Uso de máscara ao ar livre deixa de ser obrigatório em Israel

Benjamin Netanyahu, Primeiro-ministro, visita escola em Israel (Kobi Gideon/via Fotos Públicas)

Pela primeira vez em um ano, os israelenses puderam sair às ruas sem máscara neste domingo (18/04) – um passo importante em direção a relativa normalidade em tempos de pandemia, enquanto a vacinação em massa contra a covid-19 avança com rapidez no país.

Cerca de 81% dos cidadãos e residentes com mais de 16 anos já receberam as duas doses do imunizante em Israel – o país autorizou o uso da vacina da Pfizer-Biontech para essa faixa etária. Isso significa que mais da metade de toda a população israelense foi imunizada.

Com o avanço da campanha de vacinação, os números de contágio e hospitalizações caíram drasticamente, permitindo a flexibilização de algumas medidas antipandemia. Na última quinta-feira, o Ministério da Saúde israelense anunciou que o uso de máscaras não seria mais obrigatório em espaços públicos ao ar livre a partir deste domingo, um ano depois de a medida ter sido imposta no país de 9,3 milhões de habitantes.

A pasta reiterou, contudo, que a exigência de proteção facial ainda se aplica a espaços públicos fechados, e pediu aos cidadãos que tenham sempre máscaras à mão.

“Respirando livremente”, dizia a manchete na capa do jornal Israel Hayom deste domingo.

“Estar sem máscara pela primeira vez em muito tempo parece esquisito. Mas é um esquisito muito bom”, afirmou Amitai Hallgarten, de 19 anos, à agência de notícias Reuters, enquanto pegava sol em um parque. “Se eu preciso usar máscara em lugares fechados para acabar com isso [a pandemia], vou fazer tudo que eu puder.”

A vacinação com as duas doses de quase 5 milhões de pessoas fez com que o número de casos de covid-19 em Israel caísse de cerca de 10.000 novas infecções por dia em meados de janeiro para cerca de 200 casos diários atualmente. Isso permitiu a reabertura de escolas, bares e restaurantes, bem como a permissão de outras reuniões em locais fechados.

Outras medidas

Também neste domingo, Israel permitiu a retomada completa de seu sistema educacional, sem restrições ao número de alunos nas salas de aula. Os professores foram instruídos a continuar ventilando as salas e manter o distanciamento físico entre os alunos durante as aulas e nos intervalos. Atividades extracurriculares, como teatro, permanecem proibidas.

Falando em uma escola de ensino médio em Jerusalém, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que este é um dia de “festa” para as escolas, mas fez um apelo por precaução.

“Ainda não acabamos com o coronavírus. Ele ainda pode voltar”, disse o chefe de governo, destacando que o país ainda precisa realizar “milhões de vacinações”.

O país segue impondo outras restrições contra a covid-19, como a entrada de estrangeiros, que ainda permanece limitada. Israelenses não vacinados que retornam do exterior também precisam fazer quarentena, devido a temores de que novas variantes do vírus prejudiquem a vacinação.

O Ministério da Saúde israelense informou ter identificado no país sete casos de uma nova variante originária da Índia, cujo poder de contágio ainda está sendo avaliado.

Situação é outra para os palestinos

A situação em Israel contrasta fortemente com o que se observa na Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza, onde as taxas de infecção permanecem altas e as imunizações são baixas.

Gaza, que é governada pelo movimento islâmico Hamas, disse neste domingo que registrou um recorde de 23 mortes ligadas ao coronavírus nas últimas 24 horas, somando agora 761 óbitos desde o início da pandemia.

Grupos de direitos humanos pediram a Israel que fornecesse vacinas aos 5,2 milhões de palestinos que vivem em Gaza e na Cisjordânia ocupada, mas o governo israelense argumenta que isso é responsabilidade da Autoridade Nacional Palestina.

O país, por outro lado, diz ter vacinado mais de 105 mil trabalhadores palestinos que possuem permissão para trabalhar em Israel e nos assentamentos.

Por Deutsche Welle

ek (AFP, Reuters, Efe)

Polícia reforça vigilância na região da 25 de março

Movimento na Rua 25 de Março e Ladeira Porto Geral no último fim de semana antes do Natal (Paulo Pinto/FotosPublicas)

A Polícia Militar está reforçando a segurança no no comércio popular, no centro de São Paulo. A Operação Compras iniciou em novembro e segue até o dia 24 de dezembro, quando aumenta o fluxo de pessoas para as compras das festas de fim de ano na região da 25 de Março e Rua Santa Ifigênia, centro da capital paulista. 

