Nova lista suja de trabalho escravo tem 209 empresas brasileiras

Letycia Bond/Agência Brasil

(Arquivo/Renato Alves/Ministério do Trabalho/Reprodução)

O Ministério do Trabalho divulgou nesta sexta-feira (5) uma versão atualizada da chamada “lista suja” do trabalho escravo, em que denuncia 209 empresas pela prática do crime. De acordo com o documento, entre 2005 e este ano, 2.879 funcionários foram submetidos por seus empregadores a exercer atividades laborativas sob condições degradantes e desumanas.

O chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky Fagundes, destaca que a lista traz 50 nomes que não figuravam no cadastro anterior.

Ainda segundo ele, pela primeira vez na série histórica, iniciada em 2005, um empregador doméstico foi reportado como infrator. “Esse é o primeiro resgate [do tipo]. De lá pra cá, teve o caso de uma senhora submetida [a um trabalho análogo à escravidão] há mais 40 anos, no interior da Bahia e um caso em Roraima também. Esses [dois últimos] estão com processos ainda pendentes”, afirmou.

Empresas

Entre as companhias flagradas pelas equipes de auditores fiscais do trabalho encontram-se a Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A, fabricante da Coca-Cola, e o grupo empresarial do setor têxtil Via Veneto, detentor de marcas de grife como a Brooksfield e a Harry’s e que possui uma rede de lojas presente em todo o país.

Agência Brasil buscou ouvir as duas empresas, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.

Segundo Fagundes, a nova lista traz tanto empregadores do espaço urbano como da zona rural. Ainda segundo ele, somente a lista com dados de 2018 consolidados, divulgada no final do ano, permitirá uma análise mais detalhada sobre o perfil das vítimas.

Ele ressalta, porém, que o governo federal já identifica como características comuns às vítimas a baixa escolaridade e o fato de estarem inseridas em bolsões de pobreza. “Já é um caráter histórico”, disse.

A lista divulgada hoje reúne processos administrativos encerrados, ou seja, quando o empregador já foi ouvido e teve direito a se defender das acusações em duas instâncias administrativas.

Trabalho escravo

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso, alimentação ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicada no ano passado, elaborada em conjunto com a Fundação Walk Free, revela que, no mundo todo, cerca de 25 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados, em 2016.

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima.

São Paulo criou 15,3 mil postos de trabalho em julho

Pedro Rafael Vilela/Agência Basil

São Paulo foi o estado que mais gerou vagas (Arquivo/Agência Brasil)

O país fechou o mês de julho com a criação de 47.319 postos no mercado de trabalho, o melhor desempenho para este mês desde 2012, ano em que foram abertos mais de 142,4 mil empregos com carteira assinada. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (22) pelo Ministério do Trabalho.

Ao todo, no mês foram abertas 1.219.187 vagas, enquanto o número de demissões foi de 1.171.868, revertendo o resultado negativo apurado em junho, quando foram fechados mais de 600 postos formais de trabalho.

De janeiro a julho, o saldo de admissões e demissões segue positivo, com a abertura de 448,2 mil novos postos. Se mantiver a tendência até o fim do ano, o Brasil terá interrompido uma sequência de três anos de queda, quando foram encerrados mais de 2,88 milhões de empregos formais, entre 2015 e 2017.

Setores

Segundo o Caged, todos os setores, com exceção do comércio e administração pública, registraram ampliação de postos de trabalho. O segmento que mais empregou em julho foi a agricultura, com a abertura de 17.455 novos postos, seguida pelo setor de serviços, que gerou um total de 14.548 empregos.

A construção civil foi responsável pela abertura de 10.063 postos, enquanto na indústria de transformação foram gerados 4.993 postos de trabalho com carteira assinada. A indústria extrativa e os serviços industriais de utilidade pública abriram 702 e 1.335 postos, respectivamente. O setor de comércio (atacadista e varejista) fechou 249 postos de trabalho ao longo do mês, enquanto na administração pública foram encerradas 1.528 postos de trabalho.

Estados

O estado que mais gerou empregos em julho foi São Paulo, com a abertura de 15,3 mil postos. Em seguida, aparece Minas Gerais, com geração positiva de 10,3 mil novos postos de trabalho. No Pará, foram gerados 3,5 mil empregos formais. O Rio Grande Sul (-2.657), Rio de Janeiro (-1.001) e Pernambuco (-111) foram estados que registraram mais demissões do que admissões ao longo do mês.

Invasão: PF faz perícia no Ministério do Trabalho

Servidores do Ministério do Trabalho encontraram salas da área de seguro-desemprego reviradas quando chegaram ao prédio na manhã de hoje (16). A Polícia Federal fez perícia no local.

As duas salas ficam no primeiro andar do prédio que foi isolado para a perícia. De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, em uma delas objetos foram quebrados, estão jogados no chão e os armários foram remexidos. Na outra, há portas de armários abertas.

Policiais Federais periciaram as salas reviradas do Ministério do Trabalho (Antonio Cruz/Agência Brasil)

De acordo com a assessoria, ainda não é possível afirmar se houve ocupação do prédio e se há sinais de arrombamento nas salas. O prédio tem câmeras de segurança que podem ter gravados as imagens do incidente.

O Ministério do Trabalho está no centro da operação Registro Espúrio, da Polícia Federal que apura a suspeita de fraudes no registro de sindicatos junto ao ministério.

No último dia 5, o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, pediu exoneração do cargo após ter sido um dos alvos da terceira fase da operação. O chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes, foi preso temporariamente por cinco dias e teve os sigilos telefônicos e bancários quebrados. Ele também pediu exoneração do cargo.

Em nota divulgada no início da tarde, o Ministério do Trabalho informou que na perícia a Polícia Federal recolheu impressões digitais e solicitou as imagens das câmeras de segurança. Informou ainda que, assim que soube do incidente, o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, entrou em contato com a diretora-executiva da Polícia Federal, Silvana Helena, e pediu apuração rápida e rigorosa do caso.

(Yara Aquino/Agência Brasil)