicialmente não iria ter, mas, depois de um tumulto entre os familiares, ninguém pode entrar.

A P3 de Franco da Rocha, na Grande SP, teve suspensão parcial. Nos pavilhões onde os presos se recusaram a ir para as audiências, os familiares não puderam entrar. No CDP de Suzano, também na região metropolitana de SP, as visitas foram autorizadas apenas no raio 6.

Familiares não puderam entrar no CDP de Vila Independência, na Vila Prudente, na zona leste de SP (Arquivo pessoal/via Ponte)

De acordo com familiares, a informação divulgada para eles foi diferente da admitida em documento por diretor prisional e, de certa forma, pouco clara. No CDP de São Bernardo, por exemplo, os avisos na parte de fora do presídio apontavam que as visitas foram suspensas em cumprimento à “resolução SAP 144, de 29 de junho de 2010”.

“As visitas podem ser suspensas em caráter excepcional ou emergencial, vistando a preservação da ordem, da segurança e da disciplina da unidade prisional, sendo normalizadas assim que o problema estiver sanado”, afirmou o aviso.

Há rumores de que o Estado teme uma repetição do que aconteceu no fim do ano de 2000 e começo de 2001, em que os familiares foram feitos reféns voluntários para impedir que a Tropa de Choque da PM entrasse nos presídios, na primeira megarrebelião dos presídios do estado orquestrada pelo PCC. Por essa razão, poderia estar havendo uma espécie de suspensão preventiva de visitas.

À época, 24 presídios de São Paulo entraram em rebelião simultaneamente. Foram 8 mortos e 22 feridos. Cerca de 27 mil presos começaram a dominar, por volta das 12h, penitenciárias em 19 cidades.

Celular apreendido em prisão no litoral

Na última quinta-feira (12/3), por volta das 7h da manhã, um tumulto no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral de São Paulo, presídio exclusivamente para regime semiaberto, terminou com um agente penitenciário ferido.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, funcionários acharam um celular com um preso durante a revista de rotina. “Ao ser surpreendido, o reeducando tentou desvencilhar-se dos agentes, desferindo um soco no rosto de um deles e jogando o celular para os outros presos”, explica a nota. 

“A situação foi rapidamente controlada com a chegada dos demais agentes, que recuperaram o aparelho e continuaram a revista de forma ordeira e pacífica. O reeducando que agrediu o agente e alguns outros que tentaram esconder o celular foram encaminhados à cela disciplinar”, continua a SAP.

Neste sábado, a visitação no CPP de Mongaguá foi mantida, exceto no raio onde houve a confusão por causa do aparelho celular.

Outro lado

Questionada pela Ponte sobre as reais motivações da suspensão de visitas em algumas unidades prisionais de São Paulo, a SAP não se manifestou até o momento de publicação da reportagem.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

PCC faz greve e presos de SP se recusam a ir para audiências

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária paulista, presos “cometeram falta grave” e serão responsabilizados

Centro de Detenção Provisória do Belém é apontado como uma das unidades onde preso recusou comparecer em audiência nesta quarta-feira (GoogleMaps/Reprodução/via Ponte)

Presos do sistema prisional do estado de São Paulo se recusaram a serem levados em audiência nesta quarta-feira (12/3), em solidariedade à greve de fome de integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) que cumprem pena na Penitenciária Federal de Brasília. A denúncia de familiares e da defesa dos presos de Brasília é que estão sendo submetidos a tortura no sistema federal.

Em São Paulo, funcionários do sistema prisional informaram à Ponte que em pelo menos sete unidades houve recusa: nas regiões sul e leste da capital paulista, em Guarulhos, São Bernardo, Suzano, Santo André e na Baixada Santista.



A Secretaria de Administração Penitenciária admitiu, em nota, que, em “algumas unidades”, detentos se negaram a “comparecer em juízo”. A pasta, contudo, procurou minimizar salientando que “houve poucas recusas”, mas que os que aderiram ao suposto movimento a mando da facção paulista foram transferidos para o Pavilhão Disciplinar (setor da unidade prisional destinada aos presos que cometem faltas) e serão penalizados. 