Segundo a PM, o reforço no policiamento conta com a presença diária de policiais do Sétimo Batalhão de Policiamento Metropolitano e de PMs vindos de outros batalhões da capital paulista, sem que haja qualquer prejuízo ao policiamento de outras localidades. 

“O objetivo da Polícia Militar é o aumento da sensação de segurança pública, bem como manter a ordem pública nesses centros comerciais, com o aumento do policiamento ostensivo e preventivo. Desta forma, inibindo a ação de criminosos que visam cometer crimes como roubos e furtos, aproveitando-se do aumento da circulação de pessoas nessa época do ano. A previsão é prosseguir com a operação até dia 24 de dezembro, véspera de Natal, data em que se encerra o período de compras natalinas”, informou em nota a PM.

Uso de máscaras

Uma força-tarefa está verificando o uso de máscaras e o respeito às orientações para evitar aglomerações nos estabelecimentos comerciais. A ação ocorre desde o último dia 4 em todas as regiões do estado e conta com mais de mil fiscais nas ruas de quarta-feira a domingo. 

A iniciativa é da Secretaria de Estado da Saúde em parceria com os municípios. A pasta já conta com a participação de 100 prefeituras nessa mobilização.

Segundo a pasta, o objetivo das ações é verificar o cumprimento do decreto estadual sobre o uso de máscaras, bem como garantir mais segurança aos clientes, respeito às regras aplicadas para bares e estabelecimentos e ao distanciamento social.

“Com a proximidade do final de ano, as confraternizações, em locais como bares e restaurantes, tornam-se frequentes e precisamos conscientizar a população que o uso de máscaras e o respeito ao distanciamento social são fatores importantíssimos no combate a pandemia da covid-19”, disse o secretário de estado da Saúde, Jean Gorinchteyn.

A população pode contribuir com a mobilização realizando denúncias de aglomerações e de locais onde as pessoas não usam máscaras. Elas podem ser feitas gratuitamente pelo telefone 0800 771 3541, disque-denúncia da Vigilância Sanitária do estado.

A multa é de R$ 5.025,02 para pessoa jurídica, por cliente sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, a autuação é de R$ 524,59 para o cidadão que não estiver usando a proteção exigida. A definição prevê o repasse dos valores ao programa assistencial Alimento Solidário, do governo do estado, que distribui cestas de alimentos para famílias carentes.

Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil 

Santos multou 10 pessoas sem máscara, em média, por dia desde o começo do mês

Mais quatro pessoas foram multadas nas últimas horas desta terça-feira (21) pela Guarda Civil Municipal (GCM), em Santos, litoral sul paulista, por se recusarem a utilizar máscara facial em vias públicas da cidade. Desde o começo do mês, quando entrou em vigor o decreto que obriga uso de máscara, foram aplicadas, em média, 10 multas por dia.

(Arquivo/Isabela Carrari/Pref. de Santos)

Só hoje, duas autuações foram aplicadas na Região da Orla e outras duas na Zona Noroeste. O total de pessoas punidas no município chega a 221.

Estabelecida pelo Decreto Municipal 8.944, de 24 de abril, a multa aplicada é de R$ 100 e acarreta inscrição na Dívida Ativa de Município caso não seja quitada no prazo determinado, impossibilitando emissão de certidão negativa de débito tributário.

No comércio, a equipe de fiscalização da Prefeitura vistoriou 32 estabelecimentos nesta terça-feira, sendo 15 dessas visitas decorrentes de denúncias prestadas por munícipes (153) ou Ouvidoria Digital, que relataram, entre outras irregularidades, desrespeito às regras de prevenção à covid-19.

Em dois casos houve intimação para adequação das atividades e em 13 locais os comerciantes foram orientados quanto aos protocolos para atendimento ao público. A ação durante o dia incluiu lojas, lanchonetes e ambulantes. À noite, a equipe da Secretaria de Finanças (Sefin) percorre bares e restaurantes.

*com informações da Prefeitura de Santos

Sem máscara: 16 empresas e 4 pessoas foram multadas no Estado

Em 15 dias de vigência da lei, a Vigilância Sanitária estadual de São Paulo multou 16 estabelecimentos comerciais e quatro pessoas físicas por não utilizarem a máscara ou por permitirem a entrada de pessoas sem máscara em ambientes públicos ou privados de todo o estado.