“Esclarecemos que as unidades funcionam normalmente dentro dos padrões de disciplina e segurança. [Os presos que se recusaram serão] submetidos a procedimento disciplinar, por cometimento de falta de natureza grave”, diz trecho da nota.

Denúncias em Brasília

Desde janeiro, a Ponte vem divulgando denúncias trazidas por familiares de alguns presos do PCC em Brasília que apontam falta de atendimento médico, privação de alimentação e até revista vexatória em Brasília. Há relatos de que integrantes da facção teriam sido impedidos de abraçar os filhos na visita.

Com problemas de saúde, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, irmão de Marcola, apontado como líder do PCC, está sem se alimentar há pelo menos duas semanas, de acordo com a família, e já perdeu 50 quilos. 

Outro detento que, segundo a família tem sofrido com alimentação inadequada é Paulo César Souza Nascimento Júnior, o Paulinho Neblina. Ele chegou a escrever cartas e enviar aos familiares denunciando o problema. Algumas dessas cartas foram enviadas à reportagem da Ponte. Paulinho Neblina tem síndrome de Chron, uma doença crônica no intestino, e já perdeu 25 quilos. Ele precisa de uma dieta específica e, segundo seus parentes, isso não está acontecendo. Em nota, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) negou que isso esteja ocorrendo e informou, em tabelas, todas as refeições que Paulinho Neblina estaria tendo acesso.

Um dos casos mais graves reportados pela Ponte nesta semana é de Felipe Batista Ribeiro, o Anjinho, que sofre de câncer no cérebro em fase terminale, segundo seus familiares e advogados, deveria ter tratamento médico adequado fora da prisão. 

Exames clínicos mostram a expansão do tumor e, segundo avaliação médica particular, aumentou a pressão craniana causando dores de cabeça e convulsões constantes. 

O juiz-corregedor da 15ª Vara Federal de Brasília, Francisco Codevila, havia autorizado, no mês passado, a transferência de Anjinho para o Amazonas, seu estado de origem, por causa da doença do preso.

O magistrado, no entanto, voltou atrás da decisão após o Depen informar que o detento é de alta periculosidade e representa um perigo à sociedade.

Na segunda-feira (9/3), o juiz também negou o pedido de autorização para que Anjinho pudesse realizar exames com médico particular dentro da unidade. 

Agora, segundo a advogada Flávia Pinheiro Fróes, fundadora do Instituto Anjos da Liberdade e que tem cuidado do caso de Anjinho, nem mesmo a transferência adiantaria, já que o detento está tão debilitado que não resistiria a uma viagem de avião. Além disso, Manaus não oferece o tratamento necessário, segundo a defensora em entrevista à Ponte.

“Estamos falando de direito à vida e à saúde. É claro que vamos recorrer e lutar contra esse absurdo todo. Ele precisa de avaliação e atendimento médico urgente. A situação é muito grave, porque agora nem mesmo a transferência é uma boa, porque ele não aguenta”, explica Flávia.

A pedido da advogada, um médico particular analisou o histórico do paciente e todos os exames realizados em Felipe até o momento e considerou “urgência máxima de avaliação médica em ambiente hospitalar especializado, sob risco de grave comprometimento, agravo da doença e morte do paciente”. 

O Depen enviou uma nota quando questionado pela reportagem sobre o caso de Anjinho, sem, no entanto, detalhar o estado de saúde do paciente sob a justificativa de sigilo previsto no Código de Ética da Medicina. 

A pasta, contudo, admitiu que a Penitenciária Federal de Brasília possui estrutura para atendimento de saúde básica e que casos mais complexos precisam ser encaminhados para hospitais fora na unidade prisional.

Por Josmar Jozino e Maria Teresa Cruz – Repórteres da Ponte

STF nega transferência de Marcola e outros chefes do PCC

Penitenciária Federal de Brasília (Marcelo Camargo/Ponte Jornalismo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, hoje (20), o pedido do governo do Distrito Federal para proibir a transferência de líderes de facções criminosas para o Presídio Federal de Brasília.