Desde o dia 1º de julho, o governo de São Paulo tornou obrigatório o uso de máscara sempre que uma pessoa estiver fora de casa, seja em ambientes públicos ou em ambientes privados. A multa varia entre R$ 524 para pessoa física até R$ 5,025 mil por estabelecimento.

Fiscalização cabe aos municípios

Segundo Maria Cristina Megid, diretora técnica do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo, foram inspecionados 7.013 estabelecimentos do estado até este momento. “Isso corresponde à estatística que já foi feita, dizendo que 97% da população está utilizando máscaras”.

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil 

Projeto atinge marca de 500 mil máscaras doadas

Mais de 500 mil máscaras sociais já foram produzidas e entregues em comunidades carentes de diversas regiões da capital com a implantação de um projeto promovido pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e do Centro Paula Souza (CPS), que conta com um investimento de R$ 2,5 milhões doados pelos bancos privados Itaú, Santander e Bradesco.

(CPS/Gov. do Estado)

As máscaras são confeccionadas por profissionais de costura das próprias comunidades, remunerados por meio do Instituto BEI e do Instituto Rede Mulher Empreendedora. Mais de 250 costureiras e costureiros fazem parte da operação.

“Atingimos metade da meta e pretendemos finalizar o restante da produção nas próximas semanas para poder celebrar 1 milhão de pessoas beneficiadas”, explica a coordenadora de Formação Inicial e Educação Continuada do CPS, Marisa Souza.

Trabalho conjunto

O projeto foi anunciado pelo Governador João Doria, em abril, quando começou a primeira etapa da produção na Escola Técnica Estadual (Etec) de Heliópolis, na zona sul, com a presença de uma unidade móvel (carreta) de Confecção Industrial do Programa Via Rápida, realizado pela SDE em parceria com o CPS.

Mais quatro carretas entraram posteriormente em operação na Etec Carolina Carinhato Sampaio (Jardim São Luís), Etec Cidade Tiradentes, Etec de Esportes (Parque Novo Mundo) e Etec Sapopemba. A produção também está em andamento na Etec Abdias do Nascimento (Paraisópolis), Etec Carlos de Campos (Brás), Etec Itaquera 2, Etec Rocha Mendes (Vila Prudente) e Etec Tiquatira (Penha), utilizando a própria infraestrutura de cursos na área de costura oferecidos nas unidades.

Além das Etecs, o projeto conta com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania, que disponibilizou espaços e equipamentos para atuação de profissionais de costura no Centro de Integração da Cidadania (CIC) Feitiço da Vila, localizado no Capão Redondo, e no CIC do Imigrante, na Barra Funda. Outra equipe opera na sede do Fundo Social de São Paulo (Fussp), na Água Branca.

Máscaras contra o coronavírus

As máscaras de tecido têm como objetivo promover a proteção mútua ao reter gotículas emitidas quando uma pessoa tosse, espirra ou fala perto de outra. A utilização da peça exerce um papel importante na prevenção ao novo coronavírus, mas deve ser aliada às demais orientações das autoridades de saúde, como isolamento social, higienização regular das mãos, não compartilhamento de objetos de uso pessoal, entre outras recomendações.

Dicas de como manusear a máscara

– Lave as mãos antes de colocar a máscara;
– Cada peça é de uso individual;
– A máscara deve cobrir o queixo, a boca e o nariz;
– Não deixe a peça frouxa no rosto;
– Não a coloque sob o pescoço, no braço ou guardada no bolso;
– Não toque na frente da máscara e não a remova ao falar;
– Troque a máscara a cada duas horas;
– Retire a peça pelas alças laterais, sem encostar no tecido;
– Após utilizá-la, faça a higienização com água e sabão.

serviço

Distribuição de máscaras sociais na comunidade do Pantanal
Data: 15 de julho de 2020 (quarta-feira)
Horário: 10h30
Local: Associação Batista da Penha (Abape)
Endereço: Avenida Gabriela Mistral, 635 – Penha – São Paulo – SP

*com informações do Governo do Estado de SP

Carga de máscaras vinda da China pousa em Cumbica

Um voo vindo da China chegou neste sábado (11) ao Brasil trazendo uma carga de 7,942 milhões de máscaras cirúrgicas de três camadas que serão distribuídas para as 27 unidades da Federação para uso de profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da pandemia de covid-19.

(Latam/Divulgação)

Desde o dia 6 de maio, o país já recebeu cerca de 221 milhões de máscaras cirúrgicas e do tipo N95 de um total de 240 milhões de unidades adquiridas pelo Ministério da Saúde.