O pedido foi feito na semana passada pelo governador Ibaneis Rocha. No dia 22 de março de 2019, quatro líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram transferidos da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para a Penitenciária Federal em Brasília, perto do Presídio da Papuda. Além de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, integram o grupo Cláudio Barbará da Silva, Patrik Wellinton Salomão, e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal.

O governo do DF argumentou que a manutenção de líderes de facções em Brasília prejudica a segurança da população local e coloca em risco “as mais altas autoridades da República e as representações diplomáticas estrangeiras”.

Ao analisar a questão, Barroso entendeu que não há ilegalidade na transferência de presos para presídios federais. Além disso, uma nova transferência do líder do PCC para outro presídio poderia fomentar uma operação de resgate e colocar em risco agentes de segurança e a população.

O ministro disse que há risco de danos econômicos com a transferência. “Como aponta a União, a transferência de presos, sobretudo daqueles que possuem alta periculosidade, pressupõe logística especial. Realizar a retirada dos presos para, eventualmente, trazê-los de volta ao fim da ação implicará um alto custo econômico”, entendeu o ministro.

Em 7 de fevereiro, militares das Forças Armadas reforçaram a segurança do Presídio Federal em Brasília. O emprego das Forças Armadas, na operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para proteger o perímetro do presídio de segurança máxima foi pedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e autorizado por meio do Decreto nº 10.233.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ação tem caráter preventivo e se soma a uma série de medidas conjuntas que vêm sendo adotadas para “manter elevado nível de segurança do local onde estão isolados integrantes de organizações criminosas”. A medida terá validade até 6 de maio.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Pena de Marcola cresceu quase 10 vezes durante prisão

Preso por roubar carros e bancos, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, acumula pena hoje de 330 anos de reclusão

Marcola também participou de um dos conhecidos assaltos cinematográficos planejados pela facção no início dos anos 2000 | Foto: reprodução

A pena de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo como líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital), aumentou quase dez vezes quando ele já estava atrás das grades, sob custódia do Estado.

Ele foi preso por roubos a carros no final da adolescência, em 1986, e por assaltos a bancos e transportadoras de valores nos anos 1990. Antes de ser apontado como líder do PCC, em 2003, Marcola estava condenado a 39 anos de prisão. A pena dele hoje é de 330 anos.

Em maio de 2006, o PCC promoveu ataques que mataram 59 agentes públicos, a maioria policiais militares. A resposta do braço armado do Estado foi a morte de mais de 505 civis. O episódio ficou conhecido como Crimes de Maio. Marcola foi acusado de ser o mandante da série de ataques, como mostram os documentos abaixo. 

Em 11 de setembro de 2009, a Justiça o condenou a 29 anos pelo assassinato do juiz-corregedor de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias, executado a tiros em 14 de março de 2003. Até hoje Marcola nega ter sido o mandante da morte do magistrado. 

Em 6 de março de 2013, Marcola foi condenado a 158 anos de prisão pelas mortes de 10 presos, ocorridas nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2001 na Casa de Detenção, no Carandiru, zona norte de São Paulo.

As mortes em série aconteceram na véspera da primeira megarrebelião protagonizada pelo PCC, em protesto contra a reinternação de alguns de seus líderes na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, no Vale do Paraíba.

Na época da matança, Marcola cumpria pena na vizinha Penitenciária do Estado e disse ser inocente, alegando que não estava no presídio onde ocorreram as mortes e que, por isso, não podia ter envolvimento nos crimes.

No dia 11 de fevereiro de 2014, o homem apontado como número 1 do PCC foi condenado a 61 anos de prisão pelas mortes de agentes de segurança, executados a tiros durante os ataques de maio de 2006.

Os atentados foram em protesto contra o isolamento de 765 presos do PCC na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de SP. Ao mesmo tempo detentos se amotinaram em 74 presídios. Foi a maior rebelião da história do País. 

Em 21 de fevereiro de 2018, quando ainda cumpria pena na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, Marcola recebeu outro duro golpe da Justiça: uma condenação a mais 30 anos de reclusão.

Dessa vez, foi acusado de comandar a criação da célula “sintonia dos gravatas”, o núcleo jurídico do PCC, que contava com a participação de 40 advogados.  

Segundo o Ministério Público Estadual, os advogados, presos durante a deflagração da Operação Ethos, em novembro de 2015, eram “pombos-correio” e levavam e traziam recados de interesse dos líderes da facção.

Marcola já passou por 26 presídios em todo o Brasil, sete deles em outros estados longe de São Paulo. Atualmente cumpre pena na Penitenciária Federal de Brasília.

Em 15 de fevereiro do ano passado, a Justiça de São Paulo transferiu Marcola e outros 14 principais líderes do Primeiro Comando da Capital para presídios federais.

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 5ª Vara das Execuções da Capital,  determinou nos últimos dias a prorrogação por mais um ano do prazo de internação de 11 desses 15 presos para unidades federais.

O prazo de internação pelo período de um ano termina na próxima sexta-feira (07/02). Um dos quatro presos que ainda não tiveram o pedido analisado pela Justiça é justamente Marcola.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

Homem mais procurado do país reaparece e constitui advogado

Gilberto Aparecido dos Santos, 49 anos, o criminoso mais procurado do Brasil, assinou uma procuração em setembro de 2019 oficializando um advogado para ser seu defensor

Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho | Foto: Arquivo Ponte Jornalismo 

O criminoso mais procurado do país, Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, apareceu. Atualmente com 49 anos, ele assinou uma procuração (confira o documento completo aqui) constituindo o advogado Eduardo Dias Durante como seu defensor. O documento é de Santos, litoral de São Paulo, e é datado como 17 de setembro de 2019.

Pelo menos é o que consta na procuração anexada pelo próprio Durante em processo judicial no Ceará, onde o advogado defende Fuminho da acusação de duplo homicídio. Outros nove réus envolvidos no duplo homicídio também foram denunciados à Justiça cearense. O processo continua tramitando e tem quase quatro mil páginas. 

Fuminho foi denunciado como o mentor dos assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, mortos em fevereiro de 2018 na região metropolitana de Fortaleza.

Ambos eram homens da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital) e, segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, foram executados sob a acusação de desvio de dinheiro da facção criminosa.

Segundo as forças de segurança, Fuminho é o maior traficante de drogas do Brasil e braço direito de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como o líder máximo do PCC.

Histórico criminal de Fuminho | Foto: reprodução SAP

Desde 12 de janeiro de 1999, quando escapou da Casa de Detenção, no Carandiru, zona norte de São Paulo, as polícias do Brasil não conseguiam recapturar Fuminho. A fuga dele completa mais um aniversário neste domingo (12/1).

Um documento da SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) diz que Fuminho planejava resgatar Marcola da Penitenciária Federal de Brasília, para onde ele foi transferido em março de 2019 (confira o documento completo aqui).

Consta no documento que o plano de resgate de Marcola foi descoberto em abril de 2019, quando agentes encontraram um bilhete decodificado em uma cela no raio 2 da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.

A P2 de Venceslau, no Oeste do Estado de São Paulo, abrigava os 15 principais líderes do PCC, inclusive Marcola, até fevereiro do ano passado, quando eles foram transferidos para prisões federais.

No mês passado, o Exército cercou a Penitenciária Federal de Brasília por causa dos rumores do possível resgate de Marcola e de outros líderes do PCC recolhidos na mesma unidade.

Defensores de Marcola afirmaram à Ponte que ele não pertence a nenhuma facção criminosa e que não há qualquer prova material sobre planos para resgatá-lo.

Já em relação a Fuminho, o Ministério Público Estadual sabe que, antes das mortes de Gegê do Mangue e Paca, ele comandava o transporte de ao menos uma tonelada de cocaína por mês para a Europa.

O documento da SAP adverte que Fuminho é um dos mais importantes fornecedores de drogas do PCC, na Bolívia e no Paraguai, e tem sob seu controle, guerrilheiros treinados com armas de precisão.

Segundo o documento da SAP, Fuminho distribui cocaína para países da Europa pelos portos de Fortaleza, no Ceará; Suape, em Pernambuco; Itajaí, em Santa Catarina; e Santos, na Baixada Santista.

Na procuração assinada por Fuminho em setembro do ano passado consta que o endereço dele é Rua Independência, 246, bairro do Cambuci, na região central da capital paulista.

Até hoje, passados 21 anos de sua fuga do então maior presídio da América Latina, Fuminho continua driblando as Polícias Civil, Militar e Federal e as Forças Armadas brasileiras.

Por Josmar Jozino – Repórter da Ponte

*Esta reportagem foi publicada originalmente pela Ponte

Prisões paulistas não são adequadas para o PCC, defende Estado

Por Josmar Jozino

Secretário argumenta em ofício que as prisões de SP não são adequadas para abrigar os líderes do PCC e pede reinternação deles em unidades federais

Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo (Edson Lopes Jr.)

Um ofício enviado à Justiça na última quinta-feira (12/12), com argumentação de Nivaldo César Restivo, secretário da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), pede a permanência por mais um ano dos líderes máximos do PCC em presídios federais.

No ofício 0217/2019 (leia na íntegra), Restivo, que é ex-comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicita a internação por mais 360 dias do preso Fernando Gonçalves dos Santos, o Azul. 

No documento, o secretário alega que “não é recomendável o regresso de Azul às prisões de São Paulo, em face da inexistência de estabelecimento penal adequado para recolhê-lo”.

O mesmo argumento foi usado por Restivo no pedido da prorrogação do prazo de internação por mais um ano do preso Lucival de Jesus Feitosa, o Val do Bristol (confira o documento na íntegra).

A SAP começou a pedir na quarta-feira (11/12) a internação no sistema penitenciário federal dos 15 principais líderes do PCC. 

Além de Val do Bristol e de Azul também fazem parte dessa lista Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado o número 1 da organização, e o irmão dele, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior.

O grupo de 15 presos cumpria pena na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no Oeste do Estado, e foi transferido de avião para unidades federais em 13 de fevereiro deste ano, sob forte esquema de segurança.

O prazo para a permanência deles nas prisões subordinadas ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) termina em 7 de fevereiro de 2020.

O ofício 0228/2019 (leia na íntegra) da SAP trata do pedido de internação por mais um ano do preso  Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, apontado como o número 2 na hierarquia do PCC.

Em todos os ofícios, o secretário Restivo usa a mesma argumentação: dizer que São Paulo não tem prisões adequadas para abrigar a liderança máxima do PCC. O texto dos documentos é praticamente igual, mudando apenas o nome e o número da matrícula do presidiário. 

No caso de Julinho Carambola, o documento diz que “ele exerce a função de Sintonia Final (alta cúpula) e que na ausência de Marcola assumiria a liderança do grupo”.

Ao final do documento, o secretário ressalta que “a custódia em unidade penal da União dos líderes do PCC tem contribuído para completa e efetiva neutralização de presos com esse perfil”.

Na última terça-feira (10/12), a Ponte informou com exclusividade que o prazo para a SAP encaminhar à Justiça os pedidos de renovação da permanência dos líderes do PCC em presídios federais já havia iniciado.

Questionada  à época se iria pedir a permanência de toda a liderança do PCC em unidades federais, a SAP informou que “por se tratar de informação de segurança, não fornece detalhes sobre movimentações, internações em RDD e/ou prorrogações de permanência de presos em unidades do sistema penitenciário federal”.  

Ponte apurou que os documentos sobre a reinternação de Marcola e do irmão dele, correm, por enquanto, em segredo judicial. Já é certo, entretanto, que ambos vão ficar ao menos até fevereiro de 2021 em presídios federais.