O avião foi fretado pelo Ministério da Infraestrutura, que vai contratar mais de 40 voos para transportar ps volumes para os destinos finais. A carga de 7,942 milhões de máscaras cirúrgicas de três camadas foi transportada em aeronave de passageiros Boeing-777, que aterrissou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

O Ministério da Infraestrutura é responsável pela operação especial para trazer da China as 960 toneladas de máscaras cirúrgicas e N95 compradas pelo Ministério da Saúde. Para auxiliar no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o ministério desenvolveu um plano de logística e distribuição, em apoio ao Ministério da Saúde e aos governos estaduais e municipais.

“O plano nacional abrange ações para viabilizar a chegada do material importado, articulação com órgãos governamentais que atuam nos aeroportos para prioridade no desembaraço aduaneiro e apoio na distribuição dos equipamentos nos estados”, diz a pasta da Infraestrutura em nota.

Governo amplia vetos na lei sobre uso obrigatório de máscara

O governo republicou hoje (6), no Diário Oficial da União, dois artigos da lei sancionada na última sexta-feira (3) que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. Com o ato, foram ampliados os vetos à medida.

Independentemente da lei federal, atualmente diversas cidades já têm adotado e regulado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Na nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro já havia vetado o Artigo 3º-B e alguns de seus parágrafos, que obrigava os estabelecimentos, em funcionamento durante a pandemia de covid-19, a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. Com o veto de hoje, ao Parágrafo 5º desse artigo, ele desobriga entidades e estabelecimentos de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local.

Em mensagem ao Congresso, que ainda vai analisar os vetos, o governo justifica que, com o veto ao Artigo 3º-B, impõe-se também o veto ao seu parágrafo. Assim, todos os parágrafos do artigo estão agora  vetados.

Além disso, segundo a publicação, o fornecimento de proteção individual já vem sendo regulamentado por normas do trabalho, que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade, como a Portaria Conjunta nº 20/2020, que traz orientações gerais para os ambientes de trabalho, e a Portaria Conjunta nº 19/2020, que trata especificamente da prevenção na indústria de abate e processamento de carnes. Ambas as portarias são do Ministério da Economia e da Secretara Especial de Previdência e Trabalho.

Outros vetos

Outro dispositivo vetado hoje, o Artigo 3º-F, previa o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. De acordo com o governo federal, caberá aos estados e municípios a elaboração de normas de prevenção que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades de cada setor.

Com a republicação dos artigos, agora são 19 dispositivo vetados, no total.

Além de espaços públicos e privados acessíveis ao público, a obrigatoriedade do uso da proteção facial abrange vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos e estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Esses dispositivos também foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, que argumentou que eles criariam despesas obrigatórias ao Poder Público e poderiam ferir a inviolabilidade do domicílio privado.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil 

Máscara: Deputados articulam para derrubar vetos

Parlamentares de vários partidos anunciaram, nesta sexta-feira (3), a intenção de derrubar os 17 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei (14.019/20) que obriga o uso de máscaras em todo o País como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus.

A nova lei surgiu de um projeto de lei (PL 1562/20) aprovado pela Câmara no início de junho. Porém, Bolsonaro vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em shoppings, lojas, indústrias, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Também foram vetadas as multas aplicáveis a pessoas sem máscaras em estabelecimentos públicos e a outros estabelecimentos que deixassem de disponibilizar máscaras e álcool gel gratuitamente a funcionários e colaboradores.

Pelas redes sociais, o relator do projeto de lei, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), afirmou que parte dos vetos “torna inválida uma das poucas medidas de proteção” contra o coronavírus e causa “conflito” com as medidas adotadas pelo Congresso Nacional após “estudo profundo para regulamentar, da melhor maneira, a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o país”.

Líder do Psol, a deputada Fernanda Melchionna (RS) usou as redes sociais para afirmar que os vetos de Bolsonaro contrariam as orientações da Organização Mundial da Saúde, “atentam contra a vida do povo” e devem ser derrubados pelo Congresso. O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), foi na mesma linha.

“Os vetos promovem apenas o que Bolsonaro acredita e incentivam a contaminação na pandemia. Estou convencido de que o Congresso vai derrubar esse veto. Por mais divergências ideológicas que o Congresso tenha internamente, o compromisso com a saúde do povo brasileiro e o respeito à ciência estão se impondo dentro do Congresso”, disse.

Mesmo governista, o vice-líder do maior bloco partidário da Câmara, deputado Fausto Pinato (PP-SP), defendeu a “revisão” desses vetos.