Pessoas próximas aos irmãos Herbas Camacho contaram que Marcola emagreceu 10 kg desde que foi internado em unidade federal. Já Alejandro Júnior, que enfrenta problemas de saúde, emagreceu 20 kg.

*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://ponte.org/sp-nao-tem-prisoes-adequadas-para-o-pcc-afirma-secretario-de-administracao-penitenciaria/

Estado pode manter Marcola e outros chefes do PCC fora de SP

Por Josmar Jozino

Marcola, apontado como líder da facção, e outros 14 membros estão no sistema federal desde fevereiro deste ano

Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, primeiro estado a iniciar programa de remição através da leitura (Ministério da Justiça e Segurança Pública/Divulgação)


Começou nesta segunda-feira (09/12) o prazo para a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), do governo de São Paulo, pedir à Justiça a prorrogação por mais 360 dias do período de internação de 15 líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) no sistema penitenciário federal.

Os líderes do PCC, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como o número 1 da maior facção criminosa do Brasil, foram transferidos para presídios federais em 13 de fevereiro deste ano.

O período de internação de 360 dias de Marcola e dos outros 14 líderes da organização criminosa  termina em 7 de fevereiro de 2020. Porém, dois meses antes do encerramento desse prazo, a SAP já pode pedir a renovação da permanência dos presos nas unidades federais.

Marcola (Arquivo/Reprodução)

Assim foi feito com outros chefes do PCC, como Paulo Cézar Souza Nascimento Júnior, o Paulinho Neblina, removido para presídio federal na segunda semana de setembro de 2018.

O prazo de internação dele na Penitenciária Federal de Porto Velho venceu em 13 de setembro deste ano. Em 31 de julho, o secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse, enviou à Justiça o ofício 150/2019 pedindo a renovação da permanência de Neblina no presídio federal.

No documento (leia na íntegra), Catirse menciona que o detento “ocupa cargo de alto escalão na estrutura hierárquica da facção criminosa e que é de alta periculosidade”. 

Pessoas ligadas ao Neblina disseram que ele emagreceu 22 kg no presídio federal por ser portador da Doença de Crohn, uma síndrome que afeta o intestino, provocando fortes dores abdominais.  Amigos dele afirmaram ainda que o quadro de saúde do preso se agravou nos últimos dias.

Além de Marcola, a SAP quer internado até fevereiro de 2021 em presídios federais o irmão dele, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, e Júlio César Guedes de Moraes, o Julinho Carambola, número 2 do PCC.

A pasta defende ainda as internações por mais 360 dias em unidades federais, dos presos Márcio Luciano Neves Soares, o Pezão; Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal; Reinaldo Teixeira dos Santos, o Funchal; e Alessandre Garcia de Jesus Rosa, o Sandrinho.

Completam o time dos 15 Alexandre Cardoso da Silva, o Bradock; Antonio José Muller Júnior, o Granada; Daniel Vinícius Canônico, o Cego; Fernando Gonçalves dos Santos, o Azul; Lourinaldo Gomes Flor, o Velho Lori; Lucival de Jesus Feitosa, o Val do Bristol; Luís Eduardo Marcondes de Barros, o Du da Bela Vista; e Patric Uelinton Salomão, o Forjado.

Todos esses pedidos formulados pela SAP são analisados – e geralmente acolhidos – pelo Ministério Público Estadual e pela Corregedoria dos Presídios do Estado de São Paulo.

Os 15 presos citados cumpriam pena na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no Interior de São Paulo, e  foram removidos para o sistema federal após a descoberta de um ousado plano para resgatá-los, em meados de 2018.

Segundo apurou o Serviço de Inteligência da SAP, o plano previa o uso de aeronaves, helicópteros, veículos blindados e até armamento de guerra, como metralhadora calibre 50, capaz de derrubar avião.

A SAP foi procurada pela reportagem e questionada se já havia feito à Justiça o pedido de renovação por mais um ano dos 15 presos no sistema penitenciário federal.

Em nota, a pasta respondeu que “por se tratar de informação de segurança, não fornece detalhes sobre movimentações, internações em RDD e/ou prorrogações de permanência de presos em unidade do sistema penitenciário federal”.

*Esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://ponte.org/sp-pode-renovar-permanencia-de-lideres-do-pcc-em-presidios-federais-ate-2021/

Condenados 42 PMs envolvidos com chefe do PCC

Por Josmar Jozino

Penas variam de 5 a 83 anos por cobrança de propina de quadrilha ligada a Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, braço direito de Marcola e maior traficante do Brasil

PMs fariam vistas grossas para o grupo criminoso mediante o pagamento de propina (Divulgação/SSP)

A Justiça Militar condenou 42 dos 53 policiais militares do 22° Batalhão (Jardim Marajoara, zona sul), acusados de envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital), a maior facção criminosa do país.

Escutas telefônicas feitas com autorização judicial apuraram que os PMs trabalhavam para uma quadrilha ligada a Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, o maior traficante de drogas do Brasil.

Foragido há mais de 20 anos, Fuminho é o braço direito de Marco Willlians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelo MPE (Ministério Público Estadual) como o líder máximo do PCC.

O soldado Islei Fabiano da Silva Braz foi o último dos réus a ser julgado – na semana passada – e também foi o que recebeu a pena mais alta entre os demais condenados: 83 anos de prisão. A Ponte não conseguiu contato com a advogada dele. 

Dentre os 53 réus denunciados à Justiça Militar pelo Ministério Público, 32 eram soldados, 13 cabos, sete sargentos e um subtenente. A Justiça absolveu 11 acusados.

Os PMs foram presos em dezembro de 2018 durante a deflagração da Operação Ubirajara, nome do bairro onde, segundo as investigações, eles cobravam propinas de integrantes do PCC para permitir o tráfico de drogas na região patrulhada pelo 22° Batalhão.

Segundo o Ministério Público Estadual, os militares exigiam dos traficantes pagamentos periódicos, semanal ou quinzenal, para não reprimir a comercialização de drogas. As propinas variavam de R$ 300,00 a R$ 50.000,00.

Os policiais militares foram acusados pelos crimes de concussão, corrupção passiva, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e associação do tráfico de drogas.

As penas impostas aos militares variam de cinco anos e quatro meses a 83 anos e dois meses de prisão. Um cabo já havia sido foi condenado a 68 anos e seis meses e outro, a 63 anos de reclusão.

Os réus considerados culpados pela Justiça cumprem pena no Presídio Militar Romão Gomes, na Água Fria, zona norte da cidade de São Paulo. Todos entraram com recurso contra a decisão judicial.

Uma das provas do envolvimento dos PMs com a quadrilha de Fuminho foi a prisão do traficante Sandro Gomes da Silva, preso em fevereiro do ano passado.

Na denúncia do Ministério Público consta que dois PMs do 22° Batalhão prenderam Sandro com grande quantidade de drogas, mas exigiram R$ 10.000,00 para não apresentá-lo como traficante na delegacia de Polícia Civil do bairro.

Em uma das escutas telefônicas, interceptada em 19 de fevereiro de 2018, Sandro pede maior prazo aos PMs para pagar parte da propina exigida pelos policiais corruptos.

Em outro trecho monitorado, o traficante diz que vai mandar um “salve” (recado) para Venceslau, ou seja, a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, onde até hoje estão presos líderes do PCC – outra parte foi transferida para presídios federais. Essa conversa demonstra a relação de Sandro com a cúpula da facção criminosa.

Fuminho é um dos criminosos mais procurados do país. O nome dele também consta na relação de procurados da Interpol. A Polícia Civil de São Paulo acredita que Fuminho está foragido na Colômbia e que deu entrada naquele país usando documentos falsos.

*esta reportagem foi publicada originalmente neste link: https://ponte.org/justica-condena-42-pms-por-ligacao-com-chefe-do-pcc-nas-ruas/