“Com todo o respeito que tenho ao presidente Bolsonaro, que eu apoio, é importante agora ter prudência. Não podemos deixar proliferar o vírus e precisamos tomar atitudes para minimizar qualquer tipo de contaminação. De certa forma, o Congresso Nacional tem de rever esses vetos do presidente. Nós temos que equilibrar a questão da saúde pública e também olhar a abertura econômica”, ponderou.

O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP), fez críticas duras aos vetos à obrigatoriedade de máscaras em tempos de pandemia.

“Esse é um péssimo exemplo para a sociedade. É o governo não colocando à disposição da população mecanismos para protegê-la. Já são mais de 61 mil mortes e 1,5 milhão de contagiados. Lamentável. Isso é um desserviço para a sociedade. Nós vamos derrubar esse veto no Congresso”.

O texto aprovado no Congresso teve amplo apoio da comissão externa da Câmara que acompanha as medidas de enfrentamento da pandemia. Médico e integrante da comissão, o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), avalia os vetos com mais chance de serem derrubados em futura sessão do Congresso Nacional.

“No Congresso, a gente vai analisar com muita propriedade para que esses vetos sejam derrubados. As medidas principais no combate à Covid-19 são o uso de máscara, o isolamento e o distanciamento entre as pessoas. Também vejo com muita preocupação as pessoas que não têm poder econômico para adquirir máscaras. Então, o poder público poderia sim distribuir para as pessoas carentes sem nenhum problema”, apontou.

“Violação de domicílio”
Entre as justificativas para os vetos, o governo argumenta que a obrigatoriedade de máscaras em “demais locais fechados” poderia incorrer em “possível violação de domicílio”. Quanto às multas, Bolsonaro afirmou que a legislação atual já as prevê em caso de infração sanitária. Outros vetos foram justificados pela falta de indicação de fonte de custeio para novas despesas criadas. Ainda não há data prevista para a análise desses vetos no Congresso. Até lá, a lei segue vigorando com a obrigatoriedade de máscaras restrita apenas a espaços públicos, como ruas e praças; transporte público, incluindo táxis e carros de aplicativo; locais privados acessíveis ao público; e prisões.

Porém, o autor da proposta que deu origem à lei, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), aconselha as pessoas a continuarem protegendo a si próprias e aos demais, sempre usando máscaras quando for possível.

“Recebo com muita serenidade a sanção e os vetos do presidente sobre o projeto das máscaras. Cabe agora ao Congresso Nacional acatar ou não os vetos. O Congresso tem feito o seu trabalho para o combate ao coronavírus. Na minha opinião, use máscara”.

De acordo com a lei, as pessoas com transtorno do espectro autista ou outra deficiência que impeça o uso correto da máscara estão dispensadas da obrigatoriedade do uso de máscaras.

Por José Carlos Oliveira – Agência Câmara de Notícias

Bolsonaro sanciona com vetos lei que obriga uso de máscara

O presidente Jair Boslonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba em vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

A proposta aprovada pelo parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Atendimento preferencial

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil 

Juiz obriga Bolsonaro a usar máscara em público

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, como medida de proteção contra o novo coronavírus. A decisão foi assinada na noite de ontem (22).

(Rede social/Reprodução)

Em caso de descumprimento, o magistrado definiu multa diária de R$ 2 mil. Borelli afirmou que a obrigatoriedade já foi imposta pelo governo do Distrito Federal (GDF) desde abril, mas que constatou em imagens disponíveis na internet que o presidente não estaria cumprindo a determinação, “expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”.

Na mesma decisão, Borelli ordenou que a União obrigue todos os seus servidores e colaboradores a usar máscara para proteção individual enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa de diária de R$ 20 mil ao governo em caso de descumprimento. Ele atendeu a um pedido feito por um advogado em ação popular.

Fiscalização

O juiz decidiu ainda obrigar o GDF a fiscalizar o uso efetivo das máscaras por toda a população, conforme previsto em decreto distrital sobre o assunto, que já sujeita os infratores a multa de R$ 2 mil. Ele disse que também pretende estipular multa “caso não seja provado nos autos quais medidas já foram adotadas para tanto”.

Borelli citou entrevista em que o governador Ibaneis Rocha diz que apenas três multas foram aplicadas até o momento, dentre 33 mil advertências feitas por fiscais.

Agência Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU), que atua na defesa do presidente, para saber se o órgão pretende recorrer da decisão.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